Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

Leia o seguinte fragmento do Art. 14 da Portaria FME N˚ 085/2011,

Estes itens fazem parte dos:

As escolas deverão estabelecer como norteadores de suas ações pedagógicas: a) os princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum; b) os princípios políticos dos direitos e deveres da cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática; c) os princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais. Estes três princípios estão previstos:

A Portaria 087/2011, que estabelece a proposta pedagógica para a Rede Municipal de Ensino de Niterói, no capítulo IV – Da Educação Especial – afirma que será considerado como aluno com necessidades educacionais especiais aquele que apresente:

Conforme disposto no Decreto n. 5.825/06, que estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação, o Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento terá por objetivo:

I. Contribuir para o desenvolvimento do servidor, como profissional e cidadão;

II. Capacitar o servidor para o desenvolvimento de ações de gestão pública;

III. Capacitar o servidor para o exercício de atividades de forma articulada com a função social da IFE;

IV. Aferir o mérito para progressão;

V. Propiciar condições favoráveis à melhoria dos processos de trabalho.

Assim, das alternativas propostas,

A Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996) definiu princípios e objetivos curriculares gerais para o ensino fundamental e médio; entre esses aspectos estão a base nacional comum e parte diversificada. Acerca do exposto, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Entende‐se por base nacional comum, os conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas e que são gerados nas instituições produtoras do conhecimento científico e tecnológico; no mundo do trabalho; no desenvolvimento das linguagens; nas atividades desportivas e corporais; na produção artística; nas formas diversas e exercício da cidadania; e, nos movimentos sociais.

( ) A parte diversificada prevê o estudo das características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da comunidade escolar. Perpassa todos os tempos e espaços curriculares constituintes do ensino fundamental e do médio, independentemente do ciclo da vida no qual os sujeitos tenham acesso à escola.

( ) A parte diversificada é organizada em temas gerais, em forma de áreas do conhecimento, disciplinas, eixos temáticos, selecionados pelos sistemas educativos e pela unidade escolar, colegiadamente, para serem desenvolvidos de forma transversal.

( ) A base nacional comum interage com a parte diversificada, no âmago do processo de constituição de conhecimentos e valores das crianças, jovens e adultos, evidenciando a importância da participação de todos os segmentos da escola no processo de elaboração da proposta da instituição que deve nos termos da lei, utilizar a parte diversificada para enriquecer e complementar a base nacional comum.

( ) Tanto a base nacional comum quanto a parte diversificada são fundamentais para que o currículo faça sentido como um todo, entretanto a base nacional comum e a parte diversificada constituem em dois blocos distintos, com disciplinas específicas para cada uma dessas partes.

A sequência está correta em