Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

Analisar e compreender o processo de implantação da agromanufatura do açúcar no Nordeste brasileiro, em conexão com o tráfico de escravos e a fixação dos portugueses no território brasileiro, é um dos objetivos do ensino da agromanufatura do açúcar e a escravidão. De acordo como o Centro de Referência Virtual da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta:

A Lei N° 9.795 – Lei da Educação Ambiental, em seu Art. 2° afirma: "A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.” Isso é um avanço para a educação brasileira na medida em que a educação ambiental passa a ser, EXCETO:

No Capítulo IV, do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, art. 53, Lei nº 8.069/1990 a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

I. direito de ser respeitado por seus educadores.

II. direito de recorrer a critérios avaliativos, quando aplicados por instâncias escolares superiores.

III. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

IV. a participação dos pais ou responsáveis, quando convocados, na definição das propostas educacionais que serão aplicadas a seus filhos.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Nº 9394/96), a educação escolar compõe-se de:

Entende-se por Educação Especial, para os efeitos da LDB nº 9.394/1996, a modalidade de educação escolar, oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:

I. professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes.

II. currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

III. educação especial para o trabalho visando à sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

IV. terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, e aceleração para concluir em menos tempo o programa escolar para os superdotados.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s):