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Questões de Concurso sobre Adoção
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“A adoção é um procedimento legal pelo qual uma pessoa se torna responsável por outra, geralmente por uma criança ou um/a adolescente, assumindo o papel de mãe e pai.”
Nas alternativas a seguir assinale a alternativa onde é possível identificar características específicas: da guarda, da tutela e da adoção, respectivamente:
A
Falecimento dos pais; medida temporária e revogável; atribui a condição de filho.
B
Medida temporária e revogável; falecimento dos pais; atribui a condição de filho.
C
Atribui a condição de filho; falecimento dos pais; Medida temporária e revogável.
D
Atribui a condição de filho; medida temporária e revogável; falecimento dos pais.
No que se refere à Família Substituta, é INCORRETO afirmar:
A
A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente, com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.
B
A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
C
Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.
D
A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial.
E
Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.
Ano:
2024
Banca:
Unochapecó
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regula a adoção internacional no Brasil e estabelece procedimentos específicos para garantir a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes envolvidos nesse processo. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.
(__)Os brasileiros residentes no exterior não terão preferência aos estrangeiros, nos casos de adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro.
(__)A pessoa ou casal estrangeiro, interessado em adotar criança ou adolescente brasileiro, deverá formular pedido de habilitação à adoção perante a Autoridade Central em matéria de adoção internacional no país de acolhida, assim entendido aquele onde está situada sua residência habitual.
(__)Antes de transitada em julgado a decisão que concedeu a adoção internacional, não será permitida a saída do adotando do território nacional.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
V, V, V.
B
V, V, F.
C
F, V, V.
D
F, F, F.
As orientações técnicas destacam a importância do acolhimento no CRAS. Em relação ao acolhimento, pode-se afirmar que:
A
É um processo que ocorre apenas para famílias com membros em situação de rua.
B
Deve ser oferecido em horário específico, para manter a segurança dos atendentes.
C
Consiste em um atendimento inicial que visa escutar e orientar os usuários.
D
Foca-se apenas em crianças e adolescentes em situação de risco.
E
Deve ser realizado obrigatoriamente por assistentes administrativos.
De acordo com a Cartilha “Política de Atenção à Gestante” (2015, p.9): “o mito do amor materno estigmatiza as mulheres que entregam seus bebês e impede que muitas delas possam entregá-los oficialmente, com desrespeito a direitos das mulheres como das crianças. Além disso, o mito leva às chamadas “entregas diretas”, ilegais, podendo inclusive chegar ao tráfico de pessoas”. Com base nessa referência, assinale a alternativa correta a respeito da entrega de bebês para adoção.
A
A entrega não é abandono, pode ser vista como um ato de amor ou desespero, e a mulher deve ser acolhida e amparada.
B
A entrega não é um abandono e deve ser incentivada para evitar o aborto legal e ilegal.
C
A entrega de bebês consiste em um abandono e reflete o despreparo de algumas mulheres no exercício da maternidade.
D
A maternidade não deveria ser compulsória; somente aquelas mulheres que têm certeza do desejo de serem mães é que devem seguir adiante com a gravidez.
E
A responsabilidade afetiva e legal tem início desde a concepção, assim, um casal que não faz uso de métodos contraceptivos deve arcar com as consequências de seus atos.
Fundamentado na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, como é chamado o serviço que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência de famílias cadastradas?
A
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
B
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
C
Serviço de Acolhimento Institucional.
D
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.
E
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) a respeito das tipologias de vínculos de acordo com os modos de filiação.
( ) A filiação natural é um vínculo que ocorre quando uma pessoa é adotada por uma família.
( ) Existem três formas principais de filiação: natural, social e emocional.
( ) A filiação social é exemplificada pela filiação adotiva.
( ) A relação pai-filho é um tipo de vínculo de filiação/parentesco.
( ) Cada pessoa nasce numa família através da filiação social.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • F • V • F
B
V • F • F • F • V
C
F • V • F • V • V
D
F • F • V • F • V
E
F • F • V • V • F
A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. Sobre a guarda, analise as assertivas abaixo:
I. Destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
II. Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.
III. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de independente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Em 2006, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e, posteriormente, as Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes do CONANDA/CNAS estabeleceram a possibilidade de criação de projetos de apadrinhamento de crianças e adolescentes acolhidos como uma das estratégias do reordenamento dos serviços de acolhimento. Os programas de apadrinhamento afetivo garantem
A
o restabelecimento das crianças e adolescentes com as famílias de origem.
B
o fortalecimento dos processos de destituição do poder familiar através de padrinhos e madrinhas.
C
a centralização da institucionalização de crianças e adolescentes.
D
a consolidação e ampliação do tempo de institucionalização de crianças e adolescentes.
E
a promoção de vínculos afetivos seguros entre as crianças e adolescentes e pessoas da comunidade.
Julgue o conteúdo deste relato: “A Sra. Lívia e o Sr. Anderson, casados civilmente, decidiram pela adoção de uma criança. Tomaram as providências legais e adotaram uma menina recém-nascida. Quando ia visitar a mãe, a Sra. Lívia sofreu um acidente fatal. Por consequência, o Sr. Anderson ficou desesperado e, por não saber cuidar de criança de tão pouca idade, entendeu que o melhor seria devolver a criancinha aos pais naturais”.
De acordo com o Art. 49 da Lei 8.069/90, o Sr. Anderson não pôde tomar tal atitude, porque o ECA:
A
Institui que a morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais.
B
Só admite que se devolva a criancinha para o Conselho Tutelar mais próximo da residência dos pais adotantes.
C
Preceitua que só se pode devolver uma criancinha se houver determinação judicial comprovada pelo acompanhamento do Conselho Tutelar mais próximo.
D
Estabelece que não se pode devolver criancinha, porque ela já se acostumou com os pais adotivos.
E
Institui que só se pode devolver uma criancinha se houver a morte do casal adotante.
A Lei nº 12.010/2009 dispõe sobre o aperfeiçoamento da garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes. Nessa legislação, ampliam-se as medidas protetivas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente nas situações de fragilização e rompimento de vínculo familiar de crianças e adolescentes e estabelece a efetivação de serviços de Acolhimento institucional,
A
abrigo em entidade e auxílio financeiro às famílias com vínculos fragilizados ou rompidos com a criança e ao adolescente.
B
casa de passagem e colocação em família substituta.
C
colocação em família substituta e residência inclusiva.
D
colocação em família substituta e inclusão em programa de acolhimento familiar.
Conforme expresso no ECA, a adoção e a guarda constituem modalidades de colocação em família substituta. A respeito da adoção e da guarda, é correto afirmar que
A
a guarda é o instituto que obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente e confere a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, com exceção dos pais.
B
a guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, excluindo-se os direitos previdenciários.
C
a adoção é medida excepcional e pode ser revogável até um ano após sua decretação.
D
após completar 18 anos, o adotado tem o direito de conhecer sua origem biológica e de ter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada, bem como a seus eventuais incidentes.
Adoção é o ato pelo qual se cria um vínculo de filiação, até então inexistente, em que não há laço natural (genético). Para que uma adoção se concretize, existem requisitos previstos em lei, são eles:
I. Decisão Judicial.
II. Consentimento dos pais biológicos (a não ser que sejam destituídos do poder familiar);
III. Consentimento do adotando (se maior de 12 anos);
IV. Estágio de convivência, entre outros.
Estão CORRETAS:
A
I apenas.
B
I, II apenas.
C
I, II, III apenas.
D
I, III, IV apenas.
E
I, II, III, IV.
Pessoas jurídicas ou pessoas físicas maiores de 18 anos de idade não inscritas nos cadastros de adoção podem apadrinhar criança ou adolescente que esteja em programa de acolhimento institucional.
C
Certo
E
Errado
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um importante avanço no que se refere à perspectiva de proteção social e à garantia de direitos humanos e sociais a este público. Em relação à adoção de medidas para adolescentes que cometeram ato infracional, o ECA estabelece
A
advertência pública, inserção em internato quando não tiver genitores, prestação de serviços em órgãos públicos e internação compulsória.
B
internação compulsória, inserção em trabalho comunitário, curso de formação técnica e regime de semiliberdade após cumprimento de 1/3 da pena.
C
advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.
D
prisão domiciliar, escola de tempo integral, prestação de serviços à sociedade e inserção em cursos de menor aprendiz.
Dentro do estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, é vedada a adoção quando:
A
Ascendentes e os irmãos do adotando.
B
Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família,
C
O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
D
Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão.
E
A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.
Ano:
2024
Banca:
MS Concursos
Di é uma criança que perdeu seus pais em decorrência de doença grave. Diante da situação de orfandade, o menor foi encaminhado para entidade assistencial e aguarda família substituta. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta far-se-á mediante:
A
Curatela
B
Interdição
C
Apadrinhamento
D
Tutela
E
Locação
Sobre a Subseção IV – Da Adoção, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é incorreto afirmar que:
A
É vedada a adoção por procuração.
B
É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.
C
O adotante há de ser, pelo menos, doze anos mais velho do que o adotando.
D
A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.
No caso de adoção internacional, a justiça brasileira equipara os brasileiros residentes no exterior a estrangeiros, no que diz respeito à preferência de adoção.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias é um tipo de acolhimento temporário com uma estrutura que proporciona privacidade para indivíduos e grupos familiares. Em relação ao “Abrigo institucional”, assinale a alternativa correta.
A
Semelhante a uma Casa de passagem, com limite máximo de 40 (quarenta) pessoas por unidade e de 3 (três) pessoas por quarto.
B
Semelhante a uma residência, com limite máximo de 30 (trinta) pessoas por unidade e de 4 (quatro) pessoas por quarto.
C
Semelhante a uma Casa de passagem, com limite máximo de 40 (quarenta) pessoas por unidade e de 2 (duas) pessoas por quarto.
D
Semelhante a uma residência, com limite máximo de 50 (cinquenta) pessoas por unidade e de 4 (quatro) pessoas por quarto.
E
Semelhante a uma república, com limite máximo de 20 (vinte) pessoas por unidade e de 2 (duas) pessoas por quarto.
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