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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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O Plano Municipal de Educação (PME) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos. O Plano Municipal de Educação (PME) tem como objetivo, EXCETO:
A
a elevação do nível de escolaridade da população.
B
a centralização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais.
C
a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis.
D
a redução das desigualdades sociais.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 trouxe mudanças ao ensino de arte. Que mudanças foram estas?
A
Educação Artística (que inclui artes plásticas, educação musical e artes cênicas) passa a fazer parte do currículo escolar do Ensino Fundamental.
B
A partir dessa lei a arte passa a ser considerada como disciplina obrigatória da Educação Básica.
C
Os professores deveriam ser capacitados para ministrarem conteúdos de todas as linguagens.
D
Essa lei previa a criação dos primeiros cursos de licenciatura em Arte, com dois anos de duração e voltados à formação de professores.
E
As alternativas C e D estão corretas.
A oficialização da Libras garante o seu reconhecimento como meio legal de comunicação e expressão; no entanto, antes de ser oficializada, a libras já era a língua das comunidades surdas. Com a oficialização, a libras, na verdade, tornou-se a língua de todos os brasileiros que não pretendem reproduzir as velhas práticas de imposição da língua portuguesa às pessoas surdas. Apesar de a libras ser, no Brasil, a língua natural da pessoa surda, e instituída oficialmente em Lei, ainda existe a ideia de que os surdos devam ser submetidos à utilização da língua majoritária dos ouvintes, no caso, a LP, para sua inclusão na sociedade.
É CORRETO afirmar que:
A
A Lei 9.394/96 reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua e o Decreto 5626/05, que regulamenta a referida lei, assegura o ensino dessa língua nos cursos de formação de professores.
B
A Lei 5626/02 reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua e o Decreto 10436/05, que regulamenta a referida lei, assegura o ensino dessa língua nos cursos de formação de professores.
C
A Lei 001/99 reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua e o Decreto 5626/05, que regulamenta a referida lei, assegura o ensino dessa língua nos cursos de formação de professores.
D
A Lei 5626/2005 reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua e o Decreto 9394/96, que regulamenta a referida lei, assegura o ensino dessa língua nos cursos de formação de professores.
E
A Lei 10.436/02 reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua e o Decreto 5626/05, que regulamenta a referida lei, assegura o ensino dessa língua nos cursos de formação de professores.
Segundo a Resolução nº 5/2009, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que ela cumpra plenamente sua função sociopolítica e pedagógica, qual seja:
I. Oferecer condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais.
II. Assumir a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e o cuidado das crianças com as famílias.
III. Possibilitar tanto a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto à ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas.
IV. Promover a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da infância.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
O novo PNE, que contempla os anos de 2011 a 2020, foi enviado como projeto de lei pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010.
O Plano Nacional da Educação tem entre as Diretrizes:
I. Universalização do atendimento escolar;
II. Superação das desigualdades educacionais;
III. Melhoria da qualidade do ensino;
IV. Criar um Fundo da Educação Superior.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II, apenas.
E
I, II e III.
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