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Acerca das previsões da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 analise as afirmativas a seguir:
I. A referida Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, obrigatoriamente, por meio do ensino, em instituições próprias.
II. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
III. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Está correto o que se diz:
Nas afirmativas I e II, apenas.
Nas afirmativas I e III, apenas.
Nas afirmativas II e III, apenas.
Na afirmativa I apenas.
Dentre as regras estabelecidas para a organização da educação infantil pelo artigo 31 da Lei n° 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), está
a avaliação por meio de registros qualitativos e quantitativos do desenvolvimento das crianças, com objetivo de promoção e seleção para o ensino fundamental.
o atendimento em jornada integral de, no mínimo, 7 (sete) horas, garantindo o apoio às necessidades dos pais que trabalham.
a carga horária máxima de 800 horas, distribuída em um mínimo de 250 dias de trabalho educacional.
o controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
a adoção optativa da modalidade à distância, no caso de crianças em áreas de difícil acesso às instituições escolares.
De acordo com a Lei 9394/96: ”A educação, dever __________, inspirada nos princípios de _________ e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da ________ e sua qualificação para o trabalho.”
Completa corretamente as lacunas, respectivamente:
da família e do Estado; liberdade; cidadania.
de todos; igualdade; liberdade.
da população e do Governo; fraternidade; autonomia.
dos pais; igualdade; cidadania.
A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios incentivarão a formação de profissionais do magistério para atuar na educação básica pública mediante programa institucional de bolsa de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, de graduação plena, nas instituições de educação superior.
Certo
Errado
Assinale a alternativa correta sobre os princípios que norteiam a forma que o ensino será ministrado sob a luz da Lei nº 9.394/1996:
Heterogeneidade de condições para o acesso e permanência na escola.
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
Individualismo de ideias e de concepções pedagógicas.
Supremacia de instituições públicas ante as privadas de ensino.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, como o ensino a distância pode ser utilizado no ensino fundamental?
Como substituição do ensino presencial, a qualquer momento.
Como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
Exclusivamente para escolas situadas em regiões de difícil acesso.
Apenas para as classes de educação especial.
Apenas para os anos finais do Ensino Fundamental.
Como marco de caráter legislativo federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, desde a sua promulgação, patenteou o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior), com visibilidade mais concreta quanto a sua direção, ou seja, como guia regulador/orientador em termos de princípios, diretrizes e normatizações organizativas de caráter geral.
LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. - 4. ed. - Brasília, DF: Senado Federal. Coordenações de Edições Técnicas, 2020 (adaptado).
A partir do texto-base e no que dispõe a LDB no que confere o Art. 3º, avalie as afirmações a seguir quanto aos princípios da Educação Nacional:
I. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
II. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
III. Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.
IV. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
V. Consideração com a diversidade étnico-racial.
É correto apenas o que se afirma em:
I e II.
I e IV.
IV e V.
III, IV e V.
I, III e IV.
Assinale a opção que mostra todas as etapas da educação básica obrigatória, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
pré-escola, ensino infantil e ensino médio
pré-escola, alfabetização e ensino fundamental
alfabetização, ensino primário e ensino fundamental
pré-escola, ensino fundamental e ensino médio
alfabetização, ensino infantil e ensino fundamental
Catarina, 16 anos, aluna do ensino médio, turno matutino, na Escola Estadual “X”, é mãe de uma criança de nove meses de idade. A aluna não frequentou as aulas de educação física desde o nascimento da filha e, também, não apresentou laudo médico que a impossibilitasse. Ao final do final do ano letivo, o professor a reprovou. Considerando a situação hipotética, bem como o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases – Lei nº 9.394/1996, a aluna poderá ser reprovada?
Não, pois a educação física é componente curricular obrigatório, mas sua prática é facultativa ao aluno que tenha prole.
Sim, pois a educação física é componente curricular obrigatório e a aluna deveria assistir as aulas assim que o médico permitisse.
Não, pois a educação física é componente curricular facultativo no ensino médio; portanto, a prática não é obrigatória aos alunos.
Sim, pois a educação física é componente curricular obrigatório e a aluna não é maior de trinta anos de idade, tornando, pois, sua prática também obrigatória.
O artigo 28 da Lei nº 9394/96 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece:
“Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e especialmente:
I Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural.
II Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.
III Adequação à natureza do trabalho na zona rural.
Estão certos, de acordo com o artigo 28 da LDB:
I, II e III.
Apenas II e III.
Apenas I e II.
Apenas I e III.
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determina que a avaliação escolar seja contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. A avaliação tem três funções, das quais, exclui-se:
Pedagógico-didática: está relacionada ao cumprimento dos objetivos educacionais.
Diagnóstica: apresenta os avanços e os problemas dos alunos junto com a atuação do professor.
Comparativo: com a função de avaliar o desempenho individual dos alunos e parametrizar o processo pedagógico para uniformizar o aprendizado.
Controle: está relacionada aos meios e a frequência das verificações e de qualificação dos resultados escolares, permitindo o diagnóstico das situações didáticas.
A partir da nova redação que a Lei 12.796/13 introduziu na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9394/96, a Educação Infantil passa a ser oferecida da seguinte forma em
creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade; pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade; pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade.
apenas em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade; a partir dessa idade será oferecido o ensino fundamental.
apenas em pré-escolas, ou entidades equivalentes, para crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade; a partir dessa idade será oferecido o ensino fundamental.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do artigo extraído da Lei 9.394/1996:
“A __________, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o ____________________ do educando, seu preparo para o exercício da ____________ e sua qualificação para o trabalho.”
Vida; crescimento; honestidade.
Educação; pleno desenvolvimento; cidadania.
Educação; bem-estar; vida.
Cidadania; amadurecimento; vida adulta.
De acordo com a Lei 9394/96, a educação infantil:
Constitui-se como a última etapa da educação básica.
Tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 4 (quatro) anos.
Será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 2 (dois) anos de idade.
Possui como regra comum a expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Em relação à verificação da aprendizagem, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), afirma que, para os casos de alunos com baixo rendimento escolar, os estudos de recuperação devem ser:
Obrigatórios e ao final do ano letivo.
Obrigatórios e ao final de cada bimestre.
Obrigatórios, de preferência paralelos ao período letivo.
Facultativos e preferencialmente paralelos ao período letivo.
Facultativos e ao final de cada bimestre.
Tendo como referência a Lei nº 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas a seguir.
I. A educação compreende, em sua totalidade, os processos formativos que se desenvolvem nas instituições de ensino e pesquisa e nas manifestações culturais.
II. Uma das incumbências da instituição escolar é a promoção de um ambiente escolar seguro, executando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.
III. São finalidades da educação básica: desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I, II e III.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
II, apenas.
I, apenas.
Está preconizado no art. 51. da Lei nº 14.113/ 2020, “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar Planos de Carreira e Remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar”, EXCETO:
Garantia de participação efetiva dos profissionais em Sindicatos e Associações.
Remuneração condigna dos profissionais na educação básica da rede pública.
Integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola.
Melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.
Medidas de incentivo para que profissionais mais bem avaliados exerçam suas funções em escolas de locais com piores indicadores socioeconômicos ou que atendam estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Sobre a Educação Especial, assinale a alternativa correta.
Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
Acesso aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para os seguintes níveis: educação infantil e ensino fundamental.
Oferta de educação especial com início na educação infantil até o ensino profissional.
Entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino para educandos com deficiência proeminente e graves transtornos globais do desenvolvimento.
Tendo como referência a Lei nº 9.394/1996, sobre a educação nacional, assinale a alternativa incorreta.
Corresponde à finalidade da educação nacional: o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A educação pública é dever do Estado, tendo a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
A Educação Básica é composta, em sua totalidade, pelo Ensino Fundamental e Ensino Médio.
É tido como direito público subjetivo o acesso à Educação Básica obrigatória.
Cabe aos estabelecimentos de ensino informar pai e mãe e, se for o caso, os responsáveis legais sobre a execução da proposta pedagógica da escola.
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no Brasil, os municípios incumbir-se-ão de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
II. Assegurar que exista uma articulação entre as políticas educacionais com as demais políticas sociais é um dever da Administração Municipal em relação ao seu plano de educação.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.