Questões de Concurso sobre Políticas Públicas de Saúde Mental

Tal reorientação do campo brasileiro da saúde mental implica a diluição da clínica psicológica nas políticas públicas de atenção, com ênfase na promoção da cidadania e na (re)inserção social. Dentre as adjetivações que essas práticas clínicas então emergentes vêm recebendo, destacam-se, salvo:

Segundo o documento “Saúde Mental e Atenção Básica, o vínculo e o diálogo necessários”, publicado pelo Ministério da Saúde, afirma-se que

I. grande parte do sofrimento psíquico menos grave continua sendo objeto de trabalho de ambulatórios e de atenção básica

II. municípios com menos de 20 mil habitantes podem começar a estruturar a rede de cuidados em saúde mental a partir da atenção básica, pois, segundo a legislação, não precisam ter um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial).

III. as ações de saúde mental na atenção básica devem obedecer ao modelo de redes de cuidado de base territorial e à atuação transversal com outras políticas específicas.

IV. mais da metade das equipes de saúde da família se deparam com problemas de saúde mental na população assistida, mas não estão habilitadas para intervir, devendo encaminhar os casos para os cuidados de um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial).

Com base no documento citado, estão corretas apenas as afirmativas

Pensar na inserção dos psicólogos no serviços de saúde mental exige que saibamos localizar a dimensão da clínica e sua relação com a política de saúde mental que orienta o funcionamento destes serviços. Neste contexto, assinale a alternativa INCORRETA acerca dos serviços de saúde mental.

A estratégia do Apoio Matricial (AM), ou matriciamento em saúde mental, facilita o direcionamento dos fluxos na rede, promovendo a articulação entre os equipamentos de saúde mental e a Estratégia de Saúde da Família (ESF). O AM se constitui em:

Na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) a atenção em saúde mental está organizada por meio de diversas proposições de tratamentos, equipamentos e dispositivos, dentre os quais:

Uma rede de atenção à Saúde Mental compõe-se de ações e de serviços diversos. Contudo, ela somente funciona de fato como rede quando é criada e ordenada a partir de um Projeto de Saúde Mental. Sobre esse tema, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

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I. Para atender às diretrizes da Reforma Psiquiátrica, tais como definidas nas III Conferências Estadual e Nacional de Saúde Mental, um Projeto de Saúde Mental deve reorientar o modelo de assistência, através de ações e de serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico, que possibilitem sua superação. Para concretizar-se, esse Projeto pode necessitar dos mais variados dispositivos que consistem nas atividades específicas de Saúde Mental nos serviços de Saúde destinados especificamente aos portadores de sofrimento mental, como os CAPS.

II. Um paciente em crise não requer necessariamente o encaminhamento para serviços específicos de Saúde Mental, como um CAPS: muitos deles, embora requerendo um acompanhamento mais próximo, podem perfeitamente ser acompanhados na unidade básica mais próxima que dispõe de equipe de Saúde Mental.

III. Enquanto a equipe de Saúde Mental ocupa-se predominantemente daqueles portadores de sofrimento mental em menor grau de complexidade, uma série de outros deixa de receber atendimento adequado. Os portadores de sofrimento mental grave, ou psicóticos, não costumam encontrar espaço e tempo nas unidades básicas: quando atendidos, geralmente são pacientes já estáveis, que ali recebem apenas uma renovação da receita visando “manter o quadro”.

IV. Há três funções possíveis para um CAPS, que dependem do lugar que ocupa no Projeto de Saúde Mental. Uma delas consiste em atuar como um espaço intermediário entre o nível básico e o hospital psiquiátrico, atendendo os casos de relativa gravidade, porém preferindo encaminhar os mais difíceis e graves: nesse caso, o CAPS funciona como um serviço complementar ao hospital, a outra é quando integra um conjunto de ações e serviços que dispensam esta retaguarda, ou seja: quando se integra numa rede de serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico e a última quando torna-se semelhante a hospitais psiquiátricos.

V. A admissão de um paciente do CAPS deve sempre ser negociada com ele próprio: embora possam ocorrer admissões involuntárias, na grande maioria das vezes é possível evitar esse tipo de medida. Uma vez admitido no serviço, o paciente, via de regra, vincula-se a um determinado profissional da equipe, que se torna seu técnico de referência. Não há nenhuma regra a priori que determine o tempo da permanência: este é ditado pelas particularidades de cada caso, a partir de um acordo feito entre o técnico de referência, o paciente e seus familiares. Alguns podem passar ali apenas uma parte do dia, outros podem passar o dia e a noite, outros o dia inteiro, outros três vezes por semana, e assim por diante. Esse acordo vai sendo revisto ao longo do tratamento, podendo a frequência do paciente ao serviço aumentar ou diminuir, conforme o caso.

Tendo por base as orientações do Ministério da Saúde (2014) sobre o atendimento de crianças e adolescentes com demandas em saúde mental na rede de atenção psicossocial (RAPS), analise as afirmativas abaixo

I. A abordagem de crianças e adolescentes pelas equipes de Consultório na Rua tende a ser estratégica na medida em que permite a visibilidade dessas pessoas no SUS e em outras políticas intersetoriais. Ao se colocarem disponíveis para o acolhimento e o vínculo, os Consultórios na Rua têm lugar privilegiado na observância do princípio da proteção integral preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

II. Os Núcleos de Apoio a Saúde da Família podem desempenhar importante papel com a população infantojuvenil, desenvolvendo ações como grupos terapêuticos, intervenções familiares, apoio e suporte nas proposições de projetos terapêuticos construídos junto às crianças, adolescentes e suas famílias.

III. Os Centros de Convivência e Cultura podem ofertar a crianças e adolescentes espaços e cronogramas de atividades específicos, como programas de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei – inclusive os privados de liberdade – previstas nos Planos Individuais de Atendimento (PIA) do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

IV. O tempo de permanência na Unidade de Acolhimento para crianças e adolescentes é de até seis (06) meses. O acolhimento neste ponto de atenção será definido exclusivamente pela equipe do CAPS de referência, que será responsável pela elaboração do Projeto Terapêutico Singular do usuário, considerando a hierarquização do cuidado, priorizando a atenção em serviços comunitários de saúde.

V. Crianças e adolescentes também estão sujeitos às urgências e emergências em saúde mental. Sejam decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas ou de alguma condição psiquiátrica é importante que sejam recebidos exclusivamente nos CAPS infantojuvenis, considerando a especificidade do público e que as medidas cabíveis sejam realizadas no menor tempo possível.

Assinale a opção com as afirmativas CORRETAS

A lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. De acordo com a lei, SÃO direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

Um estudo publicado na revista Psicologia: Ciência e Profissão (jan/mar. 2017, v. 37, n°1, p. 78-89) apresenta informações a respeito de fatores que foram importantes para a entrada do psicólogo nos serviços públicos de saúde, especialmente a partir da década de 1980, com a implantação de uma política específica de desinstitucionalização e de ampliação da rede de serviços substitutivos de saúde mental. Assinale a alternativa que não apresenta um dos fatores relatados no referido estudo.

Os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) são instituições destinadas aos usuários com transtornos mentais e uso de crack, álcool e outras drogas, visando estimular sua integração social e familiar oferecendo atendimento médico e psicossocial. Para dar conta do conjunto de ações para atingir tais objetivos, existem modalidades de CAPS que disciplinam seu funcionamento e público alvo. Desta forma, assinale a alternativa que se refere ao CAPS III.

Com relação às intervenções terapêuticas em saúde mental no CAPS, assinale a alternativa CORRETA.

A proposição de novos paradigmas de cuidado em saúde mental em contraposição ao modelo manicomial apontou para a necessidade de transformação dos conceitos e das práticas assistenciais no campo da saúde mental. Nessa perspectiva, a fim de promover a integralidade do cuidado, os equipamentos e serviços substitutivos ao aparato manicomial devem estar pautados necessariamente na

Para Amarante (2007), a atenção à crise representa um dos aspectos mais difíceis e estratégicos. No contexto da saúde mental e atenção psicossocial, como a crise é entendida?

Com a criação do SUS e, em seu bojo, os efeitos da Reforma Psiquiátrica, culminaram em novas concepções de saúde. A partir dos anos 2000, a ênfase no território, a consolidação da Estratégia Saúde da Família como primeiro contato de usuários com a rede pública de saúde e o direcionamento preconizado nos Pactos pela Saúde desafiam todas as profissões de saúde a se alinharem a políticas públicas de saúde. Nesse cenário:

São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:

Na novela A morte de Ivan Ilitch, de Leon Tolstoi, o personagem principal padece de uma misteriosa doença que permanece insolúvel, vindo a lhe ocasionar um fim trágico - como o próprio título indica. Diante dos vários profissionais médicos que passam pela sua vida de convalescente, Ivan Ilitch não consegue alívio para o seu sofrimento com nenhum deles. A ajuda veio de quem em princípio era menos qualificado para tal, quando um dos seus criados resolve propiciar-lhe uma posição anatômica, elevação das pernas, que causava alívio imediato às dores de seu amo. Essa novela russa oitocentista ilustra a seguinte noção a ser levada em conta para composição das políticas públicas de saúde mental, proposta por Benedetto Saraceno (In Libertando identidades: da reabilitação psicossocial à cidadania possível. Belo Horizonte / Rio de Janeiro: Te Corá / Instituto Franco Basaglia, 2001):

A atenção ao transtorno mental na Saúde Pública brasileira comporta pelo menos dois modelos de atuação dos profissionais da saúde diante da pessoa com transtorno mental: o modelo hospitalocêntrico e o psicossocial. Marque a opção que CORRETA.

I. O modelo psicossocial visa à ressocialização, valoriza o trabalho em equipe multiprofissional e prioriza os atendimentos na rede substitutiva;

II. O modelo hospitalocêntrico visa a ressocialização, valoriza o trabalho em equipe multiprofissional, prima pela internação e prioriza os atendimentos a parte da rede substitutiva;

III. O modelo psicossocial visa a ressocialização, valoriza o trabalho em equipe multiprofissional, prima pela internação e prioriza os atendimentos a parte da rede substitutiva;

IV. O modelo hospitalocêntrico prima pela internação e prioriza os atendimentos a parte da rede substitutiva.

Um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Mental é:

No que se refere aos princípios da intersetorialidade, marque a alternativa que não condiz com seus pressupostos básicos:

Com relação à Saúde Mental no SUS e os Centros de Apoio Psicossocial (CAPS), relacione a primeira coluna com a segunda, depois assinale a alternativa CORRETA.