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Sobre o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental, com base na Lei nº 9.475/1997, que alterou a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), analise as afirmativas a seguir.
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I. O ensino religioso, na medida em que deve respeitar a diversidade religiosa do Brasil, sendo vedada qualquer forma de proselitismo, é de matrícula obrigatória e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
II. Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.
III. Os conteúdos de ensino religioso das escolas públicas de ensino fundamental serão definidos com base nas religiões majoritárias no país, definidas pela última pesquisa realizada pelo IBGE (Censo).
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Está correto apenas o que se afirma em
I.
II.
III.
I e III.
II e III.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, a educação básica, nos níveis Fundamental e Médio, será organizada de acordo com a verificação do rendimento escolar e observará, entre outros, os seguintes critérios:
I. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
II. Obrigatoriedade de estudos de recuperação fora do período letivo.
Os itens I e II estão corretos.
Somente o item I está correto.
Somente o item II está correto.
Os itens I e II estão incorretos.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases, LDB nº 9.394/1996, em seu Art. 24. V, “a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais”. De acordo com o exposto e considerando as funções da avaliação, pode-se afirmar que se trata da seguinte avaliação:
Somativa.
Formativa.
Diagnóstica.
Comparativa.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, estabelece 2 (dois) níveis para a educação escolar: Educação Básica e Ensino Superior. Assim sendo, é correto afirmar que:
O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular não obrigatório da educação básica.
Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa, e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.
Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluindo nesse período o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Na Educação Infantil está previsto o atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.
O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério de cada estabelecimento de ensino, seja público ou privado.
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é responsabilidade exclusiva da União oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o Ensino Fundamental para todas as crianças e adolescentes.
II. De acordo com a Lei Federal nº 9.394, de 1996, a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade permitir que os pais das crianças possam dispor de tempo para trabalhar.
III. No Brasil, é papel da escola assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas, além das demais ações planejadas, com o objetivo de prover o desenvolvimento do estudante no meio educacional.
Marque a alternativa CORRETA:
Nenhuma afirmativa está correta.
Apenas uma afirmativa está correta.
Apenas duas afirmativas estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Sobre a educação infantil, o Art. 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que:
I. É uma modalidade escolar de funcionamento autônomo da Educação Básica.
II. Tem como finalidade o desenvolvimento integral de crianças de até 5 (cinco) anos.
III. Exerce papel substitutivo da ação da família e da comunidade nos cuidados com a criança.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
A educação básica é direito universal e alicerce indispensável para a capacidade de exercer em plenitude o direito à cidadania. É o tempo, o espaço e o contexto em que o sujeito aprende a constituir e reconstituir a sua identidade, em meio a transformações corporais, afetivoemocionais, socioemocionais, cognitivas e socioculturais, respeitando e valorizando as diferenças. Liberdade e pluralidade tornam-se, portanto, exigências do projeto educacional.
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(BRASIL, 2013, p. 17. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.
php?option=com_docman&view=download&alias=15548-d-c-neducacao-basica-nova-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 19/06/2022.)
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O Referencial Curricular do Paraná estabelece os princípios orientadores da educação básica a serem considerados na elaboração do currículo pelas redes de ensino e suas escolas. Os mesmos visam à garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem dos estudantes e são delineados a partir da trajetória do Paraná, sendo imprescindível afirmá-los no momento de reelaboração das propostas pedagógicas curriculares, pautadas no âmbito da gestão democrática. Tem como princípios orientadores:
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I. Valorização da diversidade compreendendo o estudante em sua singularidade e pluralidade, educação inclusiva identificando as necessidades dos estudantes, organizando recursos de acessibilidade e realizando atividades pedagógicas específicas que promovam o acesso do estudante ao currículo e avaliação dentro de uma perspectiva diagnóstica.
II. Educaçãocomodireitoinalienáveldetodososcidadãos, sendo premissa para o exercício pleno dos direitos humanos e prática fundamentada na realidade dossujeitos da escola, compreendendo a sociedade atual e seus processos de relação, além da valorização da experiência extraescolar.
III. Igualdade e equidade, no intuito de assegurar os direitos de acesso, inclusão, permanência com qualidade no processo de ensino-aprendizagem, bem como superar as desigualdades existentes no âmbito escolar e compromisso coma formação integral, entendendo esta como fundamental para o desenvolvimento humano.
IV. Transição entre as etapas e fases da educação básica, respeitando as fases do desenvolvimento dos estudantes, com retenção apenas a cada dois anos de percurso educacional e a ressignificação dos tempos e espaços da escola, no intuito de reorganizar o trabalho educativo.
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Está correto o que se afirma apenas em
I e IV.
II e III.
I, II e III.
II, III e IV.
A respeito da organização da educação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e suas alterações, assinale a afirmativa INCORRETA.
Cabe à União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, elaborar o Plano Nacional de Educação e organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
Os sistemas de ensino dos Estados compreendem as instituições de ensino mantidas pelo Poder Público estadual, as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal, as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos de educação estaduais.
Cada instituição escolar pública goza de autonomia para definir sua forma de gestão, sendo facultativa a opção pela gestão democrática, a colaboração dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: públicas (instituições criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público), privadas (instituições mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado) e comunitárias (na forma da lei).
Os sistemas de ensino podem desdobrar o ensino fundamental em ciclos e os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar o regime de progressão continuada nesse nível de ensino.
Segundo o Artigo 32 da Lei Federal 9394/96, o ensino fundamental obrigatório, com duração de:
8 (oito) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão;
9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 5 (cinco) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão;
9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão;
8 (oito) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 5 (cinco) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão;
8 (oito) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 7(sete) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
Os programas de formação inicial e continuada dos profissionais da educação, vinculados às orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB no 04/2010), devem prepará-los para o desempenho de suas atribuições, considerando necessário, de acordo com o artigo 57, § 2° da referida resolução,
superar os processos e procedimentos burocráticos, assumindo com pertinência e relevância os planos pedagógicos.
fortalecer a direção da escola diante dos conflitos e discordâncias da comunidade interna e externa à escola.
promover, com transparência e responsabilidade, a organização curricular com vista a uma gestão democrática da escola.
desenvolver competências para integração com a comunidade e para relacionamento com as famílias.
compreender a globalidade da pessoa, enquanto ser que aprende, que sonha e ousa.
A Educação Brasileira, por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas atualizações, definiu a estrutura da Educação Básica em etapas. Quais são as duas primeiras etapas da Educação Básica, de acordo com a lei?
Ensino Fundamental e Educação Especial.
Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Educação Básica e Ensino Superior.
Educação Infantil e Ensino Fundamental.
A transição entre essas duas etapas da Educação Básica requer muita atenção, para que haja equilíbrio entre as mudanças introduzidas, garantindo integração e continuidade dos processos de aprendizagens das crianças, respeitando suas singularidades e as diferentes relações que elas estabelecem com os conhecimentos, assim como a natureza das mediações de cada etapa. Diante dessa afirmação marque V para verdadeiro e F para falso:
( ) Torna-se necessário estabelecer estratégias de acolhimento e adaptação tanto para as crianças quanto para os docentes, de modo que a nova etapa se construa com base no que a criança sabe e é capaz de fazer, em uma perspectiva de continuidade de seu percurso educativo.
( ) Analisar a transição nos diferentes campos de atividade, seus usos e funções relacionados com as atividades típicas do campo, seus diferentes agentes, os interesses em jogo e as práticas de linguagem em circulação e as relações de determinação desses elementos sobre a construção composicional.
( ) Considerar a transição da diversidade cultural, de maneira a abranger produções e formas de expressão diversas, a literatura infantil e juvenil, o cânone, o culto, o popular, a cultura de massa, a cultura das mídias, as culturas juvenis etc.
( ) Selecionar informações e dados, argumentos e outras referências em fontes confiáveis impressas e digitais, organizando em roteiros ou outros formatos o material pesquisado, para que o texto a ser produzido tenha um nível de aprofundamento adequado.
( ) Para que as crianças superem com sucesso os desafios da transição, é indispensável um equilíbrio entre as mudanças introduzidas, a continuidade das aprendizagens e o acolhimento afetivo, de modo que a nova etapa se construa com base no que os educandos sabem e são capazes de fazer, evitando a fragmentação e a descontinuidade do trabalho pedagógico.
Assinale a correta:
F – F – F – V – V.
F – F – V – V – F.
V – V – F – F – V.
V – F – F – F – V.
Considere as afirmações abaixo referentes às finalidades da Educação Básica de acordo com a LDB nº 9.394, de 1996.
I - Desenvolver o educando.
II - Assegurar formação comum indispensável para o exercício da cidadania.
III- Fornecer meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
IV - Incentivar o trabalho de pesquisa e a investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia.
Quais estão corretas?
Apenas I, II e III.
Apenas I e IV.
Apenas II e III.
Apenas II, III e IV.
Apenas I.
Segundo a LDBEN, a oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao(s) ______ ano(s), na(no) _______________, e se estenderá ao longo da vida.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
zero – educação infantil
três – educação infantil
seis – ensino fundamental I
onze – ensino fundamental II
quinze – ensino médio
Qual alternativa completa a assertiva a seguir: “A Educação Básica, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96), tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, assegurando aos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio _________________________.”
A educação física como componente facultativo para as escolas.
O ensino da Língua Inglesa a partir dos anos inicias do ensino fundamental.
O estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
A isenção do ensino da arte, da dança, da música e do teatro.
A desobrigatoriedade dos temas transversais relativos aos direitos humanos.
Os artigos 26 e 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96 regulamentam a organização dos currículos das escolas de Educação Básica brasileira (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), sendo uma Base Nacional Comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada.
Avalie as afirmações sobre a organização desses currículos, considerando o que regulamentam esses artigos.
I. A parte diversificada que integrará esses currículos será exigida conforme as características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
II. A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular da Base Nacional Comum, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 6 (seis) horas mensais.
III. O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e americana.
IV. O estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira na formação da sociedade nacional resgatarão as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
I e IV.
II e III.
I, II e III.
II, III e IV.
Conforme a Lei nº 9.394/1996 - LDB, a Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, é organizada de acordo com algumas regras, como:
A carga horária mínima anual de 1.200 horas para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, distribuídas por um mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar.
O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas letivas para aprovação.
Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar não pode admitir formas de progressão parcial, mesmo sendo preservada a sequência do currículo.
Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.
Constitui elemento básico para a organização, a estrutura e o funcionamento de uma escola indígena
Convivência social.
Formação para o trabalho.
Atendimento às comunidades indígenas e demais comunidades escolares.
Ensino ministrado na língua oficial do Brasil.
Organização escolar própria.
Sobre a Educação Básica e de acordo com a LDBEN, os conteúdos curriculares observarão algumas diretrizes. Nesse caso, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto a essas diretrizes.
( ) Orientação para o trabalho.
( ) Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.
( ) Consideração das condições de escolaridade dos alunos em estabelecimentos específicos do município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
F – F – V
V – F – V.
V – V – F.
F – V – F.
F – F – F.