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Questões de Concurso sobre Políticas Públicas no ECA
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Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes deverão estruturar seu atendimento de acordo com os seguintes princípios, EXCETO:
A
Preservação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
B
Garantia de acesso e respeito à diversidade e não-discriminação.
C
Qualificação sobre o afastamento do convívio familiar.
D
Excepcionalidade do afastamento do convívio familiar.
As intervenções do profissional da psicologia, no enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, podem ser voltadas para as prevenções que podem ocorrer em nível
A
primário, aprimorando o já existente Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
B
secundário, com base em campanhas de conscientização locais comunitárias.
C
secundário, produzindo assistência integral às vítimas, como também aos ofensores.
D
terciário, aprimorando o já existente Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
E
terciário, encaminhando as vítimas dessa violência a serviços assistenciais que promovam um cuidado integral.
A relação entre transgressões aos direitos da criança e os níveis socioeconômico e de escolaridade da família é amplamente divulgada e bem documentada, independentemente de classe social.
C
Certo
E
Errado
No contexto de alta vulnerabilidade psicossocial familiar, é indicado o desenvolvimento de programas interdisciplinares para assistência da família, independentemente de a criança abrigada retornar ao convívio familiar.
C
Certo
E
Errado
Em 2011, O Ministério da Saúde, em documento chamado “Metodologias para o cuidado de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violências”, orienta que o atendimento desse público pelos serviços de saúde deve:
A
suspender temporariamente a socialização de crianças, adolescentes e suas famílias
B
considerar crianças, adolescentes e suas famílias como sujeitos participativos e protagonistas
C
orientar para que não se tornem promotores da cultura de paz junto aos seus colegas, evitando assim sua exposição
D
seguir o protocolo universal de forma rigorosa, independentemente da participação de crianças, adolescentes e suas famílias
Sobre o Direito à Vida e à Saúde da criança e do adolescente, presentes no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa CORRETA.
A
Incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho.
B
Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último bimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
C
A gestante e a parturiente têm direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
D
O atendimento pré-natal e pós-natal será realizado por profissionais da atenção primária.
A Escola Municipal Prof. João da Silva oficiou ao Conselho Tutelar comunicando a infrequência escolar da aluna Tatiane, 15 anos. No atendimento, o órgão de proteção apurou que Tatiane está grávida de 4 meses de seu namorado Bruno, 18 anos, e foi afastada da escola por sua mãe, Maria de Fátima, assim que a gravidez foi descoberta.
Nessa hipótese, o Conselho Tutelar tem a atribuição de:
A
prestar assistência psicoterápica a Tatiane, considerando a vulnerabilidade emocional inerente à gravidez e à maternidade precoce;
B
advertir Bruno e seus pais para a necessidade de o jovem formalizar a união com Tatiane e reconhecer a paternidade do bebê;
C
orientar a genitora Maria de Fátima quanto à obrigatoriedade de manter Tatiane frequentando regularmente a escola durante a gestação;
D
oferecer representação disciplinar em face dos pais de Tatiane por omissão na vigilância e pela evasão escolar da adolescente;
E
informar a Escola Municipal sobre a condição especial da jovem para que se providencie seu desligamento escolar e o trancamento da matrícula.
O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno:
A
Exceto aos filhos de mães submetidas a medidas privativas de liberdade.
B
Exceto aos filhos de mães não submetidas a medida privativa de liberdade.
C
Inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
D
Inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade, em casos de crimes leves.
Leia com atenção:
( ) - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência;
( ) - É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal e abortivo amplo e integral no âmbito do Sistema Único de Saúde;
( ) - O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção quaternária;
( ) - Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
Levando-se em consideração que (V) significa verdadeiro e (F) significa falso, a sequência correta das proposições acima é:
A
F-F-V-V.
B
F-V-F-V.
C
V-F-F-V.
D
V-V-F-F.
Emerson, 11 anos, foi encontrado adormecido em um banco de praça, com uma lata de cola de sapateiro ao seu lado. Para a equipe de abordagem, ele relatou que havia fugido de casa em outra cidade há aproximadamente 6 meses porque a mãe e o companheiro dela bebiam e o agrediam. Emerson não tem pai registral.
Considerando a situação de Emerson, o documento “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes” preconiza:
A
o abrigamento em serviço de acolhimento socioeducativo que conte com capacitação para o trabalho e preparação para o desenvolvimento da autonomia;
B
o acolhimento em serviço que adote estratégias diferenciadas de atendimento e níveis de cuidado peculiar para crianças e adolescentes em situação de rua;
C
a imediata reintegração ao núcleo familiar de origem, mediante a entrega da criança à mãe e ação de investigação de paternidade;
D
a internação em comunidade terapêutica especializada em crianças e adolescentes para desintoxicação e tratamento da dependência química;
E
o respeito ao direito de ir e vir e de escolher o logradouro público como local de moradia e de sobrevivência permanente ou temporário.
Os CAPSad são especializados no atendimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais, em municípios com mais de 200.000 habitantes, com capacidade de acompanhamento de, aproximadamente, 180 crianças e adolescentes por mês.
C
Certo
E
Errado
Rodolfo tem 10 anos e trabalha com sua mãe em um “lixão”, coletando material reciclável para venda.
De acordo com a legislação da LOAS, do SUAS e do ECA, no que concerne à questão do trabalho infantil:
A
a ocupação de Rodolfo é permitida por se tratar de regime familiar de trabalho e fortalecer os vínculos com a genitora;
B
Rodolfo tem direito à profissionalização e à proteção psicossocial no trabalho de catador de material reciclável;
C
o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil prevê a oferta de serviços socioeducativos para Rodolfo;
D
Rodolfo poderá ajudar sua mãe no contraturno escolar, sem prejuízo da frequência obrigatória ao ensino regular;
E
o ECA veda o trabalho de adolescentes, inclusive das famílias em programas de transferência de renda.
Um dos princípios que regem as políticas de saúde mental infanto-juvenil é a ideia de que a criança e o adolescente, ao serem cuidados, são sujeitos. É correto afirmar que está articulada com a noção de responsabilidade do sujeito:
A
As crianças e os adolescentes são sujeitos responsáveis por seus atos; portanto, os adultos não devem interferir em suas decisões;
B
Não é dever do estado se responsabilizar pela criança e pelo adolescente;
C
O sujeito, criança ou adolescente, é responsável por sua demanda, seu sofrimento e seu sintoma;
D
Os adolescentes devem ser responsabilizados pelos seus atos, por isto a necessidade da redução da maioridade;
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
A
Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito meses.
B
Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, em prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
C
Fornecer declaração de nascimento onde não constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
D
Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
É possível identificar uma importante mudança entre o Código de Menores de 1979 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Neste último, crianças e adolescentes são entendidos como pessoas humanas:
A
em situação regular
B
em situação irregular
C
em processo de desenvolvimento e sujeitos de direitos
D
em estado de desamparo, necessitando da intervenção e tutela do Estado
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 5o , assegura que “nenhuma criança e adolescente seja objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. No entanto, as causas externas (acidentes e violências) são a primeira explicação para as mortes de crianças a partir de 1 ano de idade. Para atender a essa demanda, o Ministério da Saúde estabeleceu, em 2010, a Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violência, que
A
treina os profissionais dos serviços de atendimento emergencial em saúde da população para identificar quando uma criança ou jovem foi alvo de violência.
B
registra todos os casos de violência contra crianças e adolescentes reportados ao Ministério da Justiça, para identificação do perfil dessa população.
C
promove o acolhimento institucional e oferece atendimento a todas as crianças e aos adolescentes que foram alvo de qualquer ato de violência ou agressão.
D
orienta ações e serviços para o acolhimento, atendimento, notificação e seguimento dessa população nos três níveis de atenção à saúde.
E
estabelece as medidas punitivas apropriadas para as famílias que cometem atos de violência ou negligência contra crianças e adolescentes.
Analise as afirmativas a seguir sobre as práticas psicológicas e políticas públicas para a infância, relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O ECA acrescenta vários questionamentos sobre as políticas sociais para a infância, entre eles o reconhecimento da criança como um ser de direitos e a substituição do termo “menor” por crianças e adolescentes, possibilitando que sobre as crianças e adolescentes pobres não mais recaia uma noção compensatória, pois estes são compreendidos como carentes ou em situação de risco social.
( ) O ECA, ao considerar as crianças como seres em desenvolvimento, possibilita que a infância seja tomada sob o prisma da vida adulta, ou seja, como uma fase da vida a ser superada e que necessita de proteção integral, uma vez que é compreendida como frágil e incapaz.
( ) O ECA traz uma nova ótica sobre a infância em relação às leis que o antecederam, pois a infância não é mais compreendida no singular, e as crianças e adultos são tomados como sujeitos em suas comunidades a partir da determinação de direitos e deveres para uns e para outros.
( ) O ECA limita-se a declarar os direitos sociais, econômicos e culturais, como também a conferir responsabilidades, distribuídas entre a sociedade, a família e o Estado, sem de fato ter se preocupado em normatizar as condições de fato para a sua garantia material. Sendo assim, apenas enfatiza os direitos da criança como prioridade sem entrar na lógica do possível de realizá-los.
Assinale a sequência correta.
A
F V F V
B
V F V F
C
V V F F
D
F FV V
Assinale a alternativa incorreta tendo em vista o ECA:
A
Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou ampliar as consequências do estado puerperal.
B
A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
C
A gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da criança.
D
A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos.
Ano:
2018
Banca:
CONSESP Concursos
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I. maus-tratos envolvendo seus alunos;
II. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III. elevados níveis de repetência.
Os casos corretos estão contidos em
A
I, II e III.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
Gabriel, 09 anos, apresenta um quadro de paralisia cerebral com limitações motoras e de comunicação verbal. A mãe de Gabriel, Ângela, está reivindicando na Justiça que o ensino de Gabriel seja ministrado por ela, por meio de educação domiciliar.
Sobre o caso apresentado, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que apresenta o encaminhamento correto.
A
É indispensável a matrícula escolar em estabelecimento de ensino especializado no atendimento de crianças com deficiência.
B
É facultativa a matrícula na rede regular de ensino após perícia que ateste a natureza e o grau de limitação da patologia que ele apresenta.
C
É recomendada a escolarização por meio da educação domiciliar individual, desde que ministrada por profissional com formação na área de educação especial.
D
É um dever a matrícula escolar, devendo a escola oferecer profissional de apoio escolar para auxílio nas atividades de higiene, locomoção e alimentação.
E
É permitida a inserção de Gabriel em escola regular, desde que acompanhado da mãe para ajuda na realização das tarefas escolares em sala de aula.
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