Questões de Concurso sobre Luta Antimanicomial

 
 
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À luz da reforma psiquiátrica, a internação involuntária da criança não pode ocorrer, mesmo em vigência de ideação suicida de alto risco.


C

Certo


E

Errado

A Reforma Psiquiátrica representou uma ruptura em relação à racionalidade psiquiátrica tradicional. Uma das marcas dessa distinção pode ser identificada na concepção de que


A

as alterações identificadas no transtorno mental são indicativos da presença de anomalias.


B

os aspectos singulares e concretos do sofrimento mental constituem os pilares para o seu entendimento.


C

o raciocínio para o entendimento do sofrimento mental deve descartar a desordem, as contradições e as incertezas.


D

as práticas para intervenção junto ao sofrimento mental devem assumir um caráter universal.


E

o sofrimento humano é um fenômeno complexo, e não o simples objeto produzido pela doença mental.

Sobre a luta antimanicomial, relacionada e interseccionalizada com os feminismos e a luta de classe, a partir do livro organizado por Pereira e Passos (2017), coloque (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas.


( ) A relação das mulheres com a saúde mental encontra-se subalternizada e invisibilizada no processo de construção da reforma psiquiátrica brasileira. No entanto, hoje, grupos, coletivos e movimentos sociais antimanicomiais estão cada vez mais atentos para a problemática.

( ) Os estudos feministas e as construções teóricas da reforma psiquiátrica, especialmente quando articuladas, trazem diversos pontos em comum. Colocam-nos frente à problemática da dominação burguesa patriarcal sobre as mulheres, a partir da medicalização e institucionalização.

( ) É tarefa da luta antimanicomial pautar e problematizar as múltiplas patologizações da vida e da existência humana, buscando, assim, a transformação da sociedade, o fim das opressões/explorações de gênero, raça, classe e da propriedade privada.

( ) O estudo das relações de gênero, como viés para compreender o campo da saúde mental, é bastante amplo. A saúde mental da mulher, no modelo medicalizado e patriarcal, dialoga e extrapola às lógicas que tomam a mulher a partir de suas funções biológicas e reprodutivas.


A sequência correta, de cima para baixo, é:


A

V, F, F, V.


B

V, V, F, V.


C

V, V, V, F.


D

F, F, V, F.


E

F, F, F, V.

Costuma-se pensar que as expressões “reforma” e “psiquiatria” somente se tornaram parceiras recentemente. No entanto, elas andam juntas desde o próprio nascimento da psiquiatria. Sabemos que foram os reformadores da Revolução Francesa que delegaram a Pinel a tarefa de humanizar e dar um sentido terapêutico aos hospitais gerais, onde os loucos encontravam-se recolhidos junto com outros marginalizados da sociedade.

TENÓRIO, J. A reforma psiquiátrica brasileira, da década de 1980 aos dias atuais: história e conceitos. In: História, saúde e ciências – Manguinhos. V. 9, n. 1, pp. 25-59, 2002, com adaptações.


Tendo em vista as informações do texto, com relação à Reforma Psiquiátrica brasileira, assinale a alternativa correta.


A

A Reforma Psiquiátrica brasileira inspirou-se exclusivamente na experiência reformista italiana.


B

A Reforma Psiquiátrica brasileira é atravessada por quatro dimensões: técnico-assistencial, sociocultural, epistemológica e jurídica.


C

Os serviços residenciais terapêuticos configuram-se como a principal estratégia de desinstitucionalização e foram criados pela Portaria nº 012/1999 do Conselho Nacional de Saúde.


D

A Reforma Psiquiátrica brasileira foi instituída com caráter fortemente técnico, pautada na reestruturação dos serviços visando a uma readequação a terapêuticas mais medicamentosas, fora do ambiente manicomial.


E

O denominado “paradigma psiquiátrico”, do qual se origina a reforma brasileira, pauta-se em uma ordem comunitária em detrimento de uma ordem asilar.

A partir do livro “Saúde Mental e Atenção Psicossocial”, de Paulo Amarante (2007), analise as assertivas abaixo, verificando se são verdadeiras ou falsas


I A reforma psiquiátrica foi um movimento importantíssimo para acabar de vez com os manicômios no Brasil e no mundo.

II A reforma psiquiátrica preconiza o Centro de Atenção Psicossocial como o serviço que vai substituir o hospital psiquiátrico.

III Na atenção psicossocial, a “crise” pode ser entendida como um momento resultante de uma diminuição do limiar de solidariedade de uns para os outros, tratando-se, também, de um processo social.

IV Mesmo maquiado, o hospital psiquiátrico aparece como uma gaiola de ouro, onde não há liberdade, autonomia e cidadania.


A opção que apresenta a sequência correta é:


A

Verdadeiro, verdadeiro, verdadeiro, verdadeiro.


B

Verdadeiro, verdadeiro, falso, falso.


C

Verdadeiro, verdadeiro, verdadeiro, falso.


D

Falso, falso, falso, verdadeiro.


E

Falso, falso, verdadeiro, verdadeiro.

Em relação ao movimento da reforma psiquiátrica, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as descrições das psiquiatrias reformadas aos seus tipos correspondentes.


COLUNA I

1. Comunidade terapêutica

2. Psiquiatria de setor

3. Antipsiquiatria


COLUNA II

( ) Procura romper, no âmbito teórico, com o modelo assistencial vigente, buscando destituir, definitivamente, o valor do saber médico da explicação e tratamento das doenças mentais. Surge, assim, um novo projeto de comunidade terapêutica e um “lugar”, no qual o saber psiquiátrico possa ser reinterrogado numa perspectiva diferente daquela médica.

( ) Passa a caracterizar um processo de reformas institucionais, predominantemente restritas ao hospital psiquiátrico, e marcadas pela adoção de medidas administrativas, democráticas, participativas e coletivas, objetivando uma transformação da dinâmica institucional asilar, tendo como o mais importante autor Maxwell Jones.

( ) Apresenta-se como um movimento de contestação da psiquiatria asilar, anterior às experiências de psicoterapia institucional. Tal movimento inspira-se nas ideias de Bonnafé e de um grupo de psiquiatras considerados progressistas que, no pós-guerra, entram em contato com os manicômios franceses e reivindicam sua imediata transformação.


Assinale a sequência correta.


A

1 2 3


B

3 2 1


C

2 3 1


D

3 1 2

No que tange à luta antimanicomial, assinale a opção correta.


A

A Portaria n.º 3.588/2017, que alterou a Política Nacional de Saúde Mental, representou um avanço para a Luta Antimanicomial ao aumentar a cota de vagas em hospitais e a internação paga aos hospitais psiquiátricos.


B

A luta antimanicomial objetiva, para todos os cidadãos, o direito à liberdade, a viver em sociedade, a receber cuidado e tratamento, sem que para isso tenham que abrir mão de seu lugar de cidadãos.


C

A internação compulsória surge na segunda geração de reivindicações dessa luta e representa um avanço, porque se reconhece que as outras medidas de cuidado não possuem eficácia satisfatória.


D

No Brasil, um dos princípios da luta antimanicomial foi a de substituir os manicômios por hospitais especializados, onde os pacientes passariam a ter acesso ao atendimento psicológico e a atividades alternativas que monitorassem sua permanência.


E

As residências terapêuticas surgiram como uma segunda “sala de espera” que abriga temporariamente aqueles que ficaram sem ter para onde ir e aguardam vaga em outra unidade de internação.

Magno e Boiteux (2018) vão promover um encontro entre psiquiatria e justiça, buscando pensar o desencarceramento no âmbito das medidas de segurança e dos Hospitais de Custódia e Tratamento. Nesse sentido, as autoras apresentam algumas noções para a aproximação entre luta antimanicomial e hospital de custódia.


I Além dos muros manicomiais, é um obstáculo trabalhoso o conservadorismo do sistema de justiça, sobretudo o representado pelas agências penais de repressão.

II A permanência autoritária do exame de verificação de cessação de periculosidade (EVCP) precisa ser enfrentada para o redirecionamento do modelo de atenção psicossocial, porque nele prevalece o paradigma da periculosidade.

III O trabalho da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro focou na construção de um novo paradigma, substitutivo ao da periculosidade, nos processos penais de execução de medida de segurança. O que se conseguiu com o EMPAP — exame multiprofissional e pericial de avaliação psicossocial.

IV O encontro entre a justiça e a psiquiatria se revolucionou ao ser afirmado o Exame de Verificação de Cessação de Periculosidade de modo não mais unilateral, mas transdisciplinar.


São verdadeiras, apenas:


A

III e IV


B

II, III e IV


C

I, II e III


D

I e II


E

I e IV

A Lei 10216 de 06 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. A respeito dessa Lei, a afirmativa abaixo que NÃO corresponde ao que está descrito na mesma é:


A

O Art. 2o diz que “nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados de vários direitos”, dentre eles: ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento; ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.


B

O Art. 4o afirma que “a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos hospitalares se mostrarem insuficientes”.


C

Art. 6o diz que “a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, inclusive colocando a internação voluntária como um dos motivos.


D

O Art. 6º. e o Art. 9o afirmam que “a internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente e por um juiz competente”.


E

No Art. 11. A Lei diz que “pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

Modernização e técnicas eficazes não trazem à população garantias sobre o alcance de benefícios esperados de um programa de saúde. No contexto da Reforma Psiquiátrica, ambas podem resultar apenas em inadequação às políticas de saúde, ao planejamento e aos projetos terapêuticos para o alcance das reais necessidades da população. Visando atender à demanda do doente mental, com ofertas variadas, o autor propõe que o campo da saúde mental mantenha primazia de alguns princípios em todo o planejamento e programação. Dentre esses princípios, podem ser destacados os seguintes:


A

igualdade e participação


B

diversidade e pertinência


C

flexibilidade e objetividade


D

longitudinalidade e individualização dos tratamentos

As assertivas abaixo compõem a noção de desinstitucionalização proposta por Paulo Amarante (1996), EXCETO:


A

Trata-se de transformações qualitativas no âmbito do modelo de saúde.


B

Trata-se de um projeto que reconhece e prevê passo a passo qual o modelo que se quer implementar na substituição do modelo psiquiátrico tradicional.


C

Mais que elaborar, organiza um corpo teórico e um conjunto de estratégias para lidar com a psiquiatria.


D

Volta-se para a superação do ideal de positividade absoluta da ciência moderna em sua racionalidade causa-efeito para voltar-se para a ‘invenção da realidade’ como processo histórico.


E

Tem um caráter fortemente político, uma crítica vigorosa ao saber psiquiátrico e questionamento da função social cumprida pelos técnicos e pela tecnociência.

De acordo com a Política Nacional de Saúde Mental, a internação psiquiátrica


A

pode ser indicada no caso de um paciente, em uma fase crítica de seu adoecimento mental, oferecer riscos potenciais à integridade física e moral familiares e terceiros.


B

somente se justifica para os casos de diagnóstico de transtorno mental grave, independentemente da ocorrência de qualquer evento crítico.


C

fica limitada aos portadores de transtornos mentais que, voluntariamente e conscientemente, optem por essa modalidade de atendimento.


D

precisa ser indicada por uma equipe médica, quando, por meio de outras modalidades de tratamento, não tenham sido identificadas melhoras no quadro clínico.


E

pode ser indicada para os casos de adultos em situações emergenciais, mas nunca para crianças e adolescentes, em quaisquer circunstâncias.

O matriciamento compõe a melhoria de políticas em vários setores, ajudou a fortalecer necessidades manifestas pelas pautas da reforma psiquiátrica e, ao mesmo tempo, a auxiliar na formação de profissionais da saúde, no desenvolvimento de suas capacidades de articulação, no trato ao próximo, dentre outras mudanças importantes. Considerado o exposto, matriciamento pode ser definido como:


A

O acolhimento de toda queixa ou relato do usuário mesmo quando possa parecer não interessar diretamente para o diagnóstico e tratamento.


B

A aprendizagem centrada nos processos grupais que coloca em evidência a possibilidade de uma nova elaboração de conhecimento, de integração e de questionamentos acerca de si e dos outros.


C

A assistência prestada na obtenção de acordos, que pode constituir num modelo de conduta para futuras relações, em um ambiente colaborativo em que as partes possam dialogar produtivamente sobre suas necessidades.


D

O modo de produzir saúde em que equipes complementam suas atividades, num processo de construção compartilhada, com o fim último de tratar das dificuldades de uma pessoa por meio de uma proposta de intervenção pedagógica e terapêutica conjunta.

A significativa inserção das(os) psicólogas(os) no Sistema Único de Saúde - SUS e nos serviços de saúde mental deste Sistema, impulsionada pelo projeto antimanicomial ensejado desde um movimento social, produziu um redirecionamento da Psicologia, ao lado de outras profissões da saúde, em relação à sua tradição histórica relativa às orientações éticas, teóricas e metodológicas. Assim, uma nova clínica psicológica é considerada como possível e necessária, onde esta:


A

Considera os transtornos mentais como uma patologia, de saber e de prática psiquiátrica, onde o comportamento desviante deve ser alvo de intervenções, tratadas dentro do serviço de saúde mental.


B

Traz um olhar compreensivo e interventivo ao sofrimento psíquico humano, conceituando-o como transtorno mental, tomado como processo complexo, que implica a trajetória de vida de sujeitos singulares em condições objetivas e concretas de existência.


C

Compreende e interpreta a doença mental, para a determinação das medidas de internação e tratamento, seja nos ambulatórios de saúde mental ou nos hospitais psiquiátricos.


D

Possui o papel de olhar o sujeito com sofrimento mental em sua totalidade, prestando os atendimentos psicossociais em seu contexto territorial e comunitário, sem necessidade de trazê-lo a serviços da rede de atenção psicossocial, extinta graças à reforma psiquiátrica.

No Brasil, a Reforma Psiquiátrica começou a ser discutida no final da década de 1970. Sobre seus objetivos, podemos apontar como alternativa CORRETA:


A

Criação de leitos para a permanência do usuário em alas psiquiátricas de hospitais gerais.


B

Reestruturação da assistência psiquiátrica mediante a reforma e humanização da rede manicomial.


C

Criação de serviços substitutivos como as residências terapêuticas.


D

Obrigatoriedade de ao menos 02 (dois) psicólogos, 01 (um) assistente social e 03 (três) psiquiatrias em todos os hospitais psiquiátricos.

A Análise Institucional propõe alguns conceitosferramentas sobre os quais NÃO é correto afirmar:


A

As Instituições são lógicas abstratas que podem se materializar em organizações e em práticas.


B

Apesar de identificarmos diferentes Instituições, estão não isoladas com fronteiras delimitadas, mas são transversais e atravessam umas às outras.


C

As solicitações de trabalho em Análise Institucional devem ser colocadas em análise, ao que se pode denominar análise de encomenda.


D

As práticas institucionais dos agentes são projeções psíquicas da estrutura egóica inconsciente.


E

Um analisador permite evidenciar aspectos inconscientes assim como permite a sua autoanálise.

A proposta de Reforma Psiquiátrica discutida por Paulo Amarante (1996) entende a desinstitucionalização como:


A

Um conjunto de medidas de desospitalização, como prevenção de internações inadequadas ou desassistência.


B

Assume a validade dos princípios do paradigma psiquiátrico tradicional e parte do pressuposto que a reforma implica na correta aplicação do seu saber.


C

Desloca o modelo psiquiátrico tradicional para um preventismo que aponta para transformações assistenciais e administrativas.


D

Equivale a proposta de nova engenharia de recursos e serviços.


E

Uma crítica epistemológica ao saber médico constituinte da psiquiatria, colocando em questão o próprio conceito de doença mental.

Sobre os avanços obtidos no âmbito da Reforma Psiquiátrica, nos últimos anos foram registrados significativos retrocessos no SUS. Na área da saúde mental, a Resolução nº 32, de 14 de dezembro de 2017; a Portaria n° 3.588, de 21 de dezembro de 2017; e a Portaria Interministerial n° 2, de 21 de dezembro de 2017, representam, em alguma medida, tentativas de retorno ao modelo asilar, com todas as suas implicações nos direitos fundamentais da pessoa com transtornos mentais.


É considerado retrocesso porque essas normas dão destaque a hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, que por terem como pressuposto:


A

o isolamento do indivíduo em internação de longa duração, violam o direito à liberdade, à vida em comunidade e à inclusão.


B

o viés ideológico de esquerda, se contrapõem aos direitos da família instituída conforme os direitos constitucionais.


C

o uso de aparelhos que utilizam o método com eletrochoque, potencializam os custos no orçamento do Ministério da Saúde.


D

a hospitalização do indivíduo em internação de longa duração, aumentam os investimentos das operadoras de planos de saúde.


E

a mediação entre os Ministérios da Saúde, da Justiça e o da Mulher, da Família e Direitos Humanos, provoca a polarização de ideias opostas.

A promulgação da Lei n° 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, impõe novo impulso e novo ritmo para o processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta.


A

É direito da pessoa portadora de transtorno mental ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.


B

A internação, em qualquer de suas modalidades, será o primeiro recurso terapêutico a ser utilizado no atendimento à pessoa portadora de transtornos mentais graves.


C

A internação voluntária é realizada mediante o consentimento do usuário, sendo facultativa a apresentação de laudo médico que caracterize os seus motivos.


D

É direito da pessoa portadora de transtorno mental a presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização compulsória.


E

O término da internação involuntária dar-se-á por determinação da Justiça.

O aspecto fundamental na dimensão sociocultural que demonstra a sua inter-relação e interatividade com as demais dimensões é a participação:


A

popular e política de todos os atores políticos envolvidos com o processo de reforma do orçamento participativo.


B

social e política de todos os atores sociais envolvidos com o processo de reforma psiquiátrica.


C

social e política social de todos os atores culturais envolvidos com o processo de reforma cultural.


D

popular e o controle social de todos os atores sociais envolvidos com o processo de reforma psiquiátrica.


E

social e política de todos os atores envolvidos com o processo de reforma da saúde mental.

   
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