Questões de Concurso sobre Luta Antimanicomial

O Ministério da Saúde publicou no ano passado uma “Nota Técnica nº 11/2019 - CGMAD/DAPES/SAS/MS” que tem como assunto “Esclarecimentos sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas”, que entre outras coisas, reintroduz na rede de atenção psicossocial o hospital psiquiátrico e considera a eletroconvulsoterapia um tratamento possível. Uma reportagem publicada pela revista Exame da editora abril em 11 de fevereiro de 2019, diz que “Diante da notícia, a Associação Brasileira de Saúde Mental e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva avisaram que preparariam manifestos contra o documento do governo, considerado um retrocesso sem precedentes na política de saúde mental do País. (...) ‘O texto publicado não é uma nota técnica, mas um documento político que agrada hospitais, setores que lucram com manicômios e com a medicalização’, afirmou Paulo Amarante, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz e integrante da Associação Brasileira de Saúde Mental. Para críticos, a política preconizada na nota do ministério coloca em primeiro plano intervenções autoritárias. ‘Parte-se do pressuposto que o dependente é criminoso, incapaz’, disse Amarante.”

O que se pode deduzir a partir da publicação dessa nota técnica?

“Nos últimos anos da década de 70, forma-se no Brasil o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) [...] No seu início, o MTSM busca uma transformação genérica da assistência psiquiátrica, cujos indícios podem ser encontrados, seja nas denúncias do modelo oficial – de caráter predominantemente privatizante e ‘hospitalocêntrico’, seja na elaboração de ‘alternativas’ inspiradas basicamente em propostas de desospitalização.” In: O homem e a serpente: outras histórias para a loucura e a psiquiatria. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1996, p. 13).

A transformação referida no texto refere-se:

Com o movimento da Reforma Psiquiátrica ocorreram mudanças na assistência de saúde mental e essa rede de cuidados está atualmente configurada no SUS. Sobre a Reforma Psiquiátrica e a mudança do modelo assistencial em saúde mental, assinale a alternativa CORRETA:

Com a virada do século, a Reforma Psiquiátrica no Brasil deixou definitivamente a posição de “proposta alternativa” e se consolidou como o marco fundamental da política de assistência à saúde mental oficial. Mais do que isso, a influência do seu ideário vem-se expandindo no campo social, no universo jurídico e nos meios universitários que formam os profissionais de saúde. Apesar das conhecidas dificuldades enfrentadas pelo sistema de saúde pública no Brasil, é fato que o cenário psiquiátrico brasileiro vem mudando a olhos vistos. Os mais de mil Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) espalhados pelo país vêm modificando fortemente a estrutura da assistência à ________________. A rede composta por este tipo de equipamento vem substituindo progressivamente o modelo hospitalocêntrico e ___________________, de características excludentes, opressivas e reducionistas. Em seu lugar, vem sendo construído um sistema de assistência orientado pelos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (_____________, equidade e integralidade), acrescido da proposta de desinstitucionalização, cujo alcance ultrapassa os limites das práticas de saúde e atinge o imaginário social e as formas culturalmente validadas de compreensão da loucura (BEZERRA, 2007).

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

As intervenções em multidisciplinaridade profissional, além da partilha de conhecimentos para atuações juto à comunidade em que o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) esteja localizado se tornaram rotina na atividade do psicólogo. Segundo Angerami (2019) os Caps surgiram na esteira da criação dos hospitais dia em substituição ao(s)

A respeito da atuação do psicólogo na reforma psiquiátrica e na saúde mental, considere as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

I – É preciso recusar teorias que apontem no sentido da normalização e da mera adaptação dos sujeitos. É necessário, no lugar disso, buscar referenciais que subsidiem a perspectiva de atuar para produzir saúde, transformar subjetividades e emancipar os sujeitos.

II – As práticas serão tanto mais exitosas quanto mais responderem às exigências de cada contexto, na direção da atenção psicossocial referenciada. A inovação das práticas deve gerar respostas diante da necessidade de intervenções dos projetos terapêuticos individualizados e as condições de cada território.

III – O conhecimento teórico da Psicologia deve se colocar, diante de sua prática nos CAPS, como secundário, no sentido de que esse conhecimento deve estar a serviço e submetido ao referencial e às diretrizes orientadoras do processo da Reforma Psiquiátrica.

IV – A construção de diagnósticos deve apontar um dado da biografia do sujeito que ajude a pensar transformações possíveis nessa biografia. O diagnóstico deve ser buscado para responder quem é o sujeito, qual a sua doença, apresentando dificuldades que apontem as possibilidades de assistência da equipe.

Objetivos da Reforma Psiquiátrica, como a melhoria dos serviços de saúde mental, maiores garantias legais para os internamentos e medidas cautelares e uma consideração social da loucura pouco menos estigmatizante, foram alcançados e reconhecidos. Porém, para que a proposta da Reforma se mantenha viva, diante de um contexto mercantilista, torna-se necessária uma:

A partir da promulgação da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, o Brasil entrou para o grupo de países com uma legislação moderna e coerente com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde e seu Escritório Regional para as Américas, a OPAS.

(Domingos Sávio N. Alves; Instituto Franco Basaglia-IFB.)

Considerando o referido trecho, analise as afirmativas a seguir sobre a Reforma Psiquiátrica no Brasil.

I. A Lei indica uma direção para a assistência psiquiátrica e estabelece uma gama de direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

II. A Reforma Psiquiátrica é entendida como processo social complexo, que envolve a mudança na assistência de acordo com os novos pressupostos técnicos e éticos, a incorporação cultural destes valores e a convalidação jurídico-legal desta nova ordem.

III. Entre 2002 e 2012 houve uma queda no quantitativo de leitos psiquiátricos de 51.393 para 29.958 e uma redução do percentual de gastos com a rede hospitalar de 75,24% para 28,91%.

IV. A quantidade de Centros de Atenção de Atenção Psicossocial (CAPS) subiu de 424 para 1.981 e o percentual de gastos extra-hospitalares aumentou de 24,76% para 71,09% até 2012.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Marque a alternativa ERRADA no que diz respeito à Psicologia Institucional, segundo Bleger (1984):

O hospício é construído para controlar e reprimir os trabalhadores que perderam a capacidade de responder aos interesses capitalistas de produção.

(Franco Basaglia.)

Franco Basaglia é referência para boa parte da Reforma Psiquiátrica no mundo, inclusive no Brasil. A citação indica a necessidade de compreender o conceito de Reforma Psiquiátrica não pautado em paradigmas, como alienação, degeneração ou, ainda, doença mental, mas:

Os Serviços Residenciais Terapêuticos constituem um dos elementos da Política Nacional de Saúde Mental e do processo de desinstitucionalização juntamente com os seguintes programas:

Na atenção básica, algumas compreensões devem ser consideradas como norteadoras para fundamentar a organização da rede na perspectiva de acolher, abordar e cuidar de pessoas em situação de crise no território. Julgue as alternativas a seguir e assinale a que possui compreensão ou conduta fundamentada no paradigma psicossocial de cuidado.

A partir da Reforma Psiquiátrica, foi necessário envolver a atenção básica na formulação do matriciamento em saúde mental, para reconhecer as necessidades de cada território. Em relação ao apoio matricial em saúde mental, é CORRETO afirmar que:

Apesar de todos os avanços no Brasil e no mundo a Reforma Psiquiátrica ainda é um processo em construção. Segundo Maciel (2012) ainda há muito que ser feito para que o cuidado com a saúde mental ocorra de uma forma mais holística. Assim, pensando no conceito e no alcance da Reforma Psiquiátrica, analise as assertivas abaixo.

I- O movimento a Reforma Psiquiátrica teve início nos anos de 1980, quando surgiram momentos de efervescência conceitual-filosófica com implicações diretas no cuidado ao doente mental.

II- Para a Reforma Psiquiátrica, desinstitucionalizar significa romper com o atendimento à doença, abstraindo a pessoa que a possui. Significa abandonar o paradigma da razão, da produtividade, do ajustamento social e da norma.

III- A loucura deve ser compreendida como uma incapacidade temporária da pessoa que, após um atendimento/tratamento humanizado, terá condições de retorno ao seio da família e da sociedade.

IV- Apesar de todas as lutas na esfera político-ideológica e também das várias inovações teórico-técnicas efetivadas para superar o modo asilar, ainda se pode observar a absoluta dominância do modelo hospitalocêntrico.

Estão CORRETAS as assertivas:

A dimensão considerada estratégica, bem como uma das mais criativas e reconhecidas no âmbito nacional e internacional do processo brasileiro de reforma psiquiátrica, é a:

O SUS e a Reforma Psiquiátrica brasileira, assim como o SUAS, criaram dispositivos de cuidado e atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas, nos quais diferentes profissionais, entre eles psicólogas(os), trabalham tendo como princípio básico a defesa dos direitos humanos e como diretriz a ampliação da autonomia e da participação social dos usuários. Analise as afirmativas abaixo e assinale a incorreta:

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

No atendimento à pessoa em crise, o desafio é entrar na relação a partir da disposição e como conciliar aproximação e negociação com aceitação, administrando os sentimentos e emoções envolvidos. Essa intervenção requer uma ação criativa, pois é na produção de um espaço criativo que se tem a possibilidade de dar-se conta do insuportável e do impossível. No modelo de Reforma Psiquiátrica, a caracterização da crise deve levar em conta três dimensões minimamente: _____________, _____________ e _____________.

Dispositivo estratégico da implementação da Reforma Psiquiátrica no Brasil, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços de caráter aberto, comunitário, constituídos por equipes multiprofissionais que atuam de forma interdisciplinar no atendimento a pessoas com sofrimento ou transtorno mental, bem como de pessoas com necessidades oriundas do uso de crack, álcool e outras drogas. (BRASIL, 2015). O CAPS pode atuar tanto em contextos de crise como em processos de reabilitação psicossocial. As práticas dos CAPS são realizadas em ambiente de ________________, acolhedor e inserido nos territórios das cidades, dos bairros. Os PTS (Projeto Terapêutico Singular), acompanhando o usuário em sua história, cultura, projetos e vida cotidiana, ultrapassam, necessariamente, o _____________________, implicando as ______________ e os _________________ dos territórios.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Andrade e Otani al (2018) citam o conceito de projeto terapêutico singular (PTS) como instrumento potencial para mudar a prática da clínica tradicional rumo à clínica ampliada. O aparecimento e a valorização de um PTS seguiram do contexto da Reforma Psiquiátrica para o campo da Saúde Coletiva e, posteriormente, tiveram sua recomendação pela Política Nacional de Humanização. Com base nas referências citadas, o PTS é uma: