Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

Considerando o art. 30 da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, “A educação infantil será oferecida em:”

De acordo com o ECA – Estatuto da criança e do adolescente em relação ao portador de deficiência, “Título II - Dos Direitos Fundamentais, Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde Art. 11. É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde”. Com isso, é CORRETO afirmar:

Julgue os itens a seguir como Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa correta.

( ) Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de vinte horas semanais de aulas.

( ) Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver

( ) Denomina-se Educação Profissional aquela oferecida a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

( ) O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas.

( ) A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional.

De acordo com a Resolução 07/2010, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 900 (novecentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

II – O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (catorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.

III – É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

De acordo com a LDBEN, para efeito de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento, mediante as seguintes formas de comprovação:

I. Demonstração prática.

II. Experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar.

III. Atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino credenciadas.

Quais estão corretas?