Questões de Concurso sobre Políticas Públicas de Saúde Mental

Desviat (2018) descreve a importância da participação dos movimentos sociais de usuários e familiares nos ganhos obtidos ao longo da luta pela transformação da assistência à saúde mental. Ainda assim, aponta como um futuro compromisso transformar tais ganhos em:

A Política Nacional de Saúde Mental busca consolidar um modelo de atenção aberto e de base comunitária. A proposta é garantir a livre circulação das pessoas com problemas mentais pelos serviços, pela comunidade e pela cidade. Para isso, foi criada a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) que estabelece os pontos de atenção para o atendimento de pessoas com problemas mentais, incluindo os efeitos nocivos do uso de crack, álcool e outras drogas.

A Rede de Atenção Psicossocial está presente em sua cidade e atua na Atenção Básica através dos seguintes serviços e/ou equipamentos:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I) deverá possuir equipe técnica mínima para o atendimento de 20 (vinte) pacientes por turno, tendo como limite máximo 30 (trinta) pacientes/dia, em regime de atendimento intensivo. A equipe mínima será composta por: 01 médico com formação em saúde mental; 01 enfermeiro ; 03 profissionais de nível superior entre as seguintes categoriais profissionais: psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico; e 04 profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão.

II. O laudo psicológico é um documento que possui a finalidade de descrever, integrar e analisar os dados colhidos durante a avaliação psicológica, apresentando a informação se o candidato está apto ou não ao cargo em questão. O laudo servirá para avaliação do gestor da vaga para posterior tomada de decisão. Esse documento deve ser redigido de acordo com as resoluções vigentes sobre a elaboração de documentos oficiais da Psicologia. Após a elaboração do laudo, cabe ao profissional psicólogo realizar a devolutiva do processo tanto ao solicitante (gestor) quanto ao candidato.

Marque a alternativa CORRETA:

Considerando o campo das políticas públicas de saúde, a saúde mental aparece como área de conhecimento e atuação importante para diversos profissionais, incluindo o psicólogo da saúde. No que se refere a esse tema, assinale a alternativa incorreta.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços de saúde mental que desempenham um importante papel na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Sobre o funcionamento dos CAPS, assinale a alternativa correta.

David, 19 anos, é esquizofrênico e, durante um surto psicótico, agrediu fisicamente seu irmão, que tentava ministrar seus remédios. Considerando a legislação que trata da proteção à pessoa portadora de transtorno mental, é CORRETO afirmar que:

No final de 2017 foram estabelecidas novas Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS, 2017), pactuada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Considerando o que determina a nova resolução, que vigorava assim que publicada, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As diretrizes autorizam qualquer ampliação da capacidade já instalada de leitos psiquiátricos em hospitais especializados, reafirmando o modelo assistencial de base comunitária.

( ) Hospitais Psiquiátricos Especializados são considerados pontos de atenção que compõem a Rede de Atenção Psicossocial.

( ) A medida garante maior flexibilidade aos gestores municipais para a organização dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), habilitando 200 unidades até o fim de 2018.

( ) A oferta de leitos hospitalares qualificados para a atenção a pessoas com transtornos mentais e/ou com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas é reduzida, visto que a defesa de um cuidado de base territorial e comunitária será priorizado.

( ) Aprova a nova modalidade de Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas do tipo IV (CAPS AD IV), com funcionamento 24 horas, prestando assistência de urgência e emergência, para ofertar linhas de cuidado em situações de cenas de uso de drogas, especialmente o crack ("cracolândias"), de forma multiprofissional e intersetorial.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), nas suas diferentes modalidades, são pontos de atenção estratégicos da RAPS: serviços de saúde de caráter aberto e comunitário constituídos por equipe multiprofissional que atua sob a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, em sua área territorial, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial, e são substitutivos ao modelo asilar. (BRASIL, 2015). Tendo como fundamento a organização dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), assinale a descrição do CAPS i.

Analise as afirmativas a seguir, sobre a atenção à crise e os serviços de saúde mental, abordada por Amarante (2007).

I. No contexto da atenção psicossocial, a crise é entendida como uma situação de grave disfunção do indivíduo, que ocorre exclusivamente em decorrência da doença, sendo necessárias a contenção da pessoa e a administração de medicamentos intravenosos.

II. Os serviços de atenção psicossocial devem ter uma estrutura rígida e organizada administrativamente para lidar com as doenças no momento da crise.

III. Os CAPS III funcionam em municípios com população acima de 200 000 habitantes e oferecem leitos de atendimento à crise.

IV. Os serviços de atenção psicossocial procuram dispor de operadores de diversas categorias profissionais, inclusive os de fora da área da saúde, como artistas plásticos e artesãos.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Gryschek& Pinto (2015), ao tratarem da inserção da Saúde Mental (SM) na prática da Estratégia de Saúde da Família, reafirmam que os problemas relacionados com a SM estão presentes e representam uma parcela expressiva da demanda na Atenção Básica, na atualidade. Por vezes, esse cuidado fica impedido de ocorrer, pois:

G.W.S., com 18 anos de idade, foi levada à emergência de um hospital geral municipal por sua família. No início do segundo semestre, sua mãe falecera em virtude de um câncer, por isso foi residir na casa de tios, já que não tinha onde ficar. Seu comportamento vinha mudando desde as festas de final de ano, quando G. começou a falar sozinha, soltar gritos se desculpando e a não dormir. Por fim, ao ser repreendida por uma prima mais velha por tais comportamentos, acabou por agredir esta última e quebrar os objetos do quarto onde estavam. A família buscou informações sobre aonde levá-la e soube que havia um serviço de saúde mental próximo. Segundo familiares: “Ouvimos falar de um tal de CAPS que atende pessoal adulto e que funciona dia e noite, mas não sabemos o que é. Achamos melhor trazer para emergência mesmo.” Após acolhimento e atuação medicamentosa, a equipe da emergência apresentou aos familiares as seguintes informações e condução para o caso: G. estava passando por um surto psiquiátrico; G. permaneceria em observação até melhora do quadro ou encaminhamento à internação - onde poderia permanecer para se estabilizar do surto. Nessa situação, observa-se incongruência entre o desfecho definido pela Unidade de Saúde e o disposto na seguinte afirmação da Lei nº 10.216/ 2001:

Andrade et al (2016) discorrem acerca da articulação entre os pontos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no cuidado às situações de crise em saúde mental. Sob essa perspectiva, a conexão entre tais pontos com objetivo da humanização da assistência, do foco em recursos para o tratamento voltado ao sujeito e seus laços sociais e do favorecimento da integração entre distintas especialidades e profissões é estabelecida por:

Um conceito fundamental para entender o novo modelo de assistência em saúde mental, proposto da Política Pública de Saúde Mental, é o de desinstitucionalização. Esse conceito pressupõe

O apoio matricial é uma ferramenta estratégica da Política de Saúde Mental para garantir o princípio da integralidade das ações em saúde. Ele se dá a partir da oferta de saberes/fazeres técnicos especializados. Sendo assim, é correto afirmar que matriciamento é

O Serviço Residencial Terapêutico (SRT) – ou residência terapêutica ou simplesmente "moradia" – são casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às necessidades de moradia de algumas pessoas. O número de usuários pode variar desde um indivíduo até um pequeno grupo de no máximo oito pessoas, que deverão contar sempre com suporte profissional sensível às demandas e necessidades de cada um. Em relação a quem se destina o Serviço Residencial Terapêutico (SRT), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Portadores de transtornos mentais, egressos de internação psiquiátrica em hospitais cadastrados no SIH/SUS, que permanecem no hospital por falta de alternativas que viabilizem sua reinserção no espaço comunitário.

II. Egressos de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, em conformidade com decisão judicial (Juízo de Execução Penal).

III. Pessoas em acompanhamento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), para as quais o problema da moradia é identificado, por sua equipe de referência, como especialmente estratégico no seu projeto terapêutico.

IV. Moradores de rua com transtornos mentais severos, quando inseridos em projetos terapêuticos especiais acompanhados nos CAPS.

Maciel (2012) entende que existem, no contento da atenção em saúde mental, dois modos básicos de práticas dirigidas ao doente mental. São eles:

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) dispõe de diferentes pontos de atenção (serviços) como, por exemplo:

De acordo com Matsukura, Fernandes e Cid (2012), considera-se que o estudo dos “fatores de risco e proteção à saúde mental infantil: o contexto familiar” contribui para o conhecimento sobre fatores de risco e proteção à saúde mental infantil em relação ao contexto familiar e práticas de cuidado de famílias em condições socioeconômicas muito desfavorecidas. No contexto familiar, a relevância do tema é observada na necessidade de implementação de políticas e serviços de saúde mental e práticas preventivas nessa área voltados para a população de crianças e jovens. Dessa forma, as informações obtidas podem contribuir para o debate acerca de políticas:

Sobre as estratégias e diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, atribua V para as assertivas verdadeiras e F para as assertivas falsas:

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, no sentido de cima para baixo.