Questões de Concurso sobre Acidente de Trabalho (CAT)

para fins de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção, são equiparados aos acidentes de trabalho típicos aqueles ocorridos no trajeto residência-trabalho e vice-versa e as doenças do trabalho, sejam aquelas comunicadas pela empresa, sejam aquelas atribuídas à empresa em função do estabelecimento de Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário.

sua investigação e análise cumprem relevante papel no sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho da organização, pois permite que seja extraído um aprendizado do acidente analisado com suporte de um método de base sistêmica, como é a Análise Reversa da Árvore de Falhas.

de acordo com a legislação vigente, consideram-se acidente de trabalho a doença profissional e a doença do trabalho que são provocadas por condições especiais de trabalho, admitindo-se como complicação de acidente de trabalho a lesão resultante de acidente de outra origem, que se associe ou se superponha às consequências do acidente anterior.

o auxílio-acidente será devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, sendo que, nos primeiros 15 (quinze) dias consecutivos de afastamento por motivo de acidente, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.

em conformidade com o estabelecido em norma específica da ABNT, quando houver um acidentado com incapacidade permanente parcial e incapacidade temporária total, independentes, decorrentes de um mesmo acidente, contam-se, para fins de apuração do tempo computado, os dias correspondentes à incapacidade de maior tempo, que deve ser a única a ser considerada.

do ponto de vista previdenciário, engloba aquele ocorrido no exercício de atividades profissionais a serviço da empresa, a doença profissional, ou tecnopatia, e a doença do trabalho, ou mesopatia.

é classificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT de acordo com a gravidade de suas consequências e em função de sua causalidade, atribuída de maneira exaustiva a condições inseguras de trabalho ou conduta insegura do trabalhador.

descaracteriza-se como tal, na legislação pertinente, se ocorrido na prestação voluntária e espontânea de serviço à empresa em condição alheia àquelas previstas no trabalho ou fora do horário definido em contrato de prestação de serviço.

de trajeto, entendido como tal aquele ocorrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa, é categoria que, ao ser considerado na apuração de Fator Acidentário Previdenciário, vem onerando de forma significativa a contribuição do seguro acidentário das empresas junto ao INSS.

inclui eventos não caracterizados como acidentes típicos, como as doenças do trabalho, sendo exemplo aquelas doenças degenerativas, endêmicas e desencadeadas em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione direta ou indiretamente.

monocausalidade

atos inseguros

mudanças

barreiras

fatores comportamentais

no caso da doença profissional, que se equipara legalmente ao acidente de trabalho, considera-se como dia do acidente a data da emissão do atestado médico de afastamento do trabalho ou o dia da segregação voluntária do acidentado.

para o empregado receber o auxílio-acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas deve ter qualidade de segurado e comprovar a incapacidade para o trabalho por meio de exame de perícia médica da Previdência Social.

de acordo com a NBR 14.280, da ABNT, o acidente de trabalho é uma ocorrência imprevista e indesejável, instantânea, que resulta em perda de tempo ou lesão, sendo provocada por uma condição insegura de trabalho ou por um ato inseguro do trabalhador.

do ponto de vista prevencionista, a investigação e a análise adequadas cumprem o papel de responsabilizar quem de direito, recomendando-se o uso de métodos de base sistêmica, como a Análise de Árvore de Falhas.

de acordo com os relatórios submetidos pelo governo brasileiro à análise da Organização Internacional do Trabalho, a precariedade das estatísticas nacionais se deve à prática patronal de subnotificação das doenças profissionais no Brasil.

na Comunicação de Acidente de Trabalho-CAT de reabertura, deverão constar, justapostas às informações relativas à CAT inicial e pertinentes às circunstâncias que ensejaram a reabertura da CAT, ainda que seja limitada a simples assistência médica ou ambulatorial.

a Comunicação inicial se refira a acidente de trabalho típico, de trajeto, doença profissional, do trabalho ou óbito imediato e, quando relativa à Comunicação de óbito por falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, será emitida após registro da CAT inicial.

ela seja feita para o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa e para a doença ocupacional, produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho, sendo desnecessária para o acidente de trajeto, que não é mais contabilizado para a apuração do FAP da empresa.

nos casos em que não for possível o registro da Comunicação de Acidente de Trabalho de maneira presencial, ela poderá ser enviada via correios, desde que a data da postagem respeite o prazo estabelecido em lei.

para o atendimento da Instrução Normativa nº 196, do INSS, a CAT seja emitida em 5 (cinco) vias, sendo a primeira encaminhada ao INSS, a segunda à Unidade Descentralizada da Secretaria do Trabalho e Previdência, a terceira à vítima ou aos seus familiares, a quarta para o Sistema Único de Saúde, e a quinta, para o sindicato da categoria profissional do acidentado.

0,0%

0,5%

1,0%

2,0%

4,0%

Segurança do trabalho … minimizar … acidentes de trabalho … doenças ocupacionais

Segurança patrimonial … minimizar … incidentes de trabalho … furtos

Segurança do trabalho … minimizar … crimes … contravenções penais

Segurança patrimonial … maximizar … crimes … contravenções penais

Segurança do trabalho … maximizar … incidentes de trabalho … doenças

Fator pessoal de insegurança.

Doença profissional.

Ato inseguro e condição insegura.

Condição do ambiente de segurança.

desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, apenas quando o veículo é fornecido pela empresa.

o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa.

Em 1919, é criada a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Organização de carácter regional, a OIT tem as suas origens na matriz social da Europa e da América do Norte do século XIX. Estas regiões assistiram ao nascimento da Revolução Industrial, que gerou um extraordinário desenvolvimento econômico, muitas vezes à custa de um sofrimento humano intolerável e graves problemas sociais. A ideia de uma legislação internacional do trabalho surgiu logo no início do século XIX em resposta às preocupações de ordem moral e econômica associadas ao custo humano da Revolução Industrial.

A revolução industrial do século XVIII, trouxe consigo mudanças consideráveis na estrutura do trabalho que passou de doméstico para industrial, surgindo o artífice e o capitalista, o capital e o trabalho, gerando a necessidade de contratação exclusiva de mão-de-obra juvenil e adulta, pois esta força de trabalho era considerada de melhor desempenho, embora, a mão-de-obra infantil pudesse ser aproveitada pelo seu potencial produtivo, era desprezada.

O marco mais contundente do prevencionismo é o estudo do médico Bernardino Ramazzini, médico italiano nascido em Carpi, em 4/10/1633, considerado o Pai da Medicina do Trabalho pela contribuição de seu livro: “As Doenças dos Trabalhadores”, publicado em 1700 e traduzido para o português pelo Dr. Raimundo Estrela. Resumidamente, com o seu trabalho ele buscou a identificação da causa raiz das doenças, utilizando-se para tanto, técnicas de anamnese.

A Inglaterra publicou a 1a. legislação realmente eficiente na proteção do trabalhador – “Factory Act” (Lei da Fábrica), que tinha como principais itens as seguintes regras estatutárias: Proibição do trabalho noturno aos menores de 21 anos; restringia as horas trabalhadas por menores a 12 horas por dia e 69 horas por semana; A idade mínima para o trabalhador era “16 anos”; O cuidado com o desenvolvimento físico correspondente à idade cronológica.

A Revolução Industrial deixou poucos reflexos danosos no Brasil, pois a industrialização brasileira se deu muitos anos após ao início na Europa, permitindo ao Brasil melhor se preparar para os desafios desta mudança.

0,1000 a 1,0000.

0,2000 a 1,0000.

0,5000 a 1,0000.

0,2000 a 2,0000.

0,5000 a 2,0000.

Um acidente do trabalho é uma ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou não, relacionada ao exercício do trabalho, de que resulte ou possa resultar lesão pessoal.

Um acidente de trajeto é aquele sofrido pelo empregado no percurso da residência para o local de trabalho, desde que o veículo seja de propriedade da empresa.

Um acidente impessoal é aquele cuja caracterização depende de existir acidentado.

Quando existe uma omissão que contraria preceito de segurança e que favorece a ocorrência de um acidente, pode-se afirmar que ela é uma causa de fator pessoal de insegurança.

Um acidente pode ter como consequência a incapacidade permanente total que é a perda total da capacidade de trabalho, em caráter permanente, com morte.

3,1,2.

3,2,1.

2,1,3.

Nenhuma das alternativas.

em caso de morte por acidente ou doença ocupacional, o registro da CAT tem prazo de até 48 horas para ser formalizado.

a empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o terceiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

a CAT de comunicação de óbito será emitida exclusivamente para casos de falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, após o registro da CAT inicial.

a empresa é responsável pela guarda da CAT emitida pelo prazo de dois anos, tempo que prescreve qualquer ação, e está sujeita à fiscalização pelo Auditor do Trabalho.

é emitida em três vias, sendo a 1ª via do segurado ou dependente, a 2ª via, do sindicato de classe do trabalhador, e a 3ª via, da empresa.

Simbólica.

Rígida.

Física.

Estrutural.

Variável.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II e III.

a obrigação primária pela emissão da CAT cabe ao empregador, sendo que a ausência dessa providência por parte da empresa a torna passível de multa, a menos que, dentro do prazo legal, a comunicação seja realizada pela vítima, por seus dependentes, pelo médico que atendeu a vítima ou por autoridades judiciárias ou militares.

nos casos em que, por motivos alheios à vontade do empregador, não seja possível o registro da CAT presencialmente em agência do Instituto Nacional do Seguro Social, a ela será facultada, excepcionalmente, o uso de meios virtuais ou endereçamento postal, com guarda de protocolo que comprove o atendimento do prazo legal.

uma CAT de reabertura deverá ser emitida usando o mesmo número de registro da comunicação inicial, quando o segurado for vítima de um outro acidente, de trabalho ou não, cujas consequências se superponham àquelas do anterior provocando agravamento ou complicação clínica.

a empresa poderá, mediante justificativa exarada por médico do trabalho, emitir comunicação negativa de acidente de trabalho, questionando a aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social.

se considera como dia do acidente, no caso da doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para esse efeito o que ocorrer primeiro.

Delegacia Regional do Trabalho, médico responsável pelo PCMSO, acidentado

Previdência Social, acidentado, dependentes do acidentado

Delegacia Regional do Trabalho, médico que assistiu o acidentado, acidentado

Previdência Social, acidentado, médico responsável pelo PCMSO

Qualquer autoridade pública, acidentado, entidade sindical competente