Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

O componente Geografia da BNCC foi dividido em cinco unidades temáticas comuns ao longo do ensino fundamental, em uma progressão das habilidades. Assinale a alternativa que NÃO faz parte dessas unidades.

O título IV da Lei Federal n^o 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, trata da organização da Educação Nacional.

Está em conformidade com o que é estabelecido nos artigos do referido título:

LEI Nº 17.292, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência DO ESTADO DE SANTA CATARINA em Parágrafo único.

Considera-se pessoa com deficiência a inserida nas seguintes categorias:

I- Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

II- Deficiência auditiva: perda total, de 41 dB (quarenta e um decibéis) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz (quinhentos hertz), 1.000Hz (mil hertz), 2.000Hz (dois mil hertz), e 3.000Hz (três mil hertz).

III- Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 (cinco centésimos) no melhor olho, com a melhor correção óptica; baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 (três décimos) e 0,05 (cinco centésimos) no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º (sessenta graus); ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

IV- Deficiência intelectual: origina-se antes da idade de 18 (dezoito) anos e é caracterizada por limitações significativas, tanto no funcionamento intelectual quanto no comportamento adaptativo, que abrangem muitas habilidades sociais cotidianas e práticas.

V- Transtorno do Espectro Autista, caracterizado como:

a) deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação social, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social, ausência de reciprocidade social, falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.

b) padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou comportamentos sensoriais incomuns, excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados e interesses restritos e fixos.

VI- Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, o princípio do fortalecimento de identidade e de direitos deve orientar para o:

I. Desencadeamento de processo de afirmação de identidades, de historicidade negada ou distorcida.

II. Rompimento com imagens negativas forjadas por diferentes meios de comunicação, contra os negros e os povos indígenas.

III. Esclarecimentos a respeito de equívocos quanto a uma identidade humana universal; o combate à privação e violação de direitos.

Estão CORRETOS:

Uma estudante com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista foi matriculada em uma sala regular de ensino. Segundo relatos da professora, é a primeira vez que a docente trabalha com uma aluna autista e, por isso, realizou leituras e buscou informações sobre o distúrbio. A estagiária se encontra nessa mesma situação, sendo seu primeiro contato. A aluna fica a cargo da estagiária para que a professora possa trabalhar com o restante da sala. Assim, a estagiária já construiu um vínculo com a menina, realizando os contatos pedagógicos e intervenções. Foi colocado um colchão no fundo da sala para que a aluna possa se deitar e dormir, o que costuma fazer por duas horas diariamente. Ela também se dirige para lá quando está irritada. Seu ensino na escola é adaptado, específico para seu transtorno, com atividades facilitadas, cujo nível de profundidade foi previamente determinado pela professora (caso adaptado de Ferreira e Bezerra, 2016).

De acordo com a discussão de Mantoan (2001) a respeito da inclusão escolar, é possível afirmar que o caso descrito