Questões de Concurso sobre Luta Antimanicomial

 
 
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Amarante e Nunes (2018), em sua revisão histórico-epistemológica sobre a reforma psiquiátrica brasileira, relembram que o relatório da Comissão de Saúde Mental do Cebes apresentado em 1979 no I Simpósio de Politicas de Saúde da Câmara dos Deputados observava que 96% de todos os recursos gastos na assistência psiquiátrica eram destinados ao pagamento de diárias hospitalares nos mais de 80 mil leitos existentes no pais em 1977. Observava ainda que de 1973 a 1976 as internações psiquiátricas aumentaram 344%. Esse dado, somado a uma série de relatórios de violência e negligência institucional, serviram para sensibilizar toda a área da saúde para a mobilização de mudanças na área. Considerando os dados atuais oficiais, sobre a internação psiquiátrica, podemos ter um parâmetro do impacto dessas mudanças. Analisando as alternativas a seguir, assinale a que tem a resposta correta quanto aos leitos psiquiátricos no Brasil, atualmente.


A

Mesmo com o expressivo aumento populacional e, com a universalização do acesso à saúde, o Brasil passou dos 80 mil leitos na década de 1970 para menos de 5.000 em 2014, último dado oficial.


B

Mesmo com o expressivo aumento populacional e, com a universalização do acesso à saúde, o Brasil passou dos 80 mil leitos na década de 1970 para 25.988 em 2014, último dado oficial.


C

Mesmo com o expressivo aumento populacional e, com a universalização do acesso à saúde, o Brasil passou dos 80 mil leitos na década de 1970 para zerar esses leitos em hospitais psiquiátricos específicos em 2016.


D

Considerando o expressivo aumento populacional e, com a universalização do acesso à saúde, o Brasil aumentou consideravelmente a razão de leitos com fins psiquiátricos, ao menos até 2014, último dado oficial.


E

Apesar de muitos esforços em termos de processos, programas e serviços substitutórios, a lógica manicomial persiste, exemplo do aumento considerável de leitos psiquiátricos em hospitais gerais, hoje já mais numerosos que os leitos especificamente manicomiais dos anos 1970.

A referida “lei antimanicomial”, a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre a lei, é correto afirmar:


A

Os direitos e a proteção das pessoas são assegurados mediante a discriminação de sua condição socioeconômica, de periculosidade e de gravidade do transtorno mental.


B

Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, é facultativo informar a pessoa e seus familiares ou responsáveis sobre seus direitos previstos na lei.


C

O tratamento tem como finalidade a remissão dos sintomas apresentados pelas pessoas, sendo a internação em hospital psiquiátrico a primeira medida a ser adotada.


D

A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra‐hospitalares se mostrarem insuficientes


E

O paciente que está há longo tempo hospitalizado ou que possui situação de grave dependência institucional deverá permanecer nas instituições asilares.

Um dos paradigmas que se desenvolveu para subsidiar as ações em saúde mental, a partir da reforma da assistência psiquiátrica, foi a abordagem psicossocial. Essa perspectiva


A

utiliza diversas áreas do conhecimento das ciências humanas para integrar psiquiatria e coletividade.


B

é inspirada na psiquiatria social e visa aproximar a psiquiatria da área da saúde como um todo.


C

considera os determinantes socioculturais como o fator etiológico fundamental para a manifestação de transtornos mentais.


D

critica a abordagem do sofrimento mental centrada no saber e nas instituições tradicionais da medicina.


E

identifica a distribuição dos indivíduos doentes na comunidade e o impacto causado por essa distribuição no território.

De acordo com Benilton Bezerra Júnior (2007), para levar adiante o processo de transformação proposto pela Reforma Psiquiátrica é preciso que a formação e capacitação dos profissionais inclua vários temas. Os temas abaixo estão relacionados com o fortalecimento da Reforma Psiquiátrica, EXCETO:


A

Trabalho interdisciplinar.


B

Intersetorialidade.


C

Aspectos clínicos e políticos da Atenção Psicossocial.


D

Lógica e saberes biomédicos.


E

Articulação entre maneiras de cuidado e estratégias de responsabilização.

De acordo com a Lei 10.216/2001, sobre a internação psiquiátrica involuntária é correto afirmar.


A

A internação involuntária somente será autorizada pelo médico responsável pelo acompanhamento do paciente e que esteja devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.


B

A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.


C

O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita, quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.


D

Na internação compulsória, evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.

Maciel (2012) assevera que há uma íntima relação entre as concepções sobre a loucura e o contexto histórico no qual estão inseridas. Esta relação nos permite observar uma sucessão de discursos complementares e contraditórios que rompem e reconstroem um olhar diferente sobre a loucura.Assim, os serviços substitutivos ao manicômio têm que ser capaz de:


A

Lidar com a loucura em suas diversas formas, sem querer disciplinar esta experiência, mas permitindo sua interlocução com a cidade.


B

Reagir à loucura em suas diversas formas, disciplinando esta experiência, permitindo sua interlocução com o território e a cidade.


C

Enfrentar a loucura em suas diversas formas, querendo disciplinar esta experiência, mas permitindo sua interlocução com a cidade.


D

Lidar com a loucura em suas formas agressivas, sem querer disciplinar esta experiência, mas permitindo sua interlocução com a cidade.


E

Controlar a loucura em suas diversas formas, disciplinando esta experiência, mas permitindo sua interlocução com a cidade.

As últimas décadas foram transformadoras para a abordagem da loucura, tendo sido enfatizada a análise histórica da sociedade e das formas de saber e de poder marcantes na modernidade.

Sendo assim, vários serviços de saúde mental ou de atenção psicossocial passaram a ser implantados no Brasil, a partir da década de 1990, embalados pelo conceito de desinstitucionalização. Dentro desse dispositivo, é correto afirmar que


A

a ênfase é colocada no processo de cura, considerando a doença mental que acomete o alienado.


B

o tratamento da doença é visto em separado da existência concreta dos pacientes e do corpo social.


C

o indivíduo deve ser tutelado em um primeiro momento, para depois ser inserido no campo social e comunitário.


D

um processo de participação popular, de territorialização dos serviços e de envolvimento de diferentes atores sociais passou a ocorrer.


E

os equipamentos psiquiátricos no tecido urbano, com ênfase na clínica individual, devem se tornar mais ágeis.

A prática do internamento, tal como é conhecida atualmente, dá-se no começo do século XIX, quando a loucura deixa de ser erro ou ilusão e passa a ser considerada um desvio da conduta normal, estabelecendo-se as estratégias para a retomada de tal conduta ou moral. Havia técnicas e procedimentos efetuados com o intuito de frear as paixões pervertidas e conduzir o paciente de volta à razão. Sobre essas técnicas, analisar os itens abaixo:

I. Isolamento.

II. Interrogatório privado ou público.

III. Punição.

IV. Trabalho obrigatório e as recompensas.

Está(ão) CORRETO(S):


A

Somente o item I.


B

Somente os itens I e III.


C

Somente os itens II e IV.


D

Todos os itens.

Segundo Amarante (2007), Franco Rotelli propôs começar a pensar o campo da saúde mental e atenção psicossocial com um processo social e complexo, para ultrapassar a limitação das reformas psiquiátricas reduzidas a simples propostas de reformulação de serviços. Assinale a alternativa correspondente às quatro dimensões desse processo.


A

Teórico-conceitual, jurídico-política, sociocultural e técnico-assistencial.


B

Teórico-prático, hospitalocêntrico, sociocultural e técnico-administrativo.


C

Biomédico, jurídico-assistencial, técnico-conceitual e político.


D

Técnico-conceitual, médico centrado, sociocultural e técnico-assistencial.

Sobre a Reforma Psiquiátrica no Brasil é correto afirmar.


A

O processo social conhecido como Reforma Psiquiátrica foi iniciado no Brasil no final dos anos de 1960, e vem provocando grandes transformações no campo da saúde mental e atenção psicossocial1. Este processo exerce influência direta na assistência em saúde oferecida ao sujeito em sofrimento psíquico e contribui para a construção de um novo lugar social para o “sujeito louco”.


B

Três pontos são de suma importância para compreender o processo da Reforma Psiquiátrica, ainda em curso no Brasil: a centralidade nas estratégias de desconstrução da ideia do sujeito louco como perigoso para o convívio social; o fortalecimento dos serviços substitutivos; e os profissionais da saúde e usuários dos serviços.


C

No bojo dos anos 1990 o movimento pela Reforma Psiquiátrica obteve seus grandes avanços políticos e estratégicos na luta por serviços substitutivos em saúde mental e na construção de experiências de tratamento e assistência aos usuários dessa política, que vem sendo pautada nos princípios do SUS.


D

A Reforma Psiquiátrica pode ser caracterizada como um processo complexo, que abrange duas dimensões principais: técnico assistencial e sócio-cultural.

Sobre as medidas de internação dirigidas às pessoas portadoras de transtornos mentais, a Lei nº 10.216/01 define:


A

A internação compulsória tem como finalidade garantir serviços médicos e psicológicos em comunidades terapêuticas filantrópicas.


B

A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos


C

Quando solicitada por profissional de saúde, a internação voluntária prescinde do consentimento do usuário e de seus familiares em relação à medida.


D

Profissionais de saúde e da assistência social devem solicitar, à Guarda Civil Metropolitana, a internação compulsória de pessoas em situação de rua.


E

O término da internação voluntária dar‐se‐á por solicitação escrita do juiz responsável ou da autoridade sanitária competente.

João, indivíduo diagnosticado com transtornos mentais é, mediante laudo médico, levado a internação psiquiátrica, contra sua vontade, a pedido de terceiros. Esse tipo de internação psiquiátrica é chamada de:


A

Internação voluntária;


B

Internação compulsória;


C

Internação obrigatória;


D

Internação involuntária.

Em fevereiro de 2019, o Ministério da Saúde emitiu a nota técnica 11/2019, destinada a esclarecer aspectos da nova política de saúde mental no Brasil. No artigo “Reforma Psiquiátrica: estratégias para resistir ao desmonte”, Pedro Delgado, um dos líderes da Reforma Psiquiátrica, comenta essa nota técnica e seus efeitos. Com relação à nota e ao artigo citados, considere as seguintes afirmativas:


1. A política sobre álcool e outras drogas passa a ser gerida pelo Ministério da Cidadania.

2. Passa a existir um reforço do papel estratégico do hospital psiquiátrico.

3. A nota restringe a internação de crianças e adolescentes.

4. A nova política incentiva o uso da estratégia de redução de danos no combate às drogas.

Assinale a alternativa correta.


A

Somente a afirmativa 3 é verdadeira.


B

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.


C

Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.


D

Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.


E

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

A ampla mudança do atendimento público em saúde mental, derivada da reforma da assistência psiquiátrica brasileira, ocorrida efetivamente, a partir das novas políticas de saúde instituídas pelo Ministério da Saúde, em 2001 (Lei Federal n.º 10.216, de 6 de abril de 2001), gerou:


A

a diminuição da orientação familiar e comunitária.


B

o aumento progressivo das internações.


C

a criação de novos serviços especializados em atenção comunitária e pública em saúde mental, como os centros de assistência psicossocial.


D

a formação de profissionais especializados para trabalharem com esta população.


E

o fechamento de serviços residenciais terapêuticos e de unidades psiquiátricas em hospitais gerais.

No Brasil, a Reforma Psiquiátrica configura-se como um processo social para além da reestruturação do modelo assistencial envolvendo um incessante movimento com a inovação de atores, conceitos e princípios. Considerando este processo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) O percurso da reforma psiquiátrica relaciona-se ao movimento de ruptura com o paradigma psiquiátrico, implicando uma atitude crítica ao modelo biomédico existente e a produção de novos saberes e práticas.

( ) A assistência à saúde mental, a partir da reforma psiquiátrica, está diretamente relacionada ao aumento dos hospitais psiquiátricos e leitos de internações.

( ) A promulgação da Lei nº 10.216/01, que dispõe sobre os direitos e a atenção às pessoas com sofrimento psíquico, e a Política Nacional de Saúde Mental são importantes marcos que fazem parte do processo de reestruturação da atenção em saúde mental.

( ) A doença e periculosidade são componentes importantes do campo da assistência à saúde mental após a reforma psiquiátrica, concretizam-se em instituições que deverão atuar de forma normativa e disciplinar.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.


A

V, F, V, V


B

V, V, F, F


C

V, F, V, F


D

F, F, V, V

No cenário histórico, o Brasil acompanhou uma série de marcos legislativos que puderam materializar os reclames de cidadania do louco e de transformação das práticas de cuidado em saúde mental não asilar alavancadas pela Reforma Psiquiátrica Brasileira. Entre esses marcos históricos legislativos, tem-se a


A

Lei nº 10.216, de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.


B

Portaria 189, de 1991, que instituiu, no rol dos procedimentos e dispositivos de atenção em saúde mental, custeados por verba pública, os Núcleos e Centros de Atenção Psicossocial.


C

Lei nº 10.708, de 2003, que criou oficialmente os serviços residenciais terapêuticos (SRT), como forma de garantir a permanência dos sujeitos no ambiente comunitário.


D

Portaria 446, de 2002, que dispõe sobre a proteção e o direito das pessoas com transtornos mentais e estabelece a criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

No campo da Psicologia da Saúde e mesmo no campo da Saúde Mental pouco se discute sobre as marcas subjetivas nos corpos das pessoas negras. Em geral, trabalham-se teorias e práticas que reforçam o racismo institucional e pouco se debate nos processos formativos essas questões, mesmo em territórios nos quais essa marca prevaleça na população. Entretanto, muito conhecimento se produziu e segue sendo produzido sobre o tema. Abraão de Oliveira Santos (2017) afirma que é “pelos meios da assistência psiquiátrica, que o racismo de Estado determina os que devem ter saúde mental, e os que podem viver atormentados em seu sofrimento produzido pelas condições sociais, os que devem viver e os que devem morrer, como diz Foucault (2005). É o Estado racista também que determina sob quais condições tratamos da saúde mental da população brasileira, que tipo de investimento, com quais psicologias e quais abordagens”. Considerando essa perspectiva crítica ao campo psi, dadas as afirmativas,

I. A clínica psiquiátrica e psicológica cuidam do sujeito psíquico, comportamental ou neuronal e, desse modo, desconsideram como a violência da cidade, o desemprego, a falta de lazer, o fato de que as famílias da população negra foram historicamente destruídas no estabelecimento das novas condições econômicas sociais e culturais impostas pela colonização da África e das Américas estão implicadas no processo de adoecimento dessas pessoas.

II. A maior parte das teorias e práticas psi desconsidera a cultura de exploração ocasional ou sistêmica das mulheres negras, cultura de famílias de mulheres que criam sozinhas os seus filhos, e desconsideram que esse fato tem relação com a falta de lazer, de escolas e com a falta de comida na mesa.

III. Somos sugados pela gravidade do discurso médico e não se fala de saúde mental senão sob a chancela da instituição psiquiátrica, eurocêntrica por excelência. A loucura foi o meio pelo qual o sofrimento humano foi separado do coletivo, individualizado e descontextualizado, estudado e tornado doença ou transtorno pelos saberes psi.

verifica-se que está(ão) correta(s)


A

I, II e III.


B

II e III, apenas.


C

I e II, apenas.


D

III, apenas.


E

I, apenas.

A Reforma Psiquiátrica Brasileira foi marcada por uma série de influências que contribuíram para a sua criação, em conjunto com o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial, em prol de uma sociedade sem manicômios e na defesa dos direitos dos pacientes com transtornos mentais. Alguns fatos históricos contribuíram para a criação, consolidação e reconhecimento dessa Reforma. Nesse contexto, é parte histórica dessa reforma


A

a experiência das comunidades terapêuticas que, no Brasil, vicejou na década de 1950 e 1960, e estabeleceu as primeiras reações às estruturas tradicionais do aparato asilar psiquiátrico.


B

o movimento da reforma psiquiátrica brasileira, que teve como período germinativo a luta mais ampla pela redemocratização do país, na primeira metade da década de 1980.


C

o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), criado em 1978, e que combinando reivindicações trabalhistas, liderou os acontecimentos que fizeram avançar a luta até o seu caráter definitivamente antimanicomial.


D

fatos ocorridos na década de 1980, que assistiu ainda, ao surgimento de experiências institucionais mal sucedidas na arquitetura de um novo tipo de cuidados em saúde mental, que só viriam a se mostrar efetivamente após a entrada no século XXI.

Ao analisarmos a situação-problema de saúde de pessoas em situação de rua que se constituem num movimento como grupo-dispositivo resistente à expulsão dos espaços públicos da cidade e da posição dos profissionais de saúde que apoiam essa resistência à luz da Lei Antimanicomial, pode-se dizer que se faz necessário:

I. Desembaraçar normas e valores morais que reduzem o grupo de pessoas usuárias de substâncias psicoativas à condição de quem não quer nada com a vida;

II. Transformar o olhar acerca do grupo, sabendo que é transformando a concepção sobre o outro que se tem a possibilidade de conhecer esse outro no grupo;

III. Bloquear a capacidade de criação e invenção de outras práticas de cuidado e atenção psicossocial para evitar tutela e perda de autonomia;

IV. Trabalhar a Política de Redução de Danos, punindo as pessoas que durante os momentos que não se encontram no CAPS, fazem uso de psicoativos.

Estão CORRETAS somente as afirmativas constantes na opção:


A

I e IV.


B

I e II.


C

II e III.


D

II e IV.


E

III e IV.

A Reforma Psiquiátrica é entendida como processo social complexo, que envolve a mudança na assistência de acordo com os novos pressupostos técnicos e éticos, a incorporação cultural desses valores e a convalidação jurídico-legal desta nova ordem. Sobre a Reforma Psiquiátrica no Brasil, é correto afirmar.


A

O processo social conhecido como Reforma Psiquiátrica foi iniciado no Brasil em meados dos anos sessenta, e vem provocando grandes transformações no campo da saúde mental e atenção psicossocial. Este processo exerce influência direta na assistência em saúde oferecida ao sujeito em sofrimento psíquico e contribui para a construção de um novo lugar social para o “sujeito louco”.

O movimento pela Reforma Psiquiátrica no Brasil surge em um contexto muito peculiar e importante da história política do país.


B

Dois pontos são de suma importância para compreender o processo da Reforma Psiquiátrica, ainda em curso no Brasil: a descentralidade nas estratégias de desconstrução da idéia do sujeito louco como perigoso para o convívio social, ou seja, um novo lugar para a loucura; e o fortalecimento dos serviços substitutivos que são aqueles que além de oferecer uma assistência integral e tratamento diferenciado a população que necessita de atendimento em saúde mental, é capaz de substituir, quase totalmente a lógica manicomial, onde o manicômio e o saber da psiquiatria clássica são considerados como as únicas estratégias de tratamento e intervenção na vida desses sujeitos.


C

A Reforma Psiquiátrica pode ser caracterizada como um processo complexo, que abrange duas dimensões principais: a dimensão técnico assistencial e a sócio-cultural.


D

A 1ª Conferência Nacional em Saúde Mental foi um marco no processo da Reforma no Brasil, ao levantar recomendações importantes, como: orientar que os trabalhadores em saúde mental buscassem realizar seu trabalho juntamente com a sociedade civil, não só com o objetivo de redirecionar sua prática institucional, como para buscar a democratização desses espaços; formular e programar políticas nessa área, com a participação da população usuária, reconhecendo os espaços de mobilização popular.

   
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