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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
Disciplina
1
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84
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Escolaridade
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Segundo Art. 5º da Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001, consideram-se educandos com necessidades educacionais especiais os que, durante o processo educacional, apresentarem, EXCETO:
A
Dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, demandando a utilização de linguagens e códigos aplicáveis.
B
Altas habilidades/superdotação, grande facilidade de aprendizagem que os leve a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes.
C
Necessidades educacionais diferenciadas e professores mediadores e/ou interlocutores no processo de escolarização desse aluno; deve-se levar em consideração as habilidades e as competências de sua aprendizagem.
D
Dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares, compreendidas em dois grupos: sendo aquelas não vinculadas a uma causa orgânica específica e aquelas relacionadas a condições, disfunções, limitações ou deficiências.
A LDB, Lei n° 9394/96, estabelece que, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, dentre outras, a seguinte prestação alternativa:
A
apenas aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa; trabalho escrito com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.
B
prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa; trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.
C
apenas prova, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa; trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.
D
apenas trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino
Segundo a Resolução CNE/CP nº 02/2015, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta quanto aos princípios da Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica:
I. Formação docente para todas as etapas e modalidades da educação básica como compromisso público de Estado, buscando assegurar o direito das crianças, jovens e adultos à educação de qualidade, construída em bases científicas e técnicas sólidas em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.
II. Formação dos profissionais do magistério (formadores e estudantes) como compromisso com projeto social, político e ético que contribua para a consolidação de uma nação soberana, democrática, justa, inclusiva e que promova a emancipação dos indivíduos e grupos sociais, atenta ao reconhecimento e à valorização da diversidade e, portanto, contrária a toda forma de discriminação.
III. Garantia de padrão de qualidade dos cursos de formação de docentes ofertados pelas instituições formadoras.
IV. Articulação entre a teoria e a prática no processo de formação docente, fundada no domínio dos conhecimentos científicos e didáticos, contemplando a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
A
Todas estão corretas.
B
Todas estão incorretas.
C
Apenas I e II estão corretas.
D
Apenas III e IV estão corretas.
E
Apenas I, II e III estão corretas.
Nos termos das diretrizes e bases da educação, como dispõe a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é defeso afirmar.
A
A formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação a distância.
B
A preparação para o exercício do magistério superior farse- á em nível de graduação, sendo facultativos os programas de mestrado e doutorado.
C
Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.
D
A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios adotarão mecanismos facilitadores de acesso e permanência em cursos de formação de docentes em nível superior para atuar na educação básica pública.
E
A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério.
As denominadas entidades conveniadas constituem parte de uma política recorrente em determinados municípios, a fim de atender à demanda da Educação Infantil. Trata-se de instituições particulares que se conveniam com o poder público, passando a receber recursos estatais para seu funcionamento e sua manutenção. Apesar de ser alvo de críticas, tal expediente encontra respaldo no artigo 213 da Constituição Federal, o qual afirma que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que
A
I – tenham experiência comprovada no nível de atuação, apresentando indicadores adequados nas avaliações externas; II – cumpram os requisitos estabelecidos pelas normas gerais da educação nacional.
B
I – tenham atuação aprovada pela comunidade em consulta pública; II – garantam atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
C
I – comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; II – assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
D
I – assegurem a oferta gratuita de ensino a pelo menos 80% dos alunos matriculados; II – gozem de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
E
I – comprovadamente prestem serviços à sociedade, não tendo como finalidade a obtenção de lucro; II – assegurem atendimento ao educando por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde
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