Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

Darido e Souza Junior (2013) comentam que a participação da Educação Física no currículo da Educação Básica está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996, posteriormente modificada pela Lei nº 10.793/2003.

A partir da Lei nº 10.793/2003, a Educação Física

De acordo com o documento do MEC: Atendimento Educacional Especializado – pessoa com surdez; a inclusão de pessoas com surdez na escola comum requer que se busquem meios para beneficiar sua participação e aprendizagem tanto na sala de aula como no Atendimento Educacional Especializado. O aperfeiçoamento da escola comum em favor de todos os alunos é primordial. O documento aponta que os professores precisam conhecer e usar a Língua de Sinais, entretanto, deve-se considerar que a simples adoção dessa língua não é suficiente para escolarizar o aluno com surdez, pois

De acordo com as Resoluções SME no 13/2018 e no 14/2018, da Estância Turística de Olímpia, as aulas de Educação Física, no primeiro ano do Ensino Fundamental,

Conforme a Resolução CNE/CP n^o 01/2004, que Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, artigo 5^o , os sistemas de ensino tomarão providências no sentido de garantir o direito de alunos afrodescendentes de frequentarem estabelecimentos de ensino de qualidade, que

De acordo com o artigo 4º da Resolução CNE/CEB Nº 2, de 11 de setembro de 2001, a educação especial considera as situações singulares, os perfis dos estudantes, as características biopsicossociais dos alunos e suas faixas etárias e se pauta em princípios éticos, políticos e estéticos de modo a assegurar:

I- a ______________________humana e a observância do direito de cada aluno de realizar seus projetos de estudo, de trabalho e de inserção na vida social;

II- a busca da ______________________ própria de cada educando, o reconhecimento e a valorização das suas diferenças e potencialidades, bem como de suas necessidades educacionais especiais;

III- o desenvolvimento para o exercício da ______________________, da ______________________ de participação social, política e econômica e sua ampliação, mediante o cumprimento de seus deveres e o usufruto de seus direitos.

Em sequência, as palavras que completam CORRETAMENTE essas lacunas são:

A Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm)

Analise o Art. 14 e respectivos incisos. Após análise, marque a alternativa cujos incisos estão coerentes com o caput do referido artigo.

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

III. Participação da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

IV. Elaboração e cumprimento do plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

V. Estabelecimento de estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

No Brasil, as relações contemporâneas entre a família e a escola não são matéria sujeita apenas a posicionamento subjetivo, mas sim alvo de determinações com respaldo jurídico. Considerando a legislação nacional, as funções dos professores

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo:

O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos (1ª parte). A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, desde que não interfira no patrimônio cultural do restante da sociedade brasileira (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O parecer procura oferecer uma resposta, entre outras, na área da educação, à demanda da população afrodescendente, no sentido de políticas de ações afirmativas, isto é, de políticas de reparações, e de reconhecimento e valorização de sua história, cultura, identidade. Trata, ele, de política curricular, fundada em dimensões históricas, sociais, antropológicas oriundas da realidade brasileira, e busca combater o racismo e as discriminações que atingem particularmente os negros.

( ) A escola tem papel preponderante para eliminação das discriminações e para emancipação dos grupos discriminados, ao proporcionar acesso aos conhecimentos científicos, a registros culturais diferenciados, à conquista de racionalidade que rege as relações sociais e raciais, a conhecimentos avançados, indispensáveis para consolidação e concerto das nações como espaços democráticos e igualitários.

( ) A obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, exceto na formação de professores. Com esta medida, reconhece-se que se deve somente garantir vagas para negros nos bancos escolares, sem necessidade de valorizar devidamente a história e cultura de seu povo, buscar reparar danos à sua identidade e a seus direitos.

Com base na Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências, os prédios escolares devem