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Na segunda reunião, cujo foco foi a adoção de crianças brasileiras por estrangeiros, o grupo concluiu, corretamente, que o(a)
estrangeiro deve, obrigatoriamente, estar domiciliado fora do Brasil.
estrangeiro deve cumprir um estágio de convivência no Brasil.
vínculo da adoção independe de procedimento e de sentença judicial.
vínculo da adoção está permanentemente sujeito à revogação.
adoção internacional dispensa o condicionamento ao estudo e à análise de instâncias brasileiras.
Estudantes de Serviço Social pesquisaram, no Código de Ética Profissional, os direitos do assistente social, dentre os quais está a(o)
contribuição para viabilizar a participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.
inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.
democratização das informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional para a população.
participação em programas de socorro à população, em situação de calamidade pública.
esclarecimento aos usuários, no início do seu trabalho, dos objetivos e do alcance da sua atuação profissional.
Concluído o processo de adoção e constatada a incompatibilidade do adotado com um dos membros da nova família, o adotante poderá desistir da adoção e devolver a criança ao juiz.
A adoção de crianças e de adolescentes pode ser realizada tanto por avós como por irmãos, desde que tenham condições de cumprir os deveres de assistência moral, material e educacional
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, crianças e adolescentes que aguardam a adoção devem permanecer abrigadas em instituições especializadas em acolhimento e separadas das crianças não-disponíveis para adoção.
O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) é um sistema de informações que consolida os dados de todas as varas da infância e da juventude referentes a crianças e adolescentes em condições de serem adotados e como pretendentes habilitados a adoção.
Em processo de adoção, é exigido dos adotantes, que visitem instituições de abrigo para escolherem a criança ou o adolescente a ser adotado.
A adoção internacional independe de estudo prévio, desde que comprovada a condição financeira e a garantia de condições para o desenvolvimento integral da criança ou do adolescente.
A adoção de crianças e adolescentes desdobra-se em uma série de conseqüências. Com relação às conseqüências jurídicas da adoção, é correto afirmar que:
Cria vínculo de paternidade.
Não extingue o poder familiar dos pais naturais.
Extingue os vínculos de filiação e parentesco do adotado com sua família de origem, inclusive os impedimentos matrimoniais.
Concede direitos sucessórios parciais.
Concede ao adotado o nome da família adotante, que fica impedido de requerer mudança de prenome.
Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente para a concessão de pedidos de colocação em família substituta, assinale a alternativa INCORRETA
Guarda, tutela e adoção são as modalidades em que se realiza a colocação em família substituta
Deverão ser levados em conta na apreciação do pedido o grau de parentesco e a relação de afetividade ou de afinidade.
No caso de família substituta estrangeira é admitida apenas a modalidade de adoção
A guarda confere a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais
É permitida a adoção por procuração devidamente registrada em cartório
A adoção de crianças e adolescentes no Brasil, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é vedada:
no caso dos divorciados e dos judicialmente separados, quando realizada conjuntamente;
quando o adotante tenha mais de 40 anos que o adotando;
aos ascendentes e irmãos do adotando;
sem consentimento dos pais do adotando, mesmo quando destituídos do pátrio poder;
quando solicitada por ambos os cônjuges ou concubinos.
Se, no futuro, Celina conseguir melhorar sua condição econômica social, ela poderá pedir ao juiz a revogação da adoção, e este não poderá negar-lhe o pedido.
Considerando que Celina pretende entregar o filho a antigos patrões, essa escolha deve ser priorizada pela Vara da Infância, desde que os interessados apresentem as condições básica necessárias para o bem-estar geral da criança.
a guarda como destinada a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
O adotante deve ser maior de 21 anos de idade e casado legalmente.
A adoção não poderá, em nenhum caso, efetivar-se sem o consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.
Os divorciados e judicialmente separados poderão adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas, desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância da sociedade conjugal.
A adoção não depende, em nenhuma hipótese, do consentimento do adotando.
O adotante deve ser, pelo menos, 21 anos mais velho que o adotando.