Questões de Concurso sobre Conceitos gerais

 
 
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A Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) envolve a compreensão das necessidades humanas dentro da organização. Segundo o modelo de Walton, existem critérios fundamentais para garantir essa qualidade. Um desses critérios refere-se à garantia de que o trabalho não ocupe todo o tempo do indivíduo, permitindo o convívio familiar e o lazer. Assinale a alternativa que nomeia esse critério.


A

O trabalho e o espaço total de vida.


B

Integração social na organização.


C

Oportunidade de crescimento e segurança.


D

Compensação justa e adequada.


E

Constitucionalismo.

A Segurança do Trabalho contemporânea está migrando de uma visão reativa (focada em falhas e na conformidade legal) para uma visão proativa, sistêmica e resiliente, influenciada por novos modelos de análise de risco. Sobre os conceitos modernos e objetivos da segurança, analise as afirmativas a seguir:


I.O objetivo moderno (visão "Safety-II" ou "Engenharia de Resiliência") foca em entender como o trabalho funciona bem no dia a dia, gerenciando a variabilidade das operações e reforçando a resiliência do sistema, e não apenas em evitar que as coisas deem errado (visão "Safety-I").

II.O objetivo principal da segurança do trabalho é a eliminação total de todos os riscos (risco zero), sendo esta a única meta aceitável em um sistema de gestão, conforme preconiza o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) da Norma Regulamentadora 01 (NR-01).

III.O conceito de segurança do trabalho limita-se à aplicação da hierarquia de controle (eliminação, substituição, EPC, ADM, EPI), sendo os fatores organizacionais e humanos (cultura, liderança, pressão por produção) de responsabilidade exclusiva da Medicina do Trabalho.


Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS.


A

II e III.


B

I e II.


C

I, II e III.


D

I.

Durante o registro de escritura pública de compra e venda com financiamento garantido por alienação fiduciária de bem imóvel, verifica-se que o imóvel possui débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) relativos a exercícios anteriores.

Posteriormente ao registro, o município promove execução fiscal para cobrança desses débitos e requer a inclusão da instituição financeira credora fiduciária no polo passivo da execução, sob o argumento de que ela detém a propriedade fiduciária do imóvel.


Diante desse cenário, à luz da legislação tributária e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o credor fiduciário:


A

responde pelo IPTU sempre que o devedor fiduciante estiver inadimplente com o financiamento imobiliário;


B

responde solidariamente pelo IPTU, pois detém a propriedade resolúvel do imóvel enquanto perdurar o contrato de alienação fiduciária;


C

responde subsidiariamente pelo IPTU, pois detém a propriedade resolúvel do imóvel enquanto perdurar o contrato de alienação fiduciária;


D

não pode ser considerado sujeito passivo do IPTU, mesmo após a consolidação da propriedade e da imissão na posse, por ausência de previsão legal;


E

não pode ser considerado sujeito passivo do IPTU antes de consolidada a propriedade e a imissão na posse, pois não detém posse qualificada pela intenção de ser dono.

Quanto à hipótese de incidência, os tributos classificam-se em vinculados e não vinculados a uma atividade estatal. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de tributo vinculado:


A

Taxa de fiscalização de vigilância sanitária.


B

Imposto de Renda (IR).


C

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).


D

Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU).

Em relação aos princípios fundamentais da administração, é correto afirmar que o princípio da unidade de comando consiste em:


A

A centralização absoluta das decisões na alta administração.


B

A divisão equilibrada do trabalho entre todos os setores da empresa.


C

A subordinação dos interesses individuais aos interesses organizacionais.


D

Cada funcionário deve receber ordens de apenas um superior direto.


E

A padronização de todos os procedimentos operacionais.

O entendimento preciso dos conceitos de empregador, empregado, empresa, estabelecimento e local de trabalho é essencial para a aplicação das Normas Regulamentadoras (NRs) no âmbito da segurança e saúde do trabalho. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.


I. Para fins de aplicação das NRs, o termo "local de trabalho" é sinônimo de "setor de serviço", pois ambos se referem a espaços delimitados em que os trabalhadores exercem suas atividades.

II. Um "estabelecimento" é caracterizado por abranger todos os setores de uma empresa em uma única unidade geográfica, incluindo canteiros de obra e frentes de trabalho, independentemente da dispersão territorial.

III. O conceito de "empresa", para fins de aplicação das NRs, é aquele que engloba a pessoa jurídica ou física que assume a responsabilidade pelo cumprimento das normas e pela segurança dos trabalhadores.


Está correto o que se afirma em:


A

III, apenas.


B

I, apenas.


C

I e III, apenas.


D

I, II e III.

No que tange aos instrumentos da política e gestão urbana, quanto ao IPTU Progressivo no Tempo é correto afirmar:


A

Permite que o proprietário construa acima do coeficiente básico de aproveitamento do terreno mediante pagamento ao município.


B

Tem por objetivo compelir o proprietário de imóvel não edificado, não utilizado ou subutilizado, que esteja localizado no plano diretor, dando-lhe a devida destinação.


C

Permite que o proprietário transfira o potencial construtivo de seu imóvel para outra área da cidade, mediante pagamento do imposto.


D

Tem por objetivo melhorar a qualidade das habitações e promover segurança e salubridade.


E

É um mecanismo que visa garantir a moradia de pessoas que ocupam terras urbanas de forma prolongada e legítima.

A Segurança e Saúde no Trabalho é área do conhecimento que se caracteriza por possuir caráter transversal e multidisciplinar. Entre seus conceitos básicos, é possível apontar com correção que


A

o fato de o tema estar presente entre os direitos sociais na Constituição Federal garante aos trabalhadores, formais e informais, o acesso ao salário-acidente em caso de acidentes incapacitantes para o trabalho.


B

as medidas de proteção ao trabalhador são classificadas em fixas, como os andaimes na construção, ou móveis, que por sua vez são divididas entre aquelas de uso coletivo, como os cintos de segurança e outras de uso pessoal, como os óculos de segurança com lentes corretivas.


C

a estabilidade do empregado membro de CIPA eleito por seus pares está inscrita em Norma Regulamentadora, na Consolidação das Leis do Trabalho e no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal do Brasil.


D

as negociações entre empregadores e empregados, que surtem efeitos imediatos nas pautas econômicas, são ineficazes na área prevencionista em face de sua fiscalização ser vedada à Auditoria Fiscal do Trabalho, que está limitada à legislação trabalhista.


E

a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, publicada em 2011, visando uniformizar a ação governamental na área, unificou recentemente a classificação de grau de risco das empresas, utilizada pelos Ministério do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.

Um município institui a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para todos os proprietários de imóveis localizados na cidade, independentemente de utilizarem serviços públicos específicos, como coleta de lixo ou iluminação pública. Com base nesse exemplo, assinale a alternativa que caracteriza corretamente a natureza da receita pública relativa aos impostos.


A

São doações recebidas de pessoas físicas e jurídicas.


B

São tributos que têm sua cobrança obrigatória, independentemente da realização de atividades específicas pelo município.


C

São receitas provenientes de multas e lucros.


D

São tributos que dependem da vontade do imposto para sua arrecadação.

Considerando as normas tributárias relativas aos tributos federais, analise as afirmativas a seguir:


I. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é uma espécie de tributo municipal cujas alíquotas podem ser estabelecidas de modo progressivo no tempo em relação a imóveis não edificados, não utilizados ou subutilizados. O IPTU é um imposto sujeito a lançamento por homologação, já que o valor homologado atribuído ao imóvel pelo ente público pode ser questionado fundamentadamente pelo contribuinte.

II. O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um imposto estadual que não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

III. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é um imposto municipal que não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

IV. As taxas são tributos vinculados que têm como fato gerador a utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, ou a submissão ao exercício regular do poder de polícia. Dessa forma, é considerado um exemplo de taxa aquela cobrada pela fiscalização de veículos para fins de licenciamento pelo órgão administrativo competente.


É correto o que se afirma em:


A

I, II, III e IV.


B

I, II e IV, apenas.


C

III, apenas.


D

I e II, apenas.


E

III e IV, apenas.

O IPTU é o imposto de competência dos Municípios que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana. Acerca de sua base de cálculo, é INCORRETO afirmar:


A

Para sua determinação, não se considera o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no imóvel.


B

Sua majoração depende necessariamente da edição de lei municipal, mas sua mera atualização pelos Índices inflacionários anuais de correção monetária pode se dar por meio de decreto.


C

Para imóveis novos não previstos na Planta Genérica de Valores, não é possível que a lei municipal atribua ao Poder Executivo a avaliação individualizada para fins de cobrança do IPTU.


D

É o valor venal do imóvel, apurado, como regra, a partir da Planta Genérica de Valores (PGV).


E

Sua fixação deve se dar por meio de lei, cujos efeitos não estão sujeitos à regra constitucional da anterioridade nonagesimal.

Conforme a legislação atinente à tributação de imóveis, a base de cálculo do IPTU corresponde a(o):


A

valor tributário do imóvel;


B

valor territorial do imóvel;


C

valor venal do imóvel;


D

valor, apenas, do terreno do imóvel;


E

valor contábil do imóvel.

O conceito de Higiene do Trabalho refere-se ao(à):


A

Conjunto de normas e procedimentos adequados para proteger a integridade física e mental do trabalhador.


B

Tratamento e incúria de doenças ocupacionais.


C

Conjunto de regras que visam o bem-estar físico do trabalhador.


D

Identificação de fatores pessoais que prejudiquem, emocionalmente, os colaboradores durante a execução de seus trabalhos.


E

Aplicação de princípios que a medicina estabelece para proteger legalmente o empregador, prevendo e eliminando perigos relacionados a saúde dos funcionários.

Acerca dos conceitos relacionados à segurança do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:


A

Um incidente é uma situação que ocorre de forma não planejada e pode gerar lesão, doença ou morte, dano ou qualquer outro tipo de perda.


B

A saúde consiste no equilíbrio entre o bem estar físico, mental e social do indivíduo.


C

Risco é a consequência de um perigo.


D

O perigo é uma probabilidade de ocorrência e da gravidade de uma determinada situação perigosa.

Marque a alternativa que cita corretamente o conceito mais adequado em relação à segurança do trabalho.


A

Consiste em um conjunto de conhecimentos técnicos para oferecer um ambiente de trabalho insalubre.


B

Conjunto de normas e regras que o funcionário só segue se ele quiser.


C

Consiste em um conjunto de conhecimentos técnicos e normas específicas que auxiliam na redução de risco de acidentes e da ocorrência de doenças ocupacionais.


D

Conjunto de normas e regras elaborado para aumentar a produtividade da equipe .

Com relação à alguns conceitos básicos relacionados à segurança do trabalho e aos conceitos relativos à incapacidade física do trabalhados, assinale a alternativa incorreta:


A

Incapacidade temporária é relativa à perda total da capacidade laboral por período limitado, que não seja superior a um ano.


B

Incapacidade parcial permanente é a perda temporária da capacidade laboral por período limitado.


C

Incapacidade total permanente é relativa à invalidez para o trabalho.


D

Incapacidade temporária é quando o trabalhador após um período afastado do serviço, em decorrência de um acidente, retoma suas atividades normalmente.


E

Incapacidade parcial permanente está relacionada com a redução da capacidade de trabalho de forma permanente.

A Prevenção e Controle de Perdas é uma metodologia sistematizada que tem como finalidade reduzir ou eliminar as perdas dos acidentes com danos materiais, sem descuidar dos acidentes com danos pessoais, focando em aspectos como: informação, investigação, análise e revisão do processo. Assim, é INCORRETO afirmar que:


A

A implantação de programas de Prevenção e Controle de Perdas deve ser baseada numa integração entre Técnicas de Análise de risco e a Visão Sistêmica das Ferramentas da Qualidade configuram-se em um enfoque de valor agregado e de resultado.


B

Estudo de Operabilidade e Riscos - Hazard and Operability Studies (HazOp): O estudo de operabilidade e riscos foi desenvolvido para o exame eficiente e detalhado das variáveis de um processo. Através do HazOp, sistematicamente se identificam os caminhos pelos quais os equipamentos do processo podem falhar ou ser inadequadamente operados. A técnica é desenvolvida por uma equipe multidisciplinar, sendo guiada pela aplicação de palavras específicas - palavras-guia - a cada variável do processo, gerando os desvios dos padrões operacionais, os quais são analisados em relação às suas causas e consequências.


C

Análise de Árvore de Falhas (AAF) - Fault Tree Analysis (FTA): Esta técnica é uma metodologia de raciocínio dedutivo que parte de um evento, uma falha específica de um sistema, denominado evento topo, e busca determinar as relações lógicas de falhas de componentes e erros humanos que possam gerar este evento. A análise é realizada através da construção de uma árvore lógica, partindo do evento topo para as falhas básicas. Esta técnica é muito utilizada para quantificar a frequência ou a probabilidade de falha de um sistema, ou seja, a sua confiabilidade.


D

Análise Preliminar de Riscos (APR) - Preliminary Hazard Analysis (PHA): Normalmente é a técnica aplicada após a fase de concepção e projeto. Através desta técnica, uma análise superficial dos riscos é realizada, de modo que as mudanças necessárias, devido aos riscos identificados, não implicam em gastos expressivos, sendo mais fácil a sua execução.

 
 
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