Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

 
 
Disciplina 1
Assunto 84
Banca
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Escolaridade
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O artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 versa sobre o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam, entre outros, à:


A

diminuição do analfabetismo.


B

erradicação do trabalho infantil.


C

formação de professores.


D

melhoria da qualidade do ensino.


E

promoção da cidadania.

Especialistas brasileiros na área educacional estão discutindo atualmente sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A criação do documento estava prevista desde a Constituição de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 9394/96). Na Educação Infantil, por exemplo, o novo texto se baseia nas Diretrizes Curriculares da Educação Infantil (DCNEI), de 2010. De acordo com os especialistas, o principal propósito do documento é:


A

Levar os professores a compreenderem melhor a Lei, pois sempre tiveram dificuldades para relacioná-las às suas práticas.


B

Superar a velha dicotomia entre o caráter assistencial, mais voltado aos cuidados e a tendência à escolarização, que antecipa características de etapas posteriores, mais orientadas para a assimilação de conteúdos.


C

Promover a interação entre os legisladores e os professores, já que o momento requer debates e discussões acerca da Educação.


D

Articular maior integração na passagem da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, pois todas as crianças apresentam dificuldades nessa fase, havendo prejuízos na sua aprendizagem.


E

Quebrar paradigmas em relação ao que está posto na Lei e ao que se faz na prática.

A LDB/96 define o Ensino Médio como etapa final da Educação Básica.


Nessa etapa do ensino


A

é esperada a consolidação dos conhecimentos anteriormente adquiridos.


B

é iniciada a implementação da heteronomia intelectual.


C

é desenvolvida a dissociação entre teoria e prática.


D

é estimulada a estruturação do pensamento hegemônico.


E

é implementada a formação específica para o mundo do trabalho.

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estabelecendo que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.


Sobre o direito à educação, de acordo com o Estatuto da Pessoa com deficiência, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) A escola inclusiva, que tem classes bilíngues, deverá oferecer a língua portuguesa como primeira língua e LIBRAS como segunda língua, assegurando o desenvolvimento de aspectos linguísticos da língua pátria.

( ) O Estado, a família, a comunidade escolar e a sociedade têm o dever de assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

( ) O Estado deve assegurar a acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar, às edificações, aos ambientes e às atividades relacionadas a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.

( ) O Estado tem o dever de assegurar que as instituições de ensino da rede pública ofereçam educação bilíngue, sendo LIBRAS a segunda língua, bem como o uso do sistema Braille, em todos os níveis e modalidades de ensino, independente de ter ou não alunos deficientes na unidade de ensino.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é


A

V F V F


B

V V F F


C

F V V F


D

F F V V

Um adulto que não teve a oportunidade de realizar os estudos no ensino fundamental na idade própria procura por uma escola com a determinação de se matricular no curso de EJA – Educação de Jovens e Adultos. Entretanto não possui nenhum documento que ateste sua escolaridade anterior, embora tenha alguns conhecimentos por trabalhar na área de vendas. Neste caso, com base nas Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, Resolução CNE/CEB n°03/10, a escola deverá


A

encaminhar o candidato a um especialista para que possa fazer uma avaliação de seu nível cognitivo.


B

fazer o aproveitamento dos conhecimentos anteriores permitindo seu ingresso na etapa adequada.


C

solicitar ao Serviço de Supervisão de Ensino que autorize a matrícula do candidato em uma das etapas da EJA.


D

efetuar a matrícula do candidato na primeira etapa da EJA.


E

solicitar ao candidato que consiga, de alguma forma, algum documento que possa atestar sua escolaridade anterior.

 
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