Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

 
 
Disciplina 1
Assunto 84
Banca
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É assegurado pela Constituição Brasileira (1988):


Assinale a alternativa correta:


A

O direito de todos à educação, garantindo, assim, o atendimento educacional de pessoas que apresentam necessidades educacionais especiais. Ou seja, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, idade, cor”. (Art. 3°, inciso IV) e no Art. 205, define a educação um direito de todos.


B

O direito de todos à educação, garantindo, assim, o atendimento educacional de pessoas que apresentam necessidades educacionais especiais. Ou seja, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, idade, cor”. (Art. 4°, inciso IV) e no Art. 205, define a educação um direito de todos.


C

O direito de todos à educação, garantindo, assim, o atendimento educacional de pessoas que apresentam necessidades educacionais especiais. Ou seja, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, idade, cor”. (Art. 3°, inciso IV) e no Art. 206, define a educação um direito de todos.


D

O direito de todos à educação, garantindo, assim, o atendimento educacional de pessoas que apresentam necessidades educacionais especiais. Ou seja, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, idade, cor”. (Art. 3°, inciso V) e no Art. 205, define a educação um direito de todos.

A Lei Federal nº 11.274/2006 altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de:


A

8 (oito) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 7 (sete) anos de idade.


B

9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.


C

9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 5 (cinco) anos de idade.


D

8 (oito) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.


E

10 (dez) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 5 (cinco) anos de idade.

Na Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2008), o conhecimento é compreendido como:

1. Patrimônio de todos.

2. Artefato social elaborado por meio dos conhecimentos acadêmicos.

3. Riqueza cultural.

4. Conjunto de informações que deve ser transmitido aos estudantes de maneira segmentada.

5. Informação elaborada a serviço da cidadania.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A
É correta apenas a afirmativa 1.

B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

D
São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

E
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

A Lei de Diretrizes e Bases 9394/96, no artigo 2º aponta que a educação pública deve ter como um de seus princípios a gestão democrática. Assinale a alternativa CORRETA que se refere à ação na escola que corresponde com este princípio:


A

Desconsiderar a opinião da equipe pedagógica, definindo datas e eventos exigindo a participação de todos os profissionais.


B

Determinar que a escola não apoie a criação de grêmio estudantil ou qualquer tipo de representação discente de forma que esta participação ocorra exclusivamente em atividades pedagógicas em sala de aula.


C

Buscar informações na LDB ou leis municipais considerando situações vivenciadas no cotidiano escolar, sendo que no momento de tomada efetiva de decisões, estas leis sejam desconsideradas valendo essencialmente a opinião pessoal do gestor.


D

Deliberar que valores recebidos de qualquer forma: doação, eventos ou repassados pela rede de ensino não sejam de conhecimento da comunidade escolar ou dos profissionais da escola. É fundamental que o gestor defina a aplicação dos recursos e aponte as necessidades que a instituição apresenta.


E

A gestão democrática se funda na transparência do planejamento e aplicação de recursos, na participação efetiva da comunidade, na escuta atenta das opiniões e necessidades dos alunos bem como da essencial reflexão e cooperação docente em todas as situações cotidianas.

 
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