Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em audiência instalada junto ao Fórum Especial da Infância...
Em audiência instalada junto ao Fórum Especial da Infância e
Juventude, nesta Capital, o magistrado competente tomou conhecimento
de que um adolescente que cumpria medida socioeducativa
em meio aberto estava sendo ameaçado de
morte por traficantes de sua região, em razão da droga perdida
quando de sua apreensão. Além de acionar o Programa
de Proteção da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
do Estado, o d. magistrado expediu ofício à Secretaria
de Assistência e Desenvolvimento Social do Município, determinando
a realização de análise territorial sobre a capacidade
protetiva da família, no sentido de conhecer a realidade local
e a oferta de serviços capazes de atender à demanda. Tomando
por base a Lei no 8.742/93 e suas alterações, a diligência
encaminhada à Secretaria de Assistência incide sobre
seu objetivo legal de
A
amparo a crianças e adolescentes.
B
vigilância socioassistencial.
C
proteção social.
D
defesa de direitos.
E
habilitação e reabilitação de pessoas.