Questões de Concurso sobre Da Educação Básica

No Brasil, o Estado tem o dever de garantir a Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, que corresponde a:

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece que a Educação é um direito social e que o ensino deve possuir um padrão de qualidade. Em concordância com a CF/88, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN no 9.394/96), no Art. 24, dispõe que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns. Uma delas, referente à “verificação do rendimento escolar”, estabelece, entre outras exigências, a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, estudos esses que devem ser disciplinados

Tendo sido a criança reconhecida como cidadã na Constituição Federal de 1988 e a “creche” e a “educação infantil” inseridas no Art. 208, novas relações foram definidas entre a criança e o Estado. Além de direitos básicos, como a vida e a alimentação, há, também, o direito à educação que, considerando a redação da Emenda Constitucional nº 59/2009 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), deverá ser efetivada, observando as seguintes orientações para a idade: “A educação básica é obrigatória dos ___________ de idade. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a pré-escola deve ser oferecida às crianças de __________ (Art. 30, II); o ensino fundamental obrigatório inicia-se aos _________ de idade (Art. 32, caput). Em consequência, é dever dos pais ou dos responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos _________ de idade (Art. 6º)”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

De acordo com a LDBEN, qual é a carga horária mínima anual para o nível fundamental?

De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estado tem o dever de garantir a educação básica obrigatória. Considerando as informações apresentadas, a educação básica obrigatória refere-se à faixa etária dos:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/1996, admite que a educação básica pode ser organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios (art. 24). Uma dessas formas de organização são os ciclos de aprendizagem. Sobre essa temática, é correto afirmar:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a prática da educação física é facultativa em alguns casos, EXCETO ao aluno que:

A partir do ano de 2013 tornou-se obrigatória a matrícula de crianças com 4 anos de idade na pré-escola, portanto ficou-se estabelecido que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dessas crianças na educação básica a partir dessa idade. Existe uma data base de corte estabelecida pelo Ministério da Educação para que a criança complete a idade de 4 anos até o dia do ano em que ocorrer a matrícula.

Marque a alternativa que apresenta a resposta CORRETA:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a educação infantil deverá ser organizada em:

I - Creches para crianças de 0 a 3 anos de idade.

II - Pré escolas para crianças de 4 a 6 anos de idade.

III - Carga horária mínima anual de 1000 horas.

IV - Atendimento integral de no mínimo 7 horas diárias.

V - Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

Acerca das definições previstas na LDB para a educação infantil estão corretas as assertivas:

Conforme a LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 em seu Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. Essa lei sofreu uma alteração, pois antes dessa alteração o ensino fundamental era de 8 (oito) anos. Qual é a lei que alterou a redação da referida lei sob o tempo de duração do ensino fundamental?

A Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no seu Art. 26 dispõe: “Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos”.

SOBRE o artigo acima, é CORRETO afirmar que:

Ao iniciar a Educação Básica, os alunos possuem vivências, saberes, interesses e curiosidades sobre o mundo natural e tecnológico que devem ser valorizados e mobilizados. A esse respeito, analise as assertivas a seguir:

I. Deve ser o ponto de partida de atividades que assegurem a eles construir conhecimentos sistematizados de Ciências, oferecendo-lhes elementos para que compreendam desde fenômenos de seu ambiente imediato até temáticas mais amplas;

II. Não basta que os conhecimentos científicos sejam apresentados aos alunos. É preciso oferecer oportunidades para que eles, de fato, envolvam-se em processos de aprendizagem nos quais possam vivenciar momentos de investigação que lhes possibilitem exercitar e ampliar sua curiosidade;

III. Disponibilizar aos alunos situações de ensino que possibilitem aperfeiçoar sua capacidade de observação, de raciocínio lógico e de criação;

IV. Não priorizar o protagonismo, assim como o desenvolvimento de posturas mais colaborativas que possibilitem sistematizar suas primeiras explicações sobre o mundo natural e tecnológico, e sobre seu corpo, sua saúde e seu bem-estar, tendo como referência os conhecimentos, as linguagens e os procedimentos próprios das Ciências da Natureza;

Marque a opção na qual todos os itens estão CORRETOS:

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto abaixo.

De acordo com o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), a carga horária mínima anual deverá ser distribuída por um mínimo de ________________ dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Segundo a Lei nº 9394/96 (LDBEN), o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I.O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II.A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III.O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

IV.O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

Sobre o Ensino Religioso, aponte a alternativa que condiz com o que estabelece o art. 33 da Lei n^o 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.396/1996), assim está disposto: “o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo” (BRASIL, 1996). Considerando também o entendimento sobre educação intercultural, onde: “a educação intercultural promove valores como a igualdade, o sentido comunitário, a aceitação e o respeito pelo outro, o respeito aos direitos humanos, ou à solidariedade” (MATOS. PERMISÁN, 2016, p. 1096).

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Assinale a alternativa correta quanto ao termo proselitismo e o conceito de educação intercultural.

Conforme o art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a jornada escolar no ensino fundamental

Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento das competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

Marque a alternativa CORRETA que corresponde a quantidade total de competências gerais da BNCC.

Com relação à educação de jovens e adultos, assinale a alternativa correta:

I. Não cabe ao poder público, como obrigatoriedade, dar condições ao acesso e a permanência do trabalhador na escola.

II. Os sistemas de ensino assegurarão aos jovens e aos adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular, mediante taxa de baixo custo, oportunidades educacionais apropriadas.

III. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.

IV. Ainda não há legislação que assegure a educação de jovens e adultos como garantia.

A alternativa correta é:

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Nesse sentido, o conteúdo programático deverá incluir diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como:

I. O estudo da história da África e dos africanos.

II. A luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil.

III. A cultura negra e indígena brasileira.

IV. O negro e o índio na formação da sociedade nacional e internacional.

Quais estão corretas?