Questões de Concurso sobre Luta Antimanicomial

No livro "Saúde Mental e Atenção Psicossocial", Paulo Amarante (2013) descreve um movimento para o qual a doença mental não existiria enquanto objeto natural, como considera a psiquiatria, e sim uma determinada experiência do sujeito em sua relação com o ambiente social. Na medida em que o conceito de doença mental era então rejeitado, não existiria exatamente uma proposta de tratamento da 'doença mental', no sentido clássico que damos à ideia terapêutica. O princípio seria de que a pessoa vivenciasse sua experiência; essa seria, por si só, terapêutica, na medida em que o sintoma expressaria uma possibilidade de reorganização interior. Que movimento é apresentado na descrição acima?

Ao fazerem um breve percurso analítico sobre o processo de transformação da atenção ao sofrimento psíquico, Mexko e Benelli (2022) tratam tanto dos avanços na política nacional de saúde mental, como dos retrocessos no cenário atual. A suposta nova política de saúde mental, que nada mais é do que o retorno da velha política, realinhou-se com a lógica manicomial e trouxe de volta a “indústria da loucura”, que, segundo os autores, baseando-se nas novas legislações do MS, é caracterizada por introduzir:

O trabalho no campo da saúde mental no contexto da reforma psiquiátrica é concebido como:

Com relação a Reforma Psiquiátrica no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

A partir do resgate histórico da relação entre a Reforma Psiquiátrica e a Psicologia, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Desde a instituição do SUS, há uma significativa ampliação da presença de psicólogos nas políticas públicas de saúde e uma importante implicação da categoria com a garantia do direito à atenção integral à saúde por meio de sua participação nas lutas e no trabalho cotidiano do SUS.

( ) O processo da Reforma Psiquiátrica pode ser dividido em quatro eixos, referindo-se ao campo teórico-conceitual, técnico-assistencial, jurídico-político e sociocultural.

( ) Entre os anos de 1988 e 1994, ocorreram avanços institucionais na Reforma Psiquiátrica. Esse período é marcado por uma expressiva diminuição dos leitos psiquiátricos, pela criação da Rede de Atenção Psicossocial e por mudanças no arcabouço legal.

( ) É essencial que os psicólogos que atuam nos CAPS conheçam o território no qual o usuário está inserido, mapeando demandas e problemáticas acerca da saúde mental, identificando serviços, instituições e formas de organização social existentes naquela localidade, além de estabelecerem contato com outros dispositivos no território através de Matriciamento e outras atividades em conjunto.

A Reforma Psiquiátrica no Brasil trata-se de um processo histórico de caráter político, social e econômico que preconiza a superação da lógica manicomial e prioriza a implantação de serviços e ações de saúde mental de base comunitária. Nesse âmbito, em 2011, cria-se a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) que prevê a criação, a ampliação e a articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A partir do exposto, relacione as dimensões da RAPS e suas respectivas proposições.

I. Dimensão funcional

II. Dimensão intensiva

III. Dimensão afetiva

IV. Dimensão pública

( ) O acolhimento dialogado em qualquer dos encontros funciona como nós da rede de conversações composta pelos serviços de saúde, pelos trabalhadores e pelos usuários.

( ) A rede funciona como um conjunto de serviços complementares uns aos outros, que devem compor um sistema, exigindo ordenação, normatização, racionalização.

( ) Diz respeito aos movimentos de transformação, diferenciação e de criação de novas realidades na/da rede de acordo com os elementos que entram em conexão e com o grau de abertura para ser afetado e afetar.

( ) É construída a partir da experiência concreta dos coletivos implicados nas práticas de produção de saúde.

Assinale a opção com a sequência CORRETA:

O percurso da reforma psiquiátrica configura-se como um processo social complexo que está para além da reestruturação do modelo assistencial, envolvendo um incessante movimento com a inovação de atores, conceitos e princípios. Paulo Amarante (2005), ao considerar o cenário brasileiro, aventa a existência de diferentes dimensões inter-relacionadas que compõe este movimento, sendo estas:

A Reforma Psiquiátrica Brasileira objetiva desconstruir a tratar o “louco” com o isolamento, pois acredita que o convívio social é um direito do cidadão, possibilitando o desenvolvimento de suas subjetividades. Segundo Moraes (2020): “[...] uma política pública representa uma orientação à atividade (ou à passividade) de uma instituição. [...] as políticas públicas nascem a partir da necessidade de se estabelecer um tratamento ou uma resolução para um problema que é entendido como relevante para uma coletividade (Secchi, 2012, p.2).” (MORAES, 2020, p. 42). Ainda, Bock (2002) define o termo institucionalização como: “[...] local onde se presta um determinado tipo de serviço – geralmente público, como os serviços de saúde e social.” (BOCK et al, 2002, p. 215). Analise as afirmativas abaixo, a partir das obras dos autores Moraes (2020) e Bock (2002):

I. Quanto à abordagem das políticas públicas, existem duas correntes: a estatista e a multicêntrica.

II. A antipsiquiatria surge como uma negação da Psiquiatria tradicional ou clássica afirmando que a doença mental é uma construção da sociedade.

III. A doença mental não é uma representação para diferenciar, isolar determinada ordem de fenômeno que questiona a universalidade da razão.

Assinale a alternativa correta:

A reforma psiquiátrica pode ser caracterizada como um processo que envolve quatro dimensões fundamentais, a saber, teórico-conceitual, técnico assistencial, jurídico-política e sócio-cultural. Na dimensão________________, ocorrem as reflexões, as discussões e as redefinições sobre as relações sociais e civis em termos de cidadania, de direitos humanos e sociais, ainda pode-se considerar que tal dimensão constitui-se no âmbito onde são evidenciadas e arquitetadas as relações entre estado e sociedade. No campo psicossocial se situam as normas e diretrizes para o aproveitamento de recursos e para a operacionalização da política de saúde mental. Complete a lacuna corretamente com uma das opções abaixo.

Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 5/2017, sobre o Programa de Volta Para Casa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

São consideradas egressas e possíveis beneficiárias, todas as pessoas portadoras de transtorno mental que estejam comprovadamente internadas em hospital psiquiátrico por período ininterrupto igual ou superior a ______ anos; estas deverão estar incluídas no Cadastro de Beneficiários Potenciais do Programa de Volta Para Casa.

Nicodemos (2019) evidencia que, para além dos hospitais psiquiátricos destinados a longas internações, outras instituições asilares abrigaram diferentes modos de existência e de sofrimento. Leprosários, prisões e abrigos foram alguns dos destinos que impediam a coexistência na cidade dos sujeitos que ali permaneciam, pois muitos deles provocavam a cidade, questionando sobre seus valores e fantasias. Segundo o autor, esses sujeitos eram considerados:

Até o início da Reforma Psiquiátrica, tendo esta como pedra fundamental a Lei Paulo Delgado (10.216/2011), várias mobilizações político-sociais se desenrolaram no país apresentando crítica e propondo transformação do tratamento e das instituições psiquiátricas, bem como a defesa dos direitos humanos e o resgate da cidadania das pessoas com transtornos mentais. Sobre estes marcos históricos da luta Antimanicomial, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se relata abaixo e a seguir assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

( ) Em 1990, o Brasil tornou-se signatário da Declaração de Caracas que propõe a reorganização da atenção psiquiátrica.

( ) Implantação dos Núcleos de Atenção Psicossocial (NAPS), sendo o primeiro NAPS do país implantado em 1994 na cidade de Curitiba.

( ) Realização da II Conferência Nacional de Saúde Mental (1992), os conceitos de Atenção Integral e Cidadania foram direcionadores das deliberações desta conferência.

( ) Em 1987 foi criado o “Centro de Atenção Psicossocial Prof. Luiz da Rocha Cerqueira (CAPS)”, ainda como empenho intermediário entre o Hospital Psiquiátrico e o Ambulatório de Saúde Mental. O primeiro “CAPS” do Brasil abraçaria uma trajetória própria experimentando novas práticas e absorvendo conhecimentos de diversas experiências históricas discrepantes à Psiquiatria Hospitalocêntrica.

( ) Fundação da Rede Nacional Internúcleos de Luta Antimanicomial (RENILA) e Marcha dos Usuários pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial (RENILA) em 2000.

A respeito da reforma psiquiátrica no Brasil, assinale a alternativa correta.

Dentre alguns dos desafios enfrentados pelo movimento da Reforma Psiquiátrica, observa-se que tratamentos baseados em psicofármacos ainda são os mais utilizados colocando, em segundo plano, outras formas de cuidar das pessoas. Nesse sentido, qual abordagem em Saúde Mental busca que as pessoas, sob o uso de psicofármacos, sejam mais críticas em relação à utilização que fazem deles?

Sobre a reforma psiquiátrica brasileira e as conferências de saúde mental, analise as afirmativas abaixo:

I - A Segunda Conferência Nacional de Saúde Mental (1992) tratou do reordenamento da atenção em saúde mental no contexto do SUS, preconizando a reabilitação psicossocial das pessoas que apresentam transtornos mentais, de acordo com princípios como respeito e recontextualização das suas diferenças, preservação de sua identidade e cidadania, envolvimento e participação ativa no tratamento por parte dos familiares e responsáveis.

II - Na Terceira Conferência Nacional de Saúde Mental, o tema central das discussões foi a reorientação do modelo assistencial, também vinculado a um tema local presente no título: "Efetivando a Reforma Psiquiátrica, com Acesso, Qualidade, Humanização e Controle Social".

III - Ocorreu a junção das estruturas administrativas do INAMPS e do Ministério da Saúde, que ocasionou a implantação de um comando centralizado em cada esfera governamental, principiando o redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental, com a mais vasta pactuação política entre os atores sociais envolvidos com o tema. É nesse contexto que se realiza a Terceira Conferência Nacional de Saúde Mental, em 1996.

IV - Na Primeira Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada em 1987, a ênfase era notadamente a natureza do impasse posto no âmbito da assistência psiquiátrica no país: o imperativo de superação de um modelo assistencial então batizado de hospitalocêntrico e predominantemente fundamentado no padrão médico psiquiátrico, considerado caro, ineficaz e transgressor dos direitos humanos básicos.

Assinale a alternativa correta:

O processo de desmanicomialização no Brasil segue seu curso, apesar de haver ainda muito a ser feito. Muitas estratégias e dispositivos vêm contribuindo ao longo dos anos para a configuração do novo quadro. Tanto as leis estaduais de reforma psiquiátrica quanto a Lei 10.216/01 foram fundamentais. Dentre os diversos aspectos que contribuem para solidificar este processo, podemos destacar, EXCETO:

Sobre a Reforma Psiquiátrica brasileira todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

O movimento de Reforma Psiquiátrica, em muitos anos de luta, edificou um legado com muitos marcos históricos para o setor de saúde mental, um desses marcos foi uma conferência realizada em 1990, da qual o Brasil foi representado e signatário, seu documento final foi intitulado de ______________________, neste, os países da América Latina comprometem-se a provocar a reestruturação da assistência psiquiátrica, avaliar criticamente o papel do hospital psiquiátrico, salvaguardar os direitos civis e os direitos humanos dos usuários e fomentar a sua permanência em seu âmbito comunitário. Marque a alternativa que indica a resposta correta da lacuna acima:

A reforma psiquiátrica vem sendo construído no Brasil há diversos anos e considera os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) como elementos estratégicos e imprescindíveis do processo de desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos. Sendo um pilar fundamental da reforma, a desinstitucionalização pode ser compreendida como

A Reforma Psiquiátrica é processo político e social complexo, composto de atores, instituições e forças de diferentes origens, e que incide em territórios diversos, nos governos federal, estadual e municipal, nas universidades, no mercado dos serviços de saúde, nos conselhos profissionais, nas associações de pessoas com transtornos mentais e de seus familiares, nos movimentos sociais, e nos territórios do imaginário social e da opinião pública. Compreendida como um conjunto de transformações de práticas, saberes, valores culturais e sociais, é no cotidiano da vida das instituições, dos serviços e das relações interpessoais que o processo da Reforma Psiquiátrica avança, marcado por impasses, tensões, conflitos e desafios. Sendo assim avalie as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

I- Com a Constituição de 1988, é criado o SUS – Sistema Único de Saúde, formado pela articulação entre as gestões federal, estadual e municipal, sob o poder de controle social, exercido através dos “Conselhos Comunitários de Saúde”.

II- A partir do ano de 1992, os movimentos sociais, inspirados pelo Projeto de Lei Paulo Delgado, conseguem aprovar em vários estados brasileiros as primeiras leis que determinam a substituição progressiva dos leitos psiquiátricos por uma rede integrada de atenção à saúde mental. É a partir deste período que a política do Ministério da Saúde para a saúde mental, acompanhando as diretrizes em construção da Reforma Psiquiátrica, começa a ganhar contornos mais definidos.

III- A Lei Federal 10.216 redireciona a assistência em saúde mental, privilegiando o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, mas não institui mecanismos claros para a progressiva extinção dos manicômios.

IV- A desinstitucionalização e a efetiva reintegração das pessoas com transtornos mentais graves e persistentes na comunidade são tarefas às quais o SUS vem se dedicando com especial empenho nos últimos anos. A implementação e o financiamento de Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) surgem neste contexto como componentes decisivos da política de saúde mental do Ministério da Saúde para a concretização das diretrizes de superação do modelo de atenção centrado no hospital psiquiátrico. Assim, os Serviços Residenciais Terapêuticos, residências terapêuticas ou simplesmente moradias, são casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves, egressas de hospitais psiquiátricos ou não.