Questões de Concurso sobre Políticas Públicas

 
 
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Clínica Ampliada é um conceito essencial aos serviços públicos de promoção e assistência à saúde. É uma das diretrizes da Política Nacional de Humanização. Pode-se afirmar que a Clínica Ampliada está CORRETAMENTE conceituada em apenas uma das alternativas a seguir:


A

Propõe uma relação verticalizada entre o cuidador e o sujeito cuidado, quando este assume papel passivo na construção e direcionamentos do seu projeto terapêutico.


B

Busca a articulação dos saberes envolvidos, ao mesmo tempo que reconhece que a singularidade do sujeito torna um ou outro enfoque predominante em cada momento do cuidado, sem negar ou excluir os demais.


C

Visa a garantir que a equipe de trabalhadores da saúde de diferentes áreas pratique a excelência em suas especialidades, para um cuidado singular e fortalecimento do vínculo com o usuário.


D

Propõe uma hierarquização do processo terapêutico, eliminando riscos, vulnerabilidades e fragilidades, para além da doença e do espaço físico do cuidado, a UBSF.


E

A Clínica Ampliada é uma ação fundamental para melhorar os espaços físicos dos CAPS, pois o atendimento clínico deve ser sempre humanizado e buscar a garantia de execução em ambientes adequados.

O papel principal do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) é


A

promover campanhas de marketing para profissionais de psicologia.


B

garantir a formação continuada e qualificação profissional de psicólogos que atuam em políticas públicas.


C

desenvolver tecnologias para diagnóstico clínico em psicologia.


D

publicar artigos acadêmicos sobre temas diversos da psicologia.


E

realizar diagnósticos psicológicos para a população em geral.

Lançado no ano de 2011 pelo Ministério da Saúde esta política possui como objetivo garantir o acesso oportuno, com resolutividade e qualificação da assistência, com a implementação de um novo modelo de atenção à gestação, ao parto e ao nascimento e à criança, visando promover a saúde neste ciclo da vida e reduzir a morbimortalidade materna, fetal e infantil, com ênfase no componente neonatal. Trata-se:


A

da Política Nacional de Apoio à Gestante e ao Recém-Nascido.


B

do Programa Primeira Infância.


C

do Programa Pré-natal.


D

da Rede de Atenção Materna, Neonatal e Infantil – Rede Cegonha.

Uma das possibilidades de atuação do psicólogo junto às políticas públicas de saúde mental se dá por meio do matriciamento.


É exemplo de prática de matriciamento em saúde mental


A

o atendimento a pacientes usuários de substâncias psicoativas e suas famílias no CAPS V.


B

a realização de interconsultas de profissionais do CAPS com profissionais dos serviços de atenção primária à saúde.


C

a elaboração dos projetos terapêuticos singulares que serão executados pelas equipes dos NASF.


D

o acolhimento individual ou grupal a mães de crianças vítimas de violência sexual encaminhadas pela Justiça.


E

a coordenação de grupos de educação em saúde para pacientes diabéticos e hipertensos na Estratégia de Saúde da Família.

Em uma região tropical, a população está preocupada com o aumento de casos de doenças relacionadas com o calor, como a dessecação e a insolação. Como o planejamento de saúde pode contribuir para a prevenção dessas doenças?


A

O planejamento da saúde não tem relação com a prevenção de doenças relacionadas ao clima.


B

O planejamento deve incluir ações de educação em saúde para conscientizar a população sobre os riscos do calor excessivo e como se proteger.


C

O planejamento deve priorizar apenas a construção de hospitais com ar-condicionado para tratar os casos de insolação.


D

O planejamento deve focar apenas na oferta de água potável para evitar a desidratação.


E

O planejamento deve se concentrar apenas na distribuição de protetor solar para prevenir doenças relacionadas ao calor.

A respeito de ações do psicólogo nas atividades de saúde pública a cargo do município, é correto afirmar:


A

Historicamente, a formação do psicólogo brasileiro esteve configurada nos moldes do modelo de atenção básica à saúde, preparando adequadamente esse profissional para o atendimento às suas demandas desde os primórdios.


B

Recursos como o “acolhimento” e a “escuta terapêutica” são passíveis de serem utilizados pelos psicólogos cotidianamente nas ações de Atenção Básica à Saúde, tanto no atendimento grupal quanto no individual.


C

A Psicologia da Saúde é uma área da psicologia que se concentra em fornecer cuidados psicológicos aos pacientes em hospitais e outras instituições de saúde.


D

A atuação do psicólogo nessas atividades está vinculada, principalmente, ao enfoque e à abordagem clínica e de consultório, atendendo, portanto, ao modelo de intervenção preconizado pelo SUS.


E

Na atuação do psicólogo na área da saúde, o trabalho prioriza auxiliar no enfrentamento e manejo de doenças, em detrimento de práticas de prevenção em saúde.

Aponte a alternativa que apresenta e define CORRETAMENTE serviço(s) e programa(s) instituídos pela Lei n.º 12.435/2011:


A

Paif- programa que consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos/ Paefi- programa que consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações/ Peti- serviço que compreende transferência de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.


B

Paif- serviço que consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos/ Paefi- serviço que consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações/ Peti- programa que compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.


C

Peti - serviço que compreende transferência de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho./ Paefi- serviço que consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos/ Paif- programa que compreende transferência de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.


D

Paif- serviço que consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações./ Paefi- serviço que consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos Peti- programa que compreende transferência de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.

Conforme as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas, Psicólogos e Psicólogues em Políticas Públicas para População LGBTQIA+ (CFP, 2023), o termo que designa o saber hegemônico que toma a heterossexualidade como a forma normal, legítima e universal de exercício da sexualidade é:


A

cisheteronormatividade.


B

transnormatividade.


C

homonormatividade.


D

homolesbofobia.

Alguns aspectos relativos à historicidade e às características das políticas de inclusão foram descritas abaixo. Assim, leia cada asserção, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correspondente.


[ ] Em 2008, o MEC estabelece a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, documento orientador para estados e municípios organizarem suas ações no sentido de transformarem seus sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos.

[ ] No Brasil, para auxiliar a efetivação dos compromissos assumidos, pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, há um aparato legal expressivo, composto por decretos, resoluções, notas técnicas e pareceres.

[ ] Dentro do paradigma da inclusão, observa-se a necessidade da implementação de projetos de mudanças nas políticas públicas.

[ ] Em 1994, o Brasil publica o documento Política Nacional de Educação Especial, um marco na política inclusiva, por estar alicerçada no paradigma da inclusão.


A

V,V,V, V


B

F,V, F,V


C

V, V, F, F


D

V,V,V,F


E

F,F,V,V

Acerca do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci (biênio 2023-2024), denominado Pronasci 2, atribua V para os itens verdadeiramente relacionados aos eixos prioritários deste Programa e F para os falsos. Em seguida marque a alternativa que contenha a sequência correta.


(___) Fomento às políticas de enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres.

(___) Fomento às políticas de segurança pública com foco na ampliação de acesso às armas para os cidadãos de bem que residem nos territórios vulneráveis e com altos indicadores de violência urbanos e ruais.

(___) Fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e no ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.

(___) Apoio às vítimas da criminalidade.

(___) Combate ao racismo estrutural e aos crimes decorrentes.


A

V, V, F, V, F.


B

F, V, V, V, V.


C

V, F, V, V, V.


D

V, F, F, V, F.

O papel do profissional psicólogo nas políticas públicas de saúde, deve estar relacionado


A

a discussões e incentivos à exclusão de ações de saúde mental na atenção básica.


B

ao diálogo entre a comunidade e o poder público, pensando ações de cunho individual.


C

à visão do sujeito de forma global, considerando todos os seus aspectos biopsicossociais.


D

às necessidades individuais dos sujeitos, sem precisar pensar em ações para a coletividade.

Acerca de noções de psicologia aplicadas ao trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS), julgue as frases abaixo.


I. A teoria dos estágios do desenvolvimento de Erikson destaca a importância do estágio da adolescência no desenvolvimento psicossocial, enfocando a formação da identidade.

II. A abordagem centrada na pessoa, proposta por Carl Rogers, destaca a importância do ambiente familiar no desenvolvimento psicológico, enfatizando a necessidade de aceitação condicional.

III. A psicologia comunitária preconiza a importância do empoderamento das comunidades, promovendo a participação ativa dos membros na busca por soluções para os desafios locais.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):


A

apenas III;


B

apenas I e III;


C

apenas II e III;


D

apenas II;


E

apenas I.

Com relação à Política Nacional de Atenção Básica, analise a citação a seguir.


“Ela (a Política Nacional de Atenção Básica) deve ‘superar compreensões simplistas, nas quais, entre outras, há dicotomia e oposição entre a assistência e a promoção da saúde’, quando a ação, em face dos seus fenômenos, deve levar em consideração ‘múltiplos determinantes e condicionantes’” (Brasil, 2017).


CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (CFP). Referências Técnicas para a atuação de psicólogas(os) na atenção básica a saúde. Conselho Federal de Psicologia, Conselhos Regionais de Psicologia e Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas. 2. ed. Brasília: CFP, 2019.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta.


A

A Atenção Básica não traz como proposta ações que se relacionem à saúde mental em um dado território. Seu escopo de atuação se volta, antes de mais nada, para a saúde física dos habitantes de uma comunidade.


B

Uma das premissas da Atenção Básica é a de se relacionar intersetorialmente com os agentes de outras políticas públicas, sejam elas da saúde ou não. Dessa forma, práticas podem ser construídas de forma a potencializar a vida das pessoas.


C

A Atenção Básica deve se organizar de maneira a atuar prioritariamente no acompanhamento de gestações, puerpério e também das vicissitudes do envelhecimento. Casos que fogem desse campo devem ser prontamente encaminhados ao hospital-geral.


D

Em função da grande demanda de trabalho, as equipes que atuam na Atenção Básica devem optar por realizar atividades de promoção de saúde ou de assistência. Escolher a realização de atividades em um dos campos inviabiliza a prática no outro.

No que diz respeito aos objetivos, em conformidade com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, analisar os itens abaixo:


I. Remitir e fazer cumprir a ampliação da disponibilidade de drogas lícitas e ilícitas.

II. Propor, manter, alterar e fazer cumprir políticas tributárias a fim de inibir o consumo, o tráfico e o descaminho de drogas lícitas.

III. Reduzir as consequências negativas sociais, econômicas e de saúde, individuais e coletivas, decorrentes do uso, do uso indevido e da dependência de drogas lícitas e ilícitas.


Está(ão) CORRETO(S):


A

Somente o item I.


B

Somente os itens I e II.


C

Somente os itens II e III.


D

Todos os itens.

As alternativas a seguir representam princípios e diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH), lançada em 2003, EXCETO:


A

a PHN é voltada aos usuários e familiares de usuários do SUS, visa desenvolver ações de cuidado afetivo em saúde, objetivando diminuir o tempo de internação e as recidivas.


B

na PHN humanizar pode ser traduzido como incluir as diferenças nos processos de gestão e de cuidado.


C

a PNH estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que muitas vezes produzem atitudes e práticas desumanizadoras.


D

sendo vinculada à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, a PNH conta com equipes regionais de apoiadores que se articulam às secretarias estaduais e municipais de saúde.


E

a PHN busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar.

Conforme a Constituição Federal, artigo 194, Seção I, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações, de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à:


A

moral


B

moradia


C

dignidade


D

educação


E

assistência social

No documento de Referências Técnicas para Atuação de Psicólogos na Educação Básica, elaborado pelo Conselho Federal de Psicologia, no ano de 2013, encontram-se conteúdos em relação à discussão sobre temática das políticas públicas em educação e psicologia escolar. De acordo com as normas técnicas, a discursão dessa temática é recente no campo da psicologia escolar e educacional, sendo de fundamental importância para a atuação do profissional da área. Sobre a temática em relações de políticas públicas em educação e psicologia escolar, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

Colocar em análise as políticas públicas para a educação é problematizar os princípios, os valores e as condições institucionais presentes no cotidiano da escola em que participam todos os envolvidos na comunidade escolar.


B

A discussão sobre políticas públicas em educação e psicologia escolar só tem sido possível à medida que a psicologia e, mais especificamente, a psicologia escolar e educacional passaram a ser questionadas nas suas bases epistemológicas e nas suas finalidades.


C

Conhecer a forma como as políticas são implantadas, as questões postas pelos educadores com relação às concepções e perspectivas, as condições e circunstâncias em que se realiza o trabalho é fundamental, para que educadores e psicólogos atuem na educação básica.


D

Em relação à discussão sobre políticas públicas em educação e psicologia escolar pode-se afirmar que, apesar de não serem denominadas de políticas públicas, muitas ações no âmbito dos estados e municípios não passam de programas de governo e que, em muitos casos, sofrem devido à falta de continuidade.

No Brasil, a promulgação da Constituição de 1988 estabeleceu que o sistema de seguridade social de nosso país fosse assentado em um tripé, formado pelas políticas de Saúde, Previdência e Assistência Social. No campo da Assistência Social, foi construído o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em 2003.

O SUAS é organizado em três níveis de proteção social: básica e especial de média e alta complexidades. A proteção social básica atua em regiões com altos índices de vulnerabilidade social e congrega programas e serviços voltados para a prevenção de violação de direitos e promoção social dos usuários, famílias e comunidades. A proteção social especial de média complexidade reúne serviços e programas destinados às pessoas que já tiveram seus direitos violados. Nos três níveis, o SUAS determina a presença de psicólogos(as) nas equipes mínimas dos equipamentos, sendo necessário compreender sua estrutura e norma de funcionamento.


Os três princípios norteadores do SUAS, a partir da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS, Resolução no 33, de 2012, são:


A

especificidade, individualização e setorização das intervenções


B

disciplinarização, institucionalização e reintegração social


C

inequidade, caridade e gratuidade


D

universalidade, intersetorialidade e integralidade


E

autonomização, desregulação e responsabilização familiar

Considerando os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, assinale a alternativa correta de acordo com os princípios e as diretrizes estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


A

Em relação ao direito à educação, o ECA estabelece que os pais ou responsáveis que provarem que a criança ou o adolescente está sendo educado de forma domiciliar com o mesmo rigor das escolas convencionais podem optar por não matricular seus filhos em instituições formais de ensino.


B

Em relação ao direito à educação, o ECA estabelece que os pais ou responsáveis que provarem que a criança ou o adolescente está sendo educado de forma domiciliar com o mesmo rigor das escolas convencionais podem optar por não matricular seus filhos em instituições formais de ensino.


C

A convivência familiar e comunitária é um direito fundamental preconizado pelo ECA, visto que é essencial para o desenvolvimento integral da criança e do adolescente. A privação desse direito pode ocorrer em situações extremas, como quando há ameaças à integridade física ou moral do infante.


D

Segundo o ECA, a liberdade de expressão das crianças e dos adolescentes é relativa, e sua manifestação pode ser limitada por seus pais ou responsáveis quando considerarem que a expressão pode causar desconforto ou vergonha à família, mesmo que não infrinja direitos de terceiros.


E

As crianças e os adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, sendo reservado aos pais o direito de utilizar castigos físicos como forma de correção e disciplina, quando necessário.

Leia o caso a seguir.

J.R.B., 73 anos, costureira, trabalhou desde os 14 anos de idade nessa função, sem registro em carteira e sem contribuir com a previdência social. É viúva há 05 anos e seus três filhos trabalham como autônomos, sem registro em carteira. São todos são casados e possuem famílias numerosas. Além das dificuldades financeiras, J.R.B também possui problemas de saúde decorrentes da idade avançada que interferem em sua locomoção, necessitando de cuidados permanentes. Sem saber o que fazer para melhorar a situação, J.R.B procurou o CRAS de sua região para buscar ajuda e orientações do município.

Elaborado pelo(a) autor(a).

A técnica responsável pelo atendimento orienta que, mediante inscrição no Cadastro Único, ela pode requerer o seguinte benefício:


A

Aposentadoria por Tempo de Serviço.


B

Auxílio Mãe Solo.


C

Benefício de Prestação Continuada.


D

Programa Bolsa Família.


E

Auxílio Emergencial.

   
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