Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

 
 
Disciplina 1
Assunto 84
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Escolaridade
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Entende-se como práticas corporais aquelas realizadas fora das obrigações laborais, domésticas, higiênicas e religiosas, nas quais os sujeitos se envolvem em função de propósitos específicos, sem caráter instrumental. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017) apresenta três elementos fundamentais comuns às práticas corporais. Assinale a alternativa que apresenta esses elementos.


A

Unidades temáticas, objetos de conhecimento e organização interna.


B

Movimento corporal, organização interna e produto cultural.


C

Habilidades motoras, progressão do conhecimento e movimento corporal.


D

Produto cultural, unidades temáticas e habilidades.

De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a referida lei


A

define como princípios a liberdade de aprender e ensinar e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.


B

apresenta os requisitos para o exercício da profissão docente em cada um de seus níveis.


C

estabelece os conteúdos do Currículo Nacional Básico, detalhado nas Diretrizes Curriculares Nacionais.


D

trata com exclusividade do sistema público de ensino, sendo a escola privada regulada pela livre iniciativa.


E

veta o ensino religioso escolar com vistas a proteger os princípios do Estado democrático laico.

Segundo a Lei Brasileira da Inclusão (LBI), “A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial” (BRASIL, 2015, art.2º §1º). Essa diretriz implica algumas ações. Quanto aos procedimentos da avaliação, assinale a alternativa correta:


A

Será realizada por equipe médica composta por clínico geral e psiquiatra; a equipe considerará os impedimentos limitadores para ingresso na classe comum; as limitações nas funções e estruturas mentais; os fatores psicológicos e sociais; a limitação no desempenho cognitivo; a restrição de comunicação


B

Será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar; a equipe considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; a restrição de participação


C

Será realizada pela gestão escolar em conjunto com professores da classe comum e do AEE; a equipe considerará os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; bem como a limitação no desempenho de atividades e a possível restrição de participação na classe comum


D

Será realizada por equipe interdisciplinar; a equipe considerará os impedimentos limitadores; as possibilidades de matrícula na classe comum ou na classe especial; as funções e estruturas mentais; fatores socioambientais; a limitação no desempenho cognitivo; a restrição de comunicação

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, estabelece metas e estratégias que devem ser cumpridas nos 10 (dez) anos de sua vigência. A Meta 7 do referido plano, diz respeito ao fomento da qualidade da educação básica em todas as suas etapas e modalidades, estabelecendo para tanto:


A

A oferta de educação em tempo integral.


B

O aumento do número de matrículas.


C

A melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, elevando os índices de desenvolvimento.


D

A criação de projetos de intervenção na aprendizagem.


E

Práticas de inclusão social, através das cotas.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:


 I. Bilhetes lotéricos e equivalentes. 
II. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida.
 III. Bebidas alcoólicas. 

Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e II.


E

I, II e III.

 
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