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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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1
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84
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Escolaridade
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Complete as lacunas abaixo, conforme dispõe o art. 27, parágrafo único, da Lei 13.146/2015, a saber: “É dever do ________________, da _____________________, da ______________ ______________e da________________________ assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”. Neste sentido, a alternativa CORRETA seria:
A
Município, Escola, Saúde Pública, Família.
B
Estado, Família, Comunidade Escolar, Sociedade
C
País, Família, Segurança Pública, Escola.
D
Estado, Sociedade, Comunidade Local, Sociedade.
Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País, superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, promoção do princípio da gestão democrática da educação pública. São diretrizes do(a):
A
Gestão Estratégica e Democrática da Educação.
B
Plano Nacional de Educação.
C
Fundo Nacional da Educação.
D
Comissão da Educação no Senado.
E
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Conforme a Resolução CNE/CEB nº 04/2010, art. 13, assumindo como referência os princípios educacionais garantidos à educação, o currículo configura-se como o conjunto de
A
dados e conteúdos eleitos por uma sociedade como os mais significativos para a formação integral do educando, devendo, portanto, ser priorizados pela educação.
B
informações necessárias e úteis para o convívio em sociedade de forma harmoniosa, objetivando-se o bem-estar dos indivíduos e a construção de uma nação com uma cultura homogênea.
C
valores e práticas que proporcionam a produção, a socialização de significados no espaço social e contribuem intensamente para a construção de identidades socioculturais dos educandos.
D
experiências que os alunos trazem consigo e o conjunto de saberes que o professor transmite a eles como forma de complementação dessa bagagem cultural indispensável ao ser humano.
E
princípios e normas que contribuem para a construção ética do indivíduo, considerando-se o papel da escola na formação de um cidadão que se adéque aos papéis sociais que dele se exige.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/1996, a Educação de Jovens e Adultos é estabelecida como
A
direito
B
assistencialismo
C
suplementar
D
privada
E
especial
Segundo a Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001, em seu Art. 3º, por educação especial, modalidade da educação escolar, entende-se como um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure:
A
Recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, implementar, contribuir e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento dos educandos, juntamente com as famílias e a comunidade escolar.
B
Recursos organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica.
C
Recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica.
D
Recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, não substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Leia as afirmativas a seguir:
I. As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica não lançam um olhar crítico sobre a questão do currículo escolar.
II. A iniciação ao atletismo é vista como um conjunto de habilidades específicas, que constitui a primeira fase do processo de ensino-aprendizagem para um correto caminhar, correr, saltar, lançar e arremessar, utilizadas no atletismo convencional.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao município manter órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino.
II. A lei nº 8.069/90 estimula a prática de atos violentos e opressores contra crianças.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Os direitos da infância e o reconhecimento da criança enquanto sujeito de direitos são recentes na história brasileira. Como o conceito de infância e criança são construções históricas, os trabalhos pioneiros em defesa do reconhecimento dos direitos da infância encontram-se
A
na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
B
na Declaração dos Direitos da Criança.
C
na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.
D
no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Conforme a Lei nº: 10.741/2003 artigo 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
(_____) Reserva de pelo menos 3% (três por cento)
das unidades habitacionais residenciais para
atendimento aos idosos.
(_____) Implantação de equipamentos urbanos
comunitários voltados ao idoso.
(_____) Critérios de financiamento compatíveis com
os rendimentos de aposentadoria e pensão.
(_____) Reserva de 4% (quatro por cento) das
unidades residenciais para atendimento aos idosos.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso
(F) e, em seguida, assinale a alternativa correta.
A
V-F-V-F
B
V-V-V-F
C
F-V-V-F
D
F-F-V-F
E
V-V-V-V
Incumbe a quem o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer as determinações judiciais. Previsto na Lei 8.069/90, artigo 22 - ECA.
A
Aos pais
B
Ao Ministério Público
C
Ao Conselho Tutelar
D
Ao Juiz da Infância e Adolescência
E
Ao Estado
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