Questões de Concurso sobre O processo legislativo

Em relação ao processo legislativo, considerando-se as espécies de emendas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Emenda supressiva.

(2) Emenda substitutiva.

(3) Emenda modificativa.

( ) Apresentada como sucedânea a parte de outra proposição.

( ) Altera a proposição sem a modificar substancialmente.

( ) Manda erradicar qualquer parte de outra proposição.

O processo legislativo abrange não somente a elaboração das leis propriamente ditas, como as leis ordinárias ou complementares. Um exemplo de espécie normativa que decorre do processo legislativo no âmbito federal é a:

Em relação ao processo legislativo, considerando-se as espécies de emendas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Emenda aditiva é aquela apresentada como sucedânea a parte de outra proposição.

( ) Emenda modificativa é aquela que altera a proposição sem a modificar substancialmente.

( ) Emenda supressiva é aquela que manda erradicar qualquer parte de outra proposição.

( ) Emenda aglutinativa é aquela que se acrescenta a outra proposição.

Sobre a fase deflagradora do processo legislativo, é CORRETO afirmar que:

O veto no processo legislativo das leis expressa:

O processo legislativo pode ser desdobrado em diversas etapas. A sua última etapa é comumente denominada:

O processo legislativo compreende a elaboração, análise e votação de proposta ao governo. Assinale abaixo a alternativa que NÃO faz parte deste processo:

“O processo legislativo abrange não só a elaboração das leis propriamente ditas (leis ordinárias, leis complementares, leis delegadas), mas também a elaboração das emendas constitucionais, das medidas provisórias, dos decretos legislativos e das resoluções.”. (BRASIL, 1988, art. 59).

O processo pode ser desdobrado em diferentes etapas. Correlacione as etapas às suas respectivas descrições, na tabela abaixo, e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a correta sequência.

O processo legislativo compreende a elaboração de:

I. Leis delegadas.

II. Medidas provisórias.

III. Editais de licitação.

Está(ão) CORRETO(S):

Considere o texto legal transcrito:

Lei n^o 9.296, de 24 de Julho de 1996. (I)

Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5^o da Constituição Federal. (II)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: (III)

Art. 1^o A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. Parágrafo único. O disposto nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. (IV)

Nos termos da Lei complementar n^o 95/98, I, II, III e IV são:

Sobre processo legislativo, assinale a alternativa correta.