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Questões de Concurso sobre Lei nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
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O PNE estabelece que a execução e o monitoramento das metas dependem da participação social e da articulação entre União, Estados e Municípios.
Segundo o PNE, qual é o principal objetivo do monitoramento das metas educacionais?
A
Coletar dados exclusivamente estatísticos sem análise qualitativa dos indicadores educacionais.
B
Produzir relatórios internos restritos ao Ministério da Educação, sem envolver Estados, Municípios ou sociedade civil.
C
Avaliar o cumprimento das metas, identificar desafios e orientar políticas públicas que assegurem o direito à educação com qualidade social.
D
Centralizar decisões no Governo Federal, reduzindo a autonomia dos sistemas de ensino.
E
Estabelecer metas paralelas às previstas na Lei nº 13.005/2014, sem necessidade de alinhamento entre os entes federados.
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) determina que a educação deve abranger o desenvolvimento físico, intelectual e emocional dos educandos. O documento que traduz os princípios da LDB em metas e estratégias específicas e orienta as políticas públicas de educação ao longo de dez (10) anos é o:
A
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
B
Plano Nacional de Educação (PNE)
C
Código de Ética Profissional (CFESS nº 273/1993)
D
Projeto Político Pedagógico (PPP)"
Dentre as alternativas abaixo, o Plano Nacional de Educação (PNE), em consonância com seus princípios estruturantes, caracteriza-se CORRETAMENTE por:
A
Estabelecer exclusivamente metas voltadas ao Ensino superior.
B
Definir metas e estratégias articuladas entre os entes federativos, orientando políticas públicas educacionais para um período decenal.
C
Regulamentar apenas a carreira docente em cenário nacional.
D
Substituir os currículos estaduais e municipais, padronizando o ensino em cenário nacional.
E
Regulamentar exclusivamente o financiamento da educação privada, maximizando parcerias com instituições públicas.
Entre os objetivos estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação − PNE (Lei nº 13.005/2014) está assegurar a universalização do ensino fundamental de nove anos para todas as crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, bem como garantir que (X) dos estudantes finalizem essa etapa na idade adequada até o término da vigência do Plano. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.
A
pelo menos 75% (setenta e cinco por cento)
B
pelo menos 85% (oitenta e cinco por cento)
C
pelo menos 95% (noventa e cinco por cento)
D
pelo menos 65% (sessenta e cinco por cento)
E
pelo menos 50% (cinquenta por cento)
De acordo com as metas 4, 5 e 6 da Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024), considerando a orientação de um pedagogo a um corpo docente sobre a organização do fluxo escolar e as estratégias de inclusão e qualidade, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Para estarmos em conformidade com o PNE, nossos planos de aula para o ciclo inicial devem assegurar a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do _____________ do ensino fundamental. Além disso, ao planejarmos a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, devemos garantir que o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado ocorra _______________________. Finalmente, ao avaliarmos a expansão da nossa jornada escolar para o ensino em tempo integral, devemos lembrar que o objetivo nacional é atender, pelo menos, _________________ dos alunos da educação básica.
A
3º (terceiro) ano / em instituições específicas de atendimento educacional / 35% (trinta e cinco por cento)
B
2º (segundo) ano / prioritariamente em classes e escolas especializadas / 50% (cinquenta por cento).
C
3º (terceiro) ano / preferencialmente na rede regular de ensino / 25% (vinte e cinco por cento).
D
3º (terceiro) ano / preferencialmente na rede regular de ensino / 15% (quinze por cento)
E
1º (primeiro) ano / em espaços especializados de apoio educacional / 20% (vinte por cento)
Considerando as disposições do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente entre o período de 2014-2024, assinale a alternativa que indica corretamente uma de suas estratégias para a melhoria da qualidade da Educação Básica.
A
A substituição das atividades lúdicas e esportivas por aulas de reforço em disciplinas como Matemática e a Língua Portuguesa, em todos os anos da Educação Básica.
B
O fomento à diversificação curricular e a promoção do fluxo escolar, com foco no aprendizado e na adoção de tecnologias educacionais que auxiliem na mediação pedagógica.
C
A redução da carga horária destinada ao planejamento docente para garantir que o professor permaneça mais tempo em sala de aula e possa acelerar o ensino do conteúdo programático, especialmente em comunidades vulneráveis.
D
A institucionalização de um sistema nacional de avaliação de desempenho que foque na punição de escolas e docentes que não atingirem as metas estipuladas pelo IDEB.
A Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.005/2014)
estabelece a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos e a ampliação da oferta em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.
C
Certo
E
Errado
O art. 21 do PNE cria o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, vinculado ao Ministério da Educação, com a finalidade de apoiar, em regime de colaboração, a expansão, a adequação e a modernização da infraestrutura física e tecnológica das instituições públicas de ensino. O Programa terá os seguintes objetivos:
I. Reduzir continuamente as desigualdades nas condições de oferta de infraestrutura escolar, entre redes públicas de ensino e no âmbito de cada uma delas.
II. Promover as condições mínimas de infraestrutura de funcionamento e salubridade de todas as escolas públicas de Educação Básica, tendo como prioridade as instituições de ensino das regiões Sudeste e Sul do país.
III. Garantir, até o final do decênio, em todas as instituições públicas de Educação Básica, o atendimento de padrões nacionais de qualidade de infraestrutura escolar pactuados nacionalmente em regime de colaboração.
Quais estão corretos?
A
Apenas I.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.
Durante a elaboração de seu plano de expansão, o Instituto Federal Beta destacou a necessidade de alinhar suas metas institucionais ao Plano Nacional de Educação – PNE (Lei Federal 15.388, de 2026). No que se refere à educação profissional, o Objetivo 12 do PNE busca:
Fonte: BRASIL. Lei n° 15.388, de 14 de abril de 2026. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 15 abr. 2026. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/I15388.htm. Acesso em: 24 abr. 2026.
A
Elevar, nos cursos presenciais da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a relação de alunos por professor para 25 (vinte e cinco).
B
Garantir que pelo menos 90% (noventa por cento) dos estudantes matriculados na educação profissional técnica de nível médio, na forma integrada ou concomitante, concluam seus cursos na idade regular, de modo a promover a equidade e a atenção à diversidade populacional.
C
Duplicar as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
D
Expandir em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) as matrículas nos cursos subsequentes, de forma a assegurar a qualidade da oferta e a permanência dos estudantes.
E
Nenhuma das respostas anteriores.
Nos termos da Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação, a elaboração e a divulgação de índices para avaliação da qualidade, especificamente o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), deve observar a seguinte regra:
A
O cálculo do IDEB é restrito exclusivamente às escolas da rede federal de ensino, sendo facultativo para as demais redes.
B
A divulgação do IDEB não elide a obrigatoriedade de divulgação, em separado, de cada um dos indicadores que o agregam.
C
A divulgação do IDEB substitui a necessidade de publicação dos indicadores de rendimento escolar de forma individualizada.
D
Os indicadores que compõem o IDEB devem ser divulgados apenas de forma agregada, sendo vedada a divulgação em separado.
O Plano Nacional de Educação instituído pela Lei nº 13.005/2014 dispensa monitoramento periódico, pois a avaliação do cumprimento de suas metas somente pode ocorrer depois de encerrado integralmente o período de vigência.
C
Certo
E
Errado
Em reunião de formação sobre o arcabouço normativo que orienta o trabalho escolar, a equipe pedagógica analisa dispositivos da Lei nº 9.394/1996, da Lei nº 8.069/1990 e da Lei nº 13.005/2014.
Sobre esses dispositivos, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
(__) Constitui incumbência do estabelecimento de ensino notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos estudantes que apresentem quantidade de faltas acima de trinta por cento do percentual permitido em lei.
(__) É assegurado à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
(__) O Plano Nacional de Educação tem vigência de cinco anos, cabendo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios elaborar planos correspondentes em caso de adesão formal ao regime de colaboração.
(__) A verificação do rendimento escolar observará avaliação contínua e cumulativa do desempenho do estudante, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
Com base nos dispositivos indicados, a sequência correta, de cima para baixo, é:
A
V, F, F, V.
B
F, V, F, V.
C
V, V, F, V.
D
V, F, V, F.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma diretriz proposta pelo atual Plano Nacional de Educação (PNE).
A
Promoção do desenvolvimento socioambiental, cultural, tecnológico e econômico.
B
Integração do monitoramento e da avaliação contínuos aos processos de planejamento e de implementação das políticas educacionais.
C
Reconhecimento da importância da separação entre família e escola para a promoção do processo educacional.
D
Democratização dos processos de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação das políticas educacionais com participação e controle social.
Ano:
2026
Prova:
AGIRH - Prefeitura de Lavrinhas - Professor de Ensino Fundamental II – Área: Educação Física 36h - 2026
De acordo com o Projeto de Lei Nº 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, constitui meta de alfabetização: “Assegurar que, no mínimo, _______________ das crianças estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental, até o quinto ano de vigência deste PNE, e que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental, até o final do decênio.” Preenche corretamente a lacuna:
A
70% (setenta por cento).
B
80% (oitenta por cento).
C
85% (oitenta e cinco por cento).
D
90% (novena por cento).
A Resolução Nº 7, de 18 de dezembro de 2018 estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei Nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e dá outras providências. O art. 4º desse dispositivo legal determina que as atividades de extensão devam fazer parte da matriz curricular e compor:
A
no mínimo 10% (dez por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação.
B
no mínimo 15% (quinze por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação.
C
no mínimo 20% (vinte por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação.
D
no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação.
Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, visando o alcance de metas e a implementação das estratégias definidas pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é CORRETO afirmar que:
A
caberá somente aos gestores federais a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE.
B
as estratégias definidas não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca.
C
os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios receberão os mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do PNE.
D
a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida não prescinde de regime de colaboração específico.
E
o fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados e respectivos Municípios dar-se-á mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.
Uma das metas mais polêmicas e fundamentais do PNE diz respeito ao investimento público em educação. A Meta 20 estipula que o país deve ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir:
A
5% do PIB até o final do primeiro quinquênio de vigência do plano.
B
10% do PIB ao final do decênio de vigência do plano.
C
7% do PIB, mantendo a média dos gastos privados.
D
15% do PIB, sendo este o valor máximo permitido pela legislação fiscal.
E
12% do PIB, com foco exclusivo em tecnologias digitais.
O Plano Nacional de Educação (PNE) constitui um instrumento central de planejamento educacional no Brasil. Considerando suas características, assinale a alternativa correta:
A
O PNE é um documento orientador sem força de lei, elaborado exclusivamente pelo Ministério da Educação para fins administrativos.
B
O PNE estabelece metas apenas para a educação básica, não abrangendo outros níveis e modalidades de ensino.
C
O PNE é uma lei que define diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira, com vigência decenal.
D
O PNE possui vigência indeterminada, sendo atualizado conforme decisões do Poder Executivo.
A Meta 4 do PNE aprovado pela Lei nº 13.005/2014 prevê a universalização, para a população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, do acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
C
Certo
E
Errado
Em 14 de abril de 2026, o portal de notícias G1 publicou a seguinte matéria:
“Novo Plano Nacional de Educação é sancionado com 19 objetivos; saiba quais são
O novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado nesta terça-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, os novos 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para a educação nacional nos próximos 10 anos entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O PNE é uma lei com as metas para a educação para a década seguinte que determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional. A versão anterior vigorou de 2014 a 2025 (após prorrogação) e tinha 20 metas. Atualmente, não há nenhum plano nacional para o setor em vigência.
[...]
O novo Plano também retoma a meta de investimento na educação pública, que não foi cumprida na versão anterior. O PNE aprovado em 2014 previa que 10% do produto interno bruto (PIB) fosse investido em educação — atualmente, o percentual está em cerca de 5,5%”.
Fonte: PORTAL G1. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2026/04/14/novo-plano-nacional-da-educacao-sancionado-com-19-objetivos-saiba-quais-sao.ghtml. Acesso em: 20 de agosto de 2026.
Sobre o PNE 2026 – 2036 (Lei nº 15.388/2026), analise as asserções a seguir.
I- A Lei nº 15.388/2026 estabelece que a vigência o Plano Nacional de Educação é de 10 (dez) anos, fundamentada no art. 214 da Constituição Federal, segundo o qual o plano nacional de educação previsto em lei deve ter duração decenal.
II- O PNE determina que a União, Estados e o Distrito Federal atuarão em regime de colaboração, exercendo o Ministério da Educação o papel de supervisão hierárquica, podendo, inclusive, intervir diretamente nos planos municipais.
III- O PNE estabelece como meta de investimento em educação o atingimento do equivalente a 7,5% do PIB até o sétimo ano de vigência do Plano e 10,0% até o final do decênio.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
II e III.
B
I.
C
III.
D
I e II.
E
I e III.
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