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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
Disciplina
1
Assunto
84
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
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Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever dos municípios exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
II. É dever do município exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Ano:
2019
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Professor de Educação Infantil - 2019
NÃO é considerada incumbência dos estabelecimentos de ensino (desde que respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino):
A
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
B
Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
C
Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
D
Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
E
Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
De acordo coma a Lei n° 11.494/2007, pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados:
A
Ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
B
Às ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.
C
No financiamento das despesas consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica.
D
Ao financiamento de projetos, ações ou programas considerados como essenciais para a formação diferenciada na educação básica.
Ano:
2019
Prova:
Crescer - Prefeitura - Professor Cuidador para Alunos Autistas - 2019
A Meta 18 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) obriga que a União, os estados, municípios e Distrito Federal garantam planos de carreira e remuneração para os profissionais da educação escolar básica pública, denominação definida no artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96). São estratégias para o cumprimento da meta 18 do Plano Nacional de Educação (PNE), EXCETO:
A
Estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do terceiro ano de vigência deste PNE, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados.
B
Prever, nos planos de Carreira dos profissionais da educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu.
C
Priorizar o repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que não tenham aprovado lei específica estabelecendo planos de Carreira para os (as) profissionais da educação.
D
Estimular a existência de comissões permanentes de profissionais da educação de todos os sistemas de ensino, em todas as instâncias da Federação, para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos planos de Carreira.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside sem estar acompanhada por ambos os pais.
II. O educador deve considerar ilegítimas, por parte dos jovens, as curiosidades manifestas acerca da sexualidade.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
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