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De acordo com a Coordenação Geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde, em documento produzido em 2005, três dos principais desafios da Reforma Psiquiátrica brasileira seriam:
acessibilidade à rede de saúde; equidade na constituição da rede de atenção psicossocial para a população; formação de recursos humanos para a área da saúde mental.
acessibilidade à rede de saúde; igualdade na constituição da rede de atenção psicossocial para a população; valorização do debate científico em torno de evidências e ética.
equidade na constituição da rede de atenção psicossocial para a população; questões culturais como a aceitação da internação compulsória; o debate científico em torno de fatos e valores morais.
formação de recursos humanos para a área da saúde mental; questões culturais como a aceitação da internação compulsória; valorização do debate científico em torno de evidências e ética.
igualdade na constituição da rede de atenção psicossocial para a população; questões culturais como estigmas, processos de exclusão social, superação do valor atribuído ao modelo hospitalocêntrico, papel dos meios de comunicação social; valorização do debate científico em torno de evidências e ética.
Com a criação do SUS e, em seu bojo, os efeitos da Reforma Psiquiátrica, culminaram em novas concepções de saúde. A partir dos anos 2000, a ênfase no território, a consolidação da Estratégia Saúde da Família como primeiro contato de usuários com a rede pública de saúde e o direcionamento preconizado nos Pactos pela Saúde desafiam todas as profissões de saúde a se alinharem a políticas públicas de saúde. Nesse cenário:
Abriram-se outros contextos para a atuação da Psicologia, demandando atualização e reconfiguração de suas práticas, que devem ser agora voltadas para a clínica de grupo.
O encontro com uma clientela oriunda de segmentos mais pobres da população, a nova condição de trabalho assalariado estatal e o encontro com outros saberes mais antigos da saúde pública promove novos questionamentos e a busca de uma articulação entre a prática clínica e o novo contexto da saúde pública.
A descentralização da gestão do sistema de saúde e a consequente municipalização da gestão de ações e serviços gera certa autonomia local nos arranjos políticos e propicia a criação de uma diversidade de experiências que fortalecem a clínica curativa.
A territorialização de serviços coloca desafios para as equipes de saúde, que deve ampliar sua capacidade de ação para além de seu núcleo específico, tomando como objeto os múltiplos aspectos representados pelo território de atuação.
O atendimento clínico individualizado oferecido pelos psicólogos do NASF colocou a Psicologia como uma área de conhecimento de relevante importância na Saúde Pública, justificando-se a oficialização de um psicólogo por equipe.
No texto Análise institucional: revisão conceitual e nuances da pesquisa-intervenção no Brasil os autores (ROSSI, PASSOS, 2014) comentam que a realidade institucional se abre para outros sentidos quando se altera os graus de transversalidade intragrupos e intergrupos (GUATTARI, 2004). Félix Guattari apresenta o conceito de transversalidade como coextensivo à atitude de abertura ou ligação dos campos de intervenção ao de análise, mostrando sua inseparabilidade. Leia as alternativas, a seguir, e assinale a incorreta:
O conceito de transversalidade nasce com múltiplas referências.
O conceito de transversalidade nasce como tentativa de superação, nas organizações psiquiátricas, da hierarquia vertical e da igualdade horizontal, introduzindo no pensamento institucional outras formas de relação entre os grupos – o que designou de grupos sujeito e grupos sujeitados.
Sobre o conceito de transversalidade, Guattari fala de graus de abertura ou quanta de transversalidade dos grupos, pois está interessado pelo que se passa ou se "transfere" em um regime multivetorializado que não mais cabe nos limites da interpessoalidade.
Todas as alternativas anteriores estão incorretas.
Para Paulo Amarante (2007), a Reforma Psiquiátrica contribuiu para uma nova forma de pensar a atenção em Saúde Mental.
Com referência ao tema, assinale a alternativa CORRETAA Reforma Psiquiátrica, como muitas outras reformas no Brasil, foi influenciada pela ocorrida na França e coordenada por Franco Basaglia. Essa buscava abandonar práticas violentas e dar direitos aos portadores de doença mental.
A Reforma Psiquiátrica inaugura outra forma de pensar a loucura e propõe a desinstitucionalização da mesma, buscando tratar o doente mental e oferecer condições dignas para sua vida.
A Reforma Psiquiátrica no Brasil ocorreu junto com a Reforma Sanitária e após a criação do SUS (Sistema Único de Saúde).
Os CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) foram criados a fim de absorver a população internada nos hospitais; devido ao fechamento dos hospitais psiquiátricos era necessário um novo lugar para dar continuidade aos tratamentos clínicos.
Entre os preceitos básicos da atuação do psicólogo na saúde mental está a normatização do processo clínico.
Na esteira da Reforma Psiquiátrica Brasileira, surgiram os aportes teórico-metodológicos orientadores das práticas de cuidado nos serviços e equipamentos substitutivos em saúde mental. Entre esses, ressaltam-se os pressupostos e ideários da Reabilitação Psicossocial, do Modo Psicossocial e do Empowerment, os quais assumem uma nova forma de compreensão do fenômeno da loucura e das práticas assistenciais no campo da saúde mental. Nessa perspectiva, as premissas de trabalho junto aos usuários são pautadas pelo
treinamento de comportamentos e habilidades socialmente aceitas e valorizadas.
acesso aos diagnósticos mais precisos e a consultas psiquiátricas especializadas.
desenvolvimento de repertório adaptativo às situações de exclusão social.
fortalecimento da capacidade de autocuidado e de seu poder em estabelecer trocas sociais.
Conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, a Lei n° 10.216 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, dentre os quais pode-se destacar o direito de:
ter garantia de publicidade nas informações prestadas.
receber o menor número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
ser tratada de acordo com o interesse da equipe médica prescindindo da recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.
ser tratada, preferencialmente, em serviços privados de saúde mental.
Até o final dos anos 1980, o manicômio era o ápice de uma concepção que excluía, segregava e negava a cidadania de homens e mulheres condenados a uma espécie de morte em vida – ou à morte de fato – em decorrência de maus tratos e da violência dos eletrochoques e solitárias. O movimento da luta antimanicomial congrega usuários, familiares e trabalhadores da saúde mental que acreditam na mudança do modelo de atenção às pessoas em sofrimento mental e busca
a manutenção de tratamentos efetivos para usuários de drogas lícitas ou ilícitas, visando ao abandono do vício.
o combate à internação involuntária em manicômios tradicionais ou outras instituições que reproduzem a lógica manicomial, o incentivo à convivência em sociedade e o respeito aos direitos humanos.
a revisão das formas de funcionamento e financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS.
o combate a toda forma de tratamento de saúde mental que implique em internação, seja da modalidade voluntária, involuntária ou compulsória.
Sobre a reforma psiquiátrica brasileira e seu processo de desinstitucionalização, é CORRETO afirmar
Na atualidade, no Brasil a distribuição dos leitos psiquiátricos expressa ainda a lógica hospitalocêntrica de assistência à saúde mental de acordo com a Política Nacional de Saúde Mental.
Os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) devem ser extintos, assim como os hospitais psiquiátricos.
Os CAPS I, II, III e AD não têm cumprido seu papel, devendo ser extintos.
O Programa de Volta para Casa tem sido um instrumento muito efetivo para a reintegração social das pessoas com longo histórico de hospitalização.
O CAPS III é aquele que atende três grupos específicos: crianças, adolescentes e adultos.
Considerando a Análise Institucional, assinale verdadeira (V) ou falsa (F) nas afirmativas a seguir:
( ) Não há saber sem organização, são processos simultâneos e articulados.
( ) O organizado de uma instituição é a sua atividade permanentemente crítica e transformadora.
( ) O atravessamento tem como função prevalente a reprodução do sistema.
( ) O dispositivo gera acontecimentos.
A sequência correta é
V–F–V–V.
V–F–V–F.
V–V–F–F.
F–V–F–V.
V–F–F–V.
Tendo por base as reflexões de Tenório (2002) sobre a Reforma Psiquiátrica Brasileira, podemos afirmar, EXCETO
Trata-se de processo heterogêneo que envolve a clínica, a política, o social, o cultural e as relações com o jurídico.
Teve como antecedentes a psiquiatria comunitária e o movimento das comunidades terapêuticas, que em que pese as críticas, disseminaram pressupostos importantes para o amadurecimento da Reforma.
Inicialmente, o Movimento não questionou os pressupostos do asilo e da psiquiatria, mas seus excessos ou desvios, combinando reivindicações trabalhistas a um discurso humanitário.
Trata-se de movimento liderado por trabalhadores da área e que não contou com a diversificação de atores sociais em seu interior, a exemplo do Movimento da Reforma Sanitária.
Foi, sobretudo, nos governos militares que se consolidou a articulação entre internação asilar e privatização da assistência, questões fortemente atacadas pelo Movimento da Reforma Psiquiátrica.
Visando não incorrer no uso utilitário da intervenção, na Análise Institucional (AI) há uma distinção entre campo de intervenção e campo de análise. Para Loureau, o campo de intervenção:
está claramente separado do campo de análise, pois estabelece uma separação entre o trabalho teórico e técnico, entre a intervenção e os operadores conceituais.
distingue-se e separa-se do campo de análise, pois a intervenção não pode alterar as formas de fazer e as formas de pensar a realidade da instituição.
relaciona-se com a encomenda que chega ao analista institucional e seu objetivo é exclusivamente de intervenção em vários tipos de grupos, com objetivos previamente fixados e aplicação de instrumentos preestabelecidos.
constitui-se na prática da própria intervenção, ou seja, na ida ao campo, acessível a partir da encomenda e sua problematização, quando pode a intervenção transformar encomenda em demanda de trabalho.
é entendido como a parte teórica de uma intervenção independentemente de sua interação com a demanda de trabalho.
A implementação da Reforma Psiquiátrica no Brasil tem como principal vertente a desinstitucionalização com consequente desconstrução do manicômio e dos paradigmas que o sustentam. No Brasil, é fruto de vários debates entre trabalhadores de saúde mental, dentre estes: médicos psiquiatras, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos, como também os usuários dos serviços de saúde mental e seus familiares. Profissionais de diversas áreas, como os do direito, também se engajaram no movimento da luta antimanicomial, para garantir os direitos das pessoas com transtorno mental. Com base nos estudos sobre a Reforma Psiquiátrica, considere a resposta correta:
A loucura sempre existiu, no entanto, a abordagem da loucura como doença e como área da psiquiatria é recente na história da humanidade, aproximadamente 200 anos, pois foi a partir do século XVIII que se principiou uma nova maneira de vivenciar a condição humana.
O termo desinstitucionalização tem origem no movimento italiano de reforma psiquiátrica, e segundo Paulo Amarante, alguns setores responsáveis pela saúde mental no Brasil têm entendido bem seu significado, os quais operam sem interesses conservadores ou econômicos.
A região norte do Brasil não apresenta deficiência na estruturação de serviços, no que se refere à saúde mental. Esta é uma realidade de outros estados, dentre eles o Rio Grande do Sul, pois este estado não apresenta avanços nas suas experiências de desinstitucionalização.
A reforma psiquiátrica no Brasil tem refletido de forma positiva sobre as famílias dos egressos de manicômios, pois estas estão preparadas para vivenciar o cotidiano do cuidado ao doente mental.
O movimento da reforma psiquiátrica defende que a desinstitucionalização é a substituição do hospital por vários cuidados externos, os quais envolvem prioritariamente questões de caráter técnico-administrativo-assistencial como a aplicação de recursos na criação de serviços substitutivos
Sobre a Reforma Psiquiátrica Brasileira e o envolvimento dos psicólogos nesse processo, é CORRETO afirmar:
I. O Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental (MTSM) foi um importante ator política de denúncias sobre a situação de tratamento nos hospitais psiquiátricos no Brasil, em que participaram também os psicólogos, que foi deflagrador do debate sobre a reforma da assistência psiquiátrica no Brasil;
II. Apesar do envolvimento dos psicólogos com o MTSM e a participação da categoria nos diversos Programas de Ações em Saúde Mental em todo o país, com oferta de atendimentos em ambulatórios e centros de saúde, os psicólogos pouco se envolviam com o atendimento de pacientes psicóticos (estes eram atendidos pelos psiquiatras) ou egressos de hospitais. Sua clientela era basicamente o público infantil e os casos que envolviam neuroses;
III. A Saúde Mental se configurou nos últimos 20 anos como um campo de assistência, produção teórica e intervenção social de grande inventividade, no contexto da Saúde Pública no Brasil. Seu efeito na psicologia, apesar dos desafios, pode ser sentido somente na última década com a desconstrução da clínica clássica e invenção das práticas consideradas emergentes: clínica ampliada, matriciamento, acolhimento, etc.
I e III estão corretas.
I e II estão corretas.
II e III estão corretas.
Somente a III está correta.
Todas estão corretas.
Sobre a Reforma Psiquiátrica Brasileira assinale a opção INCORRETA.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) foram regulamentados em 1992. A Portaria/GM 336/2002 retirou o caráter de serviço intermediário dos CAPS para substitutivo estabelecendo diferentes tipos de serviços.
O Movimento Nacional de Luta Antimanicomial (MNLA) surgiu em 1987 no Congresso de Bauru e ganhou proporção de movimento de social em 2001.
Mesmo com os avanços no âmbito da Saúde Mental a IV Conferência Nacional de Saúde Mental durou 9 anos para ser realizada depois de pressão dos movimentos sociais em saúde mental.
O modelo de reforma psiquiátrica brasileira é tributário da Antipsiquiatria que surgiu na década de 60 na Inglaterra, no contexto dos movimentos de contracultura, com a perspectiva de ruptura radical com o modelo psiquiátrico vigente, e teve como principais representantes Franco Basaglia, Ronald Laing, David Cooper, e Michel Foucault.
A RAPS é composta pelos seguintes seguimentos: Atenção Básica em Saúde; Atenção Psicossocial Especializada; Atenção de Urgência e Emergência; Atenção Residencial de Caráter Transitório; Atenção Hospitalar; Estratégias de Desinstitucionalização e Reabilitação Psicossocial, que devem trabalhar de maneira articulada.
Considerando a saúde mental no contexto da reforma psiquiátrica brasileira, analise as seguintes afirmativas e coloque V nas verdadeiras e F nas falsas.
( ) O papel dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), como serviço complementar ao hospital psiquiátrico, é o de promover sua humanização.
( ) A desinstitucionalização tem, como um dos seus objetivo fundamentais, a inserção do paciente na comunidade.
( ) Inserir as ações de saúde mental no território é uma tentativa de vincular o usuário às pessoas, aos cenários e às instituições de sua vida comunitária.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
V-V-F
F-V-V
F-F-V
V-F-F
V-V-V
A respeito da Reforma Psiquiátrica, assinale a alternativa CORRETA.
A Reforma Psiquiátrica caracteriza-se pela crítica e manutenção do tratamento e das instituições psiquiátricas, pela defesa dos direitos humanos e o resgate da cidadania das pessoas com transtornos mentais.
O movimento da Reforma Psiquiátrica objetiva a manutenção do sistema de tratamento clínico da doença mental através de internações.
O modelo da Reforma Psiquiátrica propõem a substituição dos hospitais psiquiátricos por uma rede de serviços territoriais de atenção psicossocial.
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
A Reforma Psiquiátrica segue um conjunto de norteadores éticos e pontos de orientação que organizam e dão sentido ao cuidado nos serviços de saúde mental. Entre eles podemos citar, EXCETO:
o direito à liberdade.
o consentimento com o tratamento.
a participação do usuário no serviço.
o trabalho em equipe e em rede.
a institucionalização do usuário.
Marque a alternativa que indica corretamente o nome do processo de transformação que se deu na saúde mental brasileira, a partir da década de 1990.
Programa de reorientação da psiquiatria previdenciária