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Questões de Concurso sobre Do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação
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As opções abaixo apontam algumas das metas e objetivos da educação especial concernentes ao Plano Nacional de Educação, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Generalizar a oferta de cursos sobre o atendimento básico a educandos especiais, para os professores em exercício na educação infantil e no ensino fundamental.
B
Tornar disponíveis livros didáticos falados, em braille e em caracteres ampliados, para todos os alunos cegos do ensino fundamental.
C
Tornar facultativa a inclusão, no projeto pedagógico das unidades escolares, o atendimento às necessidades educacionais especiais de seus alunos.
D
Garantir a generalização da aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todas as instituições de educação infantil e do ensino fundamental.
E
Implantar o ensino da Língua Brasileira de Sinais para os alunos surdos e, sempre que possível, para seus familiares e para o pessoal da unidade escolar.
Em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e estratégias para a educação brasileira, qual das metas a seguir é voltada para a universalização da educação infantil, e quais são os principais desafios apontados para seu cumprimento, conforme relatórios de monitoramento recentes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)?
A
Meta 4: Universalizar, até 2024, o acesso à educação básica para crianças de 4 a 17 anos, com atenção especial à inclusão de crianças com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, sendo que o principal desafio é a ampliação do número de escolas especiais.
B
Meta 1: Universalizar, até 2024, a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos, com desafios relacionados à infraestrutura e à formação de professores especializados.
C
Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com o objetivo de melhorar o desempenho dos estudantes nos índices internacionais como o PISA de avaliação, sendo o desafio principal a formação continuada de docentes e a atualização curricular.
D
Meta 10: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de forma a alcançar pelo menos 12 anos de estudo para as populações do campo, da região Norte e das populações quilombolas, sendo o maior desafio a redução da evasão escolar.
E
Meta 12: Expandir o acesso ao ensino superior, elevando a taxa bruta de matrículas e melhorando a infraestrutura das universidades públicas, sendo o principal desafio a melhoria do financiamento público para o ensino superior.
Um município enfrenta um déficit de professores na rede pública, causando frequentes interrupções no calendário escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa situação reflete a falha do Estado em:
A
assegurar um número mínimo de profissionais de apoio em cada unidade escolar
B
garantir o direito fundamental à educação em regime de ensino regular, ininterrupto e sem falhas
C
instituir programas de ensino à distância para alunos que não possam frequentar a escola presencialmente
D
prover a infraestrutura tecnológica necessária para o funcionamento de escolas de tempo integral
O monitoramento contínuo e a avaliação periódica da execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e do cumprimento de suas metas serão conduzidos por diferentes instâncias, exceto:
A
Secretaria Estatual de Educação – MG.
B
Conselho Nacional de Educação (CNE).
C
Fórum Nacional de Educação.
D
Ministério da Educação (MEC).
Observando que o Plano Nacional de Educação tem, como objetivos, a elevação global do nível de escolaridade da população, a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis, a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública e na democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes, é correto designar que
A
é garantido o ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram. A erradicação do analfabetismo faz parte dessa prioridade, considerando-se a alfabetização de jovens e adultos como ponto de partida e parte intrínseca desse nível de ensino.
B
é garantido o ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças, assegurando o seu ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino. Essa prioridade inclui o necessário esforço dos sistemas de ensino para que todas obtenham a formação mínima para o exercício da cidadania e para o usufruto do patrimônio cultural da sociedade moderna.
C
a ampliação do atendimento nos níveis de ensino, a educação infantil e o ensino médio são fundamentais. Não faz parte dessa prioridade a garantia de oportunidades de educação profissional complementar à educação básica, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia.
D
na valorização dos profissionais da educação superior, a formação inicial e continuada, em especial dos secretários de educação, faz parte da garantia das condições adequadas de trabalho, salário digno, com piso salarial e carreira de magistério.
E
no desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino, exceto educação profissional, contempla-se também o aperfeiçoamento dos processos de coleta e de difusão dos dados, como instrumentos indispensáveis para a gestão do sistema educacional e melhoria do ensino.
Conforme a Lei nº 5.465, de 22 de setembro de 2015, que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação de Cariacica-ES (PMEC) e dá outras providências, o Art. 5º estabelece que a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão submetidos a monitoramento contínuo e avaliações periódicas realizadas pelas instâncias mencionadas a seguir. Marque (V) para as afirmativas verdadeiras, (F) para as falsas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) Fórum Municipal de Educação de Cariacica.
(__) Comissão de Educação da Câmara de Fiscalizadores.
(__) Secretaria de Educação - SEME.
A
V - V - F.
B
V - V - V.
C
V - F - V.
D
F - V - F.
De acordo com o Programa Mais Educação, Lei 7.083/2010, são objetivos do Programa Mais Educação:
A
A articulação das disciplinas curriculares com diferentes campos de conhecimento e práticas socioculturais.
B
A constituição de territórios educativos para o desenvolvimento de atividades de educação integral, por meio da integração dos espaços escolares com equipamentos públicos como centros comunitários, bibliotecas públicas, praças, parques, museus e cinemas.
C
Formular política nacional de educação básica em tempo integral.
D
A integração entre as políticas educacionais e sociais, em interlocução com as comunidades escolares.
E
A valorização das experiências históricas das escolas de tempo integral como inspiradoras da educação integral na contemporaneidade.
Sobre o Programa Escola em Tempo Integral, é INCORRETO afirmar que:
A
O programa foi instituído pela Lei n. 14.640/2023, publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto.
B
A política pública é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação superior.
C
Coordenado pela Secretaria de Educação Básica do MEC, ele busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei n. 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
D
A meta será alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
A meta 20 do Plano Nacional de Educação (2014-2024), tem como ação:
A
Oferecer educação em tempo integral.
B
Elevar a taxa bruta de matricula na educação superior.
C
Ampliar o investimento público em educação pública.
D
Valorizar os profissionais do magistério.
Considerando-se a meta 2 do Plano Nacional de Educação, relacionada ao Ensino Fundamental, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos _________ dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
A
98%
B
85%
C
90%
D
95%
O Plano Estadual de Educação (PEE 2015-2024) estabelece, nas metas 15, 16 e 17, estratégias visando assegurar a qualidade de formação dos profissionais do magistério da rede pública de educação básica. A meta 15 do Plano Estadual de Educação (PEE 2015-2024) visa garantir uma política estadual de formação inicial e continuada aos profissionais da educação. Assinale a alternativa que corresponde a uma das estratégias da meta 15 no PEE:
A
Diagnosticar, consolidar e garantir políticas públicas que atendam efetivamente às demandas específicas de pós-graduação, em nível de especialização, mestrado e doutorado aos professores que lecionam nas escolas do campo, indígenas e quilombolas.
B
Possibilitar a mobilidade de docentes em cursos de pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, com licença remunerada durante o período em que estiver cursando.
C
Ampliar a oferta de programas de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação dos profissionais para atuarem no magistério da educação básica de acordo com a necessidade por área de conhecimento.
D
Garantir programas de formação de professores e profissionais da educação básica e suas modalidades, a oferta de cursos de pós-graduação — lato sensu e stricto sensu — vagas, acesso e condições de permanência nas instituições de ensino superior públicas e comunitárias.
E
Proporcionar condições de trabalho, valorização dos profissionais da educação e concretização das políticas de formação, como forma de garantia da qualidade na educação.
Uma das metas do Plano Municipal de Educação de Cariacica (PMEC) é procurar investir, no mínimo, 35% a partir de 2023 das receitas de impostos na manutenção e desenvolvimento da educação pública municipal, bem como buscar ampliar o investimento público em educação pública, observando-se, a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem prejuízo também do atendimento a outras necessidades básicas do Município. Para tanto, uma das estratégias é implementar o _______________ como parâmetro para o financiamento da educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, material bibliográfico, alimentação e transporte escolar.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna, nos termos do PMEC?
A
Cálculo Básico de Custos - CBC.
B
Indicador Padrão Educacional - IPE.
C
Índice de Qualidade Educacional Municipal - IQEM.
D
Custo Aluno Qualidade - CAQ.
Shiroma, Moraes e Evangelista (2011, p. 48) revelam que em “1990, realizou-se em Jomtien (Tailândia) a Conferência Mundial de Educação para todos”, financiada por organismos internacionais tais como UNESCO, UNICEF, PNUD e Banco Mundial. Desta Conferência “participaram governos, agências internacionais, ONGS, associações profissionais e personalidades destacadas no plano educacional em todo o mundo. Os 155 governos que subscreveram a declaração ali aprovada comprometeram-se a assegurar uma educação básica de qualidade a crianças, jovens e adultos”. Nesse evento, o Brasil ao integrar um grupo denominado “E 9” passou a envidar esforços para desencadear ações para consolidação dos princípios acordados na Declaração de Jomtien. Além do Brasil, integram o “E 9” as seguintes nações: Bangladesh, China, Egito, Índia, Indonésia, México, Nigéria e Paquistão. O “E 9” foi, portanto, um grupo de países:
A
com maior taxa de analfabetismo do mundo.
B
com maior destaque na redução dos números de analfabetismo no mundo.
C
com os melhores programas de alfabetização sendo desenvolvidos e que serviram de exemplo para os demais países em desenvolvimento.
D
com os menores índices de analfabetismo de mulheres dos seus respectivos continentes.
O 4º objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) é “educação de qualidade”: assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Como um desdobramento desse objetivo, a Meta 4.1 para o Brasil é, até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino fundamental e médio, equitativo e de qualidade, na idade adequada, assegurando a oferta gratuita na rede pública e que conduza a resultados de aprendizagem satisfatórios e relevantes.
Cada meta possui ao menos um indicador que permite avaliar se ela está sendo alcançada. Nesse caso, o indicador correspondente à meta citada é:
A
Taxa de participação no ensino organizado (um ano antes da idade oficial de ingresso no ensino fundamental), por sexo.
B
Taxa de participação de jovens e adultos na educação formal e não formal, nos últimos 12 meses, e seu grau de alfabetização por sexo.
C
Proporção de crianças com menos de 5 anos que estão com desenvolvimento adequado da saúde, aprendizagem e bem-estar psicossocial, por sexo.
D
Proporção de professores na pré-escola; nos anos iniciais do ensino fundamental; e nos anos finais do ensino fundamental, que receberam pelo menos a formação mínima requerida para lecionar num determinado nível.
E
Proporção de crianças e jovens nos 2º e 3º anos do ensino fundamental; no final dos anos iniciais do ensino fundamental; e no final dos anos finais do ensino fundamental, que atingiram um nível mínimo de proficiência em leitura e matemática, por sexo.
Em observância literal aos pressupostos definidos pela Lei n. 3238/2007, foram propostos a seguir alguns dos objetivos da Educação Municipal de Amparo. No entanto, uma das alternativas não condiz corretamente com um dos objetivos apontados, destaque-a:
A
Formar cidadãos conscientes de seus direitos e de seus deveres sociais.
B
Garantir aos educandos igualdade de condições de acesso, reingresso, permanência e sucesso na escola.
C
Assegurar padrão de qualidade na oferta da educação escolar.
D
Promover a autonomia da escola e a participação comunitária na gestão do Sistema Municipal de Ensino.
E
Favorecer a inovação do processo educativo valorizando novas ideias e concepções pedagógicas.
De acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, a educação em direitos humanos deve ser transversal e interinstitucional, visando a formação de cidadãos conscientes e comprometidos com a promoção e defesa dos direitos humanos. Considerando uma escola que promove práticas de inclusão e combate às desigualdades, como ela deve proceder em relação aos direitos humanos, segundo as diretrizes do plano?
A
A escola deve, prioritariamente, assegurar uma educação técnica, deixando os debates de cidadania e direitos humanos para o ensino superior.
B
A escola deve promover atividades esporádicas de conscientização, sem a necessidade de incluir esses valores nos planos pedagógicos ou na gestão escolar.
C
A escola deve, principalmente, focar em transmitir conteúdos acadêmicos, sendo a educação em direitos humanos uma responsabilidade exclusiva de ONGs e projetos comunitários.
D
A escola deve garantir que o currículo formal foque em habilidades técnicas, com pouco ou nenhum envolvimento com a comunidade local.
E
A escola deve garantir que todos os atores sociais tenham acesso a uma educação voltada para a prática cidadã e o respeito à diversidade, integrando os valores dos direitos humanos de maneira transversal no currículo escolar.
Analise as informações a seguir:
I. É correto afirmar que o PAR é o conjunto articulado de ações, apoiado técnica ou financeiramente pelo Ministério da Educação, que visa o cumprimento das metas do Compromisso e a observância das suas diretrizes.
II. É correto afirmar que o Ministério da Educação delegará o acompanhamento geral dos planos às secretarias de educação de cada Estado, competindo a cada convenente a divulgação da evolução dos dados educacionais no âmbito local.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A execução do Plano Nacional de Educação e o cumprimento de suas metas devem ser objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas
A
da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação da Educação; do Fórum Estadual de Educação; da Comissão de Educação e Lazer da Câmara Municipal; do Conselho de gestores.
B
da Associação Nacional de Políticas Educacionais; da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa; do Fórum Municipal de Educação; do Conselho escolar.
C
do Ministério da Educação; da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara de Vereadores; do Conselho Municipal de Educação; do Fórum Nacional de Licenciatura.
D
do Ministério da Educação; da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; do Conselho Nacional de Educação; do Fórum Nacional de Educação.
Leia o texto a seguir.
“A atuação da escola consiste na preparação moral e intelectual dos alunos para assumir sua posição na sociedade. O compromisso da escola é com a cultura, os problemas sociais pertencem à sociedade. O caminho cultural em direção ao saber é o mesmo para todos os alunos, desde que se esforcem. Assim, os menos capazes devem lutar para superar suas dificuldades e conquistar seu lugar junto aos mais capazes. Caso não consigam devem procurar o ensino profissionalizante”.
José C. Libâneo, Democratização da escola pública. São Paulo: Loyola, 1985, p.8.
O excerto acima demarca diversos aspectos presentes no ideário que, explícita ou veladamente, perpassa a instituição social escola e confere substância à concepção de educação que nela se faz presente. A esse respeito o trecho apresenta elementos de uma concepção de educação do tipo:
A
liberal.
B
libertária.
C
progressista.
D
libertadora.
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n° 13.005/14, especifica que o monitoramento e a avaliação de suas metas devem ser executados exclusivamente por organizações internacionais independentes, sem envolvimento do Ministério da Educação (MEC), das Comissões do Congresso, do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou do Fórum Nacional de Educação.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado