Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

 
 
Disciplina 1
Assunto 84
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Escolaridade
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Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.


A

É considerada criança a pessoa com até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.


B

Cabe aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarem ao Conselho Tutelar, entre outros casos, a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.


C

É dever do Estado garantir medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.


D

Quando verificada a prática de ato infracional, uma das medidas socioeducativas que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente é a prestação de serviços à comunidade.

Os alunos com deficiência física, intelectual, visual, auditiva, múltiplas, transtornos do espectro autista (TEA) e também alunos com altas habilidades / superdotação são público-alvo do Atendimento Educacional Especializado, que contempla:


I. A eliminação das barreiras que possam obstruir o processo de escolarização dos estudantes.

II. O atendimento substitutivo no mesmo período em que o aluno estuda na classe comum.

III. A identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos.

IV. A utilização da sala de recursos multifuncionais da escola no contraturno.


Estão corretas apenas:


A

I, III e IV.


B

I, II e III.


C

I, II e IV.


D

I e IV.

De acordo com a deliberação destacada, o documento oficial que a escola deve emitir, enquanto elabora o histórico escolar para comprovar a escolaridade do estudante, possibilitando que ele seja matriculado em outra escola é o(a):


A

boletim


B

declaração


C

ficha individual


D

relatório de frequência escolar

Ao planejar as atividades para os alunos com deficiência física, intelectual, visual, auditiva ou múltiplas, o professor deve:


A

Considerar o ritmo de cada aluno diversificando os modos de interação.


B

Utilizar a mesma estratégia de apresentação do conteúdo para o alcance dos objetivos.


C

Desconsiderar o contexto e as diferenças que compõe cada aluno.


D

Excluir a avaliação diagnóstica e propor comparações de desempenho entre os educandos.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) - Lei nº9.394/96, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria, conforme disposto no Art.37 e § 1º desta Lei que estabelece: “os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames”. Sobre esse assunto, esta Lei prevê que:


I. Os exames, no nível de conclusão do ensino médio, serão realizados para os maiores de dezoito anos.

II. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

III. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.

IV. Os exames realizar-se-ão no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de dezesseis anos.

V. Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais não serão aferidos e reconhecidos mediante exames.


Estão corretas as afirmativas:


A

I, III e V apenas


B

I, II e III apenas


C

II, IV e V apenas


D

I e IV apenas

O Plano Nacional de Educação (PNE) LEI nº 13.005/2014 composto por 20 metas são acompanhadas de um delineamento de prazos específicos para cada uma delas. No que se refere a PNE marque a alterna INCORRETA.


A

A dimensão cronológica envolve o estabelecimento de etapas bianuais para o acompanhamento do Plano como um todo, nas quais deverão ser publicados, a partir de junho de 2016;


B

os estudos mais aprofundados acerca da trajetória dos indicadores das metas, considerando os três níveis federativos e os grupos sociais prioritários para o Plano;


C

Tem em conta essa Linha de Base para o diagnóstico dos aspectos circunscritos no PNE acerca da educação brasileira;


D

o processo de monitoramento do Plano será contínuo e contará com um cronograma para o desenvolvimento e a publicação bienal dos estudos que devem ser feitos pelo Inep;


E

Tem em conta essa Linha de Base para o diagnóstico dos aspectos territoriais e biológicos inscritos no PNE acerca da educação regional.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que deve funcionar como referência obrigatória para elaboração dos currículos escolares e propostas pedagógicas para o ensino infantil e ensino fundamental brasileiro. Os alunos assumem maior protagonismo em práticas de linguagem que circulam dentro e fora da escola. Como professores de Língua Portuguesa, devemos estudar o documento a fim de referenciar a nossa prática. Das afirmações abaixo, apenas uma não corresponde à BNCC no componente Língua Portuguesa do Ensino Fundamental Séries Finais.


A

O contato dos estudantes com gêneros textuais relacionados a vários campos de atuação partindo de práticas de linguagem já vivenciadas deve ser ampliado.


B

Os gêneros textuais não evidenciados na BNCC não devem ser trabalhados no ensino fundamental, tarefa destinada ao ensino de língua no nível médio.


C

Os conhecimentos sobre a língua e sobre a norma-padrão devem se articular aos demais eixos em que se organizam os objetivos de aprendizagem de Língua Portuguesa.


D

As atividades metalinguísticas e de reflexão sobre a língua devem ocorrer nas práticas de leitura, escrita ou oralidade.

De acordo com a Lei nº 9.394/96, os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:


I. Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;

II. Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos e entrevista;

III. Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;

IV. Aperfeiçoamento profissional continuado, sem licenciamento periódico remunerado.


Dos itens acima:


A

Apenas os itens I e III estão corretos.


B

Apenas os itens II e III estão corretos.


C

Apenas os itens I e IV estão corretos.


D

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação passou a ser pensada superando a organização do currículo em disciplinas estanques. Dessa forma, foi dada uma grande importância à integração e articulação dos conhecimentos em um processo permanente de interdisciplinaridade e contextualização. Sobre a interdisciplinaridade e a contextualização, assinale a alternativa incorreta.


A

A interdisciplinaridade utiliza conhecimentos de várias disciplinas para a compreensão de uma situação problema. É uma integração de saberes. Em um texto de ciências, por exemplo, além do conhecimento específico da matéria, o aluno pode aprender gramática, elaborar problemas relativos ao texto e muito mais.


B

A contextualização do conteúdo traz importância ao cotidiano do aluno. Ela mostra que, aquilo que se aprende em sala de aula, tem aplicação prática na vida do aluno. A contextualização permite ao aluno sentir que o saber não é apenas um acúmulo de conhecimentos técnico-científicos, mas sim uma ferramenta que o prepara para enfrentar o mundo, permitindo-lhe resolver situações até então desconhecidas.


C

A fragmentação e a distância entre os conteúdos geram interesse ao aluno pelo fato da aprendizagem ser especializada e significativa. Tal fragmentação ocorre quando há relação entre o aluno e o que ele está aprendendo, considerando-o como o centro da aprendizagem, sendo ativo.


D

O contexto dá significado ao conteúdo e deve basear-se na vida social, nos fatos do cotidiano e na convivência do aluno. Isto porque o aluno vive em um mundo regido pela natureza, pelas relações sociais estando exposto à informação e a vários tipos de comunicação. Portanto, o cotidiano, os ambientes físicos e sociais devem fazer a ponte entre o que se vive e o que se aprende na escola.

Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com:


I. Deficiência.

II. Transtornos globais do desenvolvimento.

III. Altas habilidades ou superdotação.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e II.


E

I, II e III.

 
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