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O movimento antimanicomial caracteriza-se pela luta por direitos das pessoas com sofrimento mental. A reforma psiquiátrica tem como diretriz a reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil.
Ela propõe para a atenção aos usuários com transtornos mentais
a internação humanizada em comunidades terapêuticas.
a descriminalização do uso de entorpecentes.
a implantação de serviços abertos, comunitários e territorializados.
a suspensão do uso de medicação para o tratamento da doença mental.
a proibição da internação em situações de emergência psiquiátrica.
A Reforma Psiquiátrica Brasileira foi um movimento que transformou a atenção em saúde mental no Brasil, culminando na Lei nº 10.216/2001. Sobre essa reforma, considere as seguintes afirmações:
1. A Lei nº 10.216/2001 estabeleceu que o tratamento em hospitais psiquiátricos deve ser evitado, favorecendo a reintegração dos pacientes à comunidade.
2. A reforma psiquiátrica promoveu a criação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) como alternativa aos hospitais psiquiátricos.
3. A reabilitação psicossocial, central na reforma psiquiátrica, visa promover a autonomia e a inclusão social dos portadores de transtornos mentais.
4. A reforma psiquiátrica brasileira foi inspirada por movimentos similares na Itália, que também buscavam a desinstitucionalização.
5. A legislação da reforma psiquiátrica permite internações compulsórias sem a necessidade de ordem judicial, desde que decididas por uma equipe médica.
Alternativas:
Apenas os itens 1, 2 e 4 estão corretos.
Apenas os itens 2, 3 e 5 estão corretos.
Os itens 1, 3 e 5 estão corretos.
Os itens 1, 2 e 3 estão corretos.
Todos os itens estão corretos.
Comemorada no dia 18/05, a luta antimanicomial precisa ser diária para fazer valer os direitos das pessoas com doenças mentais.
Uma pauta alinhada com essa luta é
o direito ao asilamento voluntário dos pacientes com transtorno mental.
o incentivo à participação da família na internação compulsória.
a proibição das internações nas situações de emergência psiquiátrica.
o fortalecimento e a expansão da rede de atenção psicossocial.
o recolhimento das pessoas em situação de rua com dependência química.
O que os serviços substitutivos promovem em relação aos usuários:
Dependência total dos profissionais.
Exclusão da participação ativa dos usuários.
Estímulo ao protagonismo e à participação ativa dos usuários na definição de seus projetos terapêuticos.
Restrição do acesso dos usuários aos serviços.
No contexto da psiquiatria pós-asilar no Brasil, é correto afirmar que:
o modelo pós-asilar rejeita completamente qualquer forma de tratamento medicamentoso.
o movimento pós-asilar não encontrou resistência significativa no sistema de saúde brasileiro.
as iniciativas pós-asilares falharam em integrar os pacientes na sociedade, mantendo-os isolados em novos tipos de instituições.
a psiquiatria pós-asilar enfatiza a desinstitucionalização e a integração comunitária dos pacientes.
o modelo pós-asilar foi implementado no Brasil sem influências de movimentos internacionais.
Considere o excerto abaixo:
“A loucura, no devir de sua realidade histórica, torna possível, em dado momento, um conhecimento da alienação num estilo de positividade que a delimita como doença mental; mas não é este conhecimento que forma a verdade desta história, animando-a desde sua origem.” (Foucault, 2008, p.19).
De acordo com Michel Foucault em sua obra História da Loucura, qual é a principal crítica que ele faz à forma como a sociedade lidou historicamente com a loucura?
Foucault argumenta que a sociedade sempre tratou a loucura como uma condição médica puramente biológica, ignorando suas dimensões sociais e históricas.
Foucault critica a institucionalização da loucura e a forma como as instituições psiquiátricas foram utilizadas para marginalizar e controlar os indivíduos considerados "loucos".
Foucault sugere que a loucura é uma manifestação natural da condição humana e que deve ser aceita e integrada à sociedade de qualquer forma.
Foucault defende que a loucura é uma construção social e cultural, mas que as definições de "normalidade" e "loucura" não variam ao longo do tempo e de acordo com o contexto cultural.
Foucault argumenta que a sociedade moderna conseguiu erradicar efetivamente a loucura através de avanços na psiquiatria e no tratamento médico, mas à custa da liberdade individual.
Considerando o contexto do Movimento da Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica, qual das seguintes opções reflete corretamente os princípios defendidos por esse movimento?
O isolamento de pessoas com sofrimento mental é justificado como forma de garantir tratamentos mais eficazes.
O direito fundamental à liberdade é negado às pessoas com sofrimento mental no contexto da Luta Antimanicomial.
O Movimento da Reforma Psiquiátrica teve início na década de 90, coincidindo com o processo de redemocratização do país.
A Luta Antimanicomial visa combater a ideia de isolar pessoas com sofrimento mental, negando seu direito à liberdade, participação na sociedade e acesso a cuidado e tratamento dignos.
O Movimento da Luta Antimanicomial destaca a ideia de que as pessoas que enfrentam sofrimento mental possuem, assim como qualquer cidadão, o direito essencial à liberdade, à convivência na sociedade e à obtenção de cuidado e tratamento livremente.
A desinstitucionalização em saúde mental, pilar da Reforma Psiquiátrica, não se limita ao fechamento de manicômios. Entre seus princípios, se destaca como crucial para o processo de reabilitação psicossocial e autonomia dos usuários, contrariando a lógica manicomial:
Internação compulsória em casos de risco iminente de violência contra si ou terceiros, amparada por lei e com acompanhamento multidisciplinar.
Implementação de CAPS como dispositivos de atenção psicossocial territorializados, priorizando a reinserção social e o acesso a serviços de saúde mental de forma integral e humanizada.
Criação de um sistema de cotas para a inserção de pessoas com transtornos mentais no mercado de trabalho, garantindo sua inclusão social e combate à discriminação.
Promoção de campanhas de conscientização sobre saúde mental na mídia, com foco na desestigmatização e combate ao preconceito contra pessoas com transtornos mentais.
As alternativas abaixo espelham diretrizes e premissas que embasam a Reforma Psiquiátrica no Brasil, EXCETO:
garantir que as pessoas portadoras de transtornos mentais tenham direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização em caso de internação involuntária.
garantir que as internações psiquiátricas jamais aconteçam, especialmente as internações involuntárias.
garantir que a pessoa portadora de transtornos mentais receba o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
garantir que as pessoas portadoras de transtornos mentais sejam tratadas, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
Com respeito à saúde mental no contexto brasileiro e em concordância com as contribuições de David e Bertele (2022) na obra “Saúde Mental coletiva e o cotidiano do trabalho”, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei nº 10.216, de 2001, conhecida como Lei Antimanicomial, representa um marco de fundamental importância e dispõe sobre a proibição da internação de pessoas com transtornos mentais.
A Reforma Psiquiátrica no Brasil teve seu início por volta de 1978, por meio de movimentos sociais em busca dos direitos dos pacientes psiquiátricos, visando mudanças nas práticas e no modelo de atenção em saúde mental.
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi estabelecida prevendo a criação e remodelação na atenção à saúde para que as pessoas com transtornos mentais e transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas pudessem ser melhor atendidas e acompanhadas.
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) é uma proposta de ação estratégica que visa contribuir para transformar e qualificar as práticas em saúde, a organização das ações e dos serviços de saúde.
A história da assistência em saúde mental brasileira é marcada por uma intensa violação de direitos e de negação da cidadania, pautadas em condutas sociais de barbárie e de opressão em relação às pessoas com transtornos mentais.
Guljor e Pinho (2023) criticam a hegemonia da contrarreforma psiquiátrica, principalmente na política de álcool e outras drogas que, através das medidas infralegais e de financiamento, fez com que os CAPS deixassem de ser estratégias prioritárias financiadas pelo SUS. Esses autores apontam que a gênese desse revés, semelhante à indústria da loucura antes da Reforma Psiquiátrica, deve-se ao plano governamental intitulado plano:
plano emergencial de ampliação do acesso ao tratamento e prevenção em álcool e outras drogas
plano de fiscalização e monitoramento de comunidade terapêutica
plano integrado de enfrentamento ao crack e outras drogas
plano individual de reinserção social
Assinale a alternativa que não apresenta importante referencial para o movimento da Reforma Psiquiátrica e Antimanicomial no Brasil.
Ervin Goffman, que escreveu sobre a carreira moral dos doentes mentais.
Thomas S. Szasz, que escreveu sobre a utilização da ideologia psiquiátrica e da internação como processo de desumanização.
Franco Basaglia, que escreveu sobre associação da doença mental com a improdutividade.
Michel Foucault, que escreveu sobre as práticas de saber-poder que se apropriam dos sujeitos por meio do discurso psiquiátrico.
Robert Gagné, que escreveu sobre diferentes tipos ou níveis de aprendizado da doença mental.
Segundo a reforma psiquiátrica e a “síndrome de institucionalização”, assinale a alternativa correta.
Essa síndrome é entendida como um tipo de adoecimento de origem psicossocial decorrente da evolução do processo de sofrimento psíquico construído ou reforçado no percurso de adaptação à institucionalização do sujeito/usuário vivenciando relações de subordinação e constrangimento moral e(ou) psicológico, durante a intervenção e(ou) internação em ambiente hospitalar, ambulatorial ou outra instituição total.
A terapêutica desse quadro clínico está implicada no processo de desinstitucionalização e transformação da cultura de inclusão manicomial que vem introduzindo normatividade na relação contratual de cuidados, dando condições de impossibilidade para ações clínicas interdisciplinares, sobretudo, em trabalho articulando o serviço de saúde mental e a atenção básica (saúde da família).
Nesse contexto, a relação terapêutica autoritária e local supõe um processo empático dual e ampliado a outros membros da equipe do serviço e a(s) pessoa(s) da(s) relação(ões) significativa(s) do sujeito/usuário, como também reflexões relacionadas às transferências multifocais.
O diagnóstico interdisciplinar previsto é construído no cotidiano pelos profissionais como parte integrada ao projeto terapêutico do sujeito/usuário em coerência com seu tratamento em saúde mental territorial, sem incluir uma rede de apoio.
Espera-se que essa reformulação teórica possa contribuir para futuras pesquisas disciplinares em psicologia.
Analise as afirmativas abaixo levando em consideração Lüchmann e Rodrigues, quando discutem a luta antimanicomial no Brasil:
I. Deve-se reconhecer as diferenças e o combate às desigualdades para o fortalecimento de um campo ético-político pautado nos valores de solidariedade, democracia e justiça social.
II. O movimento nacional de luta antimanicomial não é uma instância política inscrita num processo mais amplo de transformações sociais.
III. Os movimentos sociais são ações coletivas de caráter fragmentário e heterogêneo que destinam boa parte de suas energias e recursos para o gerenciamento de sua complexidade.
Assinale a alternativa correta.
Apenas a afirmativa I está correta
Apenas a afirmativa III está correta
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
As afirmativas I, II e III estão corretas
A luta antimanicomial, entendida como movimento social e grande motor para a Reforma Psiquiátrica no país, é um processo constante de resgate do sujeito e da qualidade dos serviços em saúde mental. Sobre essa perspectiva, analise as afirmativas a seguir.
I. Como um processo que tem o desafio de estabelecer medidas por meio de políticas públicas, a luta antimanicomial busca dar outro sentido para a saúde mental, que oferta o protagonismo para a reabilitação do sujeito acometido por algum adoecimento mental, através da reabilitação dessas pessoas de forma integral e sua reinserção no contexto familiar e social.
II. Cuidar da saúde mental passou a ter como foco o controle da sintomatologia dos pacientes e os desafios de criar contornos equiparáveis e de proteção da vida através de um caráter técnico-assistencial, que visa o processo de institucionalização como um mecanismo de autonomia e escolha de cada indivíduo com o objetivo do cuidado mais humanizado.
III. Felizmente, após a luta antimanicomial, eliminou-se a lógica que era capaz de entender a pessoa dita como louca por um viés patologizado, suscetível a mecanismos de controle da vida, que acarreta na diminuição da potência do sujeito em relação a sua própria existência em detrimento daquilo que é considerado em seu processo terapêutico, pela garantia de seus direitos e participação social.
IV. Com todos os avanços nas legislações, na assistência e cultura do país, a lógica manicomial pode ser vista como uma ferida que ainda não se fechou, pois, em diversos momentos, existem pessoas em sofrimento mental ou em uso de substâncias químicas, que não recebem tratamento adequado, sendo internadas muitas vezes involuntariamente em instituições que privam a liberdade com argumento de ser terapêutico.
V. Visando à promoção de saúde mental, os programas de leitos psiquiátricos de longa permanência não são incentivados; caso exista a necessidade de internações psiquiátricas, elas devem ocorrer na esfera dos hospitais gerais de curta duração com o propósito da desinstitucionalização, além de objetivar a constituição de redes de dispositivos diversos que possibilitem uma atenção ao paciente em todo seu território.
Está correto o que se afirma apenas em
I e II.
II e III.
I, II e III.
I, IV e V.
III, IV e V.
A reforma psiquiátrica brasileira implicou aspectos relevantes da assistência à saúde mental que envolvem diretamente o trabalho assistencial do psicólogo. Com relação a esses aspectos, assinale a opção correta.
Foi definida como relevante a hospitalização com maior frequência, por ser esta a forma mais segura de proteção ao paciente.
As normas para assistência em saúde mental no serviço público são definidas em nível ambulatorial, mas no nível hospitalar quem define essas normas é o profissional assistente.
A atual proposta de reabilitação inclui o trabalho com valor social para o paciente.
O modelo de assistência domiciliar à saúde é contraindicado porque desvaloriza as relações familiares iniciadas pelos próprios membros.
A Nota Técnica 11/2019 do Ministério da Saúde, publicada em 04/02, trouxe mudanças na Política de Álcool e outras Drogas e passou a incluir as comunidades terapêuticas e os hospitais psiquiátricos na Rede de Atenção Psicossocial do SUS.
Essas mudanças foram consideradas por muitos especialistas como um retrocesso em relação à política de saúde mental até então vigente em função
do foco no cuidado em rede, com base territorial e respeito à liberdade e singularidade dos usuários.
das práticas de atenção desenvolvidas nos hospitais psiquiátricos, orientadas pela lógica da redução de danos e centralidade nos usuários.
do retorno à lógica manicomial, com a prática de internação prolongada, isolamento e o forte componente religioso que orienta as ações das comunidades terapêuticas.
da elaboração do projeto terapêutico singular, institucional e educacional, incentivando a autonomia e participação das pessoas que se encontram na condição de internos.
do incentivo ao uso das drogas lícitas, que não têm potencial de causar danos, e da abstinência do uso das drogas ilícitas, por seu potencial de causar dependência.
Sobre os movimento de luta antimanicomial, assinale a alternativa correta:
A experiência italiana de desinstitucionalização em psiquiatria e sua crítica radical ao manicômio foi inspiradora aos movimento
O Movimento dos Trabalhadores Desrazoados (MTD), fundado em 1978, foi formado por trabalhadores da saúde, associações de familiares, sindicalistas e pessoas com longo histórico de internações psiquiátricos.
A Constituição Federal de 1988 e o Sistema único de Saúde não materializaram nenhum direito aos sujeitos em sofrimento psíquico.
A reforma psiquiátrica buscava orientar os poderes executivos a investirem e lucrarem largamente com a desinstitucionalização de pessoas, pois, assim, apresentariam os novos medicamentos que provocariam as contenções químicas.
A pressão popular de movimentos antimanicomiais, somado ao monitoramento de órgãos de controle nacionais e Internacionais, não foram efetivos no fortalecimento e a ampliação de leis, realmente transformadoras no território nacional.
Segundo Albrecht (2022), o Movimento da Luta Antimanicomial foi marcado por acontecimentos no ano de 2001, como a aprovação da Lei da Reforma Psiquiátrica, a III Conferência Nacional de Saúde Mental e o V Encontro Nacional do Movimento da Luta Antimanicomial. Foi nesse contexto que ocorreu a sua cisão em duas organizações distintas denominadas:
Rede Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA) e Frente Nacional de Negras e Negros da Saúde Mental (FENNASM)
Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (MNLA) e Rede Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA)
Frente Nacional de Negras e Negros da Saúde Mental (FENNASM) e Frente Estamira de CAPS
Frente Estamira de CAPS e Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (MNLA)
Assinale a opção que indica o pioneiro que, a partir de suas experiências na Itália, pensou criticamente a prática psiquiátrica e os abusos e negligências no tratamento dos pacientes psiquiátricos, sendo uma das principais referências de luta antimanicomial no Brasil.
Nise da Silveira.
Egas Moniz.
Franco Basaglia.
Adolf Meyer.
Eugen Bleuler.