Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a LDB, é responsabilidade exclusiva da União oferecer a Educação Infantil em creches.

II. A criança deve ser educada com o uso de castigo físico ou de tratamento degradante.

Marque a alternativa CORRETA:

O município de Água Santa deverá realizar pelo menos duas conferências municipais de educação até o final da vigência Plano Municipal de Educação, alinhado ao Plano Nacional de Educação, articuladas e coordenadas pelo(a):

O uso das ajudas técnicas objetiva promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando a modalidade de ajudas técnicas com o seu respectivo conceito, conforme descrito na Lei Brasileira de Inclusão (BRASIL, 2015).

COLUNA I

1. Produtos

2. Estratégias

3. Serviços

COLUNA II

( ) Disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, tradutores e intérpretes da Libras, de guias-intérpretes e de profissionais de apoio para o aprimoramento dos sistemas educacionais inclusivos.

( ) Adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.

( ) Oferta de veículos adaptados por locadoras de veículos para uso de pessoa com deficiência, contendo, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.

Assinale a sequência correta.

Considere as seguintes assertivas a respeito da Educação Profissional e Tecnológica, nos termos da Lei nº 11.741/2008, que alterou dispositivos da Lei nº 9.394/96:

I – Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação estão adstritos às diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

II – A Educação Profissional e Tecnológica contempla a educação profissional técnica de nível médio, contudo, fica dispensada de observar as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

III – A educação de jovens e adultos deverá articular-se, obrigatoriamente, com a educação profissional.

IV – As instituições de educação profissional e tecnológica oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionando a matrícula necessariamente ao nível de escolaridade do candidato.

Está correto o que se afirmar em:

No que diz respeito à estrutura da educação superior no Brasil, a Lei 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, estabelece que o sistema federal de ensino compreende as