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Questões de Concurso sobre Luta Antimanicomial
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No século XIX iniciou-se a transformação da Saúde Mental do Brasil, onde as discussões em relação aos transtornos mentais ganharam força. Nesse período, o doente mental era considerado um perigo para a sociedade, por isso, era excluído.
Com a Reforma Psiquiátrica, esse conceito foi sendo mudado, surgindo novos modelos com o principal objetivo de
A
excluir esse paciente da sociedade.
B
reabilitar esse paciente.
C
socializar esse paciente.
D
dar atenção a esse paciente.
Acerca da relação entre as dimensões clínica e política no processo da Reforma Psiquiátrica, Cruz e Fernandes (2012) apontam que a:
A
constante prevalência da dimensão clínica sobre a dimensão política constitui-se como um dado permanente no cotidiano dos serviços substitutivos de cuidado
B
dimensão clínica deve se apoiar no modelo médico-psiquiátrico, investindo em estratégias que promovam o cuidado e a tutela dos pacientes psicóticos
C
oferta de um espaço para a convivência e a socialização é suficiente para restaurar nos sujeitos a capacidade de fazer laços sociais
D
prática de cuidado deveria ser empreendida com a apropriação das características clínicas que marcam a estrutura psicótica
A reforma psiquiátrica foi resultado de uma intensa mobilização tanto dos profissionais da saúde quanto dos familiares e usuários; trouxe a consolidação de um compromisso do país representando um enorme avanço no âmbito jurídico no que tange aos direitos dos usuários e de seus familiares em saúde mental. A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Embora ainda existam muitos desafios, estigmas e preconceitos, principalmente quando relacionados ao processo de internação psiquiátrica, a normativa orienta um tratamento voltado para a reinserção social do indivíduo em seu meio, através de um assistencialismo integral e uma equipe multidisciplinar que possibilite um tratamento com meios menos invasivos possíveis. Com base nesses dados, uma internação psiquiátrica, independente da modalidade, só será indicada quando:
A
O responsável legal solicitar judicialmente.
B
O psicólogo realizar o encaminhamento compulsório.
C
Os recursos extra-hospitalares se evidenciarem insuficientes.
D
A família não conseguir mais cuidar do paciente em seu domicílio.
E
O posto de saúde evidenciar a gravidade e solicitar internação involuntária.
A partir da perspectiva da reforma psiquiátrica, assinale a alternativa CORRETA a respeito do conceito de doença mental, conforme descrito por Franco Baságlia.
A
A objetivação do homem em síndromes, operada pela psiquiatria positivista, traz consequências relevantes e terapêuticas para o doente.
B
A epoché da doença mental surge da necessidade de classificação, de poder voltar as vistas para a codificação das formas, da classificação dos sintomas, o saber psiquiátrico.
C
A doença mental “entre parênteses”, conforme descreve Baságlia, reflete a negação da existência da doença mental e do saber psiquiátrico.
D
A análise da doença mental representa a pesquisa do fundamento de um fenômeno, a partir do isolamento de suas superestruturas.
E
A individualidade no contexto da doença mental tem lugar fundamental, no sentido de um ocupar-se daquilo que se construiu em torno da doença e não de sua classificação.
[...] caracteriza-se por um modo de exercício do biopoder que institui saberes e fazeres produzindo uma interdição dos espaços urbanos e a determinação de lugares e modos de se relacionar com certos grupos marcados pela exclusão e, em muitos casos, pelo confinamento. Não apenas como um poder que exclui e reprime, antes, um poder que produz normatizações, controle, assujeitamento, vigilância. Concretiza-se no policiamento da cidade e no controle dos indivíduos pela análise pormenorizada do território e de seus elementos e pelo exercício de um poder contínuo. (YASUI, AMARANTE – 2018)
A definição acima se refere:
A
Ao confinamento manicomial hospitalar.
B
Ao território.
C
Ao coletivo social de saúde.
D
À lógica manicomial.
E
À patologização da vida.
Na perspectiva da reforma psiquiátrica, considerações do modo psicossocial sobre a psicose e também sobre as outras problemáticas, procuram ir além da sua consideração como doença. A partir das referências teóricas sobre essa temática, qual é o meio de trabalho característico do modo psicossocial?
A
Psicoterapia focal.
B
Equipe interprofissional.
C
Terapias farmacológicas.
D
Práticas de autogerenciamento.
E
Terapia ocupacional.
Luta antimanicomial é um movimento que surgiu a partir da Reforma Psiquiátrica, que “colocou em crise as raízes materiais e teóricas da instituição manicomial” (Baságlia, 2008). Um dos princípios desse movimento é a desinstitucionalização, que se baseia no/na
A
fechamento de hospitais psiquiátricos e consequente transferência de leitos para hospitais gerais.
B
compreensão de que a lógica manicomial se relaciona apenas ao estado de confinamento de pacientes psiquiátricos em manicômios.
C
desconstrução de um modelo hegemônico de pensamento, remetendo não somente ao espaço físico do manicômio, mas à instituição simbólica.
D
desospitalização, através da criação de outros espaços de acolhimento dos pacientes com transtornos mentais leves e graves, de base comunitária.
Acerca do movimento da luta antimanicomial no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
Em 1978, nasce o movimento de trabalhadores em saúde mental, organizado para apoiar a violência institucional há tempos localizada nos hospitais psiquiátricos, bem como canalizar amências pertinentes à superação do modelo asilar.
B
Em 1987, durante o II Congresso Nacional de Trabalhadores de Saúde Mental, nasce o Movimento da luta antimanicomial, constituído por médicos sanitaristas, bancários, advogados e militares do movimento pela reforma sanitária no País.
C
É sobretudo esse movimento, por intermédio de variados campos de luta, que passa a protagonizar e a construir a partir desse período a denúncia da violência dos manicômios, da mercantilização da loucura, da hegemonia de uma rede privada de assistência e a construir coletivamente uma crítica ao chamado saber psiquiátrico e ao modelo hospitalocêntrico na assistência às pessoas com transtornos mentais.
D
Com o lema “Por uma sociedade sem manicômios”, o movimento dos sem-terra impulsionou um novo olhar sobre a loucura e problematizou o lugar social do manicômio, que extrapola os limites de sua estrutura física e organização institucional, trazendo à tona questionamentos relacionados saberes que legitimam sua existência e suas práticas.
E
Os princípios da reforma psiquiátrica alicerçados ao longo dos últimos 40 anos têm sido negados nas quatro conferências nacionais de saúde mental que aconteceram desde então.
Considerando os acontecimentos relativos à Reforma Psiquiátrica no Brasil, analise as sentenças a seguir e marque a alternativa correta:
1 - Dos serviços da RAPS, o CAPS é uma referência no acompanhamento ao usuário em sofrimento psíquico, devido a sua disposição de cuidado comunitário, integral, humanizado visando a autonomia da pessoa atendida.
2 - Na década de 90, marcada pelo compromisso firmado na Declaração de Caracas, baseado na reestruturação da assistência psiquiátrica e na promoção dos direitos dos usuários, entram em vigor, as primeiras normas para fiscalização e classificação dos hospitais psiquiátricos e para a regulamentação da fixação de serviços de atenção diária.
3 - A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, ocorreu em julho em 2011, em Brasília, teve como propostas organização e consolidação da rede, gestão de trabalho em saúde mental, gestão de informação e intersetorial e pesquisa em saúde mental. No início deste mesmo ano iniciou-se um novo governo presidido por Dilma Rouseff, que com a Emenda Constitucional nº 96 marca o congelamento de verbas para o SUS por 20 anos, conhecido como teto de gastos.
4 - Em 2006, a Lei nº 11.343, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) e a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), preconizando ações de prevenção ao uso, atenção à saúde e reinserção social acerca da temática de álcool e outras drogas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas:
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
A reforma psiquiátrica e a luta antimanicomial são temas muito discutidos na atualidade. Para Barros et al (2022): “A reforma psiquiátrica brasileira, caracterizada como um movimento político, social e ideológico, compreende um conjunto de transformações de práticas, saberes, valores culturais e sociais”. (BARROS, 2022, p 15). Analise as afirmativas abaixo, levando em consideração a obra do autor.
I. A reforma psiquiátrica está pautada na desinstitucionalização e na reabilitação psicossocial.
II. Esta reforma não repercute nas transformações do modelo assistencial em saúde mental.
III. O modelo assistencial anterior, não era pautado na hospitalização, na medicalização e na doença mental.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas a afirmativa I está correta
B
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
C
Apenas a afirmativa II está correta
D
As afirmativas I, II e III estão corretas
A reforma psiquiátrica pode ser qualificada como um processo que envolve quatro dimensões basilares, a saber, teórico-conceitual, técnico assistencial, jurídico-política e sócio-cultural. A dimensão________________ refere-se à construção de um nova maneira de perceber e lidar com a loucura e com o “sujeito louco”, através do imaginário social e de sua relação com a sociedade. A desconstrução do manicômio alude fundamentalmente em reinventar não só a psiquiatria e suas práticas médicas e sociais, mas, especialmente, reinventar a própria sociedade, conformando assim um processo extenso, complexo e conjuntural:
A
Epistemológica.
B
Sócio-cultural.
C
Teórico-conceitual.
D
Técnico-assistencial.
E
Jurídico-política.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a reforma psiquiátrica brasileira.
A
É o movimento de criação de comunidades terapêuticas nos anos 1960, que propunha a montagem de um espaço institucional liberal e equânime.
B
É o processo histórico de crítica teórica e prática que questiona e elabora propostas de transformação do modelo clássico e do paradigma da psiquiatria.
C
É a organização de um programa de intervenção de psiquiatria comunitária que pensa organizar o espaço social para prevenir o adoecimento mental.
D
É a psiquiatrização e normatização do social a partir do ideário preventivo e comunitário, de forma a adaptar o sujeito ao grupo social.
E
É o programa de identificação na comunidade dos fatores de vulnerabilidade ou resistência individual à doença mental, para intervenção eugênica na população.
Albrecht (2022) afirma que o projeto de reforma psiquiátrica no Brasil foi incorporado às políticas de saúde mental, mediante gestões públicas comprometidas com o ideário reformista, através de arcabouço jurídico-legislativo, portarias e normativas que foram gradativamente implementadas. O projeto também foi traduzido, em certa medida, em vitórias para o campo antimanicomial, mesmo dentro dos impasses e limites institucionais. Apesar de reconhecer os êxitos alcançados, esse processo é caracterizado pela autora, em tempos democráticos e populares, como:
A
limite neoliberal
B
recuo estratégico
C
avanço contraditório
D
estratégia reformista
De acordo com Lüchmann e Rodrigues (2007): “Dentre o conjunto de atores, temas e demandas (problemática urbana, rural, gênero, etnia, raça, sexualidade, violência, etc.) que busca interferir no plano da sociabilidade e da institucionalidade, trazendo a público inúmeras denúncias, questionamentos e reflexões, ampliando, portanto, as fronteiras e limites da política e recriando o conceito de cidadania, ressalta-se o movimento da luta antimanicomial.” (LÜCHMANN; RODRIGUES, 2007, p. 3). A partir do estudo realizado, analise as afirmativas abaixo.
I. O manicômio é a tradução mais completa de exclusão, controle e violência.
PORQUE
II. Seus muros não escondem a violência (física e simbólica) através de uma roupagem protetora.
Sobre o tema discutido pelos autores, assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I e II estão corretas e a afirmativa II justifica a I
B
A afirmativa I está incorreta e a II está correta
C
A afirmativa I está correta e a II está incorreta
D
As afirmativas I e II estão corretas, mas a afirmativa II não justifica a I
Em dezembro de 2018 ocorreu uma ação interinstitucional conjunta organizada pelo Conselho Federal de Psicologia, pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Ministério Público do Trabalho, a fim de realizar uma inspeção em 40 hospitais psiquiátricos, de dezessete estados, nas cinco regiões do Brasil. Esta inspeção resultou no documento intitulado “Hospitais Psiquiátricos no Brasil: Relatório de Inspeção Nacional”, publicado em 2019 e é um dos documentos mais atualizados no Brasil sobre o funcionamento de instituições psiquiátricas no Brasil. A partir deste relatório, considere as seguintes afirmativas:
I – A análise produzida neste documento revela situação alarmante no que se refere à desassistência da atenção à saúde nos hospitais psiquiátricos brasileiros, com graves e múltiplas violações de direitos humanos das pessoas com sofrimento e/ou transtornos mentais, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, havendo violação de direitos humanos centrais em todos os estabelecimentos inspecionados.
II – Apesar da saúde ser um direito e não um dever, o cenário extremamente preocupante observado por esta Inspeção Nacional, demonstra que, na lógica de funcionamento dessas instituições, as pessoas com sofrimento e/ou transtornos mentais, além das que fazem o uso de álcool e outras drogas, são obrigadas a se tratar, pois conforme se observou nesta Inspeção Nacional, o consentimento livre e esclarecido é sistematicamente desconsiderado.
III – Nesta Inspeção Nacional apresentou-se que, com evidentes características de privação de liberdade, a internação psiquiátrica estava submetida a um regime de regras, mandamentos, ordem e segurança institucional, em detrimento de projetos terapêuticos singulares, consentâneos às necessidades de cada pessoa internada.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas a afirmativa I está correta.
C
Apenas a afirmativa III está correta.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
O modelo hegemônico manicomial se caracteriza por ser essencialmente hospitalocêntrico e excludente. Desde a inauguração do Hospício Pedro Il, em 1852, no Rio de Janeiro, ate a década de 1960, a assistência psiquiátrica brasileira se constituiu por:
A
sua oferta exclusiva e compulsória de internação em hospitais psiquiátricos públicos
B
tratamentos respeitosos que visavam à integração do indivíduo comprometido na sociedade
C
um programa educacional por meio do qual se proporcionavam ferramentas de manejo social do dito “louco”
D
delegar à família os cuidados do doente, prestando assistência em caso de necessidade específica
“A noção de Reforma Psiquiátrica como processo social complexo, elaborada originalmente por __________ para se referir às estratégias de desinstitucionalização, tem sido adotada no Brasil no sentido de destacar a amplitude do processo, ressaltando que o mesmo não se reduz à reforma de serviços e tecnologias de cuidado, em que pese a importância das mesmas. Birman, nos primórdios deste processo, observou que o que estava “em pauta de maneira decisiva é delinear um outro lugar social para a loucura em nossa tradição cultural”. Este aspecto pôde ser considerado uma das principais referências para que se construísse outras estratégias e dispositivos políticos, sociais e culturais, e não apenas clínicos e terapêuticos” (AMARANTE; NUNES, 2018).
Assinale a alternativa preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Rotelli et al
B
Pinel
C
Caplan
D
Arouca
Sobre a Reforma Psiquiátrica no contexto brasileiro, assinale a alternativa correta:
A
O início do processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil é contemporâneo do aparecimento do “movimento sanitário”, nos anos 50, em favor da mudança dos modelos de gestão nas práticas de saúde, defesa da saúde coletiva estatal e protagonismo dos trabalhadores dos serviços de saúde nos processos de gestão centralizado e produção de tecnologias de cuidado.
B
O processo de Reforma Psiquiátrica brasileira tem uma história própria, inscrita num contexto internacional de transformações pela superação da violência asilar. Foi iniciado, ao final dos anos 70, na crise do modelo de assistência situado no hospital psiquiátrico, por um lado, e na eclosão, por outro, das diligências dos movimentos sociais pelos direitos dos pacientes psiquiátricos, o processo da Reforma Psiquiátrica brasileira é maior do que o conjunto de alterações de leis e das políticas governamentais e mudanças nos serviços de saúde.
C
A Reforma Psiquiátrica foi um processo político e social complexo, circunspecto de atores, instituições e ânimos de díspares origens, adveio tão-somente localmente (sem influência internacional) em territórios múltiplos, nos âmbitos dos governos federal, estadual e municipal.
D
O Primeiro Congresso Estadual do Movimento dos Asilados da Saúde Mental do MASM (Rio de Janeiro), em 1969, abraça o lema “Por uma sociedade sem mercantilização da loucura”. Neste mesmo ano, é efetivada a I Conferência Nacional de Saúde Mental (São Paulo).
E
Após a II Conferência Nacional de Saúde Mental, passam a entrar em vigor no país as primeiras normas federais regulamentando a implantação de serviços de atenção diária, baseadas nas experiências dos primeiros CAPS, NAPS e Hospitais-dia, com o Ministério da Saúde em 1987 instituindo linhas específicas de financiamento para os CAPS e NAPS, referendadas pela Lei Orgânica de Saúde.
O movimento brasileiro conhecido como Reforma Psiquiátrica, que teve início na década de 70, culminou com a reestruturação dos serviços de saúde mental no país naquele contexto. Em relação à Reforma Psiquiátrica, assinale a alternativa incorreta.
A
O movimento dos trabalhadores em saúde mental teve grande influência no processo
B
Foi um processo político e social complexo, composto de atores, instituições, e forças de diferentes origens, compreendida como um conjunto de transformações de práticas, saberes, valores culturais e sociais
C
Foi inspirada pela experiência italiana de desinstitucionalização conduzida por Franco Basaglia
D
Teve como eixo central transferir o atendimento em saúde mental, que na época acontecia na atenção básica, para a atenção terciária, composta por hospitais gerais e psiquiátricos
Assinale a opção INCORRETA.
A
O desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil esteve estreitamente associado à criação do Sistema Único de Saúde (SUS), à descentralização da administração da saúde no país, à mobilização de profissionais e a mudanças sociais e culturais da sociedade brasileira.
B
A ligação aos movimentos inovadores de saúde mental em nível global foi também uma constante da reforma brasileira. Inicialmente influenciada pelas reformas psiquiátricas levadas a cabo na Europa (em particular na Itália), a experiência brasileira foi depois enriquecida pelos desenvolvimentos registrados na integração da saúde mental à atenção primária após Alma-Ata e desempenhou um papel importante na iniciativa de reestruturação dos serviços psiquiátricos da América Latina, que se seguiu à Declaração de Caracas.
C
O Programa "De Volta para Casa", criado pelo Ministério da Saúde, é um programa de reintegração social de pessoas acometidas por transtornos mentais, egressas de longas internações, segundo critérios definidos na Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que tem como parte integrante o pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial. Esta estratégia vem ao encontro de recomendações da OPAS e OMS para a área de saúde mental com vistas a reverter gradativamente um modelo de atenção centrado na referência à internação em hospitais especializados por um modelo de atenção de base comunitária, consolidado em serviços territoriais e de atenção diária.
D
O Ministério da Saúde, a Secretaria de Atenção à Saúde, o Departamento de Ações Programáticas Estratégicas e a Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas lançaram, em 2019, a NOTA TÉCNICA nº 11 – com "Esclarecimentos sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas". Estas mudanças retomam a defesa de ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos e o fato de que o SUS deverá financiar as comunidades terapêuticas como dispositivo da atenção psicossocial, em consonância com os princípios básicos da Reforma Psiquiátrica e da luta antimanicomial.
E
A base legal da política de assistência à saúde mental, plano nacional, é: a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre os direitos da pessoa com transtorno mental e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, também denominada como Lei da Reforma Psiquiátrica; a Portaria MS/GM nº 336/2002, que define as modalidades de centros de atenção psicossocial, modelo de base comunitária, assegurador da cidadania da pessoa com transtorno mental; e a Lei 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), postulando a redução de danos e as ações de prevenção como base da atenção aos consumidores de substâncias psicoativas.
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