Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-1996) expressa em seu artigo 24 que a verificação do rendimento escolar observará, entre outros, o seguinte critério:

De acordo com o artigo 4^o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-1996), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma:

Mariza e Cláudia, recém-concursadas, estão ansiosas em saber como será a organização curricular da escola em que vão atuar e querem saber o que deve ser ensinado aos seus futuros alunos.

Sobre o tema abordado no exemplo acima, analise as afirmativas a seguir.

I. A previsão do que deve ser ensinado está previsto na base comum nacional, uma vez que todas as escolas no país devem ensinar os mesmos conteúdos.

II. A definição curricular deve levar em conta a definição da escola como ambiente voltado ao conhecimento acadêmico.

III. A definição do que deve ser ensinado vai além da questão “ o que ensinar? ”, abrangendo também “ para quem, como, com quem e por que ensinar? ”.

Está correto o que se afirma em

Observe o artigo 61 do Regimento Escolar Comum das Escolas Municipais de Ensino Básico da Rede Pública do Município de Campos do Jordão: Artigo 61 - Será considerado promovido o aluno do 3º ao 9º ano do Ensino Fundamental, 1º a 8º semestre da Educação de Jovens e Adultos, o aluno que tiver rendimento satisfatório, ou seja, nota igual ou superior a 6,0 (seis), considerando:

$\S$ 1º Os alunos do 1º e 2º ano serão promovidos progressivamente, independentemente da nota de desempenho.

$\S$ 2º Os alunos terão direito a estudos de recuperação em todos as disciplinas em que o aproveitamento for considerado insatisfatório.

$\S$ 3º Os estudos e as atividades de recuperação serão realizados de forma continua, intensiva e paralela, ao longo de todo o ano letivo.

$\S$ 4º Concluídos os estudos ou as atividades de recuperação, o professor atribuirá nota definitiva relativa ao componente curricular em referência e fará anexar ao prontuário do aluno, relatório circunstanciado.

$\S$ 5º Admitir-se-á a promoção pelo Conselho de Escola, quando necessário, considerando os aspectos quantitativos sobre os qualitativos e pela Supervisão de Ensino Básico quando do deferimento de recursos.

$\S$ 6º Os alunos de Atendimento Educacional Especializado serão promovidos progressivamente com orientações relatadas pela Psicopedagoga e Especialistas, professor de turma, consolidado em relatório descritivo do desenvolvimento do aluno.

Dos seis parágrafos acima descritos, estão com a mesma redação do texto oficial do Decreto 7575, portanto, corretos, apenas os parágrafos:

A Portaria FME 087/2011, em seu Art. 5º, § 5º afirma que poderão ser formados Grupos de Referência, constituídos apenas por alunos surdos, cursando o 1º e o 2º Ciclos do Ensino Fundamental, agrupados segundo os critérios estabelecidos para estes ciclos, observada a modulação. E, no § 6º, comunica que os alunos surdos ou deficientes auditivos de 3º e 4º Ciclos serão incluídos em Grupos de Referência compostos por alunos ouvintes e contarão com a presença de um Intérprete (LIBRAS/PORTUGUÊS), e será observada a modulação, por Grupo de Referência, com número de alunos surdos ou deficientes auditivos até: