Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

De acordo com a Resolução Nº 4, de 13 de julho de 2010 é INCORRETO afirmar que para que se concretize a educação escolar, exige-se um padrão mínimo de insumos, que tem como base um investimento com valor calculado a partir das despesas essenciais ao desenvolvimento dos processos e procedimentos formativos, que levem, gradualmente, a uma educação integral, dotada de qualidade social:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/90, considera-se criança:

Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que reforcem as barreiras e diminuam a inclusão plena.

II. Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

De acordo com a Lei 13.005/14 são diretrizes do Plano Nacional de Educação:

I - Erradicação do analfabetismo.

II - Universalização do atendimento escolar.

III - Promoção do princípio da gestão populista e centrada da educação pública.

IV - Valorização dos (as) profissionais da educação.

V - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à diversidade social, cultural e a diversidade racial.

Dos itens acima, podemos afirmar que estão CORRETOS:

As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir, de acordo com a Lei nº 10.436/02:

Com base no Decreto nº 3.956/2001 em que se promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência assinale a alternativa correta sobre a concepção de discriminação.

Na discussão sobre o currículo e os direitos dos educandos, a centralidade está

A Organização Acadêmica Institucional do IFPE, no seu art. 54, estabelece que a carga horária mínima dos Cursos Técnicos de Nível Médio é indicada no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Sobre esse tema, o parágrafo único do mesmo artigo afirma que, respeitados os mínimos previstos de duração e carga horária total, o Projeto Pedagógico do Curso Técnico de Nível Médio pode prever atividades não presenciais, dentro da carga horária do curso ou componente curricular, de até

De acordo com o Art. 8º, inciso IV, da Resolução CNE/CEB nº 2 de 2001, as escolas da rede regular de ensino devem prever e prover na organização de suas classes comuns serviços de apoio pedagógico especializado, realizado, nas classes comuns, mediante:

I. Atuação colaborativa de professor especializado em educação especial.

II. Atuação de professores-intérpretes das linguagens e códigos aplicáveis.

III. Atuação de professores e outros profissionais itinerantes intra e inter institucionalmente.

IV. Disponibilização de outros apoios necessários à aprendizagem, à locomoção e à comunicação.

V. Avaliação pedagógica no processo de ensino da aprendizagem para identificar o nível de aprendizagem.

Estão corretas apenas as premissas

Cabe primordialmente à instituição escolar a socialização do conhecimento e a recriação da cultura. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Parecer CNE/CEB nº7/2010 e Resolução CNE/CEB nº 4/2010), uma das maneiras de se conceber o currículo é entendê-lo como constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos alunos com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos estudantes. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que: