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À luz da reforma psiquiátrica, a internação involuntária da criança não pode ocorrer, mesmo em vigência de ideação suicida de alto risco.
Certo
Errado
A Reforma Psiquiátrica representou uma ruptura em relação à racionalidade psiquiátrica tradicional. Uma das marcas dessa distinção pode ser identificada na concepção de que
as alterações identificadas no transtorno mental são indicativos da presença de anomalias.
os aspectos singulares e concretos do sofrimento mental constituem os pilares para o seu entendimento.
o raciocínio para o entendimento do sofrimento mental deve descartar a desordem, as contradições e as incertezas.
as práticas para intervenção junto ao sofrimento mental devem assumir um caráter universal.
o sofrimento humano é um fenômeno complexo, e não o simples objeto produzido pela doença mental.
Sobre a luta antimanicomial, relacionada e interseccionalizada com os feminismos e a luta de classe, a partir do livro organizado por Pereira e Passos (2017), coloque (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) A relação das mulheres com a saúde mental encontra-se subalternizada e invisibilizada no processo de construção da reforma psiquiátrica brasileira. No entanto, hoje, grupos, coletivos e movimentos sociais antimanicomiais estão cada vez mais atentos para a problemática.
( ) Os estudos feministas e as construções teóricas da reforma psiquiátrica, especialmente quando articuladas, trazem diversos pontos em comum. Colocam-nos frente à problemática da dominação burguesa patriarcal sobre as mulheres, a partir da medicalização e institucionalização.
( ) É tarefa da luta antimanicomial pautar e problematizar as múltiplas patologizações da vida e da existência humana, buscando, assim, a transformação da sociedade, o fim das opressões/explorações de gênero, raça, classe e da propriedade privada.
( ) O estudo das relações de gênero, como viés para compreender o campo da saúde mental, é bastante amplo. A saúde mental da mulher, no modelo medicalizado e patriarcal, dialoga e extrapola às lógicas que tomam a mulher a partir de suas funções biológicas e reprodutivas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
V, F, F, V.
V, V, F, V.
V, V, V, F.
F, F, V, F.
F, F, F, V.
Costuma-se pensar que as expressões “reforma” e “psiquiatria” somente se tornaram parceiras recentemente. No entanto, elas andam juntas desde o próprio nascimento da psiquiatria. Sabemos que foram os reformadores da Revolução Francesa que delegaram a Pinel a tarefa de humanizar e dar um sentido terapêutico aos hospitais gerais, onde os loucos encontravam-se recolhidos junto com outros marginalizados da sociedade.
TENÓRIO, J. A reforma psiquiátrica brasileira, da década de 1980 aos dias atuais: história e conceitos. In: História, saúde e ciências – Manguinhos. V. 9, n. 1, pp. 25-59, 2002, com adaptações.
Tendo em vista as informações do texto, com relação à Reforma Psiquiátrica brasileira, assinale a alternativa correta.
A Reforma Psiquiátrica brasileira inspirou-se exclusivamente na experiência reformista italiana.
A Reforma Psiquiátrica brasileira é atravessada por quatro dimensões: técnico-assistencial, sociocultural, epistemológica e jurídica.
Os serviços residenciais terapêuticos configuram-se como a principal estratégia de desinstitucionalização e foram criados pela Portaria nº 012/1999 do Conselho Nacional de Saúde.
A Reforma Psiquiátrica brasileira foi instituída com caráter fortemente técnico, pautada na reestruturação dos serviços visando a uma readequação a terapêuticas mais medicamentosas, fora do ambiente manicomial.
O denominado “paradigma psiquiátrico”, do qual se origina a reforma brasileira, pauta-se em uma ordem comunitária em detrimento de uma ordem asilar.
A partir do livro “Saúde Mental e Atenção Psicossocial”, de Paulo Amarante (2007), analise as assertivas abaixo, verificando se são verdadeiras ou falsas
I A reforma psiquiátrica foi um movimento importantíssimo para acabar de vez com os manicômios no Brasil e no mundo.
II A reforma psiquiátrica preconiza o Centro de Atenção Psicossocial como o serviço que vai substituir o hospital psiquiátrico.
III Na atenção psicossocial, a “crise” pode ser entendida como um momento resultante de uma diminuição do limiar de solidariedade de uns para os outros, tratando-se, também, de um processo social.
IV Mesmo maquiado, o hospital psiquiátrico aparece como uma gaiola de ouro, onde não há liberdade, autonomia e cidadania.
A opção que apresenta a sequência correta é:
Verdadeiro, verdadeiro, verdadeiro, verdadeiro.
Verdadeiro, verdadeiro, falso, falso.
Verdadeiro, verdadeiro, verdadeiro, falso.
Falso, falso, falso, verdadeiro.
Falso, falso, verdadeiro, verdadeiro.
Em relação ao movimento da reforma psiquiátrica, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as descrições das psiquiatrias reformadas aos seus tipos correspondentes.
COLUNA I
1. Comunidade terapêutica
2. Psiquiatria de setor
3. Antipsiquiatria
COLUNA II
( ) Procura romper, no âmbito teórico, com o modelo assistencial vigente, buscando destituir, definitivamente, o valor do saber médico da explicação e tratamento das doenças mentais. Surge, assim, um novo projeto de comunidade terapêutica e um “lugar”, no qual o saber psiquiátrico possa ser reinterrogado numa perspectiva diferente daquela médica.
( ) Passa a caracterizar um processo de reformas institucionais, predominantemente restritas ao hospital psiquiátrico, e marcadas pela adoção de medidas administrativas, democráticas, participativas e coletivas, objetivando uma transformação da dinâmica institucional asilar, tendo como o mais importante autor Maxwell Jones.
( ) Apresenta-se como um movimento de contestação da psiquiatria asilar, anterior às experiências de psicoterapia institucional. Tal movimento inspira-se nas ideias de Bonnafé e de um grupo de psiquiatras considerados progressistas que, no pós-guerra, entram em contato com os manicômios franceses e reivindicam sua imediata transformação.
Assinale a sequência correta.
1 2 3
3 2 1
2 3 1
3 1 2
No que tange à luta antimanicomial, assinale a opção correta.
A Portaria n.º 3.588/2017, que alterou a Política Nacional de Saúde Mental, representou um avanço para a Luta Antimanicomial ao aumentar a cota de vagas em hospitais e a internação paga aos hospitais psiquiátricos.
A luta antimanicomial objetiva, para todos os cidadãos, o direito à liberdade, a viver em sociedade, a receber cuidado e tratamento, sem que para isso tenham que abrir mão de seu lugar de cidadãos.
A internação compulsória surge na segunda geração de reivindicações dessa luta e representa um avanço, porque se reconhece que as outras medidas de cuidado não possuem eficácia satisfatória.
No Brasil, um dos princípios da luta antimanicomial foi a de substituir os manicômios por hospitais especializados, onde os pacientes passariam a ter acesso ao atendimento psicológico e a atividades alternativas que monitorassem sua permanência.
As residências terapêuticas surgiram como uma segunda “sala de espera” que abriga temporariamente aqueles que ficaram sem ter para onde ir e aguardam vaga em outra unidade de internação.
Magno e Boiteux (2018) vão promover um encontro entre psiquiatria e justiça, buscando pensar o desencarceramento no âmbito das medidas de segurança e dos Hospitais de Custódia e Tratamento. Nesse sentido, as autoras apresentam algumas noções para a aproximação entre luta antimanicomial e hospital de custódia.
I Além dos muros manicomiais, é um obstáculo trabalhoso o conservadorismo do sistema de justiça, sobretudo o representado pelas agências penais de repressão.
II A permanência autoritária do exame de verificação de cessação de periculosidade (EVCP) precisa ser enfrentada para o redirecionamento do modelo de atenção psicossocial, porque nele prevalece o paradigma da periculosidade.
III O trabalho da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro focou na construção de um novo paradigma, substitutivo ao da periculosidade, nos processos penais de execução de medida de segurança. O que se conseguiu com o EMPAP — exame multiprofissional e pericial de avaliação psicossocial.
IV O encontro entre a justiça e a psiquiatria se revolucionou ao ser afirmado o Exame de Verificação de Cessação de Periculosidade de modo não mais unilateral, mas transdisciplinar.
São verdadeiras, apenas:
III e IV
II, III e IV
I, II e III
I e II
I e IV
A Lei 10216 de 06 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. A respeito dessa Lei, a afirmativa abaixo que NÃO corresponde ao que está descrito na mesma é:
O Art. 2o diz que “nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados de vários direitos”, dentre eles: ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento; ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.
O Art. 4o afirma que “a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos hospitalares se mostrarem insuficientes”.
Art. 6o diz que “a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, inclusive colocando a internação voluntária como um dos motivos.
O Art. 6º. e o Art. 9o afirmam que “a internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente e por um juiz competente”.
No Art. 11. A Lei diz que “pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.
Modernização e técnicas eficazes não trazem à população garantias sobre o alcance de benefícios esperados de um programa de saúde. No contexto da Reforma Psiquiátrica, ambas podem resultar apenas em inadequação às políticas de saúde, ao planejamento e aos projetos terapêuticos para o alcance das reais necessidades da população. Visando atender à demanda do doente mental, com ofertas variadas, o autor propõe que o campo da saúde mental mantenha primazia de alguns princípios em todo o planejamento e programação. Dentre esses princípios, podem ser destacados os seguintes:
igualdade e participação
diversidade e pertinência
flexibilidade e objetividade
longitudinalidade e individualização dos tratamentos
As assertivas abaixo compõem a noção de desinstitucionalização proposta por Paulo Amarante (1996), EXCETO:
Trata-se de transformações qualitativas no âmbito do modelo de saúde.
Trata-se de um projeto que reconhece e prevê passo a passo qual o modelo que se quer implementar na substituição do modelo psiquiátrico tradicional.
Mais que elaborar, organiza um corpo teórico e um conjunto de estratégias para lidar com a psiquiatria.
Volta-se para a superação do ideal de positividade absoluta da ciência moderna em sua racionalidade causa-efeito para voltar-se para a ‘invenção da realidade’ como processo histórico.
Tem um caráter fortemente político, uma crítica vigorosa ao saber psiquiátrico e questionamento da função social cumprida pelos técnicos e pela tecnociência.
De acordo com a Política Nacional de Saúde Mental, a internação psiquiátrica
pode ser indicada no caso de um paciente, em uma fase crítica de seu adoecimento mental, oferecer riscos potenciais à integridade física e moral familiares e terceiros.
somente se justifica para os casos de diagnóstico de transtorno mental grave, independentemente da ocorrência de qualquer evento crítico.
fica limitada aos portadores de transtornos mentais que, voluntariamente e conscientemente, optem por essa modalidade de atendimento.
precisa ser indicada por uma equipe médica, quando, por meio de outras modalidades de tratamento, não tenham sido identificadas melhoras no quadro clínico.
pode ser indicada para os casos de adultos em situações emergenciais, mas nunca para crianças e adolescentes, em quaisquer circunstâncias.
O matriciamento compõe a melhoria de políticas em vários setores, ajudou a fortalecer necessidades manifestas pelas pautas da reforma psiquiátrica e, ao mesmo tempo, a auxiliar na formação de profissionais da saúde, no desenvolvimento de suas capacidades de articulação, no trato ao próximo, dentre outras mudanças importantes. Considerado o exposto, matriciamento pode ser definido como:
O acolhimento de toda queixa ou relato do usuário mesmo quando possa parecer não interessar diretamente para o diagnóstico e tratamento.
A aprendizagem centrada nos processos grupais que coloca em evidência a possibilidade de uma nova elaboração de conhecimento, de integração e de questionamentos acerca de si e dos outros.
A assistência prestada na obtenção de acordos, que pode constituir num modelo de conduta para futuras relações, em um ambiente colaborativo em que as partes possam dialogar produtivamente sobre suas necessidades.
O modo de produzir saúde em que equipes complementam suas atividades, num processo de construção compartilhada, com o fim último de tratar das dificuldades de uma pessoa por meio de uma proposta de intervenção pedagógica e terapêutica conjunta.
A significativa inserção das(os) psicólogas(os) no Sistema Único de Saúde - SUS e nos serviços de saúde mental deste Sistema, impulsionada pelo projeto antimanicomial ensejado desde um movimento social, produziu um redirecionamento da Psicologia, ao lado de outras profissões da saúde, em relação à sua tradição histórica relativa às orientações éticas, teóricas e metodológicas. Assim, uma nova clínica psicológica é considerada como possível e necessária, onde esta:
Considera os transtornos mentais como uma patologia, de saber e de prática psiquiátrica, onde o comportamento desviante deve ser alvo de intervenções, tratadas dentro do serviço de saúde mental.
Traz um olhar compreensivo e interventivo ao sofrimento psíquico humano, conceituando-o como transtorno mental, tomado como processo complexo, que implica a trajetória de vida de sujeitos singulares em condições objetivas e concretas de existência.
Compreende e interpreta a doença mental, para a determinação das medidas de internação e tratamento, seja nos ambulatórios de saúde mental ou nos hospitais psiquiátricos.
Possui o papel de olhar o sujeito com sofrimento mental em sua totalidade, prestando os atendimentos psicossociais em seu contexto territorial e comunitário, sem necessidade de trazê-lo a serviços da rede de atenção psicossocial, extinta graças à reforma psiquiátrica.
No Brasil, a Reforma Psiquiátrica começou a ser discutida no final da década de 1970. Sobre seus objetivos, podemos apontar como alternativa CORRETA:
Criação de leitos para a permanência do usuário em alas psiquiátricas de hospitais gerais.
Reestruturação da assistência psiquiátrica mediante a reforma e humanização da rede manicomial.
Criação de serviços substitutivos como as residências terapêuticas.
Obrigatoriedade de ao menos 02 (dois) psicólogos, 01 (um) assistente social e 03 (três) psiquiatrias em todos os hospitais psiquiátricos.
A Análise Institucional propõe alguns conceitosferramentas sobre os quais NÃO é correto afirmar:
As Instituições são lógicas abstratas que podem se materializar em organizações e em práticas.
Apesar de identificarmos diferentes Instituições, estão não isoladas com fronteiras delimitadas, mas são transversais e atravessam umas às outras.
As solicitações de trabalho em Análise Institucional devem ser colocadas em análise, ao que se pode denominar análise de encomenda.
As práticas institucionais dos agentes são projeções psíquicas da estrutura egóica inconsciente.
Um analisador permite evidenciar aspectos inconscientes assim como permite a sua autoanálise.
A proposta de Reforma Psiquiátrica discutida por Paulo Amarante (1996) entende a desinstitucionalização como:
Um conjunto de medidas de desospitalização, como prevenção de internações inadequadas ou desassistência.
Assume a validade dos princípios do paradigma psiquiátrico tradicional e parte do pressuposto que a reforma implica na correta aplicação do seu saber.
Desloca o modelo psiquiátrico tradicional para um preventismo que aponta para transformações assistenciais e administrativas.
Equivale a proposta de nova engenharia de recursos e serviços.
Uma crítica epistemológica ao saber médico constituinte da psiquiatria, colocando em questão o próprio conceito de doença mental.
Sobre os avanços obtidos no âmbito da Reforma Psiquiátrica, nos últimos anos foram registrados significativos retrocessos no SUS. Na área da saúde mental, a Resolução nº 32, de 14 de dezembro de 2017; a Portaria n° 3.588, de 21 de dezembro de 2017; e a Portaria Interministerial n° 2, de 21 de dezembro de 2017, representam, em alguma medida, tentativas de retorno ao modelo asilar, com todas as suas implicações nos direitos fundamentais da pessoa com transtornos mentais.
É considerado retrocesso porque essas normas dão destaque a hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, que por terem como pressuposto:
o isolamento do indivíduo em internação de longa duração, violam o direito à liberdade, à vida em comunidade e à inclusão.
o viés ideológico de esquerda, se contrapõem aos direitos da família instituída conforme os direitos constitucionais.
o uso de aparelhos que utilizam o método com eletrochoque, potencializam os custos no orçamento do Ministério da Saúde.
a hospitalização do indivíduo em internação de longa duração, aumentam os investimentos das operadoras de planos de saúde.
a mediação entre os Ministérios da Saúde, da Justiça e o da Mulher, da Família e Direitos Humanos, provoca a polarização de ideias opostas.
A promulgação da Lei n° 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, impõe novo impulso e novo ritmo para o processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta.
É direito da pessoa portadora de transtorno mental ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
A internação, em qualquer de suas modalidades, será o primeiro recurso terapêutico a ser utilizado no atendimento à pessoa portadora de transtornos mentais graves.
A internação voluntária é realizada mediante o consentimento do usuário, sendo facultativa a apresentação de laudo médico que caracterize os seus motivos.
É direito da pessoa portadora de transtorno mental a presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização compulsória.
O término da internação involuntária dar-se-á por determinação da Justiça.
O aspecto fundamental na dimensão sociocultural que demonstra a sua inter-relação e interatividade com as demais dimensões é a participação:
popular e política de todos os atores políticos envolvidos com o processo de reforma do orçamento participativo.
social e política de todos os atores sociais envolvidos com o processo de reforma psiquiátrica.
social e política social de todos os atores culturais envolvidos com o processo de reforma cultural.
popular e o controle social de todos os atores sociais envolvidos com o processo de reforma psiquiátrica.
social e política de todos os atores envolvidos com o processo de reforma da saúde mental.