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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
Disciplina
1
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84
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Escolaridade
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Nos termos das diretrizes e bases da educação, como dispõe a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é defeso afirmar.
A
A formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação a distância.
B
A preparação para o exercício do magistério superior farse- á em nível de graduação, sendo facultativos os programas de mestrado e doutorado.
C
Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.
D
A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios adotarão mecanismos facilitadores de acesso e permanência em cursos de formação de docentes em nível superior para atuar na educação básica pública.
E
A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério.
As denominadas entidades conveniadas constituem parte de uma política recorrente em determinados municípios, a fim de atender à demanda da Educação Infantil. Trata-se de instituições particulares que se conveniam com o poder público, passando a receber recursos estatais para seu funcionamento e sua manutenção. Apesar de ser alvo de críticas, tal expediente encontra respaldo no artigo 213 da Constituição Federal, o qual afirma que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que
A
I – tenham experiência comprovada no nível de atuação, apresentando indicadores adequados nas avaliações externas; II – cumpram os requisitos estabelecidos pelas normas gerais da educação nacional.
B
I – tenham atuação aprovada pela comunidade em consulta pública; II – garantam atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
C
I – comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; II – assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
D
I – assegurem a oferta gratuita de ensino a pelo menos 80% dos alunos matriculados; II – gozem de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
E
I – comprovadamente prestem serviços à sociedade, não tendo como finalidade a obtenção de lucro; II – assegurem atendimento ao educando por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde
Segundo a Lei nº 13.722/2018, mais conhecida como Lei Lucas, o não cumprimento das disposições desta Lei implicará a imposição das seguintes penalidades pela autoridade administrativa, no âmbito de sua competência:
I. Notificação de descumprimento da Lei.
II. Advertência da Secretaria Estadual de Saúde em caso de reincidência.
III. Em caso de nova reincidência, suspensão de três dias da diretoria do estabelecimento de ensino, quando se tratar de creche ou estabelecimento público.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao município manter órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino.
II. Nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside sem estar acompanhada por ambos os pais.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Com base no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI, 1998), algumas condições são consideradas essenciais para favorecer as práticas de escrita. Assinale a assertiva correta:
A
Reconhecer a capacidade das crianças para dialogar e dar legitimidade e significação às escritas avançada, uma vez que estas possuem intenção reflexiva;
B
Propor atividades de escrita que façam sentido para as crianças, isto é, que elas saibam para que e para quem estão escrevendo, revestindo a escrita de seu caráter social;
C
Propor atividades que permitam especificar estratégias nas formas de resolução encontradas pelas crianças;
D
Ajudar as crianças a desenvolverem a habilidade de retornar ao texto escrito, reler o que está ou foi escrito, para elaborá-lo, especificá-lo ou melhor compreendê-lo.
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