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Questões de Concurso sobre Políticas Públicas de Saúde Mental
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2019
A reforma psiquiátrica é um complexo processo de transformação assistencial e cultural que vislumbra mudanças no modo como a sociedade se relaciona com a experiência da loucura, deslocando o tratamento do espaço restrito, o hospital psiquiátrico, para a comunidade, com os CAPS (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Referências técnicas para a atuação de psicólogos(as) no CAPS Centro de Atenção Psicossocial. CFP, 2013). Sobre o trabalho desenvolvido nos referidos centros, é correto afirmar:
A
Os casos acompanhados nos CAPS são sempre complexos, pois envolvem questões sociais, fragilidade da rede de suporte do sujeito, não adesão aos tratamentos propostos, patologias e psicopatologias em outros membros da família, não sendo então indicado que se priorizem alguns casos perante os demais.
B
O trabalho nos CAPS deve ser desenvolvido por equipes multiprofissionais, de forma interdisciplinar, sendo que os profissionais dos diversos campos devem estar preparados para situações que demandam intervenções que possibilitem a construção de redes singulares para cada cidadão que demanda o serviço.
C
Os usuários dos CAPS precisam ser acolhidos e acompanhados por um técnico de referência, sendo este o profissional de nível superior que possua maior vínculo com o usuário.
D
A educação permanente em saúde, desenvolvida pelo Ministério da Saúde, a partir de 2004, para os profissionais do SUS, não contemplou como prioridade as equipes de saúde mental, por isso, os municípios desenvolveram poucos projetos para esse público-alvo.
E
Para se realizar o trabalho em um campo tão complexo como a saúde mental, é necessário por parte do profissional certo nível de sensibilidade, portanto, os CAPS só alcançarão a qualidade desejada se os trabalhadores tiverem certas habilidades e comportamentos específicos para o setor.
De acordo com as diretrizes da Política em Saúde Mental, no que se refere à Rede de Atenção em Saúde (RAS), os ambulatórios de saúde mental devem
A
concentrar suas atividades no atendimento aos casos encaminhados pelos profissionais das unidades de saúde da Atenção Básica.
B
oferecer atendimento exclusivo aos portadores de transtornos mentais que são egressos de hospitais psiquiátricos.
C
ser progressivamente substituídos pelos atendimentos realizados pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e pelos atendimentos em Atenção Básica.
D
atender a todas as demandas em saúde mental do território no qual estão inseridos, identificando as ações que são prioritárias.
E
constituir a porta de entrada para o atendimento aos usuários dos serviços em saúde mental da Rede de Atenção em Saúde (RAS).
As oficinas terapêuticas como nova modalidade de tratamento em saúde mental, têm importante função psicossocial aliada à clínica. Sobre as atividades desenvolvidas nestas oficinas, analise as afirmativas abaixo.
I. Realizam atividades definidas através do interesse dos usuários e de suas necessidades, tendo em vista a maior integração social e familiar.
II. São definidas com um modelo hegemônico de intervenção, estabelecidas a partir de um padrão de funcionamento rígido.
III. Os instrumentos e técnicas utilizadas são considerados facilitadores da ‘expressão do sujeito’, isto é, a manifestação do sujeito, o desenvolvimento de suas habilidades e o exercício coletivo da cidadania.
IV. As oficinas terapêuticas são direcionadas, exclusivamente, aos pacientes de saúde mental.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II, III e IV
B
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
C
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
Os CAPS têm a missão de dar um atendimento diuturno às pessoas que sofrem com transtornos mentais severos e persistentes, num dado território, oferecendo cuidados clínicos e de reabilitação psicossocial, com o objetivo de substituir o modelo hospitalocêntrico, evitando as internações e favorecendo o exercício da cidadania e da inclusão social dos usuários e de suas famílias. (BRASIL, 2004). Sobre este dispositivo da Rede de Atenção à saúde mental, NÃO é verdadeiro que:
A
O primeiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Brasil foi inaugurado em 1986, em São Paulo.
B
Os CAPS têm a responsabilidade de reorganizar a Rede de Serviços de Saúde mental de seu território.
C
Os CAPS devem coordenar junto com o gestor local as atividades de supervisão de unidades hospitalares psiquiátricas que atuem no seu território.
D
São exemplos de atividades terapêuticas ofertadas pelos CAPS: psicoterapia individual ou em grupo, oficinas terapêuticas, atividades comunitárias, atividades artísticas, orientação e acompanhamento do uso de medicação, atendimento domiciliar e aos familiares.
E
O acolhimento noturno deve ser entendido como mais um recurso terapêutico, visando proporcionar atenção integral aos usuários dos CAPS e evitar internações psiquiátricas. Deverá atender preferencialmente aos usuários que estão vinculados a um projeto terapêutico nos CAPS, quando necessário, e no máximo por sete dias corridos ou doze dias intercalados durante o prazo de 30 dias.
Em casos análogos ao relatado, as oficinas temáticas figurariam entre as possibilidades de ação do psicólogo que atua nas políticas públicas, no campo da saúde mental.
C
Certo
E
Errado
Considerando as políticas públicas de saúde mental atualmente aplicadas no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Pesquisas científicas com finalidades diagnósticas ou terapêuticas podem ser realizadas com o consentimento do paciente, ou de seu representante legal, além da obrigatoriedade de comunicação a conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.
B
É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, juntamente com a participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, que compreendem as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.
C
O término da internação involuntária se dá mediante a solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou ainda quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento
D
No Brasil, é permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições asilares apenas com autorização do especialista responsável pelo tratamento, sendo obrigatória a comunicação ao Ministério Público Estadual.
E
São permitidas apenas os seguintes tipos de internação: voluntária, involuntária e compulsória.
Sob a abordagem psicossocial no cuidado à Saúde Mental e o uso crescente das práticas integrativas e complementares (PIC) no SUS, é correto afirmar que
A
apesar de suas diferenças, eles convergem como críticas e respostas a problemas do modelo médico hegemônico
B
embora regulamentados e em implantação no Sistema Único de Saúde, as PIC portam um direcionamento em prol da hegemonia do modelo médico.
C
suas concepções de objeto, de meios e de fins do trabalho apresentam relevantes afinidades, a exemplo da centralidade da família como foco de trabalho.
D
observam-se convergências entre as duas perspectivas a partir da centralização do tratamento medicamentoso das demandas patológicas associadas.
E
ressaltam-se importantes divergências associadas ao tratamento do usuário, já que as PIC não se ocupam da construção/exploração de vínculos terapêuticos.
Leia as afirmativas a seguir:
I. É um direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade, de acordo com as disposições da lei federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001.
II. Freud e Piaget descrevem, por meio de estágios, os processos de desenvolvimento da criança e do adolescente, sobretudo, nos aspectos estruturais e motivacionais.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com a Lei 10216/2001 é correto afirmar.
A
A Lei 10216/2001 foi criada para redirecionar o modelo assistencial em saúde mental.
B
É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação do portador de transtorno mental e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.
C
O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.
D
Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, logo que acontecer a ocorrência
Ao redor do mundo, os avanços da pesquisa em prevenção têm sido corroborados por evidências da eficácia e efetividade das intervenções preventivas em saúde mental. A Organização Mundial de Saúde sumarizou os programas com resultados baseados em evidências para reduzir o risco de incidência e desenvolvimento de transtornos mentais, indicando uma lista de programas que poderiam ser disseminados em diferentes contextos e/ou inseridos em políticas públicas mundiais para a prevenção de:
A
pânico; transtornos de ansiedade; transtornos alimentares; transtornos relacionados ao uso de substâncias; transtornos psicóticos; e, suicídio.
B
depressão; de pânico; transtornos alimentares; transtornos relacionados ao uso de substâncias; transtornos psicóticos; e, suicídio.
C
depressão; transtornos de ansiedade; de pânico; transtornos relacionados ao uso de substâncias; transtornos psicóticos; e, suicídio.
D
depressão; transtornos de ansiedade; transtornos alimentares; de pânico; transtornos psicóticos; e, suicídio.
E
depressão; transtornos de ansiedade; transtornos alimentares; transtornos relacionados ao uso de substâncias; transtornos psicóticos; e, suicídio.
Na tentativa de superar o desafio histórico das lacunas assistenciais e da descontinuidade do trabalho, uma das diretrizes do cuidado em saúde mental de crianças e adolescentes (SMCA) é o trabalho em rede. Teixeira et al (2017) apontam que uma ferramenta facilitadora para a construção de um modelo colaborativo de cuidado a crianças e adolescentes é:
A
a rotatividade dos profissionais
B
o encaminhamento para serviços especializados
C
a comunicação sistemática entre equipamentos do território
D
a hierarquização da responsabilidade entre setores e equipamentos do território
As ações que o psicólogo pode desenvolver no NASF dizem respeito ao campo da saúde mental em atenção aos usuários e seus familiares em risco psicossocial ou doença mental. Neste núcleo são atividades do psicólogo, EXCETO:
A
Ações de enfrentamento de agravos vinculados ao uso de álcool e outras drogas.
B
Ações que possibilitem o acesso ao serviço de saúde metal e reinserção social.
C
Ações de combate ao sofrimento subjetivo.
D
Ações de combate ao feminicídio e violência doméstica.
E
Ações de redução de danos e combate à descriminação.
Leia as afirmativas a seguir:
I. É um direito da pessoa portadora de transtorno mental ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração, de acordo com as disposições da lei federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001.
II. Para Piaget, o desenvolvimento cognitivo não possui relação com os estímulos aos quais as crianças estão submetidas, pois a mente infantil cria suas próprias interpretações do mundo a partir de fatores internos, pessoais e subjetivos, não sendo afetada, influenciada ou estimulada por qualquer aspecto do meio em que vive.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento de pessoa com doença mental internada devem ser comunicados pela direção do estabelecimento aos familiares ou representantes legais do paciente no prazo máximo de:
A
12 horas;
B
24 horas;
C
48 horas;
D
72 horas.
A respeito da articulação entre a Estratégia Saúde da Família e a Saúde Mental, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A Atenção Básica em saúde tem sido uma estratégia de “medicalização” dos usuários do CAPS e suas famílias.
( ) A radicalidade da desinstitucionalização do usuário em Saúde Mental pode ser alcançada no âmbito da Saúde da Família.
( ) A Saúde Mental na Atenção Básica tem ações mais complexas no nível primário, invertendo a lógica da complexidade do cuidado.
( ) O Apoio Matricial em Saúde Mental engendrado pela equipe do CAPS tem como objetivo precípuo propiciar retaguarda técnica às equipes que atendam famílias.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
V F V F
B
V F F V
C
F V F F
D
F F F V
E
F V V V
São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
I– Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;
II– Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;
III – Ter garantia de sigilo nas informações prestadas;
IV– Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;
V – Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;
São corretas:
A
I, II e IV
B
II, III e IV
C
I, II, III e V
D
I, II, III ,IV e V
A Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, compõe as deliberações brasileiras sobre a Política Nacional de Saúde Mental e dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando também o modelo de assistência em saúde mental.
De acordo com a Lei nº 10.216/2001, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É indicada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
( ) A internação compulsória, aquela que se dá sem o consentimento do usuário, é determinada, de acordo com a lei vigente, por sua família.
( ) É direito da pessoa portadora de transtorno mental receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
( ) O paciente há longo tempo hospitalizado, que se caracterize em situação de grave dependência institucional, deverá ser objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
V F V F
B
V V F F
C
F V F V
D
F F V V
E
F V V F
Segundo Desviat (2018), a prática clínica de rotina na psiquiatria biológica e na comunitária é uma clínica que tende:
A
à formulação de projetos terapêuticos em que o trabalho com grupos é cada vez mais privilegiado e o diagnóstico não tem importância
B
a se renovar, criando condições para produção de uma saúde paideia
C
a reproduzir o modelo de trabalho da antipsiquiatria
D
ao encontro individualizado, padronizada pelas classificações internacionais e pela obrigação de um diagnóstico que a limita
[...] em essência a prática nos CAPS é um embate entre a tradição e a invenção, a construção do novo na negação do velho; ou ainda, a construção diária de outro paradigma para o cuidado com a loucura que insere entre seus recursos e como condição preliminar para o tratamento, a cidadania de quem é cuidado e de quem cuida. (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, p. 93, 2013).
Sobre o cuidado e os tratamentos ofertados pelos serviços substitutivos da rede de atenção à saúde mental NÃO é verdadeiro que:
A
Os serviços substitutivos precisam ofertar espaços, possibilidades de convívio e de sociabilidade da cidade com a loucura.
B
Devem desenvolver estratégias que questionem à exclusão, o preconceito e a segregação que historicamente vem sendo destinada à loucura.
C
O trabalho desenvolvido em Rede e em território torna-se imprescindível quando se tem por objetivo posicionar-se contra os princípios e propostas antimanicomiais.
D
O cuidado comprometido com a reforma psiquiátrica antimanicomial se contrapõem à lógica que apresenta a exclusão como tratamento para a loucura.
E
O consentimento com o tratamento, a participação do usuário nos serviços, o trabalho em equipe e o funcionamento com portas abertas são exemplos que denotam a construção de estratégias de cuidado pautadas na ética e na autonomia do sujeito.
São princípios e lógica das Políticas de Saúde Mental Infantojuvenil, EXCETO
A
crianças e adolescentes a serem cuidados devem ser considerados sujeitos singulares e de direitos.
B
realização de acolhimento universal.
C
construção da rede e intersetorialidade.
D
práticas higienistas.
E
conhecimento do território.
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