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Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - TRT11
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De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, compete ao Tribunal Pleno processar e julgar
A
as ações rescisórias propostas contra decisões dos juízes de primeiro grau, das turmas e de seus próprios acórdãos.
B
as ações anulatórias de cláusulas normativas.
C
os conflitos de competência entre as seções especializadas e as turmas, entre estas e o pleno e entre as seções especializadas e o pleno.
D
os habeas corpus, habeas data e mandados de segurança contra atos de juízes de primeiro grau.
E
as ações em matéria de greve.
De acordo com o que estabelece o Regimento Intemo do TRT da 11º Região, o Tribunal é composto por
A
doze desembargadores do trabalho. Oito desembargadores serão escolhidos por promoção dentre juízes titulares de Varas do Trabalho; dois dentre advogados, dois dentre membros do Ministério Público e um dentre advogados ou membros do Ministério Público, alternadamente.
B
quatorze desembargadores do trabalho. Dez desembargadores serão escolhidos por promoção dentre juízes titulares de Varas do Trabalho; dois dentre advogados; dois dentre membros do Ministério Público e um dentre advogados ou membros do Ministério Público, alternadamente.
C
quatorze desembargadores do trabalho. Onze desembargadores serão escolhidos por promoção dentre juízes titulares de Varas do Trabalho, um dentre advogados; um dentre membros do Ministério Público e um dentre advogados ou membros do Ministério Público, alternadamente.
D
quatorze desembargadores do trabalho, Nove desembargadores serão escolhidos por promoção dentre juízes titulares de Varas do Trabalho; dois dentre advogados, dois dentre membros do Ministério Público e um dentre advogados ou membros do Ministério Público, alternadamente.
E
doze desembargadores do trabalho, Dez desembargadores serão escolhidos por promoção dentre juízes titulares de Varas do Trabalho; um dentre advogados; um dentre membros do Ministério Público e um dentre advogados ou membros do Ministério Público, alternadamente.
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, compete ao Corregedor Regional:
I. impor penas disciplinares aos servidores, salvo demissão, disponibilidade e cassação de aposentadoria.
II. organizar a escala de férias individuais dos juízes titulares de Vara do Trabalho e dos juizes do trabalho substitutos.
III. processar as representações contra as autoridades sujeitas à jurisdição do Tribunal.
IV. designar juiz para substituir titulares de vara nos seus afastamentos.
V. deliberar sobre as justificativas de ausências dos juizes.
Está correto o que consta APENAS de
A
I e III.
B
IV e V.
C
I e lII.
D
III e V.
E
II e V.
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, compete ao Presidente do Tribunal:
I. despachar os recursos interpostos das decisões das Seções Especializadas, das Turmas e do Tribunal, encaminhando-os ou indeferindo-os, com a devida fundamentação.
II. presidir a Comissão de Uniformização da Jurisprudência.
III. deliberar sobre as justificativas de ausências dos juízes.
IV. prover os cargos do quadro de pessoal e decidir sobre as movimentações de seus servidores.
V. coordenar as atividades da justiça itinerante.
Está correto o que consta APENAS de
A
I e II.
B
III e V.
C
Il e V.
D
I e IV.
E
III e IV.
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do TRT da 11º Região, o recurso cabível em face da denegação de seguimento de recurso de revista apresentado ao Presidente do Tribunal será
A
agravo de instrumento para uma das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 dias, a contar da data da notificação à parte ou da publicação do despacho no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
B
agravo de instrumento para o Tribunal Pleno do próprio Tribunal Regional do Trabalho, no prazo de 8 dias, a contar da data da notificação à parte ou da publicação do despacho no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
C
agravo de instrumento, para uma das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 5 dias, a contar da data da notificação à parte ou da publicação do despacho no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
D
agravo interno para o Órgão Especial do próprio Tribunal Regional do Trabalho, no prazo de 5 dias, a contar da data da notificação à parte ou da publicação do despacho no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
E
agravo interno para o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 dias, a contar da data da notificação à parte ou da publicação do despacho no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
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De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região sobre as sessões de julgamento,
A
em casos especiais, poderá ser designado outro local para a realização das sessões, publicando-se no sítio do Tribunal, com antecedência minima de 48 horas.
B
as sessões ordinárias serão realizadas em dias da semana e hora estabelecidos por ato do Tribunal Pleno, sem necessidade de convocação formal de seus membros, alteráveis em qualquer época, quando conveniente ao bom andamento dos serviços.
C
as sessões extraordinárias do Tribunal Pleno, das Seções Especializadas e das Turmas realizar-se-ão mediante convocação feita por seus respectivos Presidentes ou pela maioria simples dos desembargadores, e publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, com antecedência mínima de 48 horas.
D
as sessões administrativas não poderão ser realizadas em dias coincidentes com os das sessões ordinárias, conforme calendário publicado no início de cada exercício, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
E
as sessões de julgamento somente serão realizadas com a presença do membro do Ministério Público do Trabalho. Contudo, se na hora prevista ele estiver ausente, o Presidente aguardará por 15 minutos e, persistindo a falta, prosseguirá com a sessão.
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, cada desembargador
A
terá um assessor, com diploma de curso superior, em qualquer área de formação, de sua livre indicação, nomeado pelo Vice-Presidente do Tribunal.
B
terá, no mínimo, dois assessores, bacharéis em Direito, indicados e nomeados pelo Presidente do Tribunal.
C
terá dois assessores, com diploma de curso superior, em qualquer área de formação, indicados e nomeados pelo Presidente do Tribunal.
D
terá, no mínimo, dois assessores, bacharéis em Direito, de sua livre indicação, nomeados pelo Corregedor do Tribunal.
E
terá, no mínimo, um assessor, bacharel em Direito, de sua livre indicação, nomeado pelo Presidente do Tribunal.
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do TRT da 11º Região, os magistrados terão férias individuais de
A
30 dias no ano, devendo os desembargadores requerê-las 2 meses antes do início de seu gozo, adotado o mesmo critério para os casos de alteração. A acumulação de férias somente ocorrerá por imperiosa necessidade de serviço e pelo máximo de 2 meses, desde que autorizada pelo Tribunal.
B
60 dias no ano, devendo os desembargadores requerê-las um mês antes do início de seu gozo, adotado o mesmo critério para os casos de alteração. A acumulação de férias somente ocorrerá por imperiosa necessidade de serviço e pelo máximo de 2 meses, desde que autorizada pelo Tribunal.
C
30 dias no ano, devendo os desembargadores requerê-las 15 dias antes do início de seu gozo, adotado o mesmo critério para os casos de alteração. A acumulação de férias somente ocorrerá por imperiosa necessidade de serviço e pelo máximo de 3 meses, desde que autorizada pelo Tribunal.
D
60 dias no ano, devendo os desembargadores requerê-las um mês antes do início de seu gozo, adotado o mesmo critério para os casos de alteração. A acumulação de férias somente ocorrerá por imperiosa necessidade de serviço e pelo máximo de 3 meses, desde que autorizada pelo Tribunal.
E
60 dias no ano, devendo os desembargadores requerê-las 15 dias antes do início de seu gozo, adotado o mesmo critério para os casos de alteração. A acumulação de férias somente ocorrerá por imperiosa necessidade de serviço e pelo máximo de 2 meses, desde que autorizada pelo Tribunal.
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região acerca das Turmas,
A
a sua composição inicial dar-se-á segundo a antiguidade, de forma que o membro mais antigo ocupe a Primeira Turma e o próximo, a Segunda, adotando-se o mesmo critério, sucessivamente, de forma alternada.
B
não poderão integrar a mesma Turma, nem atuar simultaneamente na sessão, magistrados que sejam cônjuges ou companheiros, parentes consanguineos ou afins, até o quarto grau, em linha reta ou colateral.
C
o quórum minimo para julgamento pela Turma será de 4 magistrados.
D
a transferência ou permuta do integrante de uma Turma deverá ser aprovada pelo Presidente da própria Turma.
E
é vedado o funcionamento da turma sem a presença de, pelo menos, dois de seus membros efetivos.
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região sobre a aposentadoria dos magistrados por invalidez,
A
declarada a incapacidade, após o julgamento, o Presidente do Tribunal expedirá o ato de aposentadoria do juiz e, em se tratando de desembargador, encaminhará o processo ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
B
finda a instrução do processo de averiguação da invalidez, o magistrado apresentará suas razões finais, em 30 dias, cabendo à comissão elaborar o respectivo relatório conclusivo e encaminhar ao Corregedor para deliberação.
C
o magistrado que por 2 anos consecutivos afastar-se por um ano ou mais para tratamento de saúde, deverá submeter-se, ao requerer nova licença para igual fim, dentro de 6 meses, a exame para verificação da invalidez.
D
o magistrado será afastado desde logo do exercicio do cargo até final decisão, devendo o processo ser concluido no prazo de 180 dias, vedada a prorrogação, justificadas as faltas do magistrado no referido periodo.
E
o processo tera início a requerimento do magistrado, por ato do Presidente, em cumprimento de deliberação do Tribunal ou por provocação da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
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De acordo com o que estabelece o Regimento Intemo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região acerca das pautas de julgamento, independem de publicação e pauta:
A
conflito de competência, recurso ordinário em rito sumarissimo e embargos de terceiro.
B
recurso ordinário, embargos de declaração e agravo de petição.
C
dissídios coletivos em virtude de greve, conflito de competência e homologação de acordo.
D
agravo de instrumento, habeas corpus e restauração de autos.
E
agravo de petição, homologação de acordo e embargos à execução.
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, o Agravo Interno:
A
é cabível no prazo de 5 dias, contados da intimação ou publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
B
não admite sustentação oral.
C
assim como os demais meios de impugnação, depende de preparo,
D
é cabível da decisão do Corregedor Regional em reclamações correicionals.
E
será processado em autos apartados.
Um Desembargador e um Juiz de Primeira Instância sofreram pena de advertência em processos iniciados por membros do
Tribunal, após deliberação do Pleno. O Juiz de Primeira Instância deixou de figurar em lista de promoção por merecimento pelo
prazo de um ano, contado da imposição da pena. A forma como foi conduzida a sessão contrariou o Regimento Interno do TRT
da 11ª Região em
A
dois aspectos, uma vez que a pena de advertência somente é aplicável a Juízes de Primeira Instância e a exclusão da lista
de promoção por merecimento é prevista para o caso da pena de censura.
B
dois aspectos, uma vez que a pena de advertência somente é aplicável a Desembargadores e não depende da deliberação
do Pleno se o processo for iniciado por membros do Tribunal.
C
um aspecto, uma vez que não há previsão legal para a exclusão da lista de promoção por merecimento.
D
três aspectos, uma vez que a pena de advertência somente é aplicável a Juízes de Primeira Instância, a exclusão da lista
de promoção por merecimento é prevista para o caso da pena de censura e não depende da deliberação do Pleno se o
processo for iniciado por membros do Tribunal.
E
um aspecto, uma vez que não depende da deliberação do Pleno se o processo for iniciado por membros do Tribunal.
Considere os seguintes atos:
I. Prestar informações sobre os assentamentos funcionais dos juízes e servidores para fins de promoção por merecimento ou aplicação de penalidades.
II. Julgar mandados de segurança contra atos das Turmas.
III. Julgar ações rescisórias.
IV. Homologar desistências e acordos nos dissídios individuais, apresentados antes da distribuição e após o julgamento do feito.
V. Presidir a Comissão de Uniformização da Jurisprudência.
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 11ª Região, a competência para a prática desses atos, respectivamente, é do
A
Presidente do Tribunal, Tribunal Pleno, Presidente do Tribunal, Presidente da Turma e Corregedor.
B
Corregedor, Presidente do Tribunal, Tribunal Pleno, Presidente do Tribunal e Vice-Presidente.
C
Corregedor, Tribunal Pleno, Tribunal Pleno, Presidente da Turma e Vice-Presidente.
D
Presidente do Tribunal, Tribunal Pleno, Presidente da Turma, Tribunal Pleno e Presidente do Tribunal.
E
Presidente do Tribunal, Tribunal Pleno, Tribunal Pleno, Vice-Presidente e Corregedor.
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