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Pode-se dizer que a Política Nacional de Saúde Mental, como expressa na Lei nº 10.216/2001,
determina que portadores de transtornos mentais graves sejam tratados, preferencialmente, em clínicas de saúde mental credenciadas.
ressalta a responsabilidade da família na promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais.
elimina a possibilidade de internação involuntária de portadores de transtorno mental de qualquer natureza.
admite a possibilidade de internação compulsória quando o portador de transtorno mental apresentar condições clínicas que não permitem seu consentimento.
orienta que o tratamento terá, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio, oferecendo assistência integral por uma equipe multidisciplinar.
Qual princípio da Reforma Psiquiátrica busca oferecer atendimento em centros de referência, evitando internações hospitalares:
Desinstitucionalização.
Desospitalização.
Criação de redes de serviços.
Compromisso de ações por diferentes atores sociais.
Com base nos princípios da reforma psiquiátrica, é possível afirmar sobre a nosologia e a nosografia das patologias da infância:
a descrição e a classificação das patologias da infância pode servir como base ao desenvolvimento de um cuidado que fuja dos rótulos, mas corre-se o risco de desenvolver uma clínica que olhe mais para os sintomas do que para a criança;
a descrição e a classificação das patologias da infância é indispensável à identificação adequada de sintomas, com vista ao encaminhamento precoce;
o desenvolvimento de censos epidemiológicos sobre a saúde mental pode e deve servir de base à construção de políticas de cuidado em saúde mental infantil;
o estabelecimento de limites claros de normalidade e anormalidade para as patologias da infância oferece parâmetros mais seguros ao diagnóstico de tais condições;
a descrição da base genética das patologias da infância oferece parâmetros mais seguros ao diagnóstico de tais condições.
No âmbito dos desafios contemporâneos da psicologia, a luta antimanicomial é um dos grandes avanços, por tratar a saúde mental conforme os preceitos dos direitos humanos, garantindo-se o respeito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança.
Certo
Errado
Considere as assertivas a seguir.
I. A Reforma Psiquiátrica entende que a internação psiquiátrica jamais deva acontecer.
II. A Reforma Psiquiátrica entende que a internação psiquiátrica deva ser a última alternativa, depois de esgotadas todas as possibilidades de cuidado em meio aberto e comunitário.
III. A Reforma Psiquiátrica prevê que as internações para desintoxicação de álcool e outras drogas devam ter seis meses em média, desde que tinham sido esgotadas todas as outras possiblidades de cuidado ambulatorial.
IV. A Reforma Psiquiátrica prevê que a internação para desintoxicação de álcool e outras drogas ocorra em leitos de hospitais gerais.
Marque a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS.
II – III.
I – II – III.
II – IV.
I – IV.
I – II – IV.
Segundo Amarante ((apud, MELO, 2012)), a Reforma Psiquiátrica pode ser caracterizada como um processo complexo, que abrange quatro dimensões principais:
Fonte: MELO, Anastácia Mariana da Costa. Apontamentos sobre a reforma psiquiátrica no Brasil / Notes about the psychiatric reform in Brazil. Cadernos Brasileiros de Saúde Mental/Brazilian Journal of Mental Health, [S. l.], v. 4, n. 9, p. 84–95, 2013. DOI: 10.5007/cbsm.v4i9.68692. (Páginas 03-06.). Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/cbsm/article/view/68692. Acesso em: 25 jun. 2024.
I- A dimensão teórico-conceitual diz respeito à construção de um novo paradigma no campo das Ciências Sociais, no que diz respeito ao olhar direcionado ao sujeito em sofrimento psíquico, que significa uma ruptura com o modelo biomédico e psiquiátrico tradicional.
II- A dimensão técnico-assistencial está ligada às formas de atendimento e capacitação dos profissionais de saúde mental para as novas formas de abordagem dos pacientes, determinadas pela Reforma Psiquiátrica.
III- A dimensão jurídico-política se situa no campo das tensões que foram trazidas pelas ações da Reforma Psiquiátrica e que produziram mudanças nas relações que são estabelecidas entre o Estado e a Sociedade no campo da saúde mental.
IV- A dimensão sociocultural, que traz à tona a construção de um novo lugar social para a loucura e para o sujeito louco, por meio do imaginário social e de sua relação com a sociedade.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
II, III e IV.
I, II e III.
I, III e IV.
I e IV.
I e III.
Sobre o percurso da reforma psiquiátrica no Brasil, analise as sentenças a seguir e marque a alternativa correta:
1 - O V Congresso Brasileiro de Psiquiatria de 1978, ficou conhecido como o “Congresso da Abertura”, já que, pela primeira vez, os movimentos em saúde mental participam de um encontro dos setores estimados como conservadores, organizados em torno da Associação Brasileira de Psiquiatria, constituindo uma frente ampla pró transformações, abonando ao congresso um caráter de debate e organização político-ideológica não somente nas questões relativas à política de saúde mental.
2 - A Primeira Conferência Nacional de Saúde Mental realiza-se em 25 a 28 de junho de 1987, em desdobramento à Oitava Conferência Nacional de Saúde. Estruturou-se a partir de três temas básicos: economia, sociedade e Estado – impactos sobre a saúde e doença mental; Reforma Sanitária e reorganização da assistência à saúde mental; e direitos, deveres e legislação do doente mental.
3 - Em 1991, inicia-se a Bolsa de Saúde Mental, para alunos do Plano Integrado de Saúde Mental, que propicia a formação de quadros técnicos para as unidades hospitalares da Divisão Nacional de Saúde Mental (DINSAM).
4 - O surgimento do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial Professor Luiz da Rocha Cerqueira em São Paulo, no ano de 1987, passou a exercer forte influência na criação ou transformação de muitos serviços por todo o Brasil.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas:
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
Na lógica que dá base à Reforma Psiquiátrica, os Centros de Atenção Psicossocial:
são serviços de saúde mental presentes em vários municípios do país e têm como objetivo ampliar a dispensação de medicação psiquiátrica.
são serviços substitutivos para cuidado em saúde mental que têm por objetivo oferecer cuidados ambulatoriais, diminuir as internações psiquiátricas e ampliar o cuidado em meio aberto.
são equipamentos secundários na lógica de atenção proposta pela Reforma Psiquiátrica, estando diretamente subordinados aos Hospitais Psiquiátricos.
são equipamentos chave na lógica de atenção proposta pela Reforma Psiquiátrica, devendo estar localizados em espaços físicos contíguos e/ou anexos aos Hospitais Psiquiátricos.
A atenção psicossocial configura um campo que articula e nomeia todo o conjunto de práticas substitutivas ao paradigma asilar, sendo aberta para transformações e inovações que possibilitam a consolidação de uma ética de cuidado antimanicomial. Como discutido por Amarante (2007), além de dimensão epistêmica e técnico-assistencial, a atenção psicossocial possui também dimensão sociocultural e política.
No que se refere à dimensão política da atenção psicossocial,
é suficiente um conjunto articulado de atos técnicos para oferecer autonomia, lugar e pertencimento social aos usuários.
o exercício da clínica garante exclusivamente a dimensão política da cidadania e a produção de autonomia dos usuários.
o espaço público é fundamental para a singularização, tendo o atendimento individual como pilar do processo de subjetivação.
o cuidado é indissociável do espaço público, e suas condições de possibilidade integram-se a concepções e práticas propiciadoras do convívio.
a dimensão política se constitui enquanto ato técnico na atenção psicossocial, prescindindo de modalidades assistenciais que não sejam grupais.
Em um hospital geral, a equipe de saúde que atende um paciente suspeita que ele tenha problemas psicológicos preexistentes que se agravaram com a hospitalização e suas consequências, como o afastamento dos familiares e a interrupção das atividades profissionais.
Nessas circunstâncias hipotéticas, segundo os princípios da Reforma Psiquiátrica, o psicólogo deve
encaminhar o paciente para a enfermaria psiquiátrica, onde será feito o psicodiagnóstico.
solicitar a transferência do paciente para atendimento em uma unidade do CAPS.
contribuir para o diagnóstico do paciente em uma abordagem multidisciplinar.
explicar para a equipe que sua função não inclui a realização de psicodiagnóstico.
ponderar que, por se tratar de problemas preexistentes, sua intervenção é desnecessária.
Em consonância com Emiliano de Camargo David no artigo "Itinerários da saúde mental da população negra: em busca de uma reforma psiquiátrica antimanicolonial" (2022), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Historicamente, a população negra foi psicopatologizada, sujeitos negros foram vinculados à loucura, de acordo com distintos interesses sociopolíticos de cada época/período da história nacional.
( ) Já no pós-abolição, a crença na igualdade entre brancos e negros configurava-se como uma ideologia, uma crença que protegia a sociedade racialmente hierarquizada por séculos de escravidão de conflitos raciais. A atenção à saúde passou a ser ofertada à população negra, e um exemplo disso era a intervenção nos territórios negros com vistas à desinfecção.
( ) A aproximação da população negra à loucura passou por processos de afirmação do racismo científico, que vinculava os negros à degeneração humana, afirmando uma suposta inferioridade intelectual e afetiva.
( ) A dificuldade de darmos novos passos em direção à implementação da Política Nacional de Saúde da População Negra, no âmbito da saúde mental, exige o reconhecimento e análise que o processo escravista foi fundamental para a desumanização do africano e dos indígenas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – F – V – V.
F – F – F – V.
V – V – F – F.
F – F – F – F.
V – V – V – V.
Qual foi o contexto que impulsionou a criação do Movimento da Luta Antimanicomial:
Ditadura militar no Brasil.
Era de respeito total aos direitos humanos.
Estabilidade política e social.
Anos de desenvolvimento econômico.
Atualmente, as ações em saúde mental são orientadas pela Reforma Psiquiátrica (RP), pautadas no paradigma psicossocial. Apesar das transformações que vêm acontecendo no campo da saúde mental na legislação, nos dispositivos de cuidados e no contexto cultural, estudos apontam que as pessoas com transtorno mental ainda são alvo de preconceito. Quanto ao contexto da saúde mental e da reforma psiquiátrica, assinale a alternativa INCORRETA.
As crenças sobre a etiologia dos transtornos mentais são preditoras significativas do preconceito e são originadas a partir da experiência pessoal tanto interna (cognição) quanto externa (percepção). Elas dão permissão ao sujeito para interpretar a realidade que vivencia, ao mesmo tempo em que orientam sua conduta com a finalidade de ajustamento social.
O preconceito está baseado nas crenças distorcidas acerca da etiologia dos transtornos mentais e pode culminar na exclusão social desse grupo minoritário.
O paradigma psicossocial defende o trabalho em equipe interdisciplinar, reconhecido pela assistência humanizada, inserção da família, comunidade e usuários como coparticipantes na reabilitação e na reintegração social.
Vigotski contribui para a compreensão do adoecimento mental, ao propor o conceito de “atividade vital consciente” que compreende determinada esfera de atividades que o homem realiza e pelas quais são produzidos as crenças coletivas e os preconceitos.
Para Foucault, na constituição da clínica dos transtornos mentais, os signos médicos passaram a revelar a “verdade” sobre o homem, mesmo que o sintoma em questão não fosse exclusividade do olhar médico, como por exemplo, a “loucura”.
A Reforma Psiquiátrica Brasileira, em sua trajetória histórica, vivenciou debates acalorados e tensões entre diferentes correntes de pensamento. Assinale a alternativa que apresenta, de forma crítica e reflexiva, a principal crítica à Reforma por parte de seus opositores, reconhecendo suas nuances e complexidades:
A ênfase na desinstitucionalização e no acompanhamento psicossocial na comunidade pode levar à negligência de casos graves que necessitam de internação psiquiátrica para sua segurança e tratamento adequado.
A crítica à medicalização excessiva e à hegemonia do modelo biomédico na psiquiatria pode ser interpretada como um ataque à ciência e à importância de medicamentos no tratamento de transtornos mentais.
A valorização da subjetividade e da experiência dos usuários pode relativizar o papel do diagnóstico e da classificação nosológica em psiquiatria, dificultando a comunicação entre profissionais e a pesquisa científica na área.
A defesa da autonomia e da liberdade individual dos usuários pode se chocar com a necessidade de garantir sua proteção e cuidado em situações de vulnerabilidade e risco, exigindo um olhar atento e equilibrado.
Pode-se afirmar que a Reforma Psiquiátrica no Brasil
parte da compreensão de que a internação psiquiátrica deve ser abolida, pois representa uma violência.
parte da compreensão da pessoa portadora de transtornos mentais enquanto um sujeito de direitos.
parte da compreensão de que os medicamentos são mais eficazes do que os muros para conterem as doenças mentais.
parte da compreensão de que o cuidado para com as pessoas portadoras de transtornos mentais é uma questão de assistência social e não de saúde.
parte da compreensão de que cabe à família e não ao Estado o cuidado para com as pessoas portadoras de transtornos mentais.
Com relação à noção de território, considerando as contribuições da reforma sanitária e psiquiátrica brasileiras, assinale a afirmativa correta.
É um dispositivo que possibilita a implementação da lógica biomédica de cuidado.
É delimitado pelo espaço geográfico de uma rede assistencial.
Emerge como uma ação singular, sendo fruto da produção de cuidado.
Articula dispositivos restritos ao setor saúde para a integralidade do cuidado.
É definido pela vigilância sanitária e epidemiológica da saúde.
O que representa o princípio da desinstitucionalização nos serviços substitutivos:
Manutenção de práticas manicômiais.
Busca por tratamento em ambientes mais restritivos.
Adoção de práticas menos integradas à comunidade.
Rompimento com práticas manicômiais, buscando oferecer tratamento em ambientes menos restritivos e mais integrados à comunidade.
Qual é uma característica essencial da equipe nos serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico:
Composta exclusivamente por médicos psiquiatras.
Formação de equipes com profissionais de diversas áreas, como psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, entre outros.
Restrita a profissionais da área médica.
Composta apenas por psicólogos.
No luto, há manifestação de humor deprimido persistente e incapacidade de antecipar felicidade ou prazer, enquanto no episódio depressivo maior, o afeto predominante inclui sentimentos de vazio e perda.
Certo
Errado
A “Reforma Psiquiátrica Brasileira” - (RPB) - tem como marco a sanção da Lei n. 10.216 de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, e também reorienta o modelo assistencial em saúde mental. Esta determina que os direitos devem ser colocados em prática, com a ausência de preconceitos, sejam estes relacionados aos aspectos do transtorno mental, da identidade, de questões sociais, políticas ou econômicas (Brasil, 2001; Amarante, 2007).
(https://cadernosdepsicologias.crppr.org.br/reforma-psiquiatrica-brasileira-e-a-psicologia-no-sistema-unico-de-saude/)
Nessa dimensão, marque a alternativa incorreta.
A “R P B” determina mudanças significativas no que tange ao processo de internação e tratamento.
A “R P B” define que os internamentos hospitalares aconteçam sob quaisquer circunstâncias, independentemente de como se mostrem os recursos que têm este objetivo.
A “R P B” institui que: “Caso seja necessário o processo de internação, este deve contemplar em seus serviços, um apoio integral, que conte com médicos, psicólogos, assistente social, tarefas ocupacionais e de lazer, e seja de curta permanência”.
A “R P B” estabelece também são diferenciados três tipos de internação: voluntária, compulsória e involuntária, no caso desta última, o Ministério Público Estadual deve ser informado em um período de 72 horas.
Sobre os tipos de internação, a “R P B” informa que se trata de “Medida que busca garantir que nenhuma pessoa seja internada indevidamente, sem critérios terapêuticos claros”.