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Questões de Concurso sobre Do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação
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As investigações de Dermeval Saviani têm demostrado que desde os anos 1990 tem se fortalecido no Brasil a perspectiva de “demissão do Estado em consonância com a ideia de Estado mínimo, o que se traduz na tendência a considerar que a educação é um problema de toda a sociedade e não propriamente do Estado, isto é, dos governos. A impressão é que, em lugar do princípio que figura nas condições segundo a qual a educação e direito de todos e dever do Estado, adota-se a diretriz contrária: a educação passa a ser dever de todos e direito do Estado. [...]. Veja-se como exemplo, no Governo FHC, o mote ‘Acorda Brasil. Está na hora da escola’ e, no Governo Lula, o ‘Compromisso Todos pela Educação’, ementa do decreto que instituiu o PDE [Plano de Desenvolvimento da escola]” (SAVIANI, 2014, p. 37- 38). Esta perspectiva denunciada por Saviani é denominada:
A
Materialista.
B
Filantrópica.
C
Socialista.
D
Freiriana.
A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência do Plano Nacional de Educação, quem é responsável por publicar estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei?
A
Ministério da Educação.
B
Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
C
Conselho Nacional de Educação.
D
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
E
Fórum Nacional de Educação.
Tendo em vista o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), considere o seguinte trecho:
A cada _________, ao longo do período de vigência deste PNE, o ____________ publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito ______, tendo como referência os estudos e as pesquisas de que trata o Art. 4º, sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes.
Assianle a opção cujos termos preenchem corretamente as lacunas do trecho acima.
A
3 anos – Conselho Nacional de Educação (CNE) – federal.
B
2 anos - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) – federal.
C
4 anos - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) – estadual.
D
2 anos) – Ministério da Educação (MEC) – municipal.
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e determina que os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação, estratégias de modo a atender as metas propostas. Uma dessas estratégias é:
A
assegurar a articulação somente das políticas educacionais municipais com as políticas sociais, particularmente as culturais.
B
considerar as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
C
garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo somente no ensino fundamental.
D
promover a articulação municipal na implementação das políticas educacionais.
O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação no país, durante este periodo, e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência.
Qual a meta considerada de maior impacto para a educação básica no país?
A
Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que 100% dos alunos concluam esta etapa na idade recomendada até o último ano de vigência do Plano.
B
Universalizar o ensino fundamental de oito anos para toda a população de 7 a 14 anos e garantir que 100% dos alunos concluam esta etapa na idade recomendada até o último ano da vigência do Plano.
C
Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que, pelo menos, 95% dos alunos concluam esta etapa na idade recomendada até o último ano da vigência do Plano.
D
Universalizar o ensino fundamental de oito anos para toda a população de 7 a 14 anos e garantir que, pelo menos, 90% dos alunos concluam esta etapa na idade recomendada até o último ano da vigência do Plano.
E
Universalizar o ensino fundamental de oito anos para toda a população de 7 a 14 anos e que, pelo menos, 80% dos alunos concluam esta etapa na idade recomendada até a última vigência do Plano.
Sobre o rendimento escolar, em consonância com a Lei n. 9394/1996, é impertinente afirmar:
A
Os aspectos qualitativos têm peso maior que os quantitativos na mensuração do rendimento escolar.
B
A avaliação deve ter caráter investigativo e reflexivo.
C
A avaliação deve proporcionar dados que permitam ao estabelecimento de ensino promover a reformulação do currículo com adequação dos conteúdos e métodos de ensino.
D
E vedada a avaliação em que os alunos são submetidos a uma só oportunidade de aferição.
E
Para que a avaliação cumpra sua finalidade educativa, deverá ser ininterrupta, perene e disseminada.
Leia a charge abaixo.
https://brainly.com.br/tarefa/46125946
Considerando a charge acima, são diretrizes que desempenham um papel essencial na prevenção e combate à evasão escolar de acordo com o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007.
I. Acompanhar cada aluno da rede individualmente, mediante registro da sua frequência e do seu desempenho em avaliações.
II. Implementar avaliações trimestrais para medir o desempenho da escola como um todo, focando no rendimento global da turma.
III. Combater a repetência através de medidas como aulas de reforço, estudos de recuperação e progressão parcial, a escola ajuda os alunos a superarem dificuldades acadêmicas.
IV. Priorizar a formação de turmas homogêneas em termos de desempenho, agrupando alunos com dificuldades em classes separadas para evitar que atrasem o progresso dos demais.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I e III.
B
II e IV.
C
III e IV.
D
II, III e IV.
A Meta 17, do atual Plano Nacional da Educação, visa valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do referido plano. Uma das estratégias para o alcance dessa meta é a implementação em todas as esferas governamentais de planos de carreira observados os critérios estabelecidos na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em:
A
regime de acumulação de cargos, de até cem horas-aula semanais.
B
um único estabelecimento escolar.
C
vários estabelecimentos escolares particulares.
D
apenas três estabelecimentos escolares públicos.
A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC), atendendo à legislação estadual (Lei n.º 17.715/2019), elaborou seu Plano de Integridade (2023, 1º edição). Tendo em vista as diretrizes emanadas por esta normativa, assinale a assertiva que relaciona adequadamente os elementos componentes do Plano de Integridade da Administração Pública Estadual:
A
Objetivos; caracterização geral do órgão ou entidade; identificação e classificação dos riscos; monitoramento, atualização e avaliação do plano; e instâncias de governança.
B
Ambiente para implementação; identificação e avaliação de riscos; verificação, avaliação e adequação de ações; e implantação do plano de integridade.
C
Identificação de riscos do órgão ou entidade; avaliação de riscos; mitigação de riscos; monitoramento e controle do plano; e comunicação de riscos.
D
Ambiente e objetivos; identificação de eventos de riscos; avaliação de eventos de riscos e controles; resposta a risco; e informação, comunicação e monitoramento.
E
Análise do cenário; definição de objetivos; metas e estratégias; elaboração de um programa de ações; e estratégias de monitoramento e atualização.
O Distrito Federal e os Municípios para atendimento a uma das estratégias contidas no Plano Nacional de Educação (PNE), deverão com a colaboração da União e dos Estados, realizar e publicar anualmente
A
a relação da quantidade de crianças em idade correspondente à educação infantil.
B
o levantamento da demanda manifesta por educação infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento.
C
a verificação das taxas de frequência à educação infantil das crianças de até três anos.
D
os resultados dos mecanismos de acompanhamento individualizado da educação infantil a partir dos seis anos de idade.
Ano:
2024
A universalização da educação básica, a ampliação do acesso ao ensino profissionalizante, ao ensino superior, à educação de jovens e adultos, à pós-graduação, o aperfeiçoamento das políticas inclusivas, a qualificação e a valorização dos profissionais da educação e dos docentes, entre outros objetivos do PNE, devem ser observados sob a ótica da ________________ e também da redução das desigualdades que incidem sobre cada uma dessas dimensões e que impõem, por vezes, uma apropriação desequilibrada das oportunidades educacionais.
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
A
eficiência administrativa
B
qualidade educacional
C
descentralização
D
competitividade global
E
universalização
A meta 4 do Plano Nacional de Educação e suas respectivas diretrizes definem a Universalização do acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
A
obrigatoriamente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo.
B
garantindo a oferta de educação bilíngue, na modalidade escrita da Língua Portuguesa como primeira língua e em Língua Brasileira de Sinais como segunda língua.
C
garantindo a oferta de educação inclusiva, possibilitada a exclusão do ensino regular.
D
preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo.
O Decreto nº 9.057/2017, dispõe sobre
A
o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de Instituição de Ensino Superior (IES).
B
a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.
C
o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
D
a oferta de cursos na modalidade a distância.
E
a política de educação do campo.
Das metas que compõem o Plano Nacional de Educação, está a de universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada. Para isso, umas das estratégias será a de:
A
criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos (as) alunos (as) do ensino fundamental.
B
diminuir a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, a fim de aguçar o interesse pela vida acadêmica.
C
disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização sistemática do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade regional e a identidade cultural.
D
substituir atividades extracurriculares por de movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural.
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, exceto:
A
educação infantil gratuita às crianças de até 8 (oito) anos de idade.
B
atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
C
acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
D
acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
E
oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Algumas das metas, definidas pelo documento em 2006, estão apresentadas na opção.
A
Admitir somente novos profissionais na Educação Infantil que possuam a titulação mínima em nível superior, modalidade Normal Superior.
B
Somente autorizar construção e funcionamento de instituições de Educação Infantil, públicas ou privadas, que atendam, minimamente, as condições de infraestrutura, a fim de atender o maior número possível de crianças.
C
Divulgar, o mínimo possível, parâmetros de qualidade dos serviços de Educação Infantil como referência para a supervisão, o controle e a avaliação de modo que não atrapalhem o serviço de comunicação das secretarias municipais da educação.
D
Extinguir, progressivamente, os cargos de monitor, atendente, auxiliar, entre outros, mesmo que ocupados por profissionais concursados em outras secretarias ou na Secretaria de Educação e que exercem funções docentes.
E
Colocar, em execução, programa de formação inicial, em cada escola, para a atualização permanente e o aprofundamento dos conhecimentos dos pais que têm filhos matriculados na Educação Infantil.
Ano:
2023
Banca:
Fundação CETAP
Segundo o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), são diretrizes que orientam as ações do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação:
I. estabelecer como foco a aprendizagem.
II. alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.
III. combater a repetência, por meio de estudos de recuperação ou progressão parcial.
IV. deixar de combater a evasão.
V. fortalecer a inclusão educacional das pessoas com deficiência.
Está(ão) corretas:
A
somente as assertivas I, II, III e IV.
B
somente as assertivas I, II, III e V.
C
todas as assertivas.
D
somente as assertivas II, III, IV e V.
No Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005/2014) consta uma meta específica referente à gestão democrática do ensino: a Meta 19. Essa visa assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Fazem parte da referida meta as seguintes estratégias, exceto:
A
Incentivar os estados, o Distrito Federal e os municípios a constituírem Fóruns Permanentes de Educação.
B
Estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais.
C
Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino.
D
Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino.
E
Estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação.
Assinale a alternativa INCORRETA.
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, sendo organizada na forma, de:
A
Ensino fundamental.
B
Pré-escola.
C
Ensino Superior.
D
Ensino médio.
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