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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
Disciplina
1
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84
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Escolaridade
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O Programa Inclui, instituído pelo Decreto nº 51.778/10, é integrado por diversos projetos com objetivos específicos, desenvolvidos de forma articulada, constituindo uma rede de apoio ao aluno, à escola e à família, por meio de suportes e serviços especializados que viabilizem o acompanhamento da trajetória escolar e do processo de aprendizagem do aluno. Um dos projetos de que trata o programa é o Apoiar, que tem como objetivo ampliar as ações de suporte pedagógico especializado para o público-alvo da educação especial, entre outras ações, por meio de
A
assessoria às escolas na indicação da tecnologia assistiva para eliminar as barreiras de acesso ao currículo e à comunicação.
B
avaliação dos alunos com quadros de deficiência e superdotação, a partir de aplicação e análise dos instrumentos registrados em relatórios sobre o desenvolvimento dos alunos e indicação de recursos de tecnologia assistiva.
C
atendimento, por professor especializado, em sala de recursos, como complemento à ação educativa desenvolvida na sala comum.
D
contratação de estagiários do curso de pedagogia para atuação nas salas que tenham alunos com quadros de deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento, conforme critérios técnicos da área de educação especial da Secretaria Municipal de Educação.
E
suporte técnico de equipe multidisciplinar, em parceria com os Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão – CEFAIs, oferecendo orientação técnica às equipes escolares para atendimento das situações adversas do processo de inclusão.
O Decreto 8268 de 18 de junho de 2014 faz alterações no Decreto nº 5.154/2004 em seu artigo 2º expressa as seguintes premissas:
I) a articulação de esforços das áreas da educação, do trabalho e emprego, e da ciência e tecnologia.
II) a centralidade do trabalho como princípio educativo.
III) a indissociabilidade entre teoria e prática
Tais premissas referem-se à educação
A
indígena.
B
supletiva.
C
profissional.
D
básica.
E
fundamental.
O Parecer CNE/CEB no 20/2009, em seu item 9, enfatiza a importância da “busca de melhores caminhos para orientar as aprendizagens das crianças”. A esse respeito, estudos e pesquisas realizados de meados do século XX em diante levaram a conceber a relação entre o ensino e a aprendizagem como dialética e dialogal em todas as etapas da educação escolar. Na educação infantil, primeira etapa da educação básica, evidencia-se, de modo iniludível, o que na verdade ocorre em todo o processo educacional, ou seja, é impossível ao professor ensinar a seus alunos sem
A
avaliação diagnóstica e formativa daquilo que os alunos já sabem a respeito do que está em estudo, de modo a acompanhar e favorecer o avanço de suas aprendizagens.
B
recursos tecnológicos que possam competir com aqueles que, no cotidiano dos alunos, cativam sua atenção e interesse, molas propulsoras de aprendizagem.
C
apoio das famílias e da administração das escolas, no sentido de colocar limites ao comportamento de crianças e adolescentes, cuja indisciplina os impede de aprender.
D
remuneração condizente com suas funções, as quais exigem atualização constante e fruição cultural, o que demanda recursos financeiros.
E
reconhecimento social por parte das famílias e da sociedade como um todo, o que induz os alunos, crianças e jovens a respeitarem o professor e seus ensinamentos.
A lei nº 8.069/90 determina que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios, exceto:
A
Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
B
Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
C
Horário especial para o exercício das atividades.
D
Para os maiores de quatorze anos, horário noturno.
O Decreto n. 5.840, de 13 de julho de 2006, tem como finalidade:
A
instituir o Programa Nacional de Integração Profissional com Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
B
implementar a educação profissional tecnológica na educação fundamental como forma de cumprir o preceito constitucional do trabalho como princípio educativo.
C
garantir a educação de jovens e adultos que não tiveram acesso à escola na idade própria.
D
difundir o programa Mais Educação à população brasileira em idade escolar.
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