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Os sistemas de gestão, em particular os sistemas de gestão integrados, contemplam o gerenciamento de itens relacionados a diferentes normas como, dentre outras, as ABNT NBR ISO 9001:2015 da qualidade e ABNT NBR ISO 14001:2015 do meio ambiente. O texto da NR-1, em vigor a partir de 03 de janeiro de 2022, prevê uma observação importante com relação ao atendimento do Programa de Gerenciamento de Riscos, previsto na NR-1, baseado em sistemas de gestão, como os das normas citadas anteriormente.
Segundo essa observação:
o atendimento deve ser validado por um Auditor Externo da empresa, a chamada auditoria de 3a parte, desde que os itens do sistema cumpram as exigências da NR-1.
o atendimento deve ser validado por um Auditor Fiscal do Trabalho, desde que os itens do sistema cumpram as exigências da NR-1.
o atendimento deve ser validado por um Auditor Interno da empresa, desde que os itens do sistema cumpram as exigências da NR-1.
o atendimento é possível, desde que os itens do sistema cumpram as exigências da NR-1 e de dispositivos legais de segurança e saúde no trabalho.
o atendimento é possível, desde que os itens do sistema de gestão tenham sido certificados em cada uma das respectivas normas que o compõem e que os itens desse sistema cumpram as exigências da NR-1 anteriores a 03 de janeiro de 2022.
As Normas Regulamentadoras (NRs) abordam os deveres e os procedimentos que devem, obrigatoriamente, ser aplicados para proteção da saúde e segurança dos profissionais.
-
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dever do trabalhador conforme a NR 1.
Elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho.
Determinar os procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente.
Informar os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
Implementar medidas de prevenção para redução ou eliminação dos fatores de risco.
Usar corretamente o equipamento de proteção individual fornecido.
De acordo com a Norma Regulamentadora no 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, é correto afirmar que
a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho para estimular, no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência, a proposição de portarias e outros diplomas legais de caráter interministerial em assuntos da segurança e saúde no trabalho que sejam transversais às diversas pastas da administração pública federal.
cabe à autoridade regional competente em matéria de trabalho impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, fiscalizar os preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho e conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, contra a atuação dos auditores fiscais do trabalho.
é atribuição do empregador, entre outros, implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade: I. eliminação dos fatores de risco; II. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva; III. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho; e IV. adoção de medidas de proteção individual.
cabe ao trabalhador: a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador; b) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras; c) colaborar com a aplicação das Normas Regulamentadoras; d) usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador e estimular seus pares a praticar o comportamento seguro no trabalho.
o trabalhador deverá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho que, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico, sendo que, uma vez comprovada pelo empregador a situação, não poderá ser exigida a volta dos trabalhadores à atividade enquanto não forem tomadas as medidas corretivas.
Referente ao Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), é correto afirmar:
Pode ser implementado por unidade operacional, setor ou atividade.
Deve ser feito por engenheiro de segurança do trabalho.
Deve utilizar uma matriz de risco 3 × 3 conforme a BS 8800.
Deve ser constituído pelo inventário de risco, pela matriz de risco e pela análise SWOT.
Pode ser atendido por sistema de gestão, que é suprarregulamentar, mesmo que esses não cumpram todas as exigências previstas na NR-1.
Assinale a alternativa incorreta de acordo com a NR 1 – Disposições e Gerenciamentos de Riscos Ocupacionais.
As Normas Regulamentadoras são de observância obrigatória pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho.
A observância das NR não desobriga as organizações do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, bem como daquelas oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.
Uma ordem de serviço de segurança e saúde no trabalho são instruções por escrito quanto às precauções para evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
O risco ocupacional consiste na combinação da probabilidade de ocorrer lesão ou agravo à saúde causados por um evento perigoso, exposição a agente nocivo ou exigência da atividade de trabalho e da severidade dessa lesão ou agravo à saúde.
Conforme disposto na Norma Regulamentadora nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, a organização deve implementar, por ___________________, o gerenciamento de riscos ocupacionais em suas atividades.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
local de trabalho
posto de trabalho
situação de trabalho
estabelecimento
risco ocupacional
Conforme a NR-01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), “a conjugação de atividades presenciais obrigatórias com outras atividades educacionais podem ser realizadas sem a presença física do participante em sala de aula, utilizando recursos didáticos com suporte da tecnologia, de material impresso e/ou de outros meios de comunicação”. As informações se referem a:
Ensino EaD.
Projeto pedagógico.
Ensino semipresencial.
Instrumentos para potencialização do aprendizado.
Foi executada a análise de processo de trabalho de uma atividade que é desenvolvida em um ambiente de trabalho que possui diferentes fontes de ruído. O Nível de Pressão Sonora está acima do permitido na NR-15, Atividades e Operações Insalubres. Foram identificadas as fontes mais ruidosas e adotadas medidas de controle, de acordo com uma estratégia de controle, baseada na NR-1, Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, e na norma ABNT ISO 45001:2018. São exemplos dessas medidas de controle:
controle na fonte, incluindo a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI); controles no meio, com medidas de atenuação da transmissão sonora e controles nos expostos, com medidas administrativas de treinamento, de tempos máximos de exposição e com a utilização de EPI por todos os trabalhadores.
controle na fonte, incluindo eliminação, substituição ou medidas de engenharia; controles no meio, com a utilização de EPI e controles nos expostos, com medidas administrativas de sinalização.
controle na fonte, com medidas administrativas de treinamento e de tempos máximos de exposição; controles no meio, com a instalação de barreiras para atenuação da transmissão sonora e controles nos expostos, com medidas administrativas de treinamento, de tempos máximos de exposição e com a utilização de EPI.
controle na fonte, com medidas administrativas de sinalização e de tempos máximos de exposição; controles no meio, com a instalação de barreiras para atenuação da transmissão sonora e controles nos expostos, com medidas administrativas de treinamento e com a utilização de EPI.
controle na fonte, incluindo eliminação, substituição ou medidas de engenharia, como Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC); controles no meio, com a instalação de barreiras para atenuação da transmissão sonora e controles nos expostos, com medidas administrativas de treinamento, de tempos máximos de exposição e com a utilização de EPI.
O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), além do previsto na NR-01, na etapa de identificação de perigos, deve conter a identificação dos agentes biológicos mais prováveis, em função da localização geográfica e da característica do serviço de saúde e seus setores, considerando, EXCETO:
A possibilidade de exposição.
As vias de transmissão e de entrada.
Os estudos epidemiológicos ou dados estatísticos.
A transmissibilidade, a patogenicidade e a virulência do agente.
O Programa de Gerenciamento de Risco Ocupacional (PGR) deve
indicar para cada risco o nível de risco ocupacional, determinado pela combinação da severidade dos possíveis agravos à saúde com a probabilidade de sua ocorrência.
realizar o levantamento de perigos e riscos, considerando somente os agentes físicos, químicos e biológicos.
conter, no mínimo, os documentos de relatório analítico e plano de ação.
ser implementado sempre por estabelecimento.
ser atualizado pelo menos uma vez ao ano, independente de mudanças dos processos de trabalho.
Em relação à etapa de identificação de perigos, conforme a NR-1, assinale a alternativa INCORRETA.
Ela deve incluir a descrição dos perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde.
Ela deve incluir a identificação das fontes ou circunstâncias.
Ela deve indicar o nível de risco ocupacional, determinado pela combinação da severidade com a probabilidade ou chance de sua ocorrência.
Ela deve incluir a indicação do grupo de trabalhadores sujeitos aos riscos.
Ela deve abordar os perigos externos previsíveis relacionados ao trabalho que possam afetar a saúde e a segurança no trabalho.
Considerando o que estabelece a NR-1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, no item que trata sobre direitos e deveres, é INCORRETO afirmar que
cabe aos trabalhadores disponibilizar para a Inspeção do Trabalho todas as informações relativas à segurança e saúde no trabalho.
cabe aos trabalhadores submeter-se aos exames médicos previstos nas NRs e colaborar com a organização na aplicação das NRs.
cabe aos trabalhadores cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador.
cabe aos trabalhadores usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador.
De acordo com a ABNT NBR ISO 31000 e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) previsto na NR-1 da Portaria 3.214/1978, o Programa de Gerenciamento de Riscos
deve ser implementado por estabelecimento e será atendido por um sistema de gestão genérico, com envolvimento de todas as partes interessadas como garantia de inclusão e conscientização.
deve ser atendido por um sistema de gestão, desde que este considere o comportamento humano e a cultura que influenciam todos os aspectos da gestão de riscos em cada nível e estágio.
pode ser implementado por setor, atividade ou unidade operacional, constituído pelo gerenciamento de riscos ocupacionais, que deve ser implementado pela organização, por estabelecimento, e deve ser melhorado continuamente mediante os aprendizados e experiências.
deve estar isolado de planos, programas e outros documentos relacionados à segurança e saúde do trabalho, para cerceamento da influência externa, pois os riscos podem emergir, mudar ou desaparecer à medida que os contextos externo e interno de uma organização mudem.
deve ser implementado por setor, sendo que o conjunto dos PGRs da organização poderá constituir, por estabelecimento, o gerenciamento de riscos ocupacionais, com estrutura e processos de gestão personalizados e proporcionais ao seu contexto externo e interno.
Qual das normas abaixo trata do novo PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos?
NR-01.
NR-07.
NR-09.
NR-15.
NR-16.
Sobre a Norma Regulamentadora nº 1 – Disposições Gerais, é correto afirmar que:
Comprovada pelo empregador a situação de grave e iminente risco, poderão os trabalhadores retornar à atividade, desde que emitido Laudo Técnico por profissional legalmente habilitado e referendado pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
Constitui situação para demissão por justa causa a recusa injustificada do empregado em submeter-se aos exames médicos previstos nas NRs.
Cabe à SIT (Subsecretaria de Inspeção do Trabalho) impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.
Local de trabalho é definido como a área onde são executados os trabalhos.
A dispensa do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) desobriga a empresa da realização dos exames médicos e emissão do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional).
(NR-01 DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS). Item 1.3
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Competências e estrutura.
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Assinale a alternativa correta:
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A atribuição abaixo pertence a qual órgão.
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Conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, salvo disposição expressa em contrário.
A Secretaria de Trabalho - STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT.
CIPA (Comissão Interna De Prevenção De Acidentes).
INSS (Instituto Nacional De Seguro Social).
Poder Judiciário.
Considerando a NR-01 DISPOSIÇÕES GERAIS, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo o item 1.5.4.4.6 A avaliação de riscos deve constituir um processo contínuo e ser revista a cada dois anos ou quando da ocorrência das seguintes situações:
Após implementação das medidas de prevenção, para avaliação de riscos residuais.
Quando houver mudança nos requisitos ilegais.
Após inovações e modificações nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho que impliquem em novos riscos ou modifiquem os riscos existentes.
Quando identificadas inadequações, insuficiências ou ineficácias das medidas de prevenção.
Na ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.
Assinale a alternativa correta no que se refere ao campo de aplicação das Normas Regulamentadoras do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência. Segundo a NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, as NR obrigam, nos termos da lei, empregadores
urbanos. São de observância obrigatória pelas organizações que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
e empregados, urbanos e rurais. São de observância obrigatória pelas organizações privadas com empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
e empregados, urbanos e rurais. São de observância obrigatória pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta.
e empregados, urbanos e rurais. São de observância obrigatória pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
e empregados, urbanos. São de observância obrigatória pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta e Poder Legislativo, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com base na NR-1, Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, as descrições: “a área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reforma de uma obra”; “a área de trabalho móvel e temporária” e “local privado ou público, edificado ou não, móvel ou imóvel, próprio ou de terceiros, onde a empresa ou a organização exerce suas atividades em caráter temporário ou permanente” correspondem às definições, respectivamente, de
estabelecimento, canteiro de obra e frente de trabalho.
local de trabalho, canteiro de obra e frente de trabalho.
canteiro de obra, frente de trabalho e estabelecimento.
obra, local de trabalho e estabelecimento.
local de trabalho, obra e estabelecimento.
Conforme a NR-1, deve-se levar em conta, na gradação de probabilidade de ocorrência das lesões ou agravos à saúde.
a magnitude da consequência.
o número de trabalhadores possivelmente afetados.
as exigências da atividade de trabalho.
as consequências de ocorrência de acidentes ampliados.
a amplitude da consequência.