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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
Disciplina
1
Assunto
84
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Escolaridade
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Ano:
2015
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Pedagogo - 2015
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
A
Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B
proteção jurídico-social dentro do lar e também nas entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
C
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio.
D
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
De acordo com o Decreto nº 54.454/13, o conjunto de normas que define a organização e o funcionamento da unidade educacional e regulamenta as relações entre os diversos participantes do processo educativo, contribuindo para a execução do seu projeto político-pedagógico, é chamado de
A
Proposta Pedagógica.
B
Plano Quadrienal.
C
Regimento Educacional.
D
Plano de Gestão.
E
Plano de Trabalho.
Entre outras diretrizes e providências, a portaria nº 5.941/13 estabelece em que conformidade se dará a organização curricular na Educação Infantil. Considerando o estabelecido, é correto afirmar que
A
o Maternal atende crianças de 1 ano e meio a 2 anos.
B
o Minigrupo I atende crianças de 3 a 4 anos.
C
o Jardim I prevê o atendimento a crianças de 2 a 3 anos.
D
a Pré-escola prevê o atendimento a crianças de 4 a 5 anos.
E
o Berçário I atende crianças de até 1 ano.
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Educação Especial (DESP) vem desenvolvendo ações que objetivam preparar e adequar as escolas públicas para receber e atender, com qualidade os alunos com deficiências e transtornos globais do desenvolvimento, junto aos demais alunos. As principais ações são desenvolvidas em:
I. Promoção da acessibilidade arquitetônica e tecnológica.
II. Capacitação de educadores
III. Formação de redes de apoio de acordo com os critérios econômicos das instituições
IV. Garantia dos Atendimentos Educacionais Especializados (AEE)
Assinale a alternativa correta:
A
I, II e III apenas
B
I, II e IV apenas
C
I, III e IV apenas
D
I e IV apenas
NÃO constitui um dos princípios da educação nacional previstos na LDB:
A
coexistência da gratuidade em instituições públicas e privadas de ensino.
B
vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
C
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
D
pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
E
valorização da experiência extraescolar.
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