Questões de Concurso sobre Políticas Públicas

Com base nos princípios da Política Nacional de Humanização (PNH) e na atuação do psicólogo no SUS, determine V para verdadeiro e F para falso.

( ) A escuta do usuário, prevista na PNH, deve considerar não apenas o relato individual, mas também a dimensão coletiva e institucional das demandas.

( ) A clínica ampliada, proposta pela PNH, defende o cuidado centrado no sujeito, mas propõe que a tomada de decisão final recaia sempre sobre o saber médico, por ser mais técnico.

( ) A responsabilização compartilhada entre profissionais e usuários é uma diretriz da humanização, voltada à construção de autonomia e corresponsabilidade nos processos de cuidado.

( ) O psicólogo, ao atuar no SUS, deve priorizar intervenções padronizadas para garantir maior eficácia clínica, evitando a escuta subjetiva que possa interferir na técnica.

( ) A atuação interdisciplinar, dentro da lógica da humanização, pressupõe hierarquia entre os profissionais para garantir a centralidade do diagnóstico técnico.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V ou F.

Para que atue de maneira adequada em políticas públicas e em programas sociais, o psicólogo deve ter uma compreensão dos problemas sociais centrada no indivíduo, a partir de suas experiências de vida e reflexões individuais.

No contexto das políticas públicas brasileiras, a mediação de conflitos e a promoção da saúde mental no ambiente comunitário são estratégias fundamentais para a construção de uma cultura de paz e o fortalecimento do tecido social. Essas práticas não se restringem à resolução imediata de disputas, mas envolvem uma abordagem multidimensional que considera determinantes sociais, desigualdades estruturais e dinâmicas psicossociais. Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I.A mediação de conflitos no ambiente comunitário deve ser orientada por uma perspectiva interdisciplinar, considerando fatores históricos, culturais e socioeconômicos que influenciam as relações entre os sujeitos.

II.A promoção da saúde mental comunitária, no âmbito das políticas públicas, deve priorizar intervenções clínicas individuais, uma vez que abordagens coletivas podem diluir a eficácia do atendimento psicológico.

III.Os psicólogos que atuam na mediação de conflitos devem evitar qualquer tipo de envolvimento com os valores e as narrativas dos sujeitos atendidos, mantendo-se completamente neutros para não comprometer a imparcialidade do processo.

IV.A mediação de conflitos e a promoção da saúde mental comunitária devem estar alinhadas aos princípios da participação social, do empoderamento dos sujeitos e da construção coletiva de soluções sustentáveis.

É correto o que se afirma em:

As transformações nas políticas públicas de atenção em saúde mental vêm promovendo uma reorganização da lógica assistencial, com ênfase na proteção de direitos e na substituição de antigos modelos institucionais. Sobre esse processo, analise as afirmativas a seguir:

I.A legislação estabelece que o cuidado deve ocorrer, sempre que possível, em serviços de base territorial e comunitária, cabendo à internação um papel complementar e restrito aos casos em que os demais recursos se mostrem insuficientes.

II.O ordenamento jurídico vigente admite a internação compulsória por decisão exclusiva de familiares, desde que estes apresentem justificativa fundamentada e documentação médica emitida por profissional particular.

III.A política de saúde mental brasileira determina que toda internação, seja ela voluntária, involuntária ou compulsória, deve ocorrer exclusivamente em hospitais psiquiátricos autorizados e especializados.

Está correto o que se afirma em:

A efetividade das políticas públicas de proteção social depende da capacidade de articulação entre os diferentes setores que compõem a rede de serviços, como saúde, assistência social, educação e justiça. A intersetorialidade é a estratégia que permite uma abordagem integral aos problemas complexos. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A articulação intersetorial entre a Saúde e o Sistema de Garantia de Direitos se materializa, por exemplo, na obrigação legal que o profissional de saúde tem de notificar ao Conselho Tutelar os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes.

(__)O Programa Saúde na Escola (PSE) é um exemplo de política intersetorial, pois prevê o planejamento e a execução de ações conjuntas entre as equipes das Unidades Básicas de Saúde e os profissionais das escolas públicas.

(__)O princípio da intersetorialidade pressupõe que, para evitar a fragmentação do cuidado, cada serviço (saúde, educação ou assistência) deve desenvolver competências para resolver sozinho todas as demandas de uma família, tornando-se autossuficiente.

(__)A articulação entre os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS/CREAS) e os serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é fundamental para o cuidado de famílias em que a vulnerabilidade social e o sofrimento psíquico estão interligados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A psicologia desempenha um papel essencial na formulação e implementação de políticas públicas. Acerca do tema, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O psicólogo pode contribuir na elaboração de políticas públicas voltadas à saúde mental e inclusão social.

(__)A atuação do psicólogo em políticas públicas se limita à assistência social, sem envolvimento em áreas como educação e saúde.

(__)O Sistema Único de Saúde (SUS) prevê a atuação do psicólogo em serviços de atenção primária e especializada.

(__)O psicólogo pode atuar na formulação de programas que visam a redução da desigualdade e o acesso equitativo aos serviços de saúde mental.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O matriciamento é um processo de trabalho interdisciplinar com práticas que envolvem cuidado colaborativo e horizontalização na construção do conhecimento, sendo realizado por diversos profissionais da saúde.

Um desafio a ser enfrentado pelo(a) profissional psicólogo(a) na prática do matriciamento é:

A campanha "Junho Violeta", que visa conscientizar a população sobre a importância do combate à violência contra as pessoas idosas, alerta para os diferentes tipos de violações sofridas pelas pessoas dessa faixa etária. Os casos mais recorrentes incluem violências físicas, psicológicas, patrimoniais, sexuais, abandono e discriminação. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao seguinte órgão:

A parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde para implementar o fechamento gradual de hospitais de custódia no Brasil, alinhando-se à Lei nº 10.216/2001, reflete uma mudança significativa nas abordagens de tratamento de transtornos mentais em contexto criminal.

De acordo com essa política antimanicomial e com as políticas públicas de atendimento à população em situação de vulnerabilidade, é correto afirmar que:

De acordo com as diretrizes para implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde, a Educação Permanente

Na atenção primária, o atendimento à queixa de depressão tem como base um conjunto de políticas que visa construir um modelo de atenção ao atendimento integral do usuário. Pensando nesse sentido, os aspectos socioculturais do adoecimento ganham impulso, e os cuidados em saúde retomam visões contextuais e institucionais, permitindo que a dimensão psicossocial possa ser reconhecida na construção dos processos de saúde e doença. Ainda nessa linha de pensamento, os processos de intervenção dos profissionais da psicologia exigem atuação em concepção ampliada, interagindo com vários campos do conhecimento no desenvolvimento do projeto terapêutico.

O PSE constitui estratégia para a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar, envolvendo as equipes de saúde da família e da educação básica. De acordo com o art. 3º, §1º, qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma diretriz de implementação do PSE?

Mariana é uma psicóloga que trabalha em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Ela está envolvida em um programa de prevenção à violência doméstica, que inclui ações de conscientização, apoio psicossocial e encaminhamento jurídico para as vítimas. Mariana utiliza sua expertise para criar um ambiente seguro onde os indivíduos podem compartilhar suas experiências e receber orientação. No contexto da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e, considerando ainda, o estudo de caso de Mariana, assinale a afirmativa que indica a ação que está mais alinhada com as diretrizes para a atuação do psicólogo no CREAS.

Por humanização da assistência compreende-se

Sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012), a alternativa CORRETA é:

Sobre as responsabilidades do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), analise as afirmações abaixo:

1. Conduzir, articuladamente, as investigações das práticas das psicólogas e dos psicólogos nas políticas públicas.

2. Definir diretrizes acerca do compartilhamento de dados advindos das pesquisas.

3. Revisar e atualizar as referências técnicas para acompanhar as mudanças sociais, políticas, teóricas e profissionais relativas ao campo das políticas públicas, de modo a manter a qualidade das publicações.

4. Submeter as referências técnicas exclusivamente ao corpo técnico do Conselho Federal de Psicologia.

5. Incorporar, na formulação e implementação dos ciclos de pesquisa, o compromisso com a defesa dos Direitos Humanos e com a redução das discriminações por raça, gênero, orientação sexual, classe, deficiências e outros marcadores sociais e culturais.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

No Brasil, a definição e os direitos relacionados a acidentes de trabalho estão descritos na Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. A legislação estabelece que os acidentes de trabalho se enquadram na categoria de "Acidentes de Trabalho" (AT), garantindo ao trabalhador direitos como o auxílio-doença acidentário (B91) e a estabilidade no emprego. Para que um acidente seja classificado como acidente de trabalho, é necessário(a)

Em municípios de pequeno porte, a psicóloga que atua na assistência social, na saúde ou na educação, acaba por receber demandas para atendimento de populações das mais diversas, com as mais variadas características. Sobre o trabalho da psicóloga com populações específicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A psicóloga pode atuar junto a pessoas oriundas da zona rural, por exemplo, por meio do CRAS Volante, e deve estar atenta às características culturais, modos de vida e valores dessa população.

( ) Nos casos de violência doméstica contra a criança e contra a mulher, a psicóloga deve realizar o acolhimento e os atendimentos necessários, trabalhando em rede com outros serviços e fazendo as comunicações de casos de violência obrigatórias por lei.

( ) Pessoas pertencentes à população indígena, em função de sua proteção especial garantida pela Constituição, não podem ser atendidas pelas psicólogas da rede, devendo ser atendidas pela psicóloga da Casa de Saúde Indígena/CASAI.

( ) No caso de pessoas com necessidades especiais, a psicóloga deve trabalhar no sentido de reforçar o capacitismo do atendido, da família e da sociedade, com vistas à inclusão social plena dessas pessoas.

Assinale a sequência correta.

. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) tem como objetivo fundamental garantir a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. A PNAS estabelece diretrizes para a organização e execução da assistência social em todo o país, promovendo a articulação entre os diferentes níveis de governo e a participação da sociedade civil na formulação, implementação e monitoramento das políticas sociais.

(Política Nacional da Assistência Social – PNAS/2004 e Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB/Suas – Brasília, DF: MDS, 2005.)

Leia as alternativas a seguir e, depois, assinale a que estiver CORRETA quanto às disposições da PNAS (2004).

O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas abrange as dimensões estratégica e tática da Política Nacional sobre Drogas. No segundo eixo de cuidados, tratamento e reinserção social, o objetivo estratégico cinco corresponde a