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Questões de Concurso sobre Adoção
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De acordo com a Nova Lei de Adoção na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da família extensa apto a receber a guarda, a autoridade judiciária competente deverá:
A
Decretar a continuidade do poder familiar e determinar a não colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional.
B
Decretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de não quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional.
C
Decretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que não desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional.
D
Decretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional.
E
Decretar a continuidade do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional.
De acordo com a Nova Lei de Adoção todas as criança e adolescentes possuem o direito de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:
(__)Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
(__)A mãe adolescente será assistida por equipe especializada multidisciplinar.
(__)Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
V, F, V.
B
F, F, V.
C
V, F, F.
D
V, V, V.
E
F, V, F.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando uma gestante ou mãe expressa interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, ela deve ser encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude, devendo ser observado que:
A
A busca à família extensa, conforme definida nos termos do parágrafo único, respeitará o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período.
B
Após o nascimento da criança, a vontade da mãe ou de ambos os genitores, se houver pai registral ou pai indicado, deve ser manifestada em audiência, podendo ser quebrado o sigilo sobre a entrega, quando necessário.
C
A gestante ou mãe será ouvida pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal.
D
Na hipótese de não comparecerem à audiência nem o genitor nem representante da família extensa para confirmar a intenção de exercer o poder familiar ou a guarda, a autoridade judiciária suspenderá o poder familiar da mãe, e a criança será colocada sob a guarda provisória do Estado.
E
Na hipótese de desistência pelos genitores – manifestada em audiência ou perante a equipe interprofissional – da entrega da criança após o nascimento, a criança será mantida com os genitores, e será determinado pela Justiça da Infância e da Juventude o acompanhamento familiar pelo prazo de 90 dias.
A inserção de pretendentes à adoção domiciliados fora do território brasileiro no Sistema Nacional de Adoção e de Acolhimento (SNA) compete
A
ao Departamento de Proteção Legal Internacional da Criança e Adoções Internacionais.
B
às Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção dos Tribunais de Justiça.
C
à embaixada brasileira do país de residência do pretendente.
D
às Redes de Cooperação em matéria de adoção internacional.
E
à Agência Central Mediadora de Adoção.
A participação no processo de adoção requer do pretendente o cadastro no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, bem como atendimento de alguns requisitos estabelecidos pela legislação brasileira, entre os quais uma diferença mínima entre adotante e adotando de
A
12 anos.
B
14 anos.
C
16 anos.
D
18 anos.
E
20 anos.
No Brasil as adoções de crianças ou adolescentes que residem em país diferente dos adotantes está fundamentada nos ditames
A
do Consenso de Washington.
B
da Convenção da Haia.
C
do Protocolo de Kioto.
D
de Alma Ata.
E
do Código de Nuremberg.
Como deve ocorrer a atuação do assistente social em casos de adoção e guarda, considerando as etapas envolvidas no processo?
A
A atuação na fase inicial, pois o assistente social tem um papel importante nessa fase do processo, ao acompanhamento pós-adoção é da jurisdição na seleção dos pais maternos.
B
A atuação do assistente social deve ser contínua e abranger todas as etapas, desde a avaliação inicial dos adotantes até o acompanhamento pós-adoção, para garantir o bem-estar da criança e dos envolvidos no processo.
C
A atuação do assistente social não se limita ao momento da adoção, sendo essencial o acompanhamento contínuo para garantir a adaptação e o bem-estar da criança, podendo interferir caso perceba ausência de respeito e amor.
D
O assistente social não se limita a orientar. Sua atuação inclui o acompanhamento por tempo determinado e o período de guarda provisória e pós-adoção, segue a jurisdição.
E
A atuação do assistente social não se restringe ao registro da intenção de adoção, mas envolve um acompanhamento amplo e integral de todo o processo, criando um espelho voltado a conduzir casos que não possam resguardar a conduta.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, os postulantes à adoção residentes no Brasil devem apresentar uma petição inicial que inclua, entre outros elementos:
A
Certidão de quitação eleitoral.
B
Certidão negativa de débitos.
C
Dados genéticos familiares.
D
Cópia da carteira de trabalho.
E
Atestados de sanidade física e mental.
O acolhimento institucional e o acolhimento familiar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Nº 8069/1990, são medidas provisórias e excepcionais, utilizadas como forma de transição para a:
A
reintegração familiar
B
privação de liberdade
C
suspensão do poder familiar
D
inclusão no processo judicial
E
adoção exclusiva por estrangeiro
Em caso de morte dos adotantes, o Poder Judiciário deverá restabelecer o poder familiar aos pais naturais do adotado.
C
Certo
E
Errado
O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) foi criado em 2019 e nasceu da união do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). Estas mudanças implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça se alicerçam no princípio constitucional da
A
situação irregular de crianças e adolescentes.
B
condição menorista e de ameaça a ordem social.
C
razoabilidade nos processos de perda do pátrio poder familiar.
D
distinção legal entre crianças e adolescentes e menores.
E
prioridade absoluta às crianças e adolescentes.
Sobre a colocação da criança e do adolescente em família substituta, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é INCORRETO afirmar:
A
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
B
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária
C
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária
D
Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei
E
Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
Sobre o acolhimento institucional e o acolhimento familiar é correto afirmar:
A
São medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
B
O acolhimento institucional é prévio ao acolhimento familiar. Como o acolhimento familiar significa a adoção propriamente dita, o acolhimento institucional é a preparação prévia que integra família adotante e adotando, até que o êxito judicial assegure a guarda da família.
C
O acolhimento institucional é um programa desenvolvido nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Nele os assistentes sociais acompanham as famílias e emitem parecer favorável ou desfavorável para o acolhimento familiar.
D
O acolhimento familiar é um programa de destinação das crianças em espera por adoção desenvolvido a partir dos ambientes de acolhimento institucional, para que as crianças possam passar períodos festivos e de férias como famílias substitutas.
O afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar é medida aplicada por autoridade competente, com base em recomendação de uma equipe interprofissional. De acordo com orientações técnicas, o estudo diagnóstico deve avaliar os riscos aos quais a criança ou adolescente estão expostos, frente à manutenção do convívio familiar. Já o Plano de Atendimento Individual e Familiar tem como objetivo orientar o trabalho de intervenção durante o período de acolhimento. Sua elaboração é de competência da equipe técnica do serviço de acolhimento, em parceria com a equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude e com
A
adesão dos instrutores.
B
o Conselho Tutelar.
C
acompanhamento do Centro de Defesa.
D
representante do Conselho de Direitos.
E
a família postulante à doação.
Analise as informações a seguir:
I. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta,
II. Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:
( ) Considera-se criança para efeitos da Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.
( ) Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
( ) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
( ) A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
( ) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, sem nenhuma exceção.
Assinale a alternativa que possui a sequência CORRETA:
A
F, F, V, F, V
B
F, V, V, V, F
C
V, F, V, V, F
D
V, V, F, F, V
E
V, V, V, V, V
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA assinale a única alternativa INCORRETA .
A
A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
B
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
C
A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.
D
A alimentação do cadastro e a convocação criteriosa dos postulantes à adoção serão fiscalizadas pela polícia civil.
E
A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo sistema único de saúde.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, serão cadastrados, para adoção, recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do:
A
Nascimento.
B
Registro Civil.
C
Acolhimento.
D
Cadastramento.
E
Abandono.
A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.
C
Certo
E
Errado
Joaquina tem 17 anos e está grávida, durante todo o acompanhamento pré-natal, manteve-se firme na disposição de encaminhar a criança para adoção. Após o parto, ela reiterou esse desejo. Nesse caso, a assistente social deverá:
A
Informar a Joaquina que este ato não é permitido.
B
Candidatar alguém que se encaixa no perfil para ficar com a criança.
C
Encaminhar à Justiça da Infância e da Juventude.
D
Realizar a denúncia no Ministério Público.
E
Encaminha ao Conselho Tutelar do Município.
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