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Questões de Concurso sobre Adoção
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Ano:
2023
Prova:
CESGRANRIO - TRANSPETRO - Profissional de Nível Superior - Área: Serviço Social - 2023
Um assistente social realizou um estudo social para avaliar se um casal tem ou não condições de adotar uma criança e, assim, subsidiar a tomada de decisão da autoridade competente.
Os instrumentos através dos quais o assistente social registra as informações relevantes do estudo e a sua opinião profissional sobre a situação analisada, em conformidade com o objetivo definido, são denominados, respectivamente,
A
laudo e parecer
B
vistoria e exame
C
inquérito e diligência
D
relatório e audiência
E
perícia e depoimento
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sobre esses institutos, marque a alternativa correta .
A
A adoção serve para regularizar a situação da criança e do adolescente, permitindo que a família substituta ou responsável, que esteja em processo de tutela ou adoção, pratique os atos necessários para cumprir sua obrigação de garantir assistência material, moral e educacional ao jovem.
B
A guarda implica em todas as obrigações de assistência previstas para a tutela e pode ser instituída por testamento ou outro documento que siga as exigências da lei. Não pode ser destituída caso o tutor descumpra seus deveres e obrigações ou nas demais hipóteses previstas na legislação.
C
O instituto da tutela aplica -se aos casos em que houver perda do poder familiar, seja pela morte ou outro motivo, fato que gera a necessidade de inclusão em família substituta, para garantir a proteção da criança e do adolescente.
D
A adoção também pode ser concedida, em caráter excepcional, para resolver situações específicas ou suprir eventual falta dos pais ou responsável. Por decisão judicial, pode ser revogada, desde que ouvido o Ministério Público.
E
A tutela é uma medida excepcional e definitiva. Confere à criança e ao adolescente todos os direitos de filho, sem nenhuma diferença quanto a um descendente natural, inclusive, direitos de herança e põe fim a todos os vínculos com os pais ou parentes naturais.
A Lei da Alienação Parental tem como objetivo preservar o bem-estar emocional e psicológico das crianças, promovendo relações saudáveis com ambos os pais, mesmo em situações de separação ou divórcio.
C
Certo
E
Errado
A adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil somente terá lugar quando restar comprovado:
I- Que a colocação em família adotiva é a solução adequada ao caso concreto.
II- Que foram cogitadas todas as possibilidades de colocação da criança ou adolescente em família adotiva brasileira, comprovando-se e certificando-se nos autos, da existência de adotantes habilitados residentes no brasil, após consulta aos interessados.
III- Que, em se tratando de adoção de adolescente, este foi consultado, após o estágio de convivência, mediante parecer fundamentado da equipe interprofissional.
Assinale:
A
Se somente a afirmativa I estiver correta.
B
Se somente a afirmativa II estiver correta.
C
Se somente a afirmativa III estiver correta.
D
Se todas as afirmativas estiverem corretas.
Acerca da adoção de criança e de adolescente, assinale a alternativa incorreta:
A
O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
B
Podem adotar maiores de dezoito anos, caso casados, e os maiores de vinte e um anos, independentemente do estado civil.
C
Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
D
É necessário que o adotante seja, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
E
Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será necessário o seu consentimento, além dos demais requisitos legais.
Na contemporaneidade, embora a família seja reconhecida como espaço privilegiado de proteção e cuidado de seus membros e baseada não apenas em laços consanguíneos e de parentesco, mas também nas relações de afeto e cuidado, é ainda devido, considerá-la como um campo de:
A
Estabilidade.
B
Equilíbrio.
C
Doçura.
D
Tensões e violências.
E
Temeridade.
Acerca do serviço de acolhimento em família acolhedora, analise as partes que seguem:
(1º parte): Serviço que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência de famílias acolhedoras cadastradas.
(2º parte): Não está previsto o retorno à família de origem e, em consequência, o encaminhamento para adoção.
(3º parte): O serviço é o responsável por selecionar, capacitar, cadastrar e acompanhar as famílias acolhedoras, bem como realizar o acompanhamento da criança e/ou adolescente acolhido e sua família de origem.
Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
A
Somente a 1º parte.
B
Somente a 1º e a 2º partes.
C
Somente a 1º e a 3º partes.
D
Somente a 2º e a 3º partes.
E
A 1º,a 2º e a3º partes.
Considerando o processo de habilitação de pretendentes à adoção de crianças e adolescentes no Brasil, assinale a afirmativa correta.
A
A participação dos postulantes à adoção em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude é obrigatória.
B
A habilitação à adoção deve ser renovada, no mínimo, de cinco em cinco anos, mediante avaliação por equipe interprofissional.
C
Se o adotante candidatar-se a uma nova adoção, será exigida a renovação da habilitação e dispensada a avaliação por equipe interprofissional.
D
Não é recomendável que crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente ou por família acolhedora sejam preparados por equipe interprofissional antes da inclusão em família adotiva, a fim de não gerar fatores emocionais de espera nos mesmos.
Ao fim do bem-sucedido estágio de convivência entre Tobias, 5 anos, e Olavo e Breno, casal homoafetivo, com união estável reconhecida, que requerem sua adoção, a assistente social encarregada do parecer técnico sugere ao juiz o indeferimento do pleito. Segundo a assistente social, não há previsão no ordenamento jurídico brasileiro que autorize o registro de dupla paternidade.
A contraindicação da adoção pretendida:
A
está justificada, já que a adoção deve ser concebida, tanto quanto possível, como imitação da vida biológica;
B
está justificada, já que a Lei de Adoção ainda é omissa quanto à possibilidade de adoção por casais homoafetivos;
C
não está justificada, já que a união estável entre pessoas do mesmo sexo lhes assegura direitos iguais aos dos casais heterossexuais, inclusive para fins de adoção conjunta;
D
não está justificada, porque, no melhor interesse da criança, a convivência familiar é direito que se sobrepõe a filigranas cartoriais;
E
está justificada, já que o ECA é omisso quanto à possibilidade de adoção por casais homoafetivos.
Caso Maria informe, na maternidade, durante o exame pré-natal, seu interesse em entregar o filho à adoção, ela deve ser orientada a fazer o registro de sua intenção na delegacia de polícia.
C
Certo
E
Errado
Sobre guarda e adoção é correto afirmar que, EXCETO:
A
A adoção é medida prioritária e indsispensável. Aplicada sempre em primeiro lugar objetivando manutenção criança ou adolescente em qualquer família que expresse o desejo de realizá-la.
B
A guarda pode ser exercida pelos pais, em conjunto ou unilateralmente.
C
Possuir a guarda de uma criança não significa que ela tenha se tornado filha. A guarda permite representar a criança civil e judicialmente, trazendo consigo o dever de cuidado.
D
A adoção é mais abrangente do que a guarda, pois altera o registro civil da criança para constar os nomes dos adotantes e não mais dos pais biológicos, sendo, consequentemente, irretratável e com pleno direito à herança.
E
A Guarda é um instituto jurídico, que prevê, o acolhimento de um menor por terceiros (parentes ou não), quando esse não recebe a devida proteção de seus pais ou responsáveis. Esses guardiões legais assumem a responsabilidade de protegê-los.
Um casal de estrangeiros, devidamente habilitados para adoção no Brasil, visita um abrigo e se interessa por uma das crianças disponíveis. Ocorre que essa criança está institucionalizada junto com dois irmãos.
Assim, o parecer da assistente social do abrigo deverá:
A
considerar em relevo o fato de os adotantes serem estrangeiros, o que, tornando definitiva a separação dos irmãos, tornará ilegal a adoção;
B
sugerir o deferimento da adoção pleiteada em nome do interesse superior da criança e da exigência legal de que a internação em abrigo é medida excepcional e provisória;
C
contraindicar a adoção pretendida, já que o ECA proíbe expressamente o desmembramento de grupo de irmãos;
D
contraindicar a adoção, esclarecendo que o interesse dos adotandos prevalece sobre o dos adotantes, e que, sendo inevitável a separação dos irmãos, o vínculo entre eles seja preservado;
E
sugerir a participação dos adotantes em programa de apoio psicológico, com vistas à conscientização sobre os prejuízos emocionais implicados na separação dos irmãos.
Sobre a adoção de crianças e adolescentes marque a alternativa INCORRETA:
A
Adoção é ato de registrar filho alheio em nome próprio, ou seja, o registro de criança ou adolescentes em nome de pessoas que não são seus pais biológicos.
B
A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
C
A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
D
A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.
E
A simples guarda de fato não autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.
Ainda segundo a Lei de Adoção, qual o período estabelecido para a reavaliação de toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional?
A
No máximo, a cada 12 (doze) meses.
B
No máximo, a cada 3 (três) meses.
C
No máximo, a cada 9 (nove) meses.
D
No máximo, a cada 10 (dez) meses.
E
No máximo, a cada 6 (seis) meses.
A adoção de crianças e adolescentes é regida pela lei 8.069/1990 (ECA) e é considerada como uma medida excepcional e irrevogável. Esta medida, por sua vez, só deve ser considerada diante de esgotadas as vias de manutenção do indivíduo em sua família natural ou extensa. O processo de adoção deve ser realizado de maneira rigorosa, na tentativa de inibir a exposição do adotando a riscos, maus tratos e violências, visando também beneficiar seu bem-estar e desenvolvimento integral. Acerca desse assunto, analise os quesitos abaixo e assinale a alternativa que melhor expõe o conteúdo da referida lei.
A
O indivíduo que desejar habilitar-se para o processo de adoção deve ser, no mínimo, dezessete anos mais velho que o adotando.
B
O consentimento dos pais ou do devido representante legal do adotando deve ser observado em quaisquer hipóteses.
C
O estado de convivência é dispensável, contudo, nos casos em que seu cumprimento for obrigatório, o prazo máximo estipulado pela lei é de noventa dias, passível de prorrogação por decisão fundamentada da autoridade judiciária.
D
A guarda é fato que por si só, devido ao seu caráter legítimo, autoriza a dispensa da realização do estágio de convivência.
E
O vínculo da adoção é constituído por meio de decisão administrativa, devidamente inscrita no registro civil, através do fornecimento de certidão.
Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do país, o estágio de convivência
A
será dispensado.
B
deverá ser cumprido em território nacional por, no mínimo, trinta dias.
C
deverá ser acompanhado pela equipe interprofissional da justiça da infância do país em que a criança irá viver.
D
ocorrerá sob a supervisão da Embaixada do Brasil no país em que a criança irá viver.
E
o ECA não permite a adoção de residentes fora do Brasil.
Fábio e Lena possuem 22 e 20 anos de idade, respectivamente. Casaram-se há dois anos, e descobriram que não poderão ter filhos biológicos. Em um orfanato, conheceram Kelly, uma menina de 8 anos, e se predispõem a adotá-la.
Essa situação é:
A
possível, uma vez que ambos demonstram a intenção de adotar a criança;
B
impossível, pois o adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que a adotanda;
C
possível, pois o casal comprova que está casado há mais de um ano;
D
impossível, pois a adoção não pode ser a primeira medida, devendo, antes, ser requerida a tutela;
E
impossível, pois o casal contraiu matrimônio há menos de cinco anos.
Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), a adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. No que diz respeito ao adotante, assinale a alternativa correta.
A
O adotante há de ser, pelo menos, vinte anos mais velho que o adotando
B
O adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho que o adotando
C
O adotante há de ser, pelo menos, vinte e um anos mais velho que o adotando
D
O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho que o adotando
De acordo com a Lei de Adoção, marque a opção correta:
A
A pessoa ou casal estrangeiro, interessado em adotar criança ou adolescente brasileiro, poderá formular pedido de habilitação à adoção perante a Autoridade Central em matéria de adoção internacional no país de acolhida, assim entendido aquele onde está situada sua residência habitua.
B
A Autoridade Central Estadual enviará o relatório à Autoridade Central do país de acolhida, com cópia para a Autoridade Central Federal Brasileira.
C
De posse do laudo de habilitação, o interessado será autorizado a formalizar pedido de adoção perante o Juízo da Infância e da Juventude do local em que se encontra a criança ou adolescente, conforme indicação efetuada pela Autoridade Central Estadual.
D
O relatório será instruído com documentação, incluindo estudo psicossocial elaborado por qualquer equipe interprofissional e cópia autenticada da legislação pertinente, acompanhada da respectiva prova de vigência.
E
A Autoridade Central do país de acolhida poderá fazer exigências e solicitar complementação sobre o estudo psicossocial do postulante estrangeiro à adoção, já realizado no país de acolhida.
A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para a adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. Em tais casos, serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de _____, contados a partir do acolhimento.
A
02 anos.
B
18 meses.
C
60 dias.
D
30 dias.
E
45 dias.
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