Questões de Concurso sobre Da Educação Básica

A educação básica é obrigatória e gratuita:

De acordo com o Art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9.394/96 –, a carga horária da Educação Infantil deve ser distribuída da seguinte forma:

Com a Lei nº9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

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I. calendário escolar adequado às peculiaridades locais, climáticas e econômicas sem redução do número de horas letivas.

II. avaliação contínua do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos.

III. regimento escolar sem formas de progressão parcial para alunos do ensino fundamental.

IV. carga horária máxima de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, incluindo os exames finais.

V. frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

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Estão corretas apenas as afirmativas:

A LDB (Lei nº 9394/96) em seu art. 32 ressalta que o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I - O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da ciência, da tecnologia e do cálculo.

II - A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III - O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

IV - O fortalecimento dos vínculos da escola, dos laços de solidariedade humana e de tolerância restrita em que se assenta a vida psicossocial.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que o ensino religioso

De acordo com a LDBEN, sobre a Educação Básica, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso.

( ) A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando a formação comum para o exercício da cidadania e fornecendo meios para progredir no ensino da educação profissional e tecnológica.

( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

( ) O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, principalmente da matriz europeia.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando a LDBEN, em relação aos princípios e fins da educação, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Consideração com a diversidade étnico-racial.

III. Garantia de padrão de qualidade.

IV. Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.

A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, disciplina e organiza a oferta de todos os níveis e modalidades da educação nacional. No artigo 21 é apresentada a organização e divisão do sistema educacional, a saber:

“Art. 21.Aeducação escolar compõe-se de:

I - Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - Educação superior”.

Para a educação superior é dedicado o capítulo IV, intitulado “Da Educação Superior”. Sobre esse capítulo, assinale a alternativa que apresenta as informações corretas:

A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, após a modificação implementada pela Lei 11.645 de 10 de março de 2008, passou a vigorar com a seguinte redação em seu Capítulo II - Da Educação Básica, artigo 26-A:

O dever do Estado com Educação Básica, escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

Segundo o Artigo 32 da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I.O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II.O compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III.O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

IV.O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a LDBEN, quanto aos critérios para a verificação do rendimento escolar, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso.

( ) Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados das provas semestrais.

( ) Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com adiantamento escolar.

( ) Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O artigo 33 da Lei nº 9.394/1996, sobre o ensino religioso, passou a vigorar considerando as afirmações abaixo, EXCETO:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/96 é referência para o Ensino Religioso, considerando-o como integrante da formação para a cidadania. Para que esta formação seja viabilizada, deve-se considerar:

De acordo com a LDBEN, a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:

I. A presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.

II. A associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.

III. O aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino superior, instituições de pesquisas, instituições administrativo-financeiras e em outras atividades de gestão.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correspondente à avaliação educacional e à verificação do rendimento escolar.

Conforme a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Neste tocante, ao Município incumbirá, EXCETO:

Para atuar na Educação Infantil, é necessário pensar no ciclo da infância como um processo continuum. Sendo assim, qual é o papel das propostas curriculares para essa etapa da Educação Básica?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual é a primeira etapa da educação básica?