Questões de Concurso sobre Da Educação Básica

 
 
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Acerca das previsões da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 analise as afirmativas a seguir:


I. A referida Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, obrigatoriamente, por meio do ensino, em instituições próprias.

II. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

III. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.


Está correto o que se diz:


A

Nas afirmativas I e II, apenas.


B

Nas afirmativas I e III, apenas.


C

Nas afirmativas II e III, apenas.


D

Na afirmativa I apenas.

Dentre as regras estabelecidas para a organização da educação infantil pelo artigo 31 da Lei n° 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), está


A

a avaliação por meio de registros qualitativos e quantitativos do desenvolvimento das crianças, com objetivo de promoção e seleção para o ensino fundamental.


B

o atendimento em jornada integral de, no mínimo, 7 (sete) horas, garantindo o apoio às necessidades dos pais que trabalham.


C

a carga horária máxima de 800 horas, distribuída em um mínimo de 250 dias de trabalho educacional.


D

o controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.


E

a adoção optativa da modalidade à distância, no caso de crianças em áreas de difícil acesso às instituições escolares.

De acordo com a Lei 9394/96: ”A educação, dever __________, inspirada nos princípios de _________ e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da ________ e sua qualificação para o trabalho.”


Completa corretamente as lacunas, respectivamente:


A

da família e do Estado; liberdade; cidadania.


B

de todos; igualdade; liberdade.


C

da população e do Governo; fraternidade; autonomia.


D

dos pais; igualdade; cidadania.

A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios incentivarão a formação de profissionais do magistério para atuar na educação básica pública mediante programa institucional de bolsa de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, de graduação plena, nas instituições de educação superior.


C

Certo


E

Errado

Ano: 2022
Prova: GUALIMP - Prefeitura - Professor - Área: Matemática - 2022

Assinale a alternativa correta sobre os princípios que norteiam a forma que o ensino será ministrado sob a luz da Lei nº 9.394/1996:


A

Heterogeneidade de condições para o acesso e permanência na escola.


B

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.


C

Individualismo de ideias e de concepções pedagógicas.


D

Supremacia de instituições públicas ante as privadas de ensino.

Ano: 2022
Prova: FUNDATEC - Prefeitura - Professor - Área: Supervisão Escolar - 2022

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, como o ensino a distância pode ser utilizado no ensino fundamental?


A

Como substituição do ensino presencial, a qualquer momento.


B

Como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.


C

Exclusivamente para escolas situadas em regiões de difícil acesso.


D

Apenas para as classes de educação especial.


E

Apenas para os anos finais do Ensino Fundamental.

Como marco de caráter legislativo federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, desde a sua promulgação, patenteou o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior), com visibilidade mais concreta quanto a sua direção, ou seja, como guia regulador/orientador em termos de princípios, diretrizes e normatizações organizativas de caráter geral.


LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. - 4. ed. - Brasília, DF: Senado Federal. Coordenações de Edições Técnicas, 2020 (adaptado).


A partir do texto-base e no que dispõe a LDB no que confere o Art. 3º, avalie as afirmações a seguir quanto aos princípios da Educação Nacional:


I. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

II. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

III. Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.

IV. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

V. Consideração com a diversidade étnico-racial.


É correto apenas o que se afirma em:


A

I e II.


B

I e IV.


C

IV e V.


D

III, IV e V.


E

I, III e IV.

Assinale a opção que mostra todas as etapas da educação básica obrigatória, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.


A

pré-escola, ensino infantil e ensino médio


B

pré-escola, alfabetização e ensino fundamental


C

alfabetização, ensino primário e ensino fundamental


D

pré-escola, ensino fundamental e ensino médio


E

alfabetização, ensino infantil e ensino fundamental

Catarina, 16 anos, aluna do ensino médio, turno matutino, na Escola Estadual “X”, é mãe de uma criança de nove meses de idade. A aluna não frequentou as aulas de educação física desde o nascimento da filha e, também, não apresentou laudo médico que a impossibilitasse. Ao final do final do ano letivo, o professor a reprovou. Considerando a situação hipotética, bem como o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases – Lei nº 9.394/1996, a aluna poderá ser reprovada?


A

Não, pois a educação física é componente curricular obrigatório, mas sua prática é facultativa ao aluno que tenha prole.


B

Sim, pois a educação física é componente curricular obrigatório e a aluna deveria assistir as aulas assim que o médico permitisse.


C

Não, pois a educação física é componente curricular facultativo no ensino médio; portanto, a prática não é obrigatória aos alunos.


D

Sim, pois a educação física é componente curricular obrigatório e a aluna não é maior de trinta anos de idade, tornando, pois, sua prática também obrigatória.

O artigo 28 da Lei nº 9394/96 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece:


“Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e especialmente:


I Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural.

II Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.

III Adequação à natureza do trabalho na zona rural.


Estão certos, de acordo com o artigo 28 da LDB:


A

I, II e III.


B

Apenas II e III.


C

Apenas I e II.


D

Apenas I e III.

Ano: 2022
Prova: GUALIMP - Prefeitura - Professor - Área: Matemática - 2022

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determina que a avaliação escolar seja contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. A avaliação tem três funções, das quais, exclui-se:


A

Pedagógico-didática: está relacionada ao cumprimento dos objetivos educacionais.


B

Diagnóstica: apresenta os avanços e os problemas dos alunos junto com a atuação do professor.


C

Comparativo: com a função de avaliar o desempenho individual dos alunos e parametrizar o processo pedagógico para uniformizar o aprendizado.


D

Controle: está relacionada aos meios e a frequência das verificações e de qualificação dos resultados escolares, permitindo o diagnóstico das situações didáticas.

A partir da nova redação que a Lei 12.796/13 introduziu na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9394/96, a Educação Infantil passa a ser oferecida da seguinte forma em


A

creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade; pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.


B

creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade; pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade.


C

apenas em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade; a partir dessa idade será oferecido o ensino fundamental.


D

apenas em pré-escolas, ou entidades equivalentes, para crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade; a partir dessa idade será oferecido o ensino fundamental.

Ano: 2022
Prova: GUALIMP - Prefeitura - Professor - Área: Matemática - 2022

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do artigo extraído da Lei 9.394/1996:


“A __________, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o ____________________ do educando, seu preparo para o exercício da ____________ e sua qualificação para o trabalho.”


A

Vida; crescimento; honestidade.


B

Educação; pleno desenvolvimento; cidadania.


C

Educação; bem-estar; vida.


D

Cidadania; amadurecimento; vida adulta.

De acordo com a Lei 9394/96, a educação infantil:


A

Constitui-se como a última etapa da educação básica.


B

Tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 4 (quatro) anos.


C

Será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 2 (dois) anos de idade.


D

Possui como regra comum a expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Em relação à verificação da aprendizagem, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), afirma que, para os casos de alunos com baixo rendimento escolar, os estudos de recuperação devem ser:


A

Obrigatórios e ao final do ano letivo.


B

Obrigatórios e ao final de cada bimestre.


C

Obrigatórios, de preferência paralelos ao período letivo.


D

Facultativos e preferencialmente paralelos ao período letivo.


E

Facultativos e ao final de cada bimestre.

Tendo como referência a Lei nº 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas a seguir.


I. A educação compreende, em sua totalidade, os processos formativos que se desenvolvem nas instituições de ensino e pesquisa e nas manifestações culturais.

II. Uma das incumbências da instituição escolar é a promoção de um ambiente escolar seguro, executando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.

III. São finalidades da educação básica: desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)


A

I, II e III.


B

I e III, apenas.


C

II e III, apenas.


D

II, apenas.


E

I, apenas.

Está preconizado no art. 51. da Lei nº 14.113/ 2020, “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar Planos de Carreira e Remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar”, EXCETO:


A

Garantia de participação efetiva dos profissionais em Sindicatos e Associações.


B

Remuneração condigna dos profissionais na educação básica da rede pública.


C

Integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola.


D

Melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.


E

Medidas de incentivo para que profissionais mais bem avaliados exerçam suas funções em escolas de locais com piores indicadores socioeconômicos ou que atendam estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Sobre a Educação Especial, assinale a alternativa correta.


A

Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.


B

Acesso aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para os seguintes níveis: educação infantil e ensino fundamental.


C

Oferta de educação especial com início na educação infantil até o ensino profissional.


D

Entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino para educandos com deficiência proeminente e graves transtornos globais do desenvolvimento.

Tendo como referência a Lei nº 9.394/1996, sobre a educação nacional, assinale a alternativa incorreta.


A

Corresponde à finalidade da educação nacional: o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.


B

A educação pública é dever do Estado, tendo a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.


C

A Educação Básica é composta, em sua totalidade, pelo Ensino Fundamental e Ensino Médio.


D

É tido como direito público subjetivo o acesso à Educação Básica obrigatória.


E

Cabe aos estabelecimentos de ensino informar pai e mãe e, se for o caso, os responsáveis legais sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

Analise as afirmativas a seguir:


I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no Brasil, os municípios incumbir-se-ão de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

II. Assegurar que exista uma articulação entre as políticas educacionais com as demais políticas sociais é um dever da Administração Municipal em relação ao seu plano de educação.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

 
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